Finanças

Governo encaminha projeto para contornar temporariamente regra de ouro

FOTO: REUTERS/Bruno Domingos/Direitos Reservados

Com o objetivo de destravar cerca de R$ 453 bilhões que estão parados, o governo encaminhou hoje (15) à Comissão Mista de Orçamento um projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permitir contornar a regra de ouro até a aprovação definitiva do Orçamento Geral da União deste ano.

Pela proposta, o governo poderia usar o superávit financeiro (sobras financeiras) apuradas no balanço patrimonial de 2020 da União para cobrir despesas que não terão fonte de recursos a partir de abril ou de maio. Entre os gastos estão o pagamento de salários ao serviço público, do programa Bolsa Família, de aposentadorias e pensões e serviços essenciais, como o dos carros-pipa no semiárido nordestino.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, como os citados anteriormente, o governo precisa pedir autorização do Congresso.

Desde 2018, o governo tem estourado a regra de ouro e pedido, todos os anos, autorização ao Congresso para financiar gastos correntes com dívida pública. No entanto, o atraso na aprovação do Orçamento deste ano impede esse procedimento porque o remanejamento de recursos obtidos com a emissão de títulos da dívida pública depende de crédito suplementar.

Diversos ministérios e órgãos públicos relataram ter dinheiro em caixa apenas para pagar os salários até março ou abril. Depois disso, será necessário recorrer ao crédito suplementar da regra de ouro. O envio do projeto visa contornar a situação, criando uma fonte temporária de recursos até a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2021.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Devemos agradecer ao nhonho que botou aquele bundão gordo em cima da lei orçamentária de2021, colocando o governo em uma situação difícil.

  2. Devemos agradecer ao nhonho que botou aquele bundão gordo em cima da lei orçamentária de2021, botando o governo em uma situação difícil.

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Saúde

FDA dá parecer positivo sobre Moderna e encaminha uso de 2ª vacina nos EUA

A Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos Estados Unidos emitiu hoje um parecer positivo – que ainda não é definitivo – sobre a vacina do laboratório americano Moderna contra a covid-19, antes de uma reunião de especialistas para examinar sua aprovação em caráter de emergência.

A agência reguladora confirmou que o tratamento tem eficácia de 94,1%, de acordo com os resultados revisados da fase 3 dos testes clínicos. A FDA se mostrou otimista sobre a vacina, afirmando que ela “não mostra problemas de segurança específicos que impeçam a emissão” de uma autorização para o uso de emergência.

Para começar a ser utilizada, a vacina precisa das autorizações das agências regulatórias de cada país. A Moderna foi a segunda empresa a fazer o pedido para uso emergencial nos Estados Unidos, no dia 30 de novembro, e espera o aval da FDA. A primeira foi a Pfizer, em parceria com a alemã BioNTech, que teve o pedido aprovado na semana passada e iniciou a vacinação ontem.

O Brasil não tem acordo de intenção de compra desta vacina produzida pela Moderna. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já informou que só autorizará uso emergencial de imunizantes que estejam sendo testados no país, e esse não é um deles.

“Benefícios superam riscos”, diz FDA

Em uma análise preliminar, o órgão reforçou a eficácia da vacina.

Com base na totalidade das evidências científicas disponíveis, os benefícios da vacina mRNA-1273 para covid-19 superam seus riscos de uso em indivíduos com 18 anos de idade ou mais (FDA, sobre vacina da Moderna)

“As análises de subgrupos primários de eficácia mostraram estimativas de pontos de eficácia semelhantes entre grupos de idade, gêneros, grupos raciais e étnicos e participantes com comorbidades médicas associadas a alto risco de covid-19 grave”, destaca a FDA.

De acordo com os resultados da fase 3, a Moderna avaliou que a eficácia foi consistente em todos os grupos de idade, bem como raça e etnia. Os 196 participantes com covid-19 incluíram 33 adultos com mais de 65 anos, e 42 que se identificaram como hispânicos, negros, asiático-americanos ou multirraciais.

