Judiciário

Presidente da OAB/RN cobra regularização do atendimento no Judiciário, após nova suspensão até 31 de julho

Foto: Reprodução

O presidente da Seccional Potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Aldo Medeiros, emitiu nota oficial para cobrar a regularização de atendimentos no Judiciário potiguar. Confir nota na íntegra

NOTA OFICIAL

Presidente da OAB/RN cobra regularização do atendimento na justiça potiguar

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, através do seu presidente Aldo Medeiros, manifestou sua insatisfação com a prorrogação pura e simples até o dia 31 de julho de 2020 de todas as restrições ao trâmite de processos físicos e virtuais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A paralisação dos serviços judiciais representa uma enorme dificuldade aos jurisdicionados e aos seus advogados.

A OAB/RN vem acompanhando a questão, especialmente pela Comissão de Acesso à Justiça, Comissão de Defesa das Prerrogativas e pela Ouvidoria Geral da Seccional, constatando obstáculos enfrentados pela advocacia do Rio Grande do Norte para o exercício pleno da atuação profissional destacando-se: dificuldades de acesso aos autos físicos, à Secretaria do Tribunal, à diversas varas nas quais os servidores não atendem as ligações e não funcionam os canais virtuais, de acesso aos juízes e desembargadores; procedimentos inadequados adotados em Turmas Recursais dos Juizados Especiais com a não realização das sustentações orais; o não cumprimento de decisões judiciais por parte dos oficiais de justiça; o acúmulo de correspondências recebidas de demandas urgentes relacionados até casos de saúde; dentre outras.

Todas essas demandas frustram fortemente o exercício profissional e afetam o cidadão jurisdicionado.

Em tempos difíceis para todos, a OAB/RN pede bom senso. Existem obstáculos facilmente transponíveis com atitudes administrativas e operacionais positivas e eficazes. Para corrigir tais problemas, a OAB/RN vem pugnar para que sejam adotadas medidas com a máxima brevidade, renovando a disposição da Ordem Potiguar em colaborar na definição destas medidas.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Caro Armando, não é só o judiciário do RN, que é uma vergonha. É do Brasil todo. Uma verdadeira casta. Pouca produtividade, e muitos privilégios. João Macena.

  2. Pra quem não quer trabalhar, não há desculpa melhor que a pandemia…O brasileiro não é conhecido pela sua produtividade…

  3. Engraçado, na minha Vara estou fazendo audiências, por videoconferência, e mendigando aos advogados, que têm acesso ao meu celular, e-mail e o telefone da secretaria, que se predisponham a contatar seus constituintes e testemunhas arroladas, para realizarem as instruções e finalizarem os processos dos seus assistidos. Não têm interesse, principalmente os de réus presos. Aproveito a oportunidade pra convocar os interessados, por esse canal de comunicação, pra entrarem em contato com a 14 Vara Criminal de Natal e dizerem do interesse de agendar as audiências, virtuais, dos seus clientes. O judiciário agradece.

    1. Então é uma exceção, porque na vara que advogo, está tudo parado e faz tempo.

  4. Aguarde que o pico dessa pandemia ainda está para chegar! Aí eu quero ver com que pressa cobrarão a abertura do judiciário potiguar. O que é bom para alguns desavisados ainda está por vir.

    1. Entendi ….voce quer ficar em casa kkkkkkk seu salário está entrando no final do mês ??? Supermercado pode ?? Farmácia pode ? Posto de gasolina pode ?? Você não ? Já sei , você é melhor que os outros , eu teria vergonha de postar um comentário desses

  5. Parabéns, Dr. Aldo Medeiros! É uma vergonha esse judiciário fechado, enquanto tudo está aberto.

  6. Kkkkk essa OAB é pior que caldo de BILOCA , a pior justiça do MUNDO , os magistrados com 60 dias de férias + 15 de férias forense, e esses nobres da OAB A TUDO ASSISTE CALADOS ….é melhor ficar QUIETO, FICA ATÉ FEIO , o judiciário troca TODOS , TODOS OS FERIADOS SANTOS PARA JUNTAR COM SÁBADO E DOMINGOS …..vem falar MER…

    1. Contradição. É exatamente o que Dr. Aldo está sugerindo. Abertura já!

  7. Cobrança extremamente IRRESPONSÁVEL! Agora, sugira as soluções seguras tanto para os advogados como para os juízes e servidores. Simplesmente jogando para a platéia. Impressionante! O trabalho remoto atende perfeitamente os pleitos das partes nesse momento.

  8. Dr. Aldo tem toda razão. O judiciário do RN só quer uma razão para não trabalhar. Imagina com um mote desses: pandemia. Até Fátima abriu o comércio, no entanto o Judiciário da terrinha é intocável. Vergonha!!!

    1. Aguardem cartas, em 7 dias veremos se a reabertura do comércio foi uma decisão correta. A Governadora vai ser responsabilizada por essa própria OAB , esperem.

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Saúde

ANS anuncia nova suspensão de 150 planos de saúde de 41 operadoras por três meses

A Agência Nacional de Saúde (ANS) anunciou nesta quarta-feira (13) a suspensão por três meses da venda de 150 planos de saúde de 41 operadoras. Ela foram punidas por terem descumprido prazos para agendamento de consultas, exames e ciirurgias e por terem negado cobertura. A medida começa a valer a partir da próxima segunda-feira.

Destes 150 planos, 68 tiveram a suspensão mantida do último ciclo. A suspensão de venda de planos de saúde toma como base as reclamações de consumidores à reguladora de 19 de junho a 18 de setembro deste ano quando foram recebidas 15.158 reclamações sobre garantias de atendimento.

Por conta do grande número de reclamações, todas as 98 operadoras de planos de saúde de grande porte – aquelas com número igual ou superior a 100 mil beneficiários – implantaram ouvidorias para atender o consumidor.

A exigência partiu da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estipulou o prazo limite de 31 de outubro. O objetivo, com a medida, é reduzir conflitos entre operadoras e consumidores, além de melhorar a qualidade do atendimento.

A ANS vem recebendo um número crescente de reclamações dos consumidores pelos seus canais de relacionamento (Disque ANS 0800 701 9656; em um dos 12 Núcleos da ANS existentes no país; ou via Central de Atendimento ao Consumidor em www.ans.gov.br).

De janeiro a agosto deste ano, foram 65.199 reclamações – no mesmo período de 2012, haviam sido 49.287. Houve, portanto, um crescimento de 32% nas reclamações. A Agência mantém um desempenho de 4 queixas solucionadas apenas com a intermediação de conflitos entre operadoras e clientes, em cada 5 recebidas.

O Globo

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