Diversos

CONCURSOS: Dilma sanciona lei de cotas para negros nesta segunda

O projeto de lei que estabelece cotas para negros e pardos em concursos públicos federais será sancionado pela presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (9/6), em cerimônia marcada para as 16h30, no Palácio do Planalto. A sanção deve ser oficializada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/6).

O texto prevê a reserva de 20% das vagas para negros e pardos nos concursos para provimento de cargos efetivos na administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A lei terá validade de dez anos, quando será revista para avaliar se a medida continua necessária.

Apresentado pelo poder executivo em novembro de 2013, o Projeto de Lei 6738/13 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26 de março deste ano, por 314 votos a 36 e 6 de abstenção. No dia 20 de maio, o projeto foi aprovado pelo Senado Federal. A tramitação no Congresso Nacional durou apenas seis meses.

CorreioWeb

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

CCJ pode votar cotas para negros em concursos nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, nesta quarta-feira (7), projeto de lei da Câmara (PLC 29/2014) que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal; autarquias; fundações e empresas públicas; e sociedades de economia mista controladas pela União.

Para concorrer a essas vagas, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). O PLC 29/2014 determina ainda a adoção da cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

Algumas punições também estão previstas caso seja constatada falsidade na declaração do candidato. As penas vão da eliminação no concurso à anulação do processo de admissão no serviço ou emprego público. A medida da cota racial terá validade de 10 anos e a reserva de vagas não se aplica a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

Ao recomendar a aprovação do PLC 29/2014, o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), ressaltou que a reserva de 20% das vagas de concursos federais para negros e pardos decorre do sucesso da adoção da política de cotas raciais nas universidades públicas.

“Verificou-se o ganho que a diversidade trouxe para a produção do conhecimento. Constatou-se que, havendo oportunidade para todos, o mérito de cada um é semelhante, sendo os benefícios sociais inestimáveis”, afirmou Humberto Costa.

Emenda

Ao contrário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde o PLC 29/2014 foi votado na semana passada, a CCJ rejeitou emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM). A intenção da senadora era estabelecer a reserva de 40% das vagas de concursos públicos federais a residentes do estado onde os cargos serão preenchidos.

Humberto recomendou a rejeição da emenda por entender que seu conteúdo tratava de tema diverso ao contido no PLC 29/2014. Conforme argumentou, “a emenda volta-se mais à organização da administração pública federal, por vezes envolta com inúmeros pedidos de transferência de funcionários, enquanto a proposição cuida do combate à discriminação racial”.

Agência Senado

Opinião dos leitores

  1. O MINISTRO E DR. JOAQUIM BARBOSA; NÃO PRECISOU DE COTAS PARA SER O QUE É . POR QUE O PAÍS ESTÁ SE TORNANDO RACISTA?

  2. Duvido que esses demagogos votem cota racial para cargo político. Cadê que eles reservam 20% da Câmara e do Senado para negros, gordos, gays, índios e demais minorias.
    Querem fazer graça com a piada alheia.

  3. Projeto de Dilma do PT, logo o relator, que também é do PT, teria que dar um parecer favorável.
    Essa é mais uma aberração demagógica promovida pelo PT.

  4. ABSURDO! ABSURDO! ABSURDO! Se as pessoas concordarem com essa cota, irão concordar tb que os negros/pardos são intelectualmente inferiores!

    1. Sou branco e CONCORDO COM AS COTAS pois o preconceito decorrente da escravidão dos negros está em vigencia até hoje , um negro é descriminado até quando vai assisti seu time de futebol no estágio, imagina para conseguir um emprego ? o BRASIL foi o ultimo país a abolir a escravidão e essas cotas raciais estão tentando reparar um dano quase impossivel, SOU A FAVOR DAS COTAS !!!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Relatora manterá texto da Câmara que garante cotas para negros em concursos

A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), afirmou em entrevista à Rádio Senado que manterá em seu relatório o texto aprovado na Câmara que determina reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais aos candidatos que se declararem negros no ato da inscrição.Se aprovado na comissão, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Com informações do CorreioWeb

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Cotas para negros em concurso trancam pauta da Câmara

Os defensores do movimento negro pediram ontem, em audiência pública no Senado, rapidez na apreciação do Projeto de Lei (PL) 6.738/2013, que reserva aos afrodescendentes cota de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos. A proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara, mas a votação foi adiada por três sessões, sem data para sair. A demora, inclusive, chegou a causar indisposição entre o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros.

A ministra já teve duas reuniões com os deputados para tentar agilizar a votação. Numa delas, Alves foi direto: se Luiza quer que o projeto saia logo, poderia pedir ao Planalto que ajude na votação rápida do Marco Civil da Internet, primeiro item na lista que está trancando a pauta. O presidente da Câmara afirmou que vai colocar todos os projetos que têm trancado as sessões para apreciação nesta semana. A ideia é que a cota seja votada antes do carnaval, a depender do marco civil.

Depois da análise do plenário, o PL seguirá para o Senado em caráter de urgência, ou seja, tranca a pauta após 45 dias. “Solicitamos hoje, aos senadores, que se comprometam a apreciar a proposta em 30 dias, aprovando todas as emendas feitas para que o projeto não tenha que voltar à Câmara”, explicou, Frei David Santos, do Movimento Educafro, presente à audiência pública. Entre as emendas que entraram no projeto estão, por exemplo, as que estendem as cotas aos cargos em comissão e ampliam a reserva de 20% para 30%, incluindo indígenas.

Do Correio Braziliense

 

Opinião dos leitores

  1. A meritocracia só pode existir onde existe igualdade de oportunidades, e nesse sentido não tenha dúvida que o passado escravista reflete a atual dificuldade do negro em ocupar determinadas posições na sociedade. As políticas afirmativas poderá minimizar o problema racial que ainda existe no Brasil. Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que “a meritocracia, sem que esteja garantida a igualdade no ponto de partida, é uma forma velada de aristocracia”.

  2. Nao concordo com cotas para negros. Poderiam abrir cotas para aqueles que comprovassem que vivem em situacao de miseria. Se a pessoa for branca e viver nas mesma condicoes precarias que uma pessoa negra, pq ela tambem nao teria direito a cotas? palhacada.

  3. Os Deputados poderiam votar o mesmo projeto para as eleições de candidaturas proporcionais. Obrigando que pelo menos 30% dos parlamentares fossem negros, já que são pouquíssimos os deputados/senadores/vereadores negros. Todavia, não vejo nenhuma movimentação neste sentido…

  4. Isso fará com que servidores menos capacitados ingressem no serviço público. Por consequência, o serviço público ficará ainda mais lento e deficitário e, assim, desvalorizado. Sem falar que teremos discrepância de capacidade entre brancos e negros dentro do mesmo setor.

  5. Quando eh que vao criar cotas em CONCURSOS PUBLICOS para EX-PRESIDIARIOS?? Coitados eles tem direito a uma nova vida, e atraves do emprego publico seria uma otima oportunidade para voltar ao convivio na sociedade.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *