Diversos

Seara entrega 600 títulos de terra no Município de Santana do Matos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), já entregou mais de 600 títulos de terra no município de Santana do Matos, beneficiando centenas de famílias dos agricultores da cidade.

Para o titular da Seara, Rodrigo Fernandes, esta é uma ação importante porque está abrindo portas para que o agricultor e sua família tenha condições de acessar o crédito rural, além de oportunizar segurança jurídica que é a escritura pública do seu imóvel. “São agricultores que estão saindo da ilegalidade ao receber seu título da terra e tendo a oportunidade de acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento rural, além da valorização da propriedade rural”.

Outros agricultores que não compareceram para regularizar o seu imóvel estão aos poucos procurando informações da equipe técnica da SEARA, sobre como proceder para garantir o benefício. Ao todo mais de 60 agricultores entraram com processos novos visando receber o título da terra.

“Até o início do mês de novembro esperamos ter concluído a entrega dos 1.000 títulos de terra aos agricultores, finalizando a primeira etapa dos trabalhos no município”, finalizou o secretário Rodrigo Fernandes.

A titulação é parte das ações previstas no convênio com o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, da secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).

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Jornalismo

Eleições 2012: MPE quer evitar promoção de candidatos em eventos públicos em Santana do Matos

O Ministério Público Eleitoral no RN (MP Eleitoral) recomendou ao prefeito de Santana do Matos, nesta segunda-feira, 16 de julho, que os locutores, artistas e participantes das comemorações da Festas da Padroeira de Santana e outros eventos patrocinados ou organizados pela prefeitura do município durante o mês de julho se abstenham de elogios e agradecimentos pessoais aos candidatos às eleições de 2012.

A recomendação, assinada pelo promotor que atua junto à 28° Zona Eleitoral, quer evitar a exposição de nomes ao público espectador, já que a conduta poderá caracterizar abuso do poder por uso indevido de meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação de registro ou perda de mandato. Como o evento é patrocinado pela Administração Pública, a mesma conduta pode acarretar multa e cassação do registro de candidatura do beneficiado com o uso promocional da festividade.

O responsável pela 40ª Vaquejada do Parque Manoel França de Assunção também recebeu recomendação para que no mês de julho locutores, artistas e participantes não façam referência, elogios ou agradecimentos pessoais a pessoas que requereram registro de candidatura às próximas eleições, para que a festividade não transforme-se, de maneira disfarçada, em um “showmício”.

Inaugurações

Outra recomendação ao prefeito de Santana do Matos indica que as inaugurações de obras que ocorrerem em julho tenham o intervalo mínimo de dez horas em relação aos shows e eventos artísticos inseridos na Festa de Santana 2012. A medida busca evitar a promoção de qualquer candidato durante o período.

A administração municipal deverá informar sobre o acatamento das recomendações no prazo de 72 horas.

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