Judiciário

Defesa de Kerinho entra com pedido de efeito suspensivo do acórdão do TRE-RN que determinou retotalização de votos e tornaria Mineiro deputado federal

A coligação 100% RN, a qual faz parte o deputado federal, Beto Rosado (PP) entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) pedindo efeito suspensivo do acórdão do julgamento do “Caso Kerinho”, que determinou a retotalização de votos que torna Fernando Mineiro (PT) deputado federal na vaga ocupada pelo parlamentar mossoroense.

A defesa alega que “afigura-se evidente, portanto, que a situação jurídica de Kericlis Alves Ribeiro atrai a incidência da regra modelada, hipoteticamente, pela Resolução emanada desse Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, sob no 23554, art. 218, III, segundo a qual “Serão contados para a legenda os votos dados a candidato: (…) III – que concorreu sem apreciação do pedido de registro, cujo indeferimento tenha sido publicado depois das eleições.”

Ainda segundo a defesa de “Kerinho”, a Corte regional, ao ordenar o recálculo dos quocientes partidário e eleitoral, “sem, entretanto, reportar-se à obediência a essa norma, incorreu em omissão, que precisa ser sanada, para que se apliquem, em sua inteireza as normas de regência desse tema jurídico”.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esporte

STJD concede efeito suspensivo para Márcio Passos e volante pode enfrentar CRB

Graças ao trabalho eficiente do Dr. Diogo Pignataro, o STJD concedeu o efeito suspensivo pleiteado pelo América em favor do volante Márcio Passos. Com isso, o jogador estará em campo nesta quinta-feira(27), contra o CRB, no jogo de volta da fase quartas de final, no estádio Arena das Dunas.

Do Vermelho de Paixão

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *