O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu encaminhar para decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de revisão eleitoral para os municípios de Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Brejinho e Monte Alegre.
A solicitação foi feita pela juíza eleitoral a 44ª ZE, em consonância com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. O voto do relator, juiz Geraldo Mota, seguido à unanimidade pelos membros da Corte, considerou suposta distorção no número de eleitores.
Aproximadamente 1,5 toneladas de cabos da rede elétrica e dois medidores da Cosern foram recuperados nesta quarta-feira (14) na terceira fase da “Operação Sucata”, uma ação conjunta realizada com apoio de nove equipes técnicas da Cosern pela Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Tributação do Governo do Estado, Petrobrás e operadoras de telefonia nos municípios de Natal, Mossoró, Ceará Mirim, Macaíba e São José de Mipibu.
Foram visitados 12 endereços nesses cinco municípios para identificar, recuperar e tentar coibir a prática criminosa de receptação de cabos de cobre e alumínio que são produtos de roubos da rede elétrica da Cosern.
O material furtado foi identificado em cinco comércios, duas pessoas foram presas e parte desse material foi recolhido para análise pela Polícia Civil, mediante boletins de ocorrência abertos pela Cosern nos últimos meses.
A Cosern lembra que a população pode denunciar, de forma anônima e sigilosa, a prática criminosa do furto dos cabos e outros equipamentos da rede elétrica da concessionária por meio do telefone 116 e também do 190 (Polícia Militar).
Recomendações foram expedidas para prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores dos municípios de São Miguel, Venha Ver, Doutor Severiano e Coronel João Pessoa para controle da assiduidade e pontualidade
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Miguel, expediu recomendações para os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios que integram a comarca (Venha Ver, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa, além de São Miguel) para aferir a assiduidade e pontualidade dos servidores públicos municipais. As recomendações foram encaminhadas considerando que tramitam na Promotoria diversos inquéritos civis, procedimentos preparatórios e notícias de fato dando conta de servidores “fantasmas” e descumprimento de carga horária.
O representante ministerial recomenda aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais que no prazo de 60 dias instituam e mantenham o controle diário de assiduidade e de pontualidade de todos os servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados, por meio de livro de ponto ou ponto digital. Os gestores também devem proceder na folha correspondente ao servidor à anotação de eventuais ocorrências como compensação de horário, perda parcial de carga horária, apresentação de atestado ou licença médica, férias, licença especial, entre outras.
O MPRN destacou aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos mesmos municípios que disponham, por decreto ou outro instrumento que entender pertinente, informações sobre os servidores sob regime especial de carga horária, a exemplo de plantões ou serviços externos. Os gestores também devem indicar, por portaria, o responsável pelo controle do ponto dos servidores de cada órgão, advertindo que o não cumprimento das medidas recomendadas poderá importar na adoção de providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
Comente aqui