Antes da fase 3, a vacina Moderna, chamada mRNA-1273, também se mostrou segura. Até agora, ela só causou efeitos colaterais leves na maioria dos receptores, geralmente febre e dores que duraram um ou dois dias.

O presidente da Moderna, Stephen Hoge, destacou a velocidade na produção dessa vacina. “Tudo foi mais rápido do que o esperado. Os dados são realmente empolgantes”.

UOL, com informações da AFP

 

Opinião dos leitores

  1. Bastou a esquerda assumir nos EUA através do Joe Biden, que a pior de todas as vacinas produzida pela MODERNA já foi aprovada para utilizar na população do país! Esta vacina é exatamente uma daquelas que irá modificar o RNA/DNA do indivíduo!!!

    1. Só pra constar… Biden não assumiu… o governo do galego laranja ainda estará por lá até janeiro…. Acho engraçado essa militância de internet que fica achando motivo pra criticar o outro lado…

    2. Biden nem assumiu ainda. O perigo dessa vacina é que ela só altera o DNA dos idiotasve ignorantes, analfabetos sem noção. CUIDADO!!!!

  2. Até o negacionista Trump apostou nas vacinas… Já o MINTOmaníaco apostou na ignorância do brasileiro para desacreditar as vacinas… Pense num Presidente com empatia!

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Esporte

SBT encaminha compra exclusiva de Libertadores para TV aberta até 2022

Foto: Manuel Velasquez/Getty Images

Conmebol e SBT encaminharam um acordo e estão muitos próximos de fechar a negociação dos jogos da Libertadores em TV aberta para o Brasil até 2022. Já existem conversas avançadas por valores e condições para a emissora paulista substituir a Globo, que rompeu o contrato e não obteve sucesso na tentativa de renegociar a transmissão por valores inferiores ao acordo anterior. Assim, o SBT assumirá a transmissão das próximas três edições da competição. A nova parceria já será vista na retomada do campeonato de 2020, na próxima semana. O novo canal parceiro assumirá as transmissões às quartas, marcadas para o horário das 21h30 até o final da primeira fase.

A Globo mandou uma carta para a Conmebol comunicando o rompimento do contrato da Libertadores no início de agosto, como antecipou o blog. A emissora tinha um acordo de US$ 60 milhões por ano, para TV aberta e fechada, e optou pela rescisão após a confederação sul-americana não aceitar renegociar valores. O entendimento é de que a pandemia do coronavírus deveria gerar uma revisão.

Após a quebra do acordo, a Conmebol começou a procurar televisões e parceiros no Brasil para saber sobre o interesse na compra dos ativos. A negociação avançou bem com o SBT.

Já houve um acordo entre as duas partes em relação aos valores, ao número de jogos e horários das partidas da Libertadores no Brasil. Conmebol e SBT já estão nos trâmites finais de análise do contrato. O SBT terá direito a um pacote igual ao da Globo com dois jogos por rodada nas quartas-feiras.

A expectativa entre as partes é que trâmites burocráticos sejam resolvidos brevemente e o novo vínculo seja assinado até o final desta semana. A confederação sul-americana e a emissora brasileira tratam o acordo com sigilo e não falam sobre valores.

A Conmebol descartou renegociar com a Globo por conta do rompimento do contrato que estava em vigor. Um desconto dado à emissora em novo acordo também poderia gerar discussões dos outros contratos no Brasil, como Facebook e Grupo Disney. Além disso, há uma avaliação de que, ao fechar outra parceira no Brasil, a confederação sul-americana abre um novo mercado para o futebol.

Espaço a patrocinadores facilita negociação

Outro fator que pesou a favor do SBT na conversa foi o fato de o canal dar espaço aos patrocinadores da Libertadores, o que não era feito na Globo. O pacote comercial da competição sul-americana tem previsão de inclusões comerciais das empresas antes das transmissões e durante os jogos – quando da veiculação do placar em minutagem previamente definida. Nos últimos dois anos de contrato, Globo negociou um acordo separado para não mencionar essas empresas, ao contrário do que fazia a Fox e o Facebook, por conflitos com seus parceiros.

