Zenaide defende SUS ao lembrar os 30 anos da Lei que criou o Sistema

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A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou os 30 anos da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela defendeu a valorização da estrutura e dos profissionais que atuam na rede pública de saúde e criticou a Emenda Constitucional 95, que congelou por vinte anos os investimentos na área. “Nesses 30 anos de SUS, é nosso dever lembrar a importância desse sistema que atende um país imenso como o Brasil e que precisa ser mais valorizado, inclusive no que diz respeito aos recursos. Revogar o Teto de gastos para a saúde é uma ideia que eu venho defendendo desde a promulgação da EC 95, pois, como médica, não posso concordar com ajuste fiscal em cima da saúde da nossa população”, afirmou Zenaide, em manifestação via redes sociais. “Sem o Sistema Único de Saúde, estaríamos perdidos nesta pandemia! Se com o SUS, já vivenciamos uma tragédia, imagine as proporções que o problema tomaria sem essa rede de atendimento público?”, questionou a senadora.

A parlamentar é autora da Proposta de Emenda à Constituição 17/2020, que impede que o teto de gastos do governo atinja o SUS enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria Bernardes disse:

    Com o SUS já nos sentimos em calamidade…. Imaginem sem….. 😩

  2. Pixuleco disse:

    Aos petistas desinformados que enchem a boca que o SUS foi criado por Lula Kkkk o larápio não criou nada de bom a não ser institucionalizar a corrupção.
    Tem que ter muito capim pra alimentar esses jumentos.

Zenaide defende consumidores e aprova MP que assegura continuidade de serviços básicos na pandemia

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A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu que o poder público e as empresas concessionárias de áreas essenciais, como energia elétrica, água e telecomunicações, priorizem as necessidades dos consumidores e não suspendam o fornecimento desses serviços enquanto durar a crise econômica, agravada pela pandemia. “É o olhar humano que deve prevalecer. Não se pode cortar água, luz ou internet no momento em que milhões estão desempregados ou tiveram queda na renda”, avaliou Zenaide, que falou pela liderança do Pros e defendeu a aprovação de uma emenda apresentada à Medida Provisória 926 (PLV 25/2020) pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que tinha, justamente, o objetivo de assegurar a continuidade na prestação de serviços essenciais durante a pandemia, mesmo em caso de inadimplência. “Imagine cortar a água de uma família, como fica a prevenção à Covid-19 e outras doenças? Ou a energia de quem tem equipamentos de saúde domiciliar para seus doentes, idosos ou pessoas com deficiência? Ou, ainda, cortar a internet para um estudante, um professor?”, ponderou a senadora.

Os senadores reconheceram o mérito da emenda e do destaque defendido pela parlamentar, mas o entendimento geral foi o de que qualquer modificação do projeto pelo Senado obrigaria o texto a voltar à Câmara dos Deputados, o que faria a Medida Provisória “caducar”, pois não haveria tempo hábil para uma nova votação antes do término de sua vigência, nesta sexta, 17 de julho. Zenaide Maia, o autor da emenda, Paulo Rocha, e o relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), lamentaram que a MP tenha chegado ao Senado com um prazo tão exíguo para a sua devida apreciação. A Medida Provisória 926 trata dos procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos durante a pandemia.

Senado aprova substitutivo de Zenaide a projeto que determina que condôminos denunciem casos de violência doméstica

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (08), o substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ao PL 2510, que determina que vizinhos e síndicos informem às autoridades competentes os casos de violência doméstica que tenham conhecimento no âmbito do condomínio. “A gente não pode delegar somente ao Poder Judiciário e à segurança pública a proteção das mulheres brasileiras, a sociedade tem que quebrar o silêncio sobre as agressões”, argumentou Zenaide que, como relatora do projeto, aperfeiçoou o texto original, de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB – GO), acrescentando emendas propostas pelos senadores, como, por exemplo, a que inclui, no texto, a proteção aos idosos, às crianças, aos adolescentes e às pessoas com deficiência. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Zenaide lembrou que a violência doméstica e familiar aumentou durante a pandemia, quando as vítimas passaram a conviver mais horas isoladas em casa com os seus agressores. No Rio Grande do Norte, por exemplo, somente no mês de março, primeiro mês de isolamento, houve um aumento de 34,1% nos registros de agressões físicas contra mulheres em ambiente doméstico.

Zenaide Maia é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher e vem defendendo, no Senado, a votação de projetos que aumentam a proteção à mulher, durante e após a pandemia. A senadora apresentou, recentemente, o PL 3244, que deixa clara a opção que a mulher tem de optar por um só juiz para cuidar tanto da ação sobre a agressão quanto do pedido de divórcio ou outras ações de família. Zenaide também é autora do PDL 314, que suspende a Portaria nº 340, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reduz a transparência nas investigações sobre feminicídios.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio Nogueira disse:

    E se não denunciar, como vão saber que tinham conhecimento?
    Mais um projeto entre o nada e o nulo.
    Serve apenas para fingir que tem utilidade e que tem gente trabalhando.

Zenaide lamenta aprovação de PL que transforma água em mercadoria

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A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) não se ilude com a narrativa de que o PL 4162/2019 seja um marco positivo para o saneamento básico no Brasil e alerta a população do Rio Grande do Norte e do país que o Congresso aprovou, na verdade, um projeto que favorece a falência das companhias estaduais de saneamento, forçando a privatização da água e transformando esse recurso natural, que deveria ser encarado como um direito de todos, em uma mercadoria.

“Somos a favor do saneamento, mas que ele seja para todos, não só para quem dá lucro”, argumenta a senadora, observando que parcela considerável dos 35 milhões de brasileiros que não têm acesso à água tratada e dos 104 milhões que não têm coleta de esgoto mora em pequenas cidades e comunidades ribeirinhas, áreas que não são atrativas para a iniciativa privada, pois não oferecem possibilidade de lucro. “Quem vai pagar caro é o povo do interior, porque empresa privada não investe em nada que não dê lucro”, lamentou Zenaide, após a sessão do Senado que aprovou o projeto de lei.

Para Zenaide, o argumento de que a privatização é necessária porque o Estado brasileiro não tem recursos para investir é falho, pois as empresas privadas que se interessarem por obras de saneamento recorrerão à estrutura estatal para financiar suas empreitadas, buscando, por exemplo, recursos no BNDES. “Se há recursos para financiar a empresa privada, porque não há dinheiro para investir nas companhias públicas de saneamento?”, questionou a parlamentar.

A experiência do Tocantins é exemplar e virou estudo de caso na Fundação Getúlio Vargas, em 2017. O motivo: 77 cidades reestatizaram os serviços de saneamento que haviam sido privatizados e, mesmo nos municípios onde a água continuou nas mãos da iniciativa privada, não houve aumento na qualidade dos serviços.

Outros exemplos vêm de fora: capitais como Buenos Aires (Argentina), Paris (França) e Berlim (Alemanha), também remunicipalizaram o saneamento. Estudo do Transnational Institute, de Amsterdam (Holanda), intitulado “Reclaiming Public Services: How Cities and Citizens are Turning Back Privatization”, registrou 267 cidades onde a privatização desses serviços não deu certo e precisou ser revertida.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Macena disse:

    Certíssima, essa aprovação. O mundo moderno e desenvolvido, tem sua economia, praticamente toda privatizada. Chega de economia estatal. Só os que mamam nas tetas do governo e sindicatos retrógrados, é que são contra. João Macena.

  2. Rogério Rocha disse:

    Parabéns Senadora, quem vai pagar a conta é a população mais pobre, vocês vão ver o valor da tarifa subir rapidamente, mas os ricos podem pagar por isso aprovam esse tipo de projeto.

    • Deco disse:

      Discordo.
      A população mais pobre não vai pagar nada pois os governos do PT e PSDB aproveitaram os vinte anos de governo e fizeram todo saneamento das áreas mais carentes. Deixaram tudo uma beleza., brilhando,
      São Gonçalo do Amarante é um belo exemplo

  3. nego caio disse:

    Existem países que deram certos e outros que não.
    Por que não podemos dar certo? Excelente avanço para a sociedade.

