Finanças

Auditor Fiscal do RN aposentado ganha só de "gratificação de prêmio de produtividade inativa" R$ 19 mil

Tribuna do Norte:

O Ministério Público Estadual aguarda a conclusão da auditoria realizada pelo Governo do Estado sobre os “supersalários” do funcionalismo público estadual para dar início a uma investigação sobre a legalidade das remunerações que estão acima do teto permito em lei. A informação foi repassada ontem à TRIBUNA DO NORTE. O governo tem 60 dias para concluir o levantamento sob a responsabilidade da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (Searh). As informações preliminares dão conta de que há um número elevado de casos sobretudo no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (não se trata dos funcionários em atividade no Ipern e sim dos aposentados que são remunerados pela instituição), da Secretaria de Estado da Tributação (SET) e também da Polícia Militar.

São mais de 400 contracheques com cifras acima do teto constitucional permitido para o serviço público, em nível nacional, que atualmente é de R$ 27,7 mil (subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal). Informações preliminares das quais teve acesso a reportagem da TN dão conta de remunerações (valor bruto) que chegam a R$ 62.916,39, como é o caso de um auditor fiscal aposentado desde 1980, cujo salário é o mais alto do estado.

Ele recebe uma “gratificação de prêmio de produtividade inativa” de R$ 19.468,00, valor que é duplicado no contracheque face um “prêmio de produtividade por decisão judicial”. O auditor, que é campeão salarial do Rio Grande do Norte, é agraciado ainda com um adicional por tempo de serviço de R$ 6.180,44, cujo montante é novamente dobrado por força de decisão judicial.

Mas isso não é tudo. Um auxiliar de serviços diversos, com lotação na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), é dono de uma remuneração mensal de R$ 21.000,69. Com o abatimento de empréstimos e descontos diversos o salário mensal passa a ser de R$ 12,4 mil. O vencimento básico desse servidor é de apenas R$ 713. No contracheque de junho deste ano ele contabiliza, para abastecer o montante salarial, horas extras que somam R$ 8.103,16. O funcionário da Fundac também faz jus a um “complemento salarial temporário” de R$ 3.904,73.

No caso da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), o exemplo mais emblemático é de um assistente técnico, lotado no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, cuja remuneração mensal (bruta) é de R$ 21.905,57. O salário básico deste servidor é de R$ 912,49.

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Finanças

Marajás estão concentrados na Tributação, Polícia e no IPE

Tribuna do Norte:

É no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPE), da Secretaria de Estado da Tributação (SET) e também da Polícia Militar o maior número de contracheques com salários acima do teto constitucional permitido para o serviço público, que atualmente é de R$ 27,7 mil (remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal). A informação é resultado de auditoria que está em andamento na folha do governo do Estado e que deve ser concluída nos próximos 60 dias. Informações preliminares das quais teve acesso à TRIBUNA DO NORTE dão conta de remunerações (valor bruto) que chegam a R$ 62.916,39, como é o caso de um auditor fiscal aposentado desde 1980, cujo salário é o mais alto do estado.

Um auxiliar de serviços diversos, com lotação na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), é dono de uma remuneração invejável de R$ 21.000,69. Com o abatimento de empréstimos e descontos diversos o salário mensal passa a ser de R$ 12,4 mil. O curioso é que o vencimento básico do servidor é de apenas R$ 713. No contracheque de junho deste ano ele contabiliza, para abastecer o montante salarial, horas extras que somam R$ 8.103,16. O funcionário da Fundac também faz jus a um “complemento salarial temporário” de R$ 3.904,73.

O secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, afirmou que o governo enfrentará o problema e pedirá ressarcimento, caso seja constatado algum tipo de ilegalidade. Ele observou que é preciso levar em consideração garantias adquiridas pelos servidores e reajustes nos salários decorrentes de decisões judiciais. Mas deixou claro também que o teto salarial é regra para todo o país e não deve ser diferente no caso do Rio Grande do Norte.

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Finanças

Um bacana funcionário do Governo do Estado ganha só R$ 62 mil de salários. É ai?

Em uma nova incursão midiática, o secretário-chefe do Gabinete Civil, advogado Paulo de Tarso Fernandes veio a público para, em entrevista ao Novo Jornal, revelar a existência de verdadeiros marajás no funcionalismo público estadual. Segundo ele, dentre os mais de 100 mil servidores públicos estaduais há 448 funcionários que ganham acima de R$ 27.723,00, teto salarial equivalente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o Novo Jornal, Paulo de Tarso revelou que há servidor ganhando R$ 62 mil mensais, ou 143% acima do teto salarial dos servidores públicos do País. Disse também que há médico com salário mensal de R$ 31 mil e um agente educacional do Fundac com salário-base de R$ 632 e salário final de R$ 17 mil.

Tudo isso,  segundo o secretário, foi encontrado até agora numa auditoria, servidor a servidor, secretaria a secretaria, da folha salarial. Paulo de Tarso informou, também, que o atual governo não encontrou a elaboração das folhas de pagamentos centralizada em um único órgão, mas feita de forma independente e sem controle pelas secretarias. O que dá margem a muitas distorções e fraudes, de acordo com o secretário.

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Opinião dos leitores

  1. É melhor não mexer nesse vespeiro! Coitados desses "servidores", que recebem essa fortuna e não usufruem porque precisam fatiar esse valor com os seus chefes (que devem ser políticos importantes ou politiqueiros influentes).

  2. O povo ordeiro precisa se mexer. O Rio Grande do Norte é um dos estados mais pobres da república e não devemos nos curvar diante de tal descalabro. Estamos vivendo um período de profundas transformações no mundo, assim como estão sendo varridos do mapa político mundial os ditadores, temos o dever de cobrar providencias por aqui também. Espero que o Sr. Paulo de Tarso, homem integro, não seja mais um a ser repudiado pelos que mandam e desmandam no RN há décadas, por está descobrindo os Marajás, que muitos deles servem de instrumento para repassar parte destes salários. Parabéns por abordar um assunto tão sério e que consome os nossos impostos e, que depois, ficam querendo criar ou aumenta-los ainda maia.

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