Cidades

“É preciso que se avalie os impactos econômicos, políticos e sociais”, diz Fermurn sobre proposta de extinção de pequenos municípios

Foto: Divulgação

NOTA SOBRE A PROPOSTA DE EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN esclarece que acompanhará, atentamente, aos debates da proposta de extinção de municípios que apresentam dificuldades de arrecadação, enviada nesta terça-feira (5) pelo Governo Federal ao Senado.

Temos convicção de que a matéria deverá ser trabalhada com o Congresso Nacional e as instituições representativas do municipalismo brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a qual a FEMURN é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas municipalistas a nível nacional.

Acreditamos que é preciso que se avalie, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada pelo Governo Federal dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.

Essas mudanças pretendidas afetam desde a economia, até o dia a dia da população dos municípios que seriam extintos. Como, também, afetam os possíveis municípios que os recepcionarão.

A FEMURN pretende realizar um levantamento de quais municípios poderão ser afetados no Estado do RN, e seguirá acompanhando as discussões do tema juntamente com a CNM.

Opinião dos leitores

  1. Na verdade, os políticos espertalhões e oportunistas farão de tudo para que essa medida não passe. Lutarão até o fim para manter as boquinhas, pois a eles não interessa o desenvolvimento da nação, apenas suas vantagens pessoais.

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Política

Marcha dos Municípios protestará contra perdas e pedirá socorro aos governos estadual e federal

A crise financeira, a redução constante de receitas e a incapacidade dos municípios de honrar compromissos constitucionais foram temas de reunião emergencial realizada na manhã de hoje (13) por prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte, na sede da FEMURN – Federação dos Municípios do RN. É consenso entre gestores a opinião de que os municípios estão sendo prejudicados, nesse sentido, algumas medidas emergenciais necessárias foram sugeridas, entre elas a contratação de um estudo para avaliação da queda das receitas e a realização de uma Marcha de Protesto dos Municípios do RN, no próximo dia 27 de janeiro, para chamar atenção dos governos estadual, federal e bancada federal para o grito de socorro das cidades.

São muitas as perdas e injustiças cometidas contra os municípios, apontaram os gestores associados à FEMURN. A redução sequencial de FPM – Fundo de Participação Municípios, perda nos repasses do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, – piso dos professores, parcelamento INSS, precatórios, necessidade de flexibilização da LRF, atrasos nos repasses da farmácia básica e ICMS. Além disso, o já tão cobrado novo pacto federativo com a redistribuição das receitas entre Governos Federal, Estadual e Municipal. De imediato, os prefeitos e prefeitas também vão assinar um documento que será enviado para Brasília ameaçando a desfiliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso não haja uma reação imediata e emergencial da entidade nacional que representa as cidades brasileiras.

Uma das reclamações dos gestores municipais era de que o Estado estaria atrasando repasses constitucionais de ICMS e Fundeb. Este problema foi prontamente resolvido. O presidente da Femurn, Francisco José Júnior, participou de reunião na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e levou aos prefeitos o compromisso assumido pelo governo do RN de não mais atrasar repasses referentes a estas duas rubricas. Francisco José informou ainda aos colegas a justificativa do Estado de que os atrasos ocorreram por conta de algumas orientações dos órgãos de contas seguidas pela Seplan. “Este impasse do ICMS foi justificado e solucionado. Agora vamos avançar nas outras questões importantes que tanto tem angustiado os prefeitos do Estado e do Brasil”, destacou Francisco José.

Os problemas são inúmeros, mas a grande preocupação dos municípios tem sido a constante redução nos repasses de FPM. As últimas quedas de dezembro e a mais recente de janeiro pegaram os prefeitos novamente de surpresa. E as previsões para os próximos repasses não são tão boas. O prefeito Fabiano Teixeira, de Serrinha, sugeriu a indicação de um auditor experiente para avaliar as constantes perdas de FPM e outras receitas. E ainda ressaltou a necessidade de se fazer uma maior pressão junto a CMN, inclusive ameaçando a desfiliação dos municípios do RN, já que a entidade não está colaborando com os municípios apresentando os números de maneira coerente das reduções do FPM.

“Há uma manipulação explícita dos números. Queremos transparência e temos direitos ao FPM. É um absurdo. Diferença na receita de novembro e dezembro de milhões. Falta de respeito com o povo brasileiro. São os municípios que dão assistência à população. Esta é a maior dificuldade da história da nossa cidade. Nunca houve crise semelhante. Assistimos o tesouro nacional manipular o dinheiro dos municípios. Somos contra a manipulação do fundo de participação. Queremos mais transparência”, afirmou José Júlio, prefeito de Antônio Martins.