  4. Antonio Turci disse:

    Interessante. Na maioria dos países desenvolvidos a sistema de abastecimento é privado. Não entendo por que no Brasil isto não seria possível. Triste com a posição da senadora e do senador Jean-Paul. Ideologia barata.

    • Osvaldo disse:

      Vá no google, é veja quantas cidades da Europa privatizaram , é estão reestatando . É da Ásia.

    • Deco disse:

      Fui no Google e não vi nenhuma cidade reestatando.

Zenaide defende adiamento das eleições

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Em debate do Senado nessa quarta-feira (17), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu o adiamento das eleições municipais, por causa da pandemia da covid-19. “Como médica, infectologista, eu não acredito que a gente possa fazer essa eleição na data normal, em outubro”, opinou a parlamentar. Zenaide lembrou que as campanhas de prefeitos e vereadores são as que mais envolvem o contato direto do candidato com o eleitor, em eventos públicos que pressupõem aglomerações, o que coloca a população em risco de contaminação pelo Coronavírus: “É a eleição feita corpo-a-corpo, então, o bom senso manda adiar”, opinou Zenaide, que falou pela liderança de seu partido e cuja opinião foi compartilhada por vários parlamentares.

O Congresso analisará propostas de emenda à Constituição sobre a possibilidade de mudar o calendário eleitoral deste ano. No Senado, todas as propostas serão analisadas em conjunto com a PEC 18/2020, que trata do assunto e sugere a transferência do primeiro turno das eleições para o dia 06 de dezembro.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Pois é, a [eleição] dela já está garantida até 2026!

  2. nasto disse:

    Deviam transferir o dinheiro da campanha deste ano para outras prioridades. Fazer eleições gerais em 2022 e acabar com essa negociata de eleição de 2 em 2 anos. Gastar dinheiro nosso a toa. Acabar com esse negócio de ser vereador e querer ser deputado e vice versa. ELEIÇÔES GERAIS em 2022 e estamos conversados . Quem for fraco que se QUEBRE. Com isso poderia voltar um pouco a credibilidade aos políticos. Não aos profissionais.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      E a cereja no bolo seria o fim das nomeações políticas para as cortes superiores de justiça. Ingresso só através de concurso público de provas e títulos (a verdadeira MERITOCRACIA).
      Mas, infelizmente, o Presidente (assim como os seus antecessores) não está interessado nisso, quer manter o mesmo sujo, só que agora com as suas regras.

Substitutivo de Zenaide é aprovado por unanimidade e obriga fornecimento de testes e EPI’s para profissionais da linha de frente de combate à covid-19

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O Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), Dia Mundial do Enfermeiro, o substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ao PL 1409, que trata da proteção de quem atua na linha de frente de combate à covid-19. A senadora acatou a 21 das 32 emendas feitas por diversos senadores ao texto original, vindo da Câmara dos Deputados, o que ampliou o rol de profissionais que terão prioridade nos testes de detecção da doença, bem como no recebimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s). Foram mais de quarenta categorias acrescentadas ao texto: “Decidi acatar a essas emendas, apesar de isso fazer o texto voltar para a Câmara, porque é uma reivindicação justa. O que esses profissionais estão pedindo? Proteção para si e para quem eles atendem”, argumentou a senadora, ao lembrar que, como o texto original foi alterado, ele terá de passar novamente pelo crivo dos deputados.

De acordo com o substitutivo de Zenaide, além de prioridade nos teste de Covid-19, o poder público ou empregador privado terão de garantir o fornecimento de EPI’s para os profissionais da saúde e também para os trabalhadores de outras áreas essenciais, como, por exemplo, assistentes sociais, policiais, bombeiros, membros das Forças Armadas, trabalhadores de serviços funerários, do setor alimentício, da limpeza, cuidadores (de idosos, de pessoas com deficiência e de pessoas com doenças raras), controladores de voo, entre outras categorias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância do projeto ter tido como relatora uma pessoa que conhece a área da saúde, ao mencionar a experiência de Zenaide como médica infectologista. O substitutivo da parlamentar foi elogiado por líderes dos mais diversos partidos, tanto dos que apoiam o governo quanto os de oposição.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Parabens senadora.

