Veja como deputados potiguares votaram na aprovação de projeto que afrouxa regras e ameniza punição eleitoral

Ausentes, os deputados Fábio Faria(PSD) e João Maia(PR) não votaram. Foto: Reprodução

Segure a carteira, deputados trabalharam à noite – por Josias de Souza – UOL

No Legislativo de um país como o Brasil, civilização é tudo o que sobra para ser desenterrado dez mil anos depois. Num futuro remoto, quando os arqueólogos desencavarem as antiguidades de Brasília, encontrarão escondida nos subterrâneos do Congresso uma escola de cinismo, perfídias e malandragens. Ficará finalmente esclarecido por que o bolso do brasileiro amanhecia violado sempre que os parlamentares davam expediente noturno.

A propósito, segure a carteira. Os deputados fizeram serão na noite desta terça-feira. Aprovaram um projeto que permite, entre outras barbaridades, o uso de verbas do fundo partidário —dinheiro seu, meu, nosso— no pagamento de advogados para políticos encrencados com a lei. Repetindo: o partido vai filiar o picareta, ele mesmo patrocinará a corrupção, ele mesmo fornecerá o advogado. Nesse ciclo de autossuficiência, você entrará com o bolso.

O texto-base do projeto passou com relativa facilidade: 263 votos 144. Quer saber como seu representante votou? A íntegra da lista de votação está disponível aqui. Nesta quarta-feira, os deputados analisarão as emendas que sugerem modificações pontuais no projeto. No essencial, há no texto uma cota de desfaçatez que deve ser preservada. Inclui do afrouxamento de regras eleitorais à suavização de penalidades.

Inclui também a recriação da famigerada propaganda partidária semestral, fora da temporada de campanha —uma boçalidade que havia sido extinta para evitar o desperdício de verbas. Faltou definir o valor do fundo eleitoral que irá bancar as eleições municipais do ano que vem. Os desejos oscilam entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3,7 bilhões. Esse bote sobre sua carteira será efetuado mais adiante, na hora em que for votado o Orçamento Geral da União para 2020. Os congressistas não perdem por esperar. Ganham.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. flavio disse:

    o tal General (será mesmo) Girão está tentando limpar a besteira que fez em votação anterior…
    Mas vejamos, por que não se acaba com a eleição de deputados e senadores e se institui tudo através de concurso público, de maneira bem mais democrática? Os aprovados serão enumerados numa lista e aí sim, os mais votados ficam nos cargos. E se fizer besteiras, a população pode fazer um abaixo-assinado e tirá-lo do cargo. Isso sim é democracia..

  2. Lula encantador de asnos disse:

    Parabéns ao Deputado General Girão.
    São nessas horas que se separa o joio do trigo.

  3. Cláudio disse:

    Isso é uma VERGONHA.

  4. Ivan disse:

    Parabéns ao Gen Girão!!! Aos q defendem a corrupção e desvios de verbas, desejo que se torem!!!

  5. Tarso disse:

    a petista confirmando para que veio.

MP Eleitoral recorre contra deputados potiguares por uso promocional de doação de viaturas

Parlamentares privilegiaram redutos eleitorais e fizeram propaganda dos veículos adquiridos com recursos públicos. Pedido inclui cassação dos mandatos

O Ministério Público Eleitoral ingressou com recursos especiais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas representações contra 19 deputados e ex-deputados estaduais do Rio Grande do Norte por prática de conduta vedada. Eles são acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018.

Os recursos especiais, de autoria do procurador Eleitoral auxiliar Fernando Rocha, reforçam que os representados devem ser condenados à cassação de seus mandatos e pagamento de multa pela prática prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei n.º 9.504/1997 (a Lei das Eleições): “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.”

A lista de representados inclui os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Albert Dickson, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Nelter Queiroz, Souza Neto, Tomba Farias e Vivaldo Costa, além dos agora ex-deputados Carlos Augusto, Dison Lisboa, Gustavo Fernandes, Jacó Jácome, Larissa Rosado e Márcia Maia.

Argumentos – As representações foram julgadas improcedentes em primeira instância com base no argumento de que a ilegalidade só se caracterizaria se os bens fossem entregues diretamente a eleitores, “pessoas determinadas”; e não de um poder, o Legislativo, a outro, o Executivo Estadual.

Nos recursos, o MP Eleitoral aponta o risco desse entendimento prosperar, o que poderia “abrir a porta” para ações semelhantes nas proximidades das eleições, “que nitidamente têm finalidade eleitoreira e que inquestionavelmente desequilibram o pleito em favor daqueles que estão no exercício de um mandato”.

