QUAL A PALAVRA VALE? Caixa 2 não tem mesma gravidade de corrupção, diz Moro sobre pacote de leis; em 2017, o então juiz achava pior

O presidente Jair Bolsonaro voltou a conduzir a reunião do Conselho de Governo, a primeira dele após a internação. Imagem: Marcos Corrêa/PR

O ministro da Justiça, Sergio Moro, declarou hoje que o crime de caixa 2 não tem a mesma gravidade que o crime de corrupção. A fala foi dada a jornalistas ao comentar o pacote de leis anticrimes a ser entregue ainda à tarde ao Congresso Nacional.

Os três projetos do pacote anticorrupção foram assinados hoje pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em solenidade no Palácio do Planalto com a presença de ministros e autoridades.

Moro cedeu ao pedido de políticos e decidiu desmembrar o projeto de lei que propõe criminalizar o crime de caixa 2 dos projetos que tratam de corrupção, crime organizado e crimes violentos.

Questionado se o governo não estaria cedendo às reclamações dos parlamentares – parte é investigada por supostos crimes eleitorais -, Moro confirmou que houve protestos quanto à intenção inicial dele e, por isso, o governo resolveu adotar uma “estratégia diferente”.

“O governo está sensível ao debate e nós queremos levar os projetos ao Congresso e convencer os parlamentares do acerto. Mas, também estamos abertos a sugestões. Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então, acabamos optando por colocar a criminalização à parte, mas que está sendo encaminhada ao mesmo momento”, declarou.

“Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e, simplesmente, adotando uma estratégia diferente”, complementou.

Ao ser indagado novamente sobre o assunto, Moro disse que caixa 2 não é igual à corrupção tecnicamente.

“Não, caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves. Aí é uma questão técnica”, falou. “Explicar ao ouvinte que existe o crime de corrupção, previsto no artigo 307 do Código Penal e existe o caixa 2 que hoje está previsto no [artigo] 350 do Código Eleitoral, que é um crime que não está muito adequadamente tipificado.”

Em evento na Universidade de Harvard em abril de 2017, Moro chegou a defender que o caixa 2 é mais grave do que a corrupção para o enriquecimento ilícito. À época, considerou que o primeiro crime pode ser até mais nocivo que o segundo.

Em discurso na cerimônia, Moro afirmou haver um sério problema de insegurança no país e que as pessoas estão insatisfeitas com a falta de integridade e com o comportamento passado de alguns governantes.

“Então, foi preparado um pacote que trata de medidas muito pontuais, mas que nós entendemos muito eficazes contra a corrupção, o crime organizado e crimes violentos. […] Evidente que esse pacote, por si só, não pretende resolver todos esses problemas. Existem medidas executivas em andamento para que essas questões sejam devidamente resolvidas, mas esse pacote é importante por n motivos”, disse.

O ministro avaliou que o pacote ajudará o país a caminhar na “direção certa”, iniciar um círculo virtuoso e a reforçar o compromisso do presidente em ter postura firme contra o crime. Segundo ele, o governo federal tem de assumir o papel de liderança e mudança.

Embora seja uma das principais vitrines do governo e tenha sido uma promessa de campanha de Bolsonaro, a cerimônia foi promovida sem alarde, sendo fechada à imprensa e sem a transmissão das declarações dos que discursaram.

Procurada pelo UOL, a assessoria da Presidência confirmou que Bolsonaro discursou no evento, mas informou que não repassaria o áudio da fala porque “já houve muita informação” hoje.

UOL

O Globo, em abril de 2017:  Nos EUA, Moro diz que Caixa 2 é pior do que corrupção

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou neste sábado em uma palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, que a corrupção para financiamento de campanha é pior que o desvio de recursos para o enriquecimento ilícito. Ele defendeu o projeto elaborado pelo Ministério Público Federal por acreditar que a atual tipificação do Caixa 2, que trata do caso de forma semelhante à falsificação, como inadequada.