  2. Thor Costa disse:

    Bom trabalho Senadora, meu voto não foi em vão!

Zenaide têm emendas aprovadas pelo Senado para ajuda de R$ 600 a mais trabalhadores

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As emendas apresentadas pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ao projeto de renda mínima emergencial (PL 873/2020) garantiram a inclusão de agricultores e de trabalhadores intermitentes, com contratos ativos, na lista de quem também terá direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 por três meses, em razão da pandemia do coronavírus. O PL foi aprovado pelos senadores e agora só falta a sanção presidencial para que ele vire lei.

Outra mudança proposta pela senadora e acatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, insere na lei de ajuda emergencial a nova renda per capita familiar de meio salário mínimo para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que aumenta o número de famílias que poderão ser beneficiadas. Além disso, Zenaide quis garantir na lei que nenhuma operação “pente-fino” ou coisa parecida possa suspender o pagamento do BPC durante o estado de calamidade pública: “Reinserimos o meio salário mínimo por pessoa e mais: durante a pandemia, ninguém que recebe o Benefício de Prestação Continuada pode ter seu benefício suspenso”, assinalou a parlamentar, em vídeo postado em suas redes sociais.

A ampliação de 1/4 para 1/2 salário mínimo de renda per capita familiar para acesso ao BPC já consta na Lei 13.981, sancionada em março, mas a mudança vem enfrentando resistência por parte do governo, que vetou o novo limite e, depois do veto ter sido derrubado pelo Congresso, apelou, sem sucesso, ao Tribunal de Contas da União, para tentar barrar a mudança na regra de acesso ao BPC.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Araújo disse:

    Deveria também batalhar para que as eleições desse ano fossem adiadas e o dinheiro do fundo eleitoral seja destinado ao combate à pandemia. Responda doutora senadora que eu sei que Vossa Excelência é leitora desse blog.

  2. Manoel disse:

    Espero que não censurem meu comentário: estou esperando a senadora entrar com projeto pra diminuir salários e verbas dos parlamentares, pois usar o nosso dinheiro público suado e posar de bonzinho já temos muitos que o fazem!

    • Marcos disse:

      Muito bom o seu comentário, mas, amplie o seu alcance e solicite a todos os deputados e senadores de nossa bancada, não fique apenas cobrando apenas de um.

Emendas de Zenaide são aprovadas: mais gente poderá receber auxílio de R$ 600,00 e renda de meio salário mínimo para acesso ao BPC vale para este ano

Foram acatadas as três emendas apresentadas por Zenaide Maia (Pros-RN) ao projeto de renda mínima emergencial (PL 873/2020), aprovado nesta quarta-feira (01/04) pelo Senado. Em duas das emendas, a senadora pediu a inclusão dos agricultores e dos trabalhadores intermitentes com contratos ativos que ganham até um salário mínimo na lista das pessoas que terão direito de receber o auxílio-quarentena de R$ 600,00 a ser pago pelo governo. “O relator, Esperidião Amin, mostrou sensibilidade quando acatou às emendas dos pequenos produtores rurais, das camareiras, dos garçons e de outros intermitentes”, disse Zenaide, ao agradecer a incorporação das sugestões ao relatório do projeto.

E, na terceira emenda, a senadora pede o imediato cumprimento da Lei 13.981, sancionada em março, que ampliou de 1/4 para meio salário mínimo a renda per capita familiar de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança significa, na prática, permitir que mais famílias recebam o benefício, no valor de um salário mínimo. “Isso é para as pessoas com deficiência e os idosos em extrema pobreza, que estão entre os mais vulneráveis deste país”, lembrou a senadora, que conclamou os parlamentares a pressionar o governo para que efetue o pagamento do auxílio à população: “Resta à gente cobrar do presidente da República, depois de aprovado na Câmara, a execução desse projeto. As pessoas estão famintas”, finalizou a parlamentar.