O entendimento na Conmebol era de um desgaste com a antiga parceira por conta das seguidas recusas em vincular nomes dos parceiros do torneio. Tal interpretação gerou um sentimento de satisfação diante do novo acordo com o SBT.

Conmebol comemora acordo e vê desfecho positivo

Executivos da confederação sul-americana envolvidos na negociação ainda celebraram o fato de provar que “há vida” em negociações no Brasil sem a Globo, especialmente após o “blefe” da emissora de romper o vínculo atual e buscar um acordo por valores menores apostando em uma falta de propostas nacionais à Conmebol.

Após conversas com emissoras menores como a Rede TV!, a Conmebol ainda celebrou bastante o acordo com o SBT pela abrangência da emissora em território brasileiro – semelhante à da Globo.

O SBT voltou às transmissões do futebol com a Copa do Nordeste em 2018. Em 2020, comprou a final do Campeonato Carioca, entre Flamengo e Fluminense, em junho. Houve uma disputa judicial entre a Globo e o Flamengo pelos direitos de transmissões da competição, o que levou a emissora a rescindir o contrato de direitos da competição. Com isso, o clube carioca, usando a MP 984 do Mandante, vendeu os direitos da decisão para emissora de Silvio Santos.

O sucesso de audiência do SBT com o Fla-Flu e recentes números expressivos de outros jogos fora do Grupo Globo também geraram uma certa tranquilidade na avaliação da Conmebol. Para a confederação sul-americana, partidas em outra emissora não significarão grande queda no alcance em território brasileiro.

Jogos também em Fox e Facebook. Resta um pacote

Além do acordo encaminhado com o SBT para os jogos na TV aberta (duas partidas às quartas, podendo ser divididos por praças/regiões), a Conmebol também pretende fechar uma parceria para o pacote de jogos de TV Fechada que eram do Sportv – segunda escolha dos jogos às terças e quartas – e ainda estão em aberto desde a rescisão do Grupo Globo. A intenção é que isso já esteja negociado para a reestreia da Libertadores. Ainda não há uma conversa tão avançada quanta à do canal de Silvio Santos.

O outro pacote de TV fechada – primeira escolha às terças, jogos às 19h15 de quarta e duelo divido com TV aberta também às quartas – pertencem ao Grupo Disney, que seguirá passando os seus duelos no Fox Sports. O Facebook também segue com seu pacote de jogos exclusivos às quintas-feiras, às 21h30.

Globo diminui cobertura e “reagirá” com Corinthians

Diante das negativas recentes da Conmebol por um novo acordo pela Libertadores e ciente de que outra emissora de TV aberta poderia ficar com os badalados jogos, a Globo já toma providências. A primeira delas foi diminuir o espaço do torneio em sua cobertura, cortando viagens de equipes para os jogos marcados na retomada – já em setembro. O canal não enviará repórteres para as partidas de Flamengo, Palmeiras, São Paulo, Santos, Inter, Grêmio e Athletico-PR nas próximas semanas.

Na telinha, a Globo apostará em jogos do Corinthians pelo Campeonato Brasileiro para disputar audiência com o SBT no horário nobre das quartas-feiras – 21h30. A emissora transmitirá os jogos do alvinegro paulista contra Bahia, Sport e Atlético-GO nos próximos dias 16, 23 e 30, datas de rodadas da Libertadores.

Nos mesmos dias e horários, a tabela da Libertadores aponta para Bolívar (BOL) x Palmeiras e Universidad Católica (Chile) x Grêmio, no dia 16; Internacional x Grêmio e Guarani (Paraguai) x Palmeiras, no dia 23; e Flamengo x Independiente Del Valle (Equador) e River Plate (Argentina) x São Paulo.