– Temos que falar a verdade, a Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível. Eu não estou me referindo a nenhuma campanha eleitoral específica, estou falando em geral.

Ele afirmou que a tipificação imperfeita do Caixa 2 impede uma pena mais justa, que segundo ele não precisa ser tão elevada quanto à de corrupção. Moro afirmou que defende as punições propostas pelo MPF, ou seja, prisão de dois a cinco anos. Dentro do pacote de 10 medidas anti-corrupção enviadas pelo MInistério Público Federal ao congresso, ele também defendeu como uma das primordiais a que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos.

– Na Lava-Jato conseguimos ter as provas da corrupção nos casos de enriquecimento ilítico dos ex-diretores da Petrobras que já foram condenados, mas muitas vezes a condenação não ocorre por falta de provas – explicou o juiz.

Aplaudido de pé em diversos momentos, Moro afirmou no evento, onde foi entrevistado pelo também juiz federal Erik Navarro, que a Lava-Jato teve sucesso que não foi obtido por outras operações por uma série de fatores, como o amadurecimento da democracia, sorte, preparo e até mesmo a experiência anterior do Mensalão e algumas mudanças legais que favoreceram a investigação.

Questionado, ele disse que não se encontrou no evento com a ex-presidente Dilma Rousseff em Harvard – ela discursou duas horas antes dele. Ele também preferiu não comentar a frase do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou há alguns dias que está “ansioso” para encontrar o juiz, em depoimento marcado para o começo de maio. Moro afirmou que é favorável a recuperação das empresas que cometeram ilícitos, desde que elas colaborem e mudem suas atitudes.

– Odeio e o pecado e não o pecador, todos tem chances de se reabilitar – disse ele, que afirmou que a Lava-Jato mostrou um casos “sistêmico de corrupção no Brasil, mas disse que é difícil afirmar se este é o maior caso de corrupção do país, pois muitos não foram julgados.

No final de sua palestra, acompanhada por personalidades que palestraram no evento, como Gilberto Gil, O jogador Kaká, o procurador Deltan Dallagnon, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e o empresário João Paulo Lemann, um dos patrocinadores do evento, Moro ainda defendeu uma modernização do foro privilegiado e tentou passar otimismo sobre o futuro do país. Questionado se defende a descriminalização das drogas, o juiz admitiu que o atual modelo de combate ao tráfico é questionável. Segundo ele, faltam dados para ter informações mais detalhadas sobre a mudança na legislação, mais deixou a porta aberta:

– O trafico de drogas é um desafio no mundo inteiro e embora haja controvérsias sobre a eficácia do enfrentamento de drogas neste momento, as alternativas também são questionáveis porque não se sabe exatamente o resultado da descriminalização das drogas. Mas a descriminalização da maconha resolve o problema? Não sei, porque em casos criminais que passaram na minha mão, pegávamos grandes traficantes afirmando que não traficavam maconha porque perdiam dinheiro. Então não resolverá exatamente o problema – relatou, antes de ponderar – Talvez seja o caso de algum experimentalismo, mas tenho muitas duvidas a respeito – disse.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Potiguar disse:

    “Não, caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves. Aí é uma questão técnica”, falou. “Explicar ao ouvinte que existe o crime de corrupção, previsto no artigo 307 do Código Penal e existe o caixa 2 que hoje está previsto no [artigo] 350 do Código Eleitoral, que é um crime que não está muito adequadamente tipificado.”

    Agora olhem a chamada "QUAL A PALAVRA VALE? Caixa 2 não tem mesma gravidade de corrupção, diz Moro sobre pacote de leis; em 2017, o então juiz achava pior"

    Ele disse que "tecnicamente" o caixa 2 não tem gravidade… judicialmente, realmente não tem gravidade… Corrupção vc responde criminalmente e caixa 2 eleitoralmente!!