Intermitentes ativos

O projeto de renda mínima (PL 1066/2020), que havia sido aprovado na última segunda-feira (30), contemplava os trabalhadores intermitentes, mas somente aqueles com contratos inativos. Para Zenaide, essa modalidade de trabalho já é bastante precária e empregados com contratos ativos, mas que trabalham poucas horas e recebem pouco, também merecem atenção do governo.

BPC

Sobre a ampliação do BPC, o texto aprovado na segunda jogava para 2021 a validade das novas regras de acesso, o que, além de impedir que mais famílias recebessem o benefício neste momento de calamidade pública, iria contra determinação regimental do Senado, que impede que um tema tratado em um projeto de lei seja alterado no mesmo ano por outro projeto.

Renda mínima para mais gente

O PL 873/2020, que amplia a lista de beneficiários da renda mínima emergencial, é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e teve como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Zenaide apresenta projeto que amplia a renda mínima e cobra pagamento rápido de auxílio emergencial

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O PL 946/2020, de Zenaide Maia (Pros-RN), que prevê o pagamento de um salário mínimo às pessoas de baixa renda, desempregadas e às que ficaram sem renda em razão da crise decorrente da pandemia do coronavírus, está entre os projetos de ampliação da renda mínima que estão na pauta de votações da sessão do Senado desta terça-feira (31). O relator será o senador Esperidião Amin.

Para garantir um pagamento rápido à população, os senadores já aprovaram o auxílio no valor de R$ 600,00, mas a intenção dos parlamentares é aprofundar a discussão, com propostas que ampliam valores e o rol de pessoas a serem beneficiadas com a renda de cidadania. Zenaide cobrou do governo agilidade no pagamento do auxílio emergencial: “Se não quisermos ver carreatas de caixões com brasileiras e brasileiros mortos, o governo tem que liberar urgentemente esses recursos. E não falo isso só como senadora, mas também como médica infectologista”, alertou.

O PL de Zenaide foi recomendado pelo relator da proposta do auxílio de R$ 600,00, senador Alessandro Vieira, para ser um dos pontos de partida para a formulação de uma nova política de transferência de renda para o Brasil. A recomendação está no voto apresentado por Vieira nessa segunda-feira (30).

Zenaide confirma liberação de emenda de R$ 1 milhão para Hospital Santa Catarina

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Uma boa notícia para saúde do Rio Grande do Norte. A emenda apresentada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) em 2019, no valor de R$ 1 milhão, foi paga no último dia 20/03 e será destinada para o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal. O hospital atende a população da capital potiguar e de toda a região metropolitana. “Diante da crise que a saúde está enfrentando, crise agravada por essa pandemia, esse recurso será de grande utilidade para o povo da grande Natal”, comemorou a senadora.

A emenda parlamentar atende à demanda apresentada pela unidade hospitalar para a aquisição de ventiladores pulmonares, berços aquecidos, cadeiras de rodas e outros equipamentos, num total de 192 itens essenciais para um melhor atendimento à população.

Zenaide comemora publicação da Lei que garante ampliação do Benefício de Prestação Continuada

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a publicação, nesta terça-feira (24/03), da Lei 13.981/2020, que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de sustento. A nova lei aumenta de 1/4 de salário mínimo (R$ 261,25) para metade do mínimo (R$ 522,50), a renda familiar mensal per capita considerada para a concessão do benefício a pessoas com deficiência e idosos carentes. “É uma vitória porque mais famílias poderão receber o BPC, no valor de um salário, uma ajuda muito importante, ainda mais nesses tempos de pandemia, de crise social e econômica”, disse Zenaide.

Zenaide Maia foi uma das parlamentares que articulou, na sessão do Congresso Nacional do último dia 11/03, a votação que acabou por derrubar o veto dado pelo presidente, Jair Bolsonaro, ao projeto de ampliação do BPC (PL 55/1996). O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda tentou, sem sucesso, barrar a transformação do projeto em lei, ao recorrer da decisão do Congresso junto ao Tribunal de Contas da União, mas o plenário do TCU confirmou a validade da decisão do Congresso.