Como resultado da reunião desta manhã, os prefeitos decidiram formar duas comissões, uma para tratar dos temas da educação e outra para organizar a Marcha dos Municípios. Além disso, ficou agendada reunião na próxima semana com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação. Algumas medidas jurídicas estão sendo avaliadas pela assessoria da Femurn, entre as quais, principalmente em relação às complementações de Fundeb, possibilidade suspensão do parcelamento do INSS e flexibilização de precatórios e da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos limites prudenciais.

No âmbito estadual, os prefeitos vão pedir novamente audiência com o Governo do Estado para debater questões como a rede de urgência e emergência, a limpeza açudes estaduais, o Programa do Leite que saiu do controle das Prefeituras para as Associações e os repasses da Farmácia básica. Do Governo Federal, os gestores querem propor a instituição de um auxilio emergencial para compensar as perdas e mostraram-se favoráveis a recriação da CPMF, temas que serão levados à bancada federal.

Opinião dos leitores

  1. VAO CANSAR DE MARCHAR. O MODELO ECONOMICO BRASILEIRO FALIU OS MUNICIPIOS E JA COMEÇA A ATINGIR OS ESTADOS.

  2. Acho é pouco! Administradores incompetentes, que vivem da mamata da máquina estadual e federal, que não estimulam o crescimento dos municípios e na hora que aparece um governador ou presidente, passam o dia bajulando e tirando fotos!

  3. Coisa de brasileiro ,tem município que pra mim não precisava existir ,só pra sustentar sangue suga,cabide de emprego…..

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Política

CRISE: Mais da metade dos municípios potiguares podem atrasar salários em dezembro

dinheirojpg13061022842pmDiante do cenário da crise, vem a redução na arrecadação e, consequentemente, a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E por causa disso, mais da metade dos municípios potiguares, cuja principal renda é o FPM, devem atrasar os salários em dezembro.

A redução nos repasses já atinge a marca de 19%. Pelos levantamentos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em praticamente todos os meses desse ano, o repasse foi inferior aos repasses de 2014. O FPM é a principal fonte de vários municípios do interior do RN.

Vale lembrar que a falta o atual momento econômico financeiro retrai o consumo, ou seja, faz com que as indústrias produzam menos, reduzindo a arrecadação de Imposto de Produção Industrial (IPI), e aumenta o desemprego e reduz a renda, reduzindo a arrecadação de Imposto de Renda (IRPF), dois dos principais impostos do FPM. Como a previsão é de retração para o primeiro semestre de 2016, a situação dos municípios potiguares pode piorar nos primeiros meses do próximo ano.

Opinião dos leitores

  1. Mas tenho certeza que para bandas e farra com o dinheiro público não faltará ,POVO BURRO NÃO SABE VOTAR,merecemos os políticos que temos

  2. As propinas de obras e os desvios de dinheiro do transporte e da merenda que os prefeitos embolsam não atrasa e nem diminui….Crise só para os da base da pirâmide.

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Cidades

Femurn e Fecam fecham parceria com Tribunal de Contas do Estado

Foto: Demis Roussos
Foto: Demis Roussos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e a Federação das Câmaras Municipais (FECAM/RN), realizará uma série de encontros regionais com gestores públicos municipais. O convênio foi assinado na tarde desta quarta-feira (15), pelo presidente da FEMURN, Francisco Silveira Jr.; presidente da FECAM/RN, Jório Nogueira; E o presidente do TCE/RN, Carlos Thompson.

“Esta parceria fechada hoje é mais um grande avanço conquistado pela FECAM em benefício dos vereadores. Um passo muito importante na modernização das gestões das Câmaras Municipais. Bom saber que podemos contar com o Tribunal de Contas do Estado. Agradecemos ao presidente Tompson o apoio”, ressalta Jório Nogueira. O presidente da FEMURN, Francisco Silveira Jr. também comentou sobre a importância desta parceria para os prefeitos. “Esta é uma oportunidade única e de grande importância para os municípios potiguares. A parceria firmada com o TCE e os cursos oferecidos vão contribuir para a capacitação das equipes e melhorar a formação dos participantes”, destaca.