    Mas eles invertem a noticia, de forma tendenciosa… Impressionante com a imprensa joga contra ao Brasil!!

    Se eu fosse Bolsonaro, acionava a PF para investigar, investidores ligados a imprensa… Derrubar esse cartel de investidores que usam a imprensa para derrubar o mercado e se beneficiar…

  2. Potiguar disse:

    Juizeco imparcial.

  3. João disse:

    O que esperar de um governo de mentirosos?

Agência confirma que recebeu R$ 6 milhões ilegalmente da campanha de Dilma

Dilma-Rousseff2A publicitária Danielle Fonteles, dona da agência de comunicação Pepper Interativa, confirmou em acordo de delação premiada que recebeu R$ 6,1 milhões de forma ilegal referentes a serviços prestados à campanha de Dilma Rousseff (PT) em 2010.

O valor, segundo ela informou às autoridades, foi pago pela empreiteira Andrade Gutierrez por meio de um contrato celebrado em janeiro de 2010.

A versão corrobora pela primeira vez de maneira oficial o teor do depoimento de Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira, que contou, também em delação, ter pago à Pepper essa quantia a pedido da campanha de Dilma. A presidente tem negado qualquer ilegalidade.

Segundo a publicitária, sua empresa bancou despesas da campanha de Dilma em 2010, como pagamento de funcionários do comitê da petista, com recursos repassados à Pepper pela construtora Andrade Gutierrez.

Além desses R$ 6,1 milhões pagos por fora, a Pepper recebeu R$ 6,4 milhões oficialmente da campanha da petista. A publicitária afirmou às autoridades que os serviços ligados ao contrato paralelo com a empreiteira foram prestados. A expectativa é que esse trecho da delação seja enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), em razão de Dilma ter foro privilegiado.

Daniele Fonteles já prestou alguns depoimentos e o termo de colaboração com as investigações está em fase final de ajustes entre ela, o Ministério Público Federal e o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O tesoureiro da campanha presidencial de 2010, José de Filippi Júnior, nega irregularidades. Segundo sua defesa, “tudo foi feito de maneira legal, legítima e não houve fraude” na relação com a Andrade Gutierrez.

Segundo a Folha apurou, em um dos capítulos da delação, a dona da Pepper confirma que recebeu R$ 717 mil da empreiteira OAS em 2014, mas diz que o dinheiro foi pago por serviços ligados à campanha do petista Rui Costa ao governo da Bahia, sem ter relação com Dilma. Na campanha daquele ano, a Pepper cuidou da página da presidente no Facebook.

A publicitária disse, em sua colaboração com a Justiça, que foi orientada pelo petista Fernando Pimentel a firmar o contrato de R$ 6,1 milhões com a Andrade Gutierrez para a campanha de 2010. Hoje governador de Minas, Pimentel foi um dos principais coordenadores da primeira fase da campanha presidencial de Dilma naquele ano.

Depois, as ordenações de despesas ficaram a cargo da equipe de Antonio Palocci, um dos principais coordenadores da campanha de Dilma na época. Tanto Palocci como Pimentel negam irregularidades nas contas da campanha de Dilma em sua primeira disputa presidencial.

A delação premiada da dona da Pepper foi fechada com a Procuradoria-Geral da República em torno da Operação Acrônimo, que apura suspeita de um esquema de desvio de dinheiro público para campanhas políticas do PT. Caberá ao ministro Herman Benjamin, relator da Acrônimo, homologar o acordo com a publicitária.

Na negociação com as autoridades, Danielle Fonteles comprometeu-se ainda a entregar informações sobre a atuação de Benedito Rodrigues Oliveira Neto, o Bené, espécie de operador de partidos políticos, sobretudo do PT, na Esplanada.

A Operação Acrônimo foi deflagrada em 2015 e apura irregularidades no financiamento e na prestação de contas da campanha de Pimentel ao ao Palácio da Liberdade, em 2014, e eventual favorecimento a empresas com empréstimos do BNDES, subordinado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que foi comandada pelo governador.