Sobre o BPC

O Benefício de Prestação Continuada é o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988. A Constituição mandou que uma lei regulamentasse esse direito, o que foi feito em 1993, com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, que é a Lei 8742/93). O BPC substituiu a Renda Mínima Vitalícia (RMV), que havia sido instituída pela Lei 6.179/1974.

O que o Congresso aprovou e agora é lei, foi a ampliação da renda para acesso ao benefício, proposta no PLS 55, apresentado em 1996 pelo então senador Cassildo Maldaner (SC). Em 1997, esse projeto havia sido aprovado pelo Senado, mas ficou parado na Câmara dos Deputados até 2018, quando os deputados aprovaram um texto novo, chamado de “substitutivo”, o SCD 6/2018.

Zenaide ajuda a derrubar o veto que prejudicava o “Minha Casa, Minha Vida”

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Na última sessão do Congresso Nacional em 2019, nessa terça (17), a senadora Zenaide Maia (Pros – DF) defendeu a derrubada do veto ao PL 888/2019, que restabelecia o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de imóveis residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Um veto desses a gente só acredita porque está vendo! Temos que estimular o Minha Casa, Minha Vida. Porque, quando dizem aqui que ‘defendem a família’, quem defende a família defende um teto para essa família”, argumentou Zenaide, que orientou o voto da bancada de seu partido. O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto com o argumento de que não havia estimativa do impacto financeiro da retomada do RET.

O veto foi derrubado por 343 votos a 3, na Câmara; e por 63 votos a zero, no Senado. Zenaide ajuda a derrubar o veto que prejudicava o “Minha Casa, Minha Vida”

Na última sessão do Congresso Nacional em 2019, nesta terça (17/12), a senadora Zenaide Maia (Pros – DF) defendeu a derrubada do veto ao PL 888/2019, que restabelecia o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de imóveis residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Um veto desses a gente só acredita porque está vendo! Temos que estimular o Minha Casa, Minha Vida. Porque, quando dizem aqui que ‘defendem a família’, quem defende a família defende um teto para essa família”, argumentou Zenaide, que orientou o voto da bancada de seu partido. O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto com o argumento de que não havia estimativa do impacto financeiro da retomada do RET.

O veto foi derrubado por 343 votos a 3, na Câmara; e por 63 votos a zero, no Senado. Zenaide ajuda a derrubar o veto que prejudicava o “Minha Casa, Minha Vida”

Na última sessão do Congresso Nacional em 2019, nesta terça (17/12), a senadora Zenaide Maia (Pros – DF) defendeu a derrubada do veto ao PL 888/2019, que restabelecia o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de imóveis residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Um veto desses a gente só acredita porque está vendo! Temos que estimular o Minha Casa, Minha Vida. Porque, quando dizem aqui que ‘defendem a família’, quem defende a família defende um teto para essa família”, argumentou Zenaide, que orientou o voto da bancada de seu partido. O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto com o argumento de que não havia estimativa do impacto financeiro da retomada do RET.

O veto foi derrubado por 343 votos a 3, na Câmara; e por 63 votos a zero, no Senado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. natalsofrida disse:

    Essa louca, parece um João sem braço.

  2. Pires disse:

    O que será que a senadora achou da reforma da previdência aqui no RN??
    Bico CALADO barulho só em Brasília contra Jair Bolsonaro.
    Esses políticos profissionais são, ou não são uma vergonha??
    Calado!!!!!!!!

  3. Bento disse:

    Podia nem votar que nem fazia diferença.

