Tag: “incitação ao crime”

Foto: Equipe de transição/Rafael Carvalho

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pedem à Procuradoria-Geral da República a abertura de um inquérito criminal contra o presidente Jair Bolsonaro e membros de seu gabinete. O motivo, destaca a Coluna Jamil Chade – UOL, é “suas repetidas ações de apologia à ditadura militar no Brasil (1964-1985) e incitação ao crime”. Leia texto na íntegra abaixo.

O documento é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna, Luiza Erunida, Talíria Petrone, Sâmia Bomfim, além de Ivan Valente e outros. Eles acusam o presidente por “ato ilegal e lesivo à moralidade”.

A representação também é dirigida contra Fabio Wajngarten, Secretário Especial de Comunicação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (Secom), e Luiz Eduardo Ramos Baptista, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo.

Além da ação na PGR, o grupo levará o caso à Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos e fará denúncias aos relatores da ONU.

Um dos motivos da iniciativa foi a decisão de Bolsonaro de receber, no dia 4 de maio, no seu gabinete no Palácio do Planalto, o militar da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, um dos chefes da repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos 70, durante a ditadura militar.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ainda usou sua conta oficial no Twitter e no Instagram para realizar homenagem ao Tenente- Coronel, militar que já confessou ter sido responsável pela execução de 41 pessoas na Guerrilha do Araguaia. O órgão ainda chamou o militar reformado de “herói”.

“Não é a primeira vez que representantes do governo de Jair Bolsonaro fazem alusão comemorativa ao 31 de março, data do início da ditadura civil-militar no Brasil. No ano passado, por exemplo, o Presidente da República chegou a propor comemorações nos quartéis, ilegalidade que repercutiu em ações no Poder Judiciário contra a proposta”, diz o texto.

“Agora, em plena crise do novo coronavírus, a alta cúpula do Governo Federal reafirma seu compromisso com o período autoritário. Não restam dúvidas de que os Representados não possuem qualquer apreço pela democracia do Estado Democrático de Direito”, dizem. “São comportamentos reiterados e permanentes de afronta à Constituição Federal”, alertam.

O texto ainda cita incidentes com deputado federal, Eduardo Bolsonaro, com o Porta-Voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, General Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Hamilton Mourão e Fernando Azevedo e Silva.

“A divulgação de mensagens de natureza eminentemente antidemocráticas, remetendo a um dos períodos mais tristes da história brasileira, por parte da página oficial da Secom nas redes sociais, causam espanto e reação de diversos setores da sociedade, tendo em vista sua contrariedade à Constituição, aos fatos históricos e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial aqueles relacionados ao exercício dos direitos políticos e respeito à democracia”, disseram.

Sebastião Curió Rodrigues de Moura já foi denunciado seis vezes pelo Ministério Público Federal por participação nos assassinatos e sequestros de guerrilheiros de esquerda na região do Araguaia nos anos 70. “Em 2009, em entrevista ao jornalista Leonêncio Nossa, o militar reconheceu e apresentou documentos que indicaram a execução de 41 militantes da esquerda quando eles já estavam presos e sem condições de reação”, disseram.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) incluiu Curió em seu relatório final, em 2014, como um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crimes contra os direitos humanos. O resumo da comissão descreveu que o Curió “esteve vinculado ao Centro de Informações do Exército (CIE), serviu na região do Araguaia, onde esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram”.

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