Dilma sanciona lei que aumenta pena para os envolvidos com milícias

Os crimes relativos a grupos de extermínio, milícias, organizações paramilitares e esquadrões serão punidos com mais rigor, com pena que pode chegar a 8 anos de detenção. A lei ampliando a pena foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e está na edição de hoje (28) no Diário Oficial da União.

O Artigo 2º do texto determina que a pena será aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob “o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio”. A pena mínima é quatro anos e a máxima, oito. Atualmente, a pena é um a três anos. Pelo Código Penal, a associação de mais de três pessoas para cometer crimes é denominada quadrilha.

O Artigo 288 detalha em que consiste o crime: “Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes [previstos no Código Penal]”, diz.

No começo deste mês, o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que tipifica o crime de extermínio e penaliza a constituição de grupo de extermínio, milícia privada ou esquadrão, assim como a oferta ilegal de serviço de segurança pública e de patrimônio, aumentando a pena para homicídio relacionado a esses casos em um terço e até a metade. O projeto passou pelo Senado e foi à sanção presidencial.

A proposta foi elaborada a partir de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou as ações de grupos de extermínio e milícias privadas na Região Nordeste do Brasil. A ideia é limitar também a ação dos responsáveis por chacinas, nas quais são mortos civis, autoridades públicas, policiais e dissidentes de quadrilhas, além de testemunhas de crimes.

Fonte: Agência Brasil

Deputado vai deixar o País após ser ameaçado 7X em um mês no Rio

Deputado Marcelo Freixo (Foto: Carolina Lauriano/G1)

G1

A convite da Anistia Internacional, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) vai deixar o Brasil na terça-feira (1º) após uma série de ameaças de morte. Em 2008, Freixo presidiu a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que indiciou mais de 200 pessoas, entre policiais e políticos. Desde então, o deputado passou a sofrer ameaças.

Sete ameaças em um mês
“Vou deixar o país, mas é por pouco tempo. Recebi um convite da Anistia Internacional e em função das várias ameaças e da pressão que isso envolve estou aceitando o convite. Só nesse último mês foram sete ameaças de morte. Mas volto antes de dezembro”.

Segundo ele, por medida de segurança, o local de destino não pode ser divulgado. O deputado informou apenas que irá para a Europa, junto com a família. Durante esse período, ele ficará de licença na Alerj.

“Eu vou ficar de licença, então não vai ter custo nenhum para a Assembleia. Vou aproveitar para divulgar esse o relatório da CPI das milícias lá fora”.

O afastamento do deputado se dá também para que sejam feitos ajustes na sua segurança. “Eu tenho segurança, mas é preciso que sejam feitos ajustes necessários, que ainda não foram feitos, como aumentar o número de seguranças e a prisão dos ameaçadores”.

Documento relata atentado

(mais…)