O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirmou nesta quarta-feira (30), na comissão especial que analisa o processo de afastamento, que as “pedaladas fiscais” constituem “crime grave”.
Ele foi chamado pelo relator do processo, deputado Jovair Arantes (PDT-DO), para detalhar à comissão as denúncias que fez contra Dilma. Também falou à comissão a advogada Janaína Paschoal, outra signatária do pedido de impeachment.
“As pedaladas constituem crime e crime grave. Foram artifício malicioso para esconder déficit fiscal. E foi por via das pedaladas que se ocultaram despesas do superávit fiscal. […]Crime aqui é eliminar as condições deste país de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal”, disse.
As chamadas “pedaladas fiscais” consistem na manobra de atrasar pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos, para melhorar artificialmente a situação fiscal do país.
Por causa da demora nas transferências, Caixa Econômica e BNDES tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família.
Cegueira parece nao ter cura. Pedaladas de 2014 ja foram analisadas. 2015 ainda nao, porem o golpe se manteve nas mentiras petistas de insistir que o assunto tratado foi em 2015. Nao acredito na presidentA, ela anda um pouco confusa… faz trocadilho de 2014 para 2015. Uma hora ela diz que impeachment é golpe e depois diz que nao é bem assim. Depois que a pessoa deixa de comer mortadela, a gordura que entope as arterias que servem ao cerebro desaparece; melhorando o entendimento de textos e da visao, passando a deixar de ver apenas vermelho para enxergar outras cores.
Fizeram a mesma coisa com o BANDERN e outros bancos publicos no passado: usar dinheiro de correntistas e investidores para tapar buraco da corrupcao e da administacao. Hoje vejo com preocupacao manter dinheiro em banco publico enquanto houver petista e sindicalistas no poder. Pedalada de DIlma e Lula levou diversas familias a perderem anos de trabalho, para apenas manterem na mamata e ficar pagando mortadelas para certos individuos ficarem postando asneiras em defesa do golpe petista.
A presidenta Dilma Rousseff tem até a próxima quarta-feira (22) para apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão. No mês passado, o tribunal tomou uma decisão inédita ao adiar a análise das contas por 30 dias, para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR / Divulgação
Em acórdão aprovado no mês de abril, o TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O governo pretende responder aos questionamentos argumentando que as transferências de recursos são regulares e que a metodologia não é nova, pois vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF.
No entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela LRF. Já o governo discorda dessa avaliação alegando que as práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.
O tribunal quer saber a real situação da contabilidade do governo. “Restou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreveu o ministro do TCU José Múcio Monteiro, ao apreciar as operações.
Na segunda-feira (20), Dilma se reuniu com ministros, que vêm sendo escalados para fazer a defesa do governo, e presidentes de bancos públicos. Participaram do encontro os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além dos presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, e do Banco Central, Alexandre Tombini.
Em repetidas declarações, o advogado-geral da União e o ministro do Planejamento têm dito que a prática é normal e correta, mas que se for entendida como operação de crédito, deve haver um aperfeiçoamento das regras e não uma punição, pois o procedimento também ocorreu em outros anos. Nas últimas semanas, ele e Nelson Barbosa têm comparecido em audiências na Câmara e no Senado e feito reuniões com parlamentares com o objetivo de convencê-los de que as práticas são regulares. “São operações que foram objeto de aprovação pelo próprio TCU em exercícios anteriores, são operações que tem por objetivo adaptar a política fiscal para uma melhor evolução da economia”, disse Nelson Barbosa.
O assunto também já foi discutido em encontro entre Dilma, ministros, presidentes e lideranças de partidos na reunião do chamado conselho político. Na opinião Adams, não há necessidade de pedir mais tempo ao tribunal, pois os elementos de defesa estão sistematizados. “O governo está absolutamente confiante nesse sentido. Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível”, afirmou o AGU na semana passada.
O TCU é responsável pela análise técnica das contas do Executivo e sua decisão servirá de subsídio ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff. Após o adiamento da análise do TCU, o relator do parecer, ministro Augusto Nardes, entregou ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o documento com a avaliação de que as contas não estavam, “no momento, em condições de serem apreciadas”. Depois que receber as respostas, Nardes vai formular seu voto e convocar uma reunião plenária para que os demais ministros também apreciem as contas.
Não entendo isso, o PT não está acima da lei, acima do bem e do mal?
Tudo que falam do PT não é revanchismo da elite?
Não tem que dar esclarecimento nenhum, tudo não passa de armação, o PT só faz o que está na lei, o legal, tudo dentro da lei. O PT não precisa mudar a legislação, não comete corrupção, não faz tráfego de influência, não distribui cargos e incha a máquina pública, caça os marajás, cuida bem da economia. Então o PT não deve, nem teme nada. Isso da popularidade de Dilma em 9% é mais uma invenção.