Os Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais tem como objetivo aprimorar o conhecimento dos prefeitos, vereadores e seus assessores, contribuindo para a efetividade do controle externo na gestão dos recursos públicos e a promoção da melhoria da gestão pública estadual, com isso contribuir para a melhoria da transparência da gestão pública e coibir a ocorrência de fraudes e desvios de recursos públicos. O primeiro evento será realizado nos dias 3 e 4 de agosto, no Vitória Palace Hotel. Participarão 29 municípios da região Oeste do Estado. Os cursos também serão ministrados em Pau dos Ferros, Caicó e em Natal.

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Diversos

Governo emite nota de esclarecimento sobre ação do MP e FEMURN

O Governo do Estado esclarece que, assim como os municípios, também passa por crise financeira devido à queda de repasses da União, mas que está buscando soluções para assegurar o programa “Farmácia Básica” já agora no mês de novembro. Quanto ao “Atenção Básica à Saúde”, o Governo explica que este repasse não é obrigatório e que foi criado a partir de um acordo da gestão anterior, que não honrou o compromisso firmado.  Uma comissão está sendo formada entre as secretarias estaduais de Saúde e Planejamento, junto aos secretários municipais de saúde para equacionar a situação.

Mais informações:

A contrapartida referente ao programa de “Atenção Básica à Saúde” não deveria ser de responsabilidade do Governo Estadual, porém o compromisso foi assumido indevidamente pelo Governo passado, que não conseguiu honrar com o acordo firmado.

Em relação ao programa “Farmácia Básica” está prevista uma contrapartida da esfera estadual, e o acordo estabelece o pagamento de R$ 2,36 por habitante/ano para todos os municípios do Estado. O Governo do Estado vem estudando formas de efetivar os pagamentos a partir do mês de novembro, mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais vem passando.

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Diversos

Femurn e associações emitem nota sobre descumprimento do Estado

Mesmo reconhecendo os efeitos da crise econômica que afeta os governos federal, estaduais e administrações municipais, a Federação dos Municipios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e Associações Microrregionais de Municípios vem a público lamentar a decisão do Governo do Estado de não repassar às prefeituras os valores integrais da parcela Fundeb/ICMS referente ao mês de julho.

O não cumprimento dessa obrigação constitucional, regulamentada pela Lei Federal n. 9394/1996, acarreta sérios transtornos aos municípios, dentre os quais o atraso no pagamento da folha de pessoal em elevado número de prefeituras, conforme levantamento feito por esta entidade e as Associações Microrregionais.

A FEMURN lamenta profundamente que a decisão de não efetuar o repasse integral, que afeta diretamente o pagamento de salários dos integrantes do Magistério, tenha sido tomada e adotada sem qualquer comunicação prévia a esta Federação, às Associações Microrregionais e às Prefeituras Municipais.

A FEMURN comunica aos munícipios filiados e ao público em geral que aguarda um pronunciamento oficial por parte do Governo do Estado e fará todos os esforços necessários para buscar a solução de tão grave problema que aprofunda o quadro de desequilíbrio financeiro das prefeituras.

Natal, 31 de julho de 2013

FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL E AGRESTE POTIGUAR (AMLAP)
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO OESTE (AMORN)
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ (AMS)
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ OCIDENTAL (AMSO)
CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS VALE UNIDO

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Economia

Piora situação financeira dos municípios do RN; quedas nos repasses atingem 26%

A situação que já era ruim, ficou pior. Caiu em mais de 20% a arrecadação dos municípios do RN.
Os valores repassados pelo Governo Federal, referente ao FPM, registrou queda de 20,17%, já o ICSM, arrecadado pelo Governo do Estado, caiu 26,45%.

De acordo com a Federação dos Municípios do RN, a Femurn, o FPM transferido a todas as 167 prefeituras do Rio Grande do Norte somou R$ R$ 52.359.472,48. Em agosto passado, o valor total transferido aos municípios foi de R$ 78.116.360,58, o que representa um decréscimo de 20,17%.

Em setembro de 2010, o valor transferido aos municípios do RN foi de R$ 60.782.624,76. Na comparação com setembro do ano passado, o FPM deste mês também registrou queda, de 2,59%.

Para agravar ainda mais a crise financeira dos municípios, que ainda estão muito longe de se recuperar dos efeitos da retração econômica iniciada a partir de 2009, as prefeituras do RN amargaram, também neste mês de setembro, com diminuição na receita do ICMS.

Em setembro, o total transferido pelo Governo do Estado ao conjunto das prefeituras totalizou R$ 57.041.424,69, contra R$ 77.551.745,99 transferido em agosto passado e R$ R$ 48.096.925,10 em setembro de 2010.

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