O procurador reforça que a legislação não faz “qualquer alusão a eventuais destinatários desse uso indevido” e cita como precedente o fato de o TSE já ter enquadrado como conduta vedada – pelo mesmo artigo da Lei das Eleições – o simples ato de divulgação, por candidato, durante um comício, de obra pública de asfaltamento de vias.

“Isso porque, ao fim e ao cabo, o uso promocional de algo que deveria ser rotina (aquisição de veículos ou o que mais for) importa na desigualação entre detentores de mandatos potencial ou efetivamente candidatos”, observa Fernando Rocha.

Falta de critérios – De acordo com o MP Eleitoral, ao definir a destinação das viaturas para seus redutos (duas para cada um), os deputados – além de fazerem uso promocional da doação – impediram que as autoridades de segurança pudessem utilizá-las conforme a necessidade, levando em conta argumentos técnicos e não políticos.

“O modo como foram entregues as viaturas – com ‘reserva de cota’ para indicação por cada deputado estadual, com ampla divulgação pelos mesmos em suas redes sociais e posterior exploração do fato como se fosse um gesto altruístico de cada deputado – torna inequívoco o uso promocional/eleitoral da doação da viatura”, indica.

Outro ponto que chama a atenção é que, conforme observado até pelo juiz de primeira instância, o recurso utilizado na compra das viaturas originou-se da sobra do orçamento da Assembleia do final de 2016, mas a doação somente veio ocorrer em 2018, não por coincidência ano das eleições.

“Inevitavelmente essa entrega de viaturas, na forma como se deu, acabou por ocasionar fator de desigualdade entre os candidatos que não dispunham de tais recursos”, resume o MP, destacando que o valor dos veículos entregues representaram R$ 102 mil para cada deputado, enquanto a média de gastos totais dos candidatos à assembleia potiguar em 2018 não passou de R$ 56 mil.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mp-eleitoral-recorre-contra-deputados-potiguares-por-uso-promocional-de-doacao-de-viaturas

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    O Sr. André tem razão. Indecente a mesada dos senhores procuradores. Daria para equipar inúmeros laboratórios, adquirir ambulâncias etc. Para esse pessoal da justiça o pobre que se lixe….e os deputados agora terão que responder em juízo o por quê de fazerem o bem. É lasca……

  2. André pinto disse:

    Levar uma ambulância para as bases eleitorais o deputado não pode, mas pagar R$300.000,00 a um promotor pode.

    Vá entender…

    A diferença é que a amvulancia serve ao povo pobre, ja o dinheiro o MP manda para o bolso deles mesmo.

    • Anti-Político de estimação disse:

      Ao pé da letra, não pode nem uma coisa nem outra.

  3. Fernando disse:

    Tá claro o proselitismo político, uma decisão contrária só mostra a visão equivocada do julgador. Lamentável, parabéns a MP por requerer o óbvio.

VERBA CÂMARA FEDERAL: Deputados potiguares usam dinheiro público para pagar consultoria de condenado

O Jornal de Hoje destaca nesta segunda-feira. Impedido de ser candidato em 2012 devido à condição de “ficha suja”, o ex-prefeito de Bento Fernandes, José Robenilson Ferreira, do PR, segue se dando bem na política mas, agora, como “consultor”. Proprietário da Associação Nacional de Gestão Pública (Angesp), Robenilson recebeu quase R$ 300 mil em 2014 por prestar consultoria aos deputados federais Sandra Rosado (PSB) e Paulo Wagner (PV). Detalhe: o pagamento ao ex-prefeito condenado foi feito por meio da verba indenizatória da Câmara Federal, dinheiro público usado nos gabinetes dos parlamentares em Brasília.

A verba indenizatória é uma espécie de quantia que os deputados federais recebem todo mês para ressarci-los dos custos com a atividade parlamentar. Alguns são econômicos com a utilização da cota e gastam pouco mais de R$ 10 mil mensais. Outros, como Sandra e Paulo Wagner, chegam a gastar até R$ 50 mil dessa verba pública. E, justamente nos meses em que os gastos dessa dupla foram maiores, Robenilson e a Angesp estiveram presentes.

Texto na íntegra em http://jornaldehoje.com.br/deputados-usam-dinheiro-publico-para-pagar-consultoria-de-condenado/

Com informações do Jornal de Hoje