Fonte: Folhapress

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG
    Pense numa Tereza de Calcutá, coitadinha não sabe de nada, não viu nada , não ouvi-o nada e por isso não sabe ainda que o instituto do IMPEACHMENT existe na constituição. Ou bocado de mau caráter dissimulados e CÍNICOS.

  2. Val Lima disse:

    Isso tudo é GOLPE!!!!!….kkkkkkkkkkll

Secretária geral do DEM diz que suposto "Caixa 2" eram doações partidárias

A secretária geral do DEM no Rio Grande do Norte, Fátima Lapenda, emitiu uma nota de esclarecimento sobre o possível “Caixa 2” praticado pelo então PFL em 2006 para acandidatura de Rosalba Ciarlini para o cargo de senadora da República.

De acordo com Fátima, a quantia se tratava de simples doações partidárias. Ela também ressalta que as contas do partido foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segue a nota na íntegra:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DOAÇÕES PARTIDÁRIAS DO PFL-RN EM 2006

O então PFL – RN fez nas eleições de 2006 doações oficiais a todos os seus candidatos a deputado, conforme atesta relação em anexo da prestação de contas já aprovada pelo TRE-RN .

Dessas doações partidárias fazem parte três parcelas de R$ 20 mil (comprovadas pela cópia de recibos oficiais em anexo) repassadas ao então candidato a deputado estadual Salatiel de Souza.

Atenciosamente

Fátima Lapenda

Secretária Geral do Democratas-RN

Tesoureira do PFL em 2006″

Ainda não viu a nova-velha polêmica?

VÍDEOS de “Caixa 2″ na campanha de Rosalba: “Isso é exploração política gratuita”, diz advogado

VÍDEOS de "Caixa 2" na campanha de Rosalba: "Isso é exploração política gratuita", diz advogado

Essa noite, vídeos criando um novo escândalo no governo Rosalba Ciarlini foram divulgados na internet e em alguns blogs e o BG os reproduz no final desse post. No vídeo o senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, fala de alguns pagamentos.

O problema é que esses vídeos são demasiadamente antigos. São de 2006, quando o partido ainda se chamava PFL.

O advogado Felipe Cortez, que defende a governadora, rebateu o conteúdo do vídeo tratando de afirmar que não existe qualquer tipo de ilegalidade lembrando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) promoveu o arquivamento do processo que tratava dos vídeos em 2009 por falta de indívios incriminatórios.

“Esses vídeos não causam preocupação a ninguém. Esse vídeo não é novidade e esteve no processo arquivado pelo Ministério Público. Não teve crime algum”, destacou.

Questionado pelo blog do porque desses vídeos terem voltado a tona, o defensor disparou: “Isso, pra mim, é exploração política gratuita. Sem qualquer fundamento”.

O fato é que os vídeos causaram uma reunião de emergência na casa da governadora hoje a noite.

Os vídeos fazem parte de um acervo de 42 interceptações de conversas gravadas que, em 2006, levantaram a suspeita de um esquema de “Caixa 2” da campanha de Rosalba Ciarlini ao Senado Federal. Na maioria deles, o “primeiro-damo” Carlos Augusto Rosado e o então assessor Galbi Saldanha tratam das negociações.

Confira algumas das gravações publicadas no Youtube de Daniel Dantas Lemos:

OPINIÃO DOS LEITORES:
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  2. […] VÍDEOS de “Caixa 2″ na campanha de Rosalba: “Isso é exploração política gratuita”, diz … Postado em: 22/05/2012 às 14:21 Deixe seu comentário Tweet stLight.options({ publisher:'wp.e5614253-674e-4af0-8262-7c08ebb4f316' }); /* […]

  3. […] ex-vereador Salatiel de Souza falou em seu twitter sobre os vídeos postados ontem no blog. As imagens traziam supostos indícios de formação de “caixa dois” para a campanha de […]