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Fragilidades no planejamento, execução e acompanhamento de programa estadual fez Executivo deixar de utilizar recursos no período de 2008 a 2011

Auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) verificou que o Rio Grande do Norte não conseguiu executar integralmente o programa de esgotamento sanitário relativo ao período de 2008 a 2011 e deixou de investir cerca de R$ 337 milhões, motivado por deficiências no planejamento, na execução e no acompanhamento do programa.

Diante do que foi contatado, o corpo técnico sugere que se determine à Companhia de Abastecimento de Águas e Esgotos (CAERN), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria do Gabinete Civil e Controladoria Geral do Estado a apresentação de um plano de ação no prazo de 60 dias para sanar os problemas encontrados. Além disso, indica a expedição de 13 recomendações, relacionados à melhoria da execução do programa de saneamento básico do Estado, entre elas proporcionar meios para que os municípios façam seus planos de saneamento, criar critérios para elaboração de projetos e exigir rigor da parte dos projetistas na concepção desses serviços.

O Programa 2722 – Esgotamento Sanitário foi incluído no Plano Plurianual 2008-2011 com a previsão de investimento de R$ 558,4 milhões, sendo R$ 236,8 milhões de recursos federais, R$ 245,1 milhões de recursos de operações de créditos, R$ 61,4 milhões de recursos próprios e R$ 14,9 milhões de outras fontes. Os valores seriam destinados a implantar cerca de 28 mil ligações de esgotamento sanitário, ampliar cerca de 169 mil e melhorar outras duas mil. Desse total, foram executados 18,3% das ligações de esgoto e R$ 220,8 milhões dos recursos disponíveis.

Em virtude das dificuldades, a evolução na cobertura de esgotamento sanitário planejada para o período ficou prejudicada. O Plano Plurianual 2008-2011 fixava um salto de 19,16% para 50,94% de cobertura, contudo o Estado chegou a apenas 23,65%. A maior parte das ações orçadas e não executadas para o período de 2008 a 2011 se repetiu no Plano Plurianual em curso atualmente, que compreende os anos de 2012 a 2015. No novo plano, há recursos da ordem de mais de R$ 1 bilhão.

Os principais entraves para a aplicação dos recursos e o cumprimento da meta estabelecida nos quatro anos analisados são falhas na elaboração de projetos e dificuldades com licitações para aquisição de materiais e serviços, entre outros. Esses problemas provocam atrasos e acréscimos nos preços das obras. O Sistema de Esgotamento Sanitário de Angicos, por exemplo, sofreu um acréscimo de 209,84% em relação ao previsto. Custaria R$ 2.662.094,94 e deverá custar R$ 5.576.592,12.

“A demora na execução das obras projetadas, muitas vezes, favorecem a necessidade de alterações no projeto, por mudanças na situação das áreas que inicialmente foram previstas para as instalações ou equipamentos dos sistemas de esgotamento projetados”, explica o texto da auditoria.

Por sua vez, a falta de estudos e diagnósticos em esgotamento sanitário contribui para agravar a questão. Os estudos realizados para balizar os projetos muitas vezes são insuficientes, o que também provoca atrasos. “Não são raros os casos de necessidade de adequação do projeto à realidade do campo, o que demonstra fragilidade na elaboração dos projetos básicos quando da contratação dos serviços”, diz o relatório. A fragilidade dos projetos também traz dificuldade para a obtenção de licenças ambientais, o que resulta mais uma vez no atraso nas obras de esgotamento sanitário e consequente desperdício de recursos.

Além disso, a elaboração de planos de saneamento básico não vem sendo uma rotina no Rio Grande do Norte. Com os planos de saneamento, é possível identificar as carências de cada comunidade e que projetos são indicados para resolver essas carências. Sem os planos, o desenvolvimento dessas ações se dá de maneira desordenada. O relatório de auditoria operacional identificou que o Rio Grande do Norte não conta com um plano estadual, Natal ainda não finalizou o seu plano municipal, assim como a maior parte dos municípios também não têm os seus planos de saneamento.

Em relação aos municípios potiguares, o alto custo para produzir os planos é um empecilho. Com a necessidade de contratar consultorias para a elaboração, um plano custa cerca de R$ 150 mil por município, segundo dados do relatório de auditoria. “Esta tem sido a principal causa de dificuldade para os municípios poderem elaborar seus planos, pois sem dúvida trata-se de custo elevado para ser suportado pelos orçamentos municipais em grande parte do estado”, aponta o relatório.

As sugestões do relatório serão analisadas pela conselheira Adélia Sales, relatora do processo, que irá elaborar o seu voto e levar a matéria para votação no Pleno do Tribunal de Contas do Estado.

Com informações do TCE-RN