Momento para reajuste salarial do STF é inoportuno, diz Marco Aurélio

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou hoje (8) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros da Corte, aprovado na tarde de ontem (7) pelo Senado, e reconheceu não se tratar de melhor momento para a medida, embora se trate de uma “revisão” de inflação e não aumento, conforme frisou.

O projeto aprovado nesta quarta-feira tramitava no Congresso desde 2016, quando foi aprovado na Câmara. Ao assumir a presidência do Supremo, em setembro daquele ano, a ministra Cármen Lúcia decidiu que não era momento oportuno para o aumento, o que adiou a votação no Senado.

“Se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos”, afirmou Marco Aurélio, antes da sessão plenária do Supremo. Ele, no entanto, defendeu que se trata de uma reposição de perdas inflacionárias referentes ao período entre 2009 e 2014.

Questionado sobre se aprovar o aumento em período de alto desemprego não seria inadequado, Marco Aurélio respondeu: “Não vamos parar o Brasil porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam continuar funcionando”.

Ontem, o mesmo argumento de reposição inflacionária foi utilizado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e repetido nesta quarta pelo ministro Ricardo Lewandowski: “Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse Lewandowski.

Abordados, os demais ministros evitaram fazer comentários. Para a ministra Rosa Weber, quem deve responder sobre o assunto é Toffoli. Somente Celso de Mello, em breve declaração, lembrou ter sido voto vencido na sessão administrativa ocorrida em agosto, que aprovou a inclusão do reajuste no orçamento do Judiciário.

Naquela ocasião, a inclusão do reajuste no orçamento foi aprovada por 7 votos a 4. Além de Celso de Mello, votaram contra o aumento os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Auxílio-moradia

Marco Aurélio argumentou que não há previsão em lei para o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, hoje no valor de R$ 4,3 mil, indicando que o benefício deve ser retirado.

Nesta quarta, Toffoli declarou que uma vez aprovado o aumento nos salários dos magistrados, o tema do auxílio-moradia deve ser “enfrentado” pelo Supremo. O relator das ações que tratam do assunto, ministro Luiz Fux, não quis responder sobre o tema. Um assessor dele manteve a imprensa à distância.

Por força de uma liminar [decisão liminar] concedida por Fux em 2014, todos os magistrados brasileiros recebem hoje o auxílio-moradia, mesmo que possuam residência própria na localidade em que trabalham.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorge disse:

    Pergunta para os Minions como votaram os políticos "comunistas" e o capitalistas. Coloca o placar aí blogueiro!

  2. Jorge disse:

    Depois de aprovado é fácil opinar dessa forma.
    Por que não foi contra quando o projeto de Lei foi enviado?

Prefeito Carlos Eduardo garante reajuste salarial dos professores

O prefeito Carlos Eduardo autorizou o reajuste salarial de 13,01% para os professores da rede municipal de ensino no mês de janeiro. O percentual irá incidir sobre os vencimentos de dezembro e acompanha o mesmo percentual de reajuste do Piso Salarial da categoria e é extensivo também aos educadores infantis. O reajuste concedido agora faz com que os professores tenham um reajuste acumulado de 49,68% nos últimos dois anos. “Assumimos e estamos cumprindo o compromisso de investir 30% do orçamento do município em Educação e um dos pilares para melhorar a qualidade do ensino é reconhecer e valorizar o magistério ao mesmo tempo em que investimentos na melhoria da estrutura física das escolas e reabrimos o Centro de Referência Aluizio Alves para trabalhar a capacitação continuada dos professores”, diz o prefeito.

Os professores com nível superior N1 (licenciatura plena), que representam 28,2% do quadro, ficam com salários variando entre R$ 1.815,72 e R$ 3.260,77 por uma jornada de 20 horas de trabalho. Já os professores com especialização, que correspondem a 69,1% do quadro do magistério, ficam com salários variando entre R$ 2.178,86 no início de carreira, a R$ 3.912,93 também por uma jornada de 20 horas de trabalho. Em 2012, último ano da gestão anterior, o professor com especialização ganhava entre R$ 1.452,84 e R$ 2.609,10.

Com esse reajuste os valores pagos pelo município superam o que recebe o magistério estadual por uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

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Reajuste salarial da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros é aprovado na AL‏

Foi aprovada, em sessão extraordinária, a Proposta Normativa que reajusta subsídio dos integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O aumento será concedido de forma escalonada, sendo 6% a partir do dia 1º de setembro de 2014; 8% a partir do dia 1º de março de 2015; 9% a partir do dia 1º de setembro de 2015 e 9%, a partir do dia 1º de março de 2016. “A Assembleia deu toda celeridade para a aprovação deste pleito, que é justo e legítimo”, disse o presidente da AL, o deputado Ricardo Motta (PROS).

O Projeto de Lei foi aprovado na manhã desta terça-feira (03) na Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) e encaminhado ao Plenário da Casa. Ao fim da sessão ordinária, o presidente da Casa convocou uma sessão extraordinária – após acordo com os líderes partidários -, para deliberar sobre a matéria.

AGENTES PENITENCIÁRIOS

O presidente da AL informou aos agentes penitenciários que estavam nas galerias da Casa, nesta terça-feira, que irá ajuda-los na negociação com o Governo. Os agentes aguardam desde 2011 que o Estado encaminhe à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei com a criação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários da categoria. “Seria interessante que fosse feita uma reunião conjunta e a AL se coloca à disposição para participar desta reunião. Juntos, vamos chegar a um entendimento, a um número que o Governo possa se comprometer. Sabemos que vocês trilham pelo caminho certo e saibam que podem contar com o Legislativo Estadual”, declarou o presidente.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santana disse:

    Nosso reajuste ainda é pouco pelo que fazemos… Mesmo com todos os defeitos e dificuldades, quem leva a segurança pública nas costas somo nós PM's !! Pare de fazer comparações ridículas e veja que independentemente do nível de escolaridade, a PM é que ainda dá um pouco de proteção a população… A PC só sabe fazer greve e prender criminoso que tenta contra a vida/bens de bacana!! Quero ver ir trabalhar de verdade e fazer serviço de polícia, e não muganga. Sou soldado com orgulho, faço o que faço com amor, visto minha farda com um orgulho que você não tem noção… A polícia tem que está no sangue Renato, e não como uma forma de ter um salário no fim do mês!! Antes de só pensar em dinheiro, trabalhe…e com amor a profissão!!! Outra coisa, sou soldado com muito orgulho, porém, sou Engenheiro Civil e terminei Cefet também… A engenharia é meu hobby!! Na minha turma de soldado eram mais de 50, quase 100% tinha nível superior completo ou perto de completar!! Uma "pena" ler um comentário de tamanha ignorância como esse seu…Vejo que você é mais um profissional frustrado, que só entrou no instituição pelo salário e não pelo amor a profissão. Para ser polícia tem que ter amor e tesão no que se faz… Ser polícia é para quem tem vocação e não para quem quer apenas um salário no fim do mês…

  2. Renato disse:

    E assim, o soldado PM (de nível médio) passa a ganhar mais que o policial civil (de nível superior).

    • primo disse:

      sendo que policial civil de greve nao faz falta…. e se fizer uma pesquisa a nivel mundial, policial civil formado em filosofia nao ajuda na segurança publica. Esse negocio de nivel superior ou medio é pra justificar apenas o salario. Para a sociedade que paga os impostos desse povo, o policial bom é aquele que é treinado para atuar como policial, e nao como biologo, historiador, geógrafo, matematico etc.

Policiais federais fazem paralisação de 48 horas por reajuste salarial

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal em Brasília fizeram na manhã desta terça-feira (25) o funeral simbólico da segurança pública, em protesto por melhores salários e condições de trabalho. Durante o ato, que reuniu cerca de 80 policiais, eles deram a volta no Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, com um carro funerário, duas coroas de flores e um caixão e terminaram o ato na rampa de entrada do edifício onde fizeram o enterro simbólico.

Policiais federais de todas as unidades da federação, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Flávio Werneck, fazem hoje e amanhã paralisação de suas atividades por 48 horas. “Estimamos que 3 a 4 mil policiais federais vão protestar hoje. Temos de 6 a 7 mil policiais na ativa”, disse.

O sindicato informa que 30% do efetivo vai trabalhar normalmente. Serviços como a emissão de passaporte estão funcionando. Apenas as investigações estão paralisadas. “Há um apagão na segurança pública. Nosso efetivo está de luto, insatisfeito, sucateado, mas vai atender à população”, disse Werneck.

Segundo o sindicato, o sucateamento da categoria levou a uma queda no número de pessoas indiciadas pela Polícia Federal. Entre 2010 e 2013, houve uma queda de 60%, de acordo com a entidade.

Entre as reivindicações dos policiais está a reestruturação da carreira e a recomposição salarial. Segundo Werneck, a categoria está há oito anos sem aumento salarial e pede um reajuste de 38%.

O Ministério do Planejamento informou que ofereceu 15,8% de reajuste, proposta que não foi aceita pela categoria. Segundo a pasta, não há margem fiscal e financeira para conceder o reajuste pedido neste momento, mas as negociações continuam abertas. “Rejeitamos o reajuste por não atender às nossas principais reivindicações”, disse Werneck.

Agência Brasil