Por que a PF esconde nome de José Serra em relatório sobre Marcelo Odebrecht?
As ligações do senador José Serra com a equipe da Lava Jato foram escancaradas no relatório divulgado nesta terça-feira 21, sobre as mensagens capturadas no celular de Marcelo Odebrecht; relatório da Polícia Federal identifica as iniciais do vice-presidente Michel Temer, do governador Geraldo Alckmin, mas coloca uma tarja preta na identificação da sigla JS, destaca o Jornal GGN, de Luís Nassif.
Isso não se divulga, nem tem importância, nè?
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta sexta-feira (19) que o fato de o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin ter assinado documento no qual supostamente assume a autoria das chamadas “pedaladas fiscais” do governo não retira a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff.
Segundo reportagem publicada pelo jornal “Valor Econômico”, em seu último dia de trabalho no governo, Augustin assinou uma nota técnica sobre “ratificação de procedimentos” para liberação de recursos. O documento diz que cabe ao secretário do Tesouro decidir sobre os valores a serem desembolsados, após analisar dados elaborados pela área técnica, segundo a reportagem.
Segundo o jornal, auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) interpretaram o ato como uma forma de eximir Dilma da responsabilidade pelas manobras que melhoraram artificialmente o resultado das contas públicas do governo nos anos passados.
“Ele era a cara metade da presidente Dilma, como ambos gostavam de dizer. […] E se o Arno Augustin assume a responsabilidade, na minha avaliação, é como se a própria presidente da República assumisse a responsabilidade”, afirmou Aécio.
“A instrução era capitaneada e conduzida pelo Arno Augustin e com a participação permanente da presidente da República. Então torna a coisa assim ainda mais grave”, completou o tucano.
Aécio prometeu que a oposição irá fiscalizar o desenrolar dos fatos durante o prazo de 30 dias dado pelo TCU para que a presidente explique por ofício as irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. É a primeira vez que o tribunal convoca um presidente a se explicar.
“Os documentos, as análises são tão claras, tão cristalinas que se a votação for como deve ser, e acredito que será, baseada em preceitos técnicos, não há como aprovar as contas da presidente da República por mais que tenham se dado um prazo”, disse.
“Nós vamos estar contando esses dias e acompanhando o trabalho do Tribunal de Contas, que terá oportunidade de fazer história e mostrar que não é um órgão submisso ao Executivo”, completou o tucano.
Com a mesma repercussão da "bolinha de papel" jogada no Serra, a visita do Aécio a Venezuela é um episódio da mesma dimensão dos ataques de populares na Paulista a pessoas que vestiam camisas vermelhas. E menos grave do que os tais Revoltados Online atiçando a malta contra repórteres de uma revista tida como de esquerda. Onde existe malta ocorrem problemas típicos de ajuntamento de malta. Simples assim", opina o jornalista, sobre a "missão política e diplomática" na Venezuela, segundo Aécio Neves.
Quem planta ventos pode colher tempestades, senhor Coronel de Minas Gerais criado no Leblon.
Todo governo de Estado pratica essas pedaladas. Pau que bate em Chico, tem que bater em Francisco.
Pedaladas ainda não apreciadas sequer pelo Congresso?
Cegueira parece nao ter cura. Pedaladas de 2014 ja foram analisadas. 2015 ainda nao, porem o golpe se manteve nas mentiras petistas de insistir que o assunto tratado foi em 2015. Nao acredito na presidentA, ela anda um pouco confusa… faz trocadilho de 2014 para 2015. Uma hora ela diz que impeachment é golpe e depois diz que nao é bem assim. Depois que a pessoa deixa de comer mortadela, a gordura que entope as arterias que servem ao cerebro desaparece; melhorando o entendimento de textos e da visao, passando a deixar de ver apenas vermelho para enxergar outras cores.
Fizeram a mesma coisa com o BANDERN e outros bancos publicos no passado: usar dinheiro de correntistas e investidores para tapar buraco da corrupcao e da administacao. Hoje vejo com preocupacao manter dinheiro em banco publico enquanto houver petista e sindicalistas no poder. Pedalada de DIlma e Lula levou diversas familias a perderem anos de trabalho, para apenas manterem na mamata e ficar pagando mortadelas para certos individuos ficarem postando asneiras em defesa do golpe petista.
Vao ter q condenar muitos governadores e desenterrar muitos outros presidentes para julgá-los.
A mulher não é corrupta como quem s julga!