Confira aqui em matéria na íntegra as transmissões do retorno da Libertadores.

Blog do Rodrigo Mattos – UOL

Opinião dos leitores

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Televisão

PVC deixa FOX Sports e encaminha ida para o SporTV

Foto: Divulgação

O comentarista Paulo Vinicius Coelho deixará o FOX Sports ao fim desse mês e encaminha transferência para o SporTV. Apesar de ainda não ter assinado com o canal do grupo Globo, o jornalista já acertou sua saída da FOX e não fará mais parte da grade de programação do seu agora antigo canal, mesmo sob contrato até o dia 31.

PVC ficou no FOX Sports cerca de cinco anos, após deixar a ESPN em dezembro de 2014, empresa de onde fazia parte desde 2000.

A saída de PVC do FOX Sports se dá em momento que a empresa vive impasse sobre uma possível fusão com a ESPN. O grupo FOX foi adquirido pela Disney, mas no começo de 2019, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que não poderia haver fusão entre as duas marcas esportivas para não se configurar monopólio no setor.

A Disney, então, teve que vender o FOX Sports, mas no fim de 2019 informou que não conseguiu realizar a venda. Em novembro, então, o Cade emitiu uma nota afirmando que vai reavaliar a fusão do canal esportivo com a Disney.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Muito competente
    Mas, o casamento nao foi bom, depois que deixou a emissora anterior.
    Parecia um peixe fira d'água
    Sucesso na nova casa

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Judiciário

TRE encaminha ao TSE pedido de revisão eleitoral para quatro municípios do RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu encaminhar para decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de revisão eleitoral para os municípios de Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Brejinho e Monte Alegre.

A solicitação foi feita pela juíza eleitoral a 44ª ZE, em consonância com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. O voto do relator, juiz Geraldo Mota, seguido à unanimidade pelos membros da Corte, considerou suposta distorção no número de eleitores.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Diversos

Bancada federal encaminha R$ 9,8 milhões para Redinha

O destino dos R$ 9,8 milhões descontingenciados pelo Governo Federal tem destino certo: a bancada federal decidiu que o valor referente a emendas parlamentares será enviado para as obras de revitalização da região da Redinha.

Em abril deste ano, o Governo havia bloqueado 21,6% de todas as emendas parlamentares deste ano. Para evitar o corte em áreas essenciais, como segurança pública, e a paralização de obras como a Barragem de Oiticica, parte dos recursos para a Redinha foi contingenciada, com o compromisso dos parlamentares de que o valor fosse restaurado assim que possível.

“Nós estivemos unidos em busca de uma solução pra essa obra tão importante para Natal. A destinação desse recurso desbloqueado para a Redinha teve apoio unânime dos parlamentares do Rio Grande do Norte”, afirmou Rafael Motta, coordenador da bancada.

A construção de um mercado modelo e um calçadão, além da reforma do Clube da Redinha é uma demanda antiga dos moradores da região e tem potencial de alavancar o turismo na zona norte da capital.

A bancada já havia priorizado R$ 8,5 milhões no primeiro semestre para as obras. Com o desbloqueio do recurso, o complexo turístico receberá mais de R$ 18 milhões.

Opinião dos leitores

  1. Agora para a urbanização, saneamento e calçamento da Redinha Nova ninguém libera nada uma PRAIA totalmente esquecida por todos e sem falar que ela é de Extremoz (uma piada) e é frequentada pela população de NATAL é a praia de todos que moram na Zona Norte na verdade

  2. Parabéns ao Jair Bolsonaro, sempre enchendo de dinheiro os cofres do estado. Enquanto isso, a Governanta Fátima Bezerra pratica oposição irresponsável censurando a realização das promessas de campanha do presidente.

    1. Só comentando também : esse dinheiro vem das EMENDAS PARLAMENTARES da bancada federal do RN, e não do Governo Federal diretamente.
      E outra coisa, é dinheiro que pertence a nós mesmos, contribuintes, e não a político algum.

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