Política

Ministério Público Eleitoral acusa Eduardo Paes de ter recebido R$ 10,8 milhões da Odebrecht em vantagens indevidas via caixa 2

Pedro Paulo e Paes na eleição de 2016 — Foto: Alba Valéria Mendonça / G1 Rio

Na denúncia contra Eduardo Paes (DEM), aceita pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira (8), o Ministério Público Eleitoral acusa o o ex-prefeito do Rio de receber R$ 10,8 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht via caixa 2.

Os procuradores sustentam que os pagamentos financiaram a campanha eleitoral de reeleição à Prefeitura do Rio em 2012.

De acordo com as investigações, entre os dias 4 de junho e 19 de setembro de 2012 Paes recebeu R$ 10,8 milhões das mãos de Benedicto Barbosa da Silva Junior e de Leandro Andrade Azevedo, executivos do Grupo Odebrecht.

O MP afirma que o dinheiro não foi para Paes diretamente.

“Renato Barbosa Rodrigues Pereira e de Eduardo Bandeira Villela, sócios da Prole Serviços de Propaganda, receberam sucessivas entregas de dinheiro em espécie, visando a custear, de forma dissimulada, a campanha eleitoral em que o então prefeito buscava sua reeleição”, diz a denúncia.

Ainda segundo o MP, o deputado federal e então chefe da Casa Civil do Rio Pedro Paulo, coordenador da campanha eleitoral de Eduardo Paes, “embora plenamente ciente da natureza ilícita dos pagamentos recebidos, encarregou-se de gerenciar o recebimento da vantagem indevida, especificando a forma como seria destinada e indicando os responsáveis por sua arrecadação”.

Pedro Paulo, assim como Paes, é réu na ação.

Mandado de busca

O apartamento de Paes, em São Conrado, Zona Sul, foi alvo de um mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 204ª Zona Eleitoral.

Itabaiana também aceitou uma denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e tornou Paes e outros quatro investigados réus por crimes de corrupção, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

O que dizem os réus

Paes afirmou que a busca em sua casa nesta terça-feira (8) foi “uma tentativa clara de interferência do processo eleitoral”.

“Às vésperas das eleições para a Prefeitura do Rio, Eduardo Paes está indignado que tenha sido alvo de uma ação de busca e apreensão numa tentativa clara de interferência do processo eleitoral — da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do estado”, disse o ex-prefeito.

“A defesa sequer teve acesso aos termos da denúncia e assim que tiver detalhes do processo irá se pronunciar”, emendou a nota de defesa de Paes.

Pedro Paulo apontou “uso político de instrumentos da Justiça para interferir na eleição”.

“Não nos intimidarão. Ao ter acesso o conteúdo da denúncia, farei a minha defesa no processo”, afirmou.

Também foram denunciados Benedicto Barbosa da Silva Junior, ex-executivo da Odebrecht; Renato Barbosa Rodrigues Pereira, marqueteiro de Paes; e Eduardo Bandeira Villela, sócio de Renato.

A aceitação da denúncia pela Justiça Eleitoral não impede Paes de concorrer à Prefeitura do Rio nas eleições deste ano – a candidatura do ex-prefeito foi oficializada na semana passada. Para se tornar inelegível, uma pessoa tem que ser condenada em segunda instância.

Agentes do MPRJ estiveram na casa de Paes e, por volta das 7h30, saíram com documentos.

O G1 tentava contato com os outros denunciados.

Outra ação

Em março deste ano, Paes virou réu na Justiça Federal por corrupção passiva, fraude em licitação e falsidade ideológica. A acusação é relacionada a suposto direcionamento na licitação para a construção do Complexo de Deodoro para as Olimpíadas de 2016.

Segundo a denúncia, quase R$ 120 milhões foram desviados de uma das principais obras para as Olimpíadas.

Para o Ministério Público Federal, houve uma intenção deliberada de restringir ao máximo a participação de diferentes empresas na concorrência.

Na ocasião, Paes disse que a denúncia era “absurda” e que em nenhum momento os procuradores o acusam de receber valores de qualquer natureza.

G1

 

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Judiciário

Ministério Público Eleitoral pede cassação do registro de Pezão, no RJ

 

Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Marcelo Crivella (PRB) em debateFoto: Levy Ribeiro / Agência O Dia

O MPE (Ministério Público Eleitoral) deu parecer favorável à cassação do registro da candidatura do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O documento foi assinado, no último dia 12 pelo procurador regional Eleitoral auxiliar, Maurício da Rocha Ribeiro, e divulgado nesta sexta-feira (21).

O crime eleitoral que a campanha de Pezão cometeu, segundo o MPE, foi a utilização do chamado “gabinete itinerante”, espécie de governo avançado, instalado em diversas comunidades para atender às demandas da população. O parecer inda será apreciado pelo TER (Tribunal Regional Eleitoral).

No parecer à ação proposta por Lindbergh Farias, então candidato pelo PT, Ribeiro detalhou a questão.

— Narra o autor que o candidato Pezão, à frente do governo do estado do Rio de Janeiro, criou o programa social ‘gabinete itinerante’, em ano eleitoral, sem previsão orçamentária, com a finalidade de promover, pessoalmente, a imagem do governador no cenário político-eleitoral, sob o argumento de que o referido programa teria como objetivo ouvir as reivindicações da população.

O procurador citou a Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que em seu Artigo 73 prevê a cassação do registro ou do diploma: “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”:[…] Item 4º – “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”; […] Paragrafo 5º – “nos casos de descumprimento do disposto nos incisos do caput”; e no Parágrafo 10º, sem prejuízo do disposto no Parágrafo 4º – “o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma”.

A assessoria de comunicação do governador do Estado foi procurada para se pronunciar sobre o assunto, mas não se manifestou até a edição desta matéria.

R7

Opinião dos leitores

  1. Quem está fazendo isso é mais uma vez o Lindbergh, que não cansa de tentar queimar o Pezão. Ele tentou de todas as maneiras durante as eleições e continua tentando agora. Ele não consegue aceitar que perdeu.

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Política

Ministério Público Eleitoral faz busca e apreensão em Touros

O vereador de Touros Edvaldo dos Santos Medeiros (PPS) teve sua casa vistoriada pelo Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal.  O pedido de busca e apreensão  surgiu depois de denúncias de que o candidato estaria distribuindo cestas básicas na cidade.

Não há informações ainda a respeito das cestas básicas. Mas entre os materiais apreendidos, estão  três agendas com nomes de pessoas relacionadas ao pagamento de valores, contas de água com valores a vencer e diversas requisições de consultas médicas.

O material será analisado pela promotora titular da 14ª Zona Eleitoral, que deverá requisitar a abertura de inquérito policial.

Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem para obter ou dar voto, ainda que a oferta não seja aceita é crime previsto no Artigo 299 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O crime pode ser punido com reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

Com informações do Blog Panorama Político

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Política

O Ministério Público Eleitoral impugnou o pedido de criação do PSD

Folha.com

O Ministério Público Eleitoral impugnou o pedido de criação do PSD, partido comandado pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, por entender que há indícios de irregularidades no processo de obtenção do número de assinaturas necessárias para o registro formal da legenda.

Na impugnação, o procurador regional eleitoral substituto André de Carvalho Ramos afirma que as listas de apoiadores do partido aprovadas por cartórios eleitorais de São Paulo podem conter nomes em duplicidade.

(mais…)

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