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CPI protocola pedido para Justiça obrigar empresário Carlos Wizard a prestar depoimento

Foto: Adriana Lorete | Agência O Globo

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), protocolou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, um pedido para que o empresário Carlos Wizard seja conduzido a prestar depoimento na comissão. Mesmo que a Justiça recuse a solicitação, a comissão espera marcar posição e evitar sua desmoralização. Omar também solicitou que o passaporte de Wizard, que está no exterior, seja retido assim que ele voltar ao Brasil.

O presidente da CPI tinha anunciado que faria o pedido na quinta-feira, dia em que estava marcado o depoimento do empresário. Ele é apontado como integrante do chamado gabinete paralelo, que assessoraria o presidente Jair Bolsonaro na política de enfrentamento à pandemia, ao largo das orientações do Ministério da Saúde.

Em junho de 2018, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão do ministro Gilmar Mendes proibindo a condução coercitiva de réus e investigados, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP). Assim, a CPI baseia o pedido em outro artigo do CPP, o 218, que fala da condução de testemunhas. A questão agora é como a Justiça Federal vai enquadrar Wizard: se como testemunha, como quer Omar, ou como investigado, o que inviabilizaria o pedido.

A favor de Wizard há o anúncio do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), feito na manhã desta sexta-feira, de uma lista com 14 nomes de testemunhas que, agora, passam à condição de investigados. Entre eles está Wizard.

Ao longo da CPI, alguns depoentes chamados na condição de testemunha conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus para que fossem considerados investigados. Numa primeira leitura, pode parecer estranho que alguém prefira ser investigado a testemunha, mas isso lhe dá algumas vantagens, como o direito de ficar em silêncio para não produzir provas contra si.

O documento da CPI, dirigido ao presidente do TRF-3, o desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, pede que o caso seja entregue a um juiz criminal de primeira instância, para que ele possa tomar uma decisão.

“Nesse sentido, diante da ausência injustificada do depoente, oficio Vossa Excelência para a distribuição do presente pleito a um juiz criminal, com vistas à adoção dos procedimentos descritos no art. 218, do Código de Processo Penal”, diz trecho do pedido.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. A desinformação é tão grande, que um tal de Julio diz que o Wizard está preocupado com as aulas dele….. o Wizard vendeu a Wizard já faz mais de 10 anos para um grupo estrangeiro. quanta ignorância. vamos ler mais pessoal.

  2. Se formos considerar as mortes ocorridas no mundo, inclusive nos países desenvolvidos, pelo seu raciocínio Sr. José Tomaz, todos os mandatários do mundo, inclusive da esquerda míope, vão ter que ser enquadrados nesse mesmo capítulo, deixa de ser imbecil, estamos falando de uma PANDEMIA que, infelizmente, provocou mortes em toda parte alienado.

  3. Empresário preocupado com o país, “gastando” seu precioso tempo com o Brasil e sendo perseguido por políticos vagabundos dessa CPI dos corruptos. E ainda vemos elementos que não fazem a menor ideia de quem ele seja e de suas ações, comemorando essa decisão absurda.

    1. Ele NUNCA esteve preocupado com o Brasil…ele só está preocupado que voltem as aulas na sua escola de idiomas e ele possa ganhar mais dinheiro…não importando quem morra!
      Deixe de ser idiota!

    2. Julio, faz muito tempo que vendeu a Wizard.
      Pesquisa antes de conversar merda.

    3. Fracassado sataniza todo o mundo que sabe ganhar dinheiro. Vê-los como incapazes de atos de despreendimento. Miséria…

    4. Considerando seus maus modos e sua demonstração de ódio pelo retorno às aulas, vc deve ser mais um espécime da geração Paulo Freire, alguém cuja preguiça e histórico servem bem para demonstrar a péssima qualidade da educação brasileira e seus tristes efeitos na nossa sociedade. Gente assim (e suas opiniões) não merecem mais que o desprezo.

  4. Pedido absurdo e incoerente. O próprio artigo deixa isso claro quando diz que Renan Calheiros, o mais novo símbolo da honestidade segundo a esquerdalha, mudou a condição do empresário para “investigado”, o que inviabiliza sua condução coercitiva, conforme jurisprudência do STF. Essa CPI é uma enorme palhaçada.

  5. Atenção! Wizard foi alvo de condução coercitiva na quinta-feira.
    PF não o encontrou.
    Tic tac tic tac…

  6. CADEIA nesse safado!
    Milhares de mortes ocorreram devido ao “tratamento precoce” que esse energúmeno apregoou…Criminoso!

    1. Milhares morreram foi por falta de tratamento. Como em todas as doenças. Deus tá vendo.

    1. Seu comportamento é o mesmo de um alienado mental, por sinal, bem comum aos esquerdistas, vc pinga ódio, descrença, baba, se contorce, vomita, emporcalha o mundo. O MOLUSCO é apenas um molusco, nunca foi defensor de nada a não ser a sua própria insanidade e vontade de deixar de sonhar com a sua vida sem pai, sua pobreza de espírito e sua origens (bonitas) que sempre o envergonhou.

    2. Afonso, vá cuidar do seu sobrinho, aquele que vc sustenta.

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Polícia

Renan e Braga intimados a prestar esclarecimentos

Foto: Divulgação

A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (05/11/2019), mandados de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens, assinados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato. Agentes também entregaram intimações para os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Os mandados decorrem de investigações na Corte Superior. A operação ocorre no âmbito do Inquérito 4707, aberto em maio de 2018 para investigar denúncias de que 10 políticos do então PMDB (atual MDB) teriam recebido repasses ilegais da JBS em um valor total de R$ 40 milhões.

A denúncia foi feita em depoimentos do ex-dirigente da Transpetro Sérgio Machado e do ex-executivo da JBS Ricardo Saud.

Saud disse, em delação, que parte do dinheiro foi repassado via doações legais, mas que tudo se tratava de um acordo com o PT para compra de apoio parlamentar.

Entre os citados na investigação está o senador Renan Calheiros. Ao Metrópoles, o advogado do parlamentar, Luis Henrique Machado, explicou que o “senador Renan não foi alvo de operação. Entregaram uma simples intimação para prestar esclarecimentos, nada mais que isso”.

O senador Eduardo Braga também confirmou o recebimento de uma intimação para às 10h desta terça-feira. “Compartilho com vocês o documento de ‘agendamento de oitiva’, recebido por mim e por vários senadores. Alerto de que quaisquer outras informações que ultrapassem este agendamento trata-se de fake news. Como sempre, permaneço à disposição da Justiça e da verdade”, disse.

Metrópoles

 

 

 

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