Zenaide repudia proposta de extinção de pequenos municípios

Fotos: Fernando Oliveira

Presente na mesa de abertura da Mobilização Contra a Extinção de Municípios, nesta terça-feira (03), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) repudiou a proposta do governo de fusão de cidades pequenas. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, a PEC do Pacto Federativo, em análise no Congresso Nacional; e pode significar a extinção de 1.217 municípios com menos de cinco mil habitantes e que não atingem o mínimo de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Essas unidades da federação abrigam mais de quatro milhões de pessoas e seriam impactadas com a perda de receitas, entre outros prejuízos, caso tivessem que se fundir a cidades maiores.

“Essa PEC deveria ser devolvida. Não deveria ser analisada por nenhuma Comissão. É a proposta mais indecente, porque quer tirar até a cidadania!”, disse a senadora durante o evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aconteceu no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília.

Zenaide ponderou, ainda, que a extinção de municípios não é solução para sair da crise. “Está faltando dinheiro? Invista na geração de emprego e renda. Isso não é inventar a roda”, defendeu a parlamentar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lidiana disse:

    Vai sentir falta dos currais eleitorais essa Senadora que não representa o RN.

  2. Bento disse:

    Era para o presidente ter garantido cidades acima de 20 mil habitantes.

  3. Rita disse:

    Pobre RN, só Senadores chibatas, tinha que extinguir mesmo os Municípios de uma rua só, mas pelos currais não passa. Ainda dizem que o País tem jeito.

  4. Silva disse:

    Tem que passar logo a cidade com menos de dez mil habitantes.

  5. Sousa disse:

    Eu votei na senhora mas nesta causa não estás me representando! O governo federal poderá corrigir um erro que foi a criação de diversos municípios que não tem condição alguma de se manter!

  6. Neto disse:

    Acho que as notícias sobre Zenaide Maia são tantas que deveriam vir com a informação INFORME PUBLICITÁRIO

  7. Bosco disse:

    Lógico! O curral vai diminuir de tamanho.

  8. Neco disse:

    "Tirar a cidadania" que tese furada é essa? É que panancéia demagógica é essa de investir na "geração de emprego e renda" ? Quem deve? O governo? Tirando dinheiro de que áreas? Vai mexer em direito salarial adquirido de servidores e pensionistas? Vai aumentar a carga tributária ou cobrar de quem não tem como pagar? Vai dar calotes em dívidas? Depois de anos de PT ainda tem alugém com dois neurônios funcionais que acredite nessse papo keynesiano de que burocratas sabem mais o que fazer com o dineiro (do contribuinte) para induzir o desenvolvimento?

  9. Silvio disse:

    Lógico, é uma prática da família dessa camuflada, há décadas, usar essas cidadelas como curral eleitoral. Além do mais, os salários desses prefeitos dessas microcidades juntamente com sua equipe de auxiliares, praticamente saqueiam quase 100% do que supostamente poderia ser investido no povoado, deixando seus cidadãos sem terem suas reais nescessidades mínimas atendidas. Qualquer pessoa em sua sã consciência sabe que é totalmente impossível o estado manter essa casta de marajás subtraindo o dinheiro que poderia ser usado para minorar o sofrimento das pessoas.

Zenaide antecipa parecer contrário a projeto que sobrepõe cotas e diminui inclusão de pessoas com deficiência

Foto: Fernando Oliveira

A senadora Zenaide Maia presidiu, nesta quarta (06), a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais que discutiu o PLS 118/2011, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata da contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas na condição de aprendiz, dentro da cota relativa às empresas com mais de cem empregados.

O debate aconteceu por pedido de Zenaide e os especialistas que participaram da audiência – representantes do Ministério Público e da Magistratura do Trabalho, do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da APAE e do Ministério da Economia – opinaram contrariamente ao projeto, pois o texto sobrepõe duas cotas – a de aprendiz com deficiência e a de trabalhador com deficiência – que possuem naturezas e objetivos diferentes. “Não podemos confundir quem aprende com quem já é profissional”, argumentou a vice-procuradora-geral do trabalho, Maria Aparecida Gurgel, acrescentando que o período de aprendizado de um adolescente é bem diferente das atividades de responsabilidade de um adulto.

Para a representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ludmila Lopes, o projeto abre caminho para que empresas só contratem pessoas com deficiência para atividades de aprendiz: “É condenar a pessoa com deficiência a ser a eterna aprendiz”, afirmou a procuradora.

Zenaide é relatora do projeto na CAS e antecipou que seu parecer será pela rejeição do texto: “Esse projeto foi desarquivado pelo plenário e, quando eu vi, eu pedi essa audiência pública para mostrar que ele não colabora com a inclusão das pessoas com deficiência”, disse a parlamentar.

O representante do Ministério da Economia, João Paulo Teixeira, disse que existem hoje no Brasil 35 mil empresas obrigadas por lei a cumprir a cota de 2% a 5% das vagas para as pessoas com deficiência. Virtualmente, isso significaria cerca de 770 mil oportunidades de trabalho, mas, apesar de a legislação que instituiu as cotas (Lei 8.213/1991) já ter quase trinta anos de existência, ela ainda não é totalmente cumprida no Brasil.

Zenaide: “Reforma da Previdência condena mulheres a nunca se aposentarem”

Foto: Fernando Oliveira

A Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta (23), dificulta ainda mais a aposentadoria de muitos grupos da nossa sociedade, inclusive as mulheres. “Mulheres chefes de família que ganham até dois salários mínimos estão sendo condenadas a nunca se aposentar”, alerta a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), ao destacar os o impacto da Reforma da Previdência na vida das brasileiras.

Desde o início dos debates da PEC 06/2019, a senadora Zenaide vem denunciando as injustiças da Reforma com as brasileiras que, mesmo tendo dupla ou tripla jornada de trabalho diário, no trabalho e em casa, demorarão mais para poder cumprir todos os requisitos necessários e ter direito a uma aposentadoria.

Para elas, a regra geral da Previdência passará a ser: idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição para se aposentar recebendo 60% da média salarial. Para receber 100% da média, a brasileira terá de contribuir por 35 anos. Considerando que não são todas que conseguem se manter no mercado de trabalho sem interrupções nas contribuições previdenciárias, com que idade essas mulheres conseguirão se aposentar?

Para Zenaide Maia, na prática, as novas regras condenarão milhares de mulheres chefes de família a trabalharem até morrer: “São 30,5 milhões de mulheres chefes de família que recebem até dois salários mínimos. São essas mulheres que o Senado, ao aprovar essa Reforma, está condenando a nunca se aposentarem”, lamentou a senadora, após a aprovação definitiva da proposta pelo Senado.

O processo de votação da PEC foi concluído nesta quarta-feira, depois que os parlamentares aprovaram um destaque, defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que permite que quem trabalha em atividades perigosas, como os vigilantes, por exemplo, possa requerer aposentadoria especial.

O texto da PEC 6/2019 será promulgado pelo Congresso Nacional até o dia 19 de novembro.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    Você sabe de nada. A única coisa que sabe fazer é gritar é gopi e Lula livre.

  2. José medeiros disse:

    Ta enco.odada var para Venezuela ou Cuba.

Zenaide defende Soberania Nacional em ato de defesa contra as privatizações em SP

Fotos: Divulgação

Nessa quinta-feira (19), a presidenta da Frente Nacional Em Defesa da Soberania Nacional, senadora Zenaide Maia (Pros/RN) conduziu o Ato de Defesa da Soberania Nacional e Contra as Privatizações, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A Frente em Defesa da Soberania coloca o pé na estrada, começando por São Paulo. Foi na capital paulista que 16 partidos da Assembleia Legislativa aderiam a esta pauta e juntos promoveram a Audiência da Frente Em Defesa da Soberania Nacional e Contra a Privatização.

“O objetivo dessa frente é dá visibilidade ao povo brasileiro sobre as decisões que o governo federal está tomando e que coloca em risco a soberania. A maior ameaça é o conjunto de medidas que vem sendo implementadas desde o governo Temer e que agora intensificaram no atual governo. A venda do patrimônio brasileiro, através das privatizações, é um erro. Defender nossa soberania é defender o trabalho para o nosso povo”, declarou Zenaide.