Educação

TCE determina que Secretaria Estadual de Educação suspenda contrato para aquisição de cartilhas

Foto: Divulgação

A conselheira Maria Adélia Sales determinou, de forma cautelar, em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC). O objetivo do contrato é a implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania.

A decisão da conselheira segue proposição da equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que após receber uma denúncia anônima, por intermédio da Ouvidoria, no dia 20 de março de 2020, analisou o processo de inexigibilidade de licitação relativo à contratação da empresa, encontrando vários indícios de irregularidades. O contrato entre a Secretaria de Educação e o Cebec contemplou a aquisição de 129 mil unidades da cartilha “Cidadania A-Z”, a serem distribuídas nos anos de 2019 e 2020 na rede pública de ensino, pelo valor unitário de R$ 30,00, totalizando R$ 3,8 milhões, dos quais restavam R$ 2 milhões a serem pagos em 2020.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Meio Dia RN

MEIO-DIA RN desta quinta recebe a secretária estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa, Andrey Valério, e o escritor Manoel Cavalcante

A secretária estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, Cláudia Santa Rosa, é a entrevistada desta quinta-feira (20) do programa MEIO-DIA RN. A PEC 241 e a reforma do ensino médio estão na pauta hoje.

Ainda nos estúdios da 98 FM, um bate-papo com o presidente da Confederação Brasileira de Beach Soccer para o quadriênio 2017-2020, o potiguar Andrey Valério, e com o escritor Manoel Cavalcante, que falará sobre Dia Mundial de Combate ao Bullying.

Participe enviando a sua pergunta para o WhatsApp do programa, que é o 99212-2276, ou através das nossas mídias sociais: Twitter: @meiodiarn_; Facebook: /meiodiarn e Instagram: @meiodiarn.

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Educação

TCE dá 60 dias para Secretaria Estadual de Educação apresentar plano com melhorias no Ensino Médio

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Foto: Jorge Filho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) estipulou um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Educação do Estado apresente plano de ação visando solucionar impropriedades verificadas em auditoria operacional no âmbito do Ensino Médio.

Na sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (29), o conselheiro Tarcísio Costa, relator do processo, apresentou o relatório da auditoria operacional identificando os diversos problemas que afetam a qualidade do ensino. No final, apresentou 66 recomendações que, a partir do plano de ação, passarão a ser monitoradas pela equipe da Secretaria de Controle Externo do TCE.

Entre os problemas observados, verificou-se a deficiência de infraestrutura das escolas; falhas no planejamento dos recursos que dificultam a execução dos projetos educacionais; disfunções na estrutura organizacional e dos cargos; deficiências nos processos de elaboração e implementação de atividades de gestão, envolvendo o Projeto Político Pedagógico – PPP e o Plano de METAS Educacionais – PME; carência estrutural para garantir o alcance da universalização do acesso ao ensino e ausência de transparência nos gastos, entre outras distorções.

O conselheiro Tarcísio Costa destacou que, dentre as constatações mais importantes encontradas pela auditoria, podiam ser mencionadas a inadequação da estrutura organizacional e dos cargos da SEEC-RN; a ausência de mapeamento de processos; a indefinição de perfil e atribuições dos cargos de gestão – disfunções que comprometem a administração da rede estadual de ensino, fragilizando om processo de planejamento da política educacional e as atividades de monitoramento e avaliação da rede.

Com relação às recomendações aprovadas a partir do relatório de auditoria, o conselheiro considerou fundamental a elaboração do Plano estadual de Educação, alinhado às propostas e diretrizes nacionais de educação; realização de diagnóstico das necessidades de quadro de pessoal das escolas, assim como o desenvolvimento de ações de capacitação; produção de estudo técnico sobre a jurisdição das Diretorias regionais de Educação – DIREDs; manutenção de uma estrutura de recursos humanos em tecnologia da Informação; definição e fortalecimento de estratégias destinadas a atrair jovens de 15 a 17 anos para a escola e desenvolvimento e implementação do portal de transparência, permitindo o acompanhamento por parte da sociedade da aplicação de recursos descentralizados para a escola, entre outras.

A auditoria abrangeu o período compreendido entre 2011 e 2013, a partir da aprovação da auditoria no Plenário do TCE, no contexto do Plano de Fiscalização do Controle externo para o triênio 2013/2016 e integrou a ação coordenada pelo Tribunal de Contas da União, com fundamento no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os Tribunais de Contas Brasileiros, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – ATRICON e o Instituto Rui Barbosa – IRB.

TCE-RN

Opinião dos leitores

  1. Pois é a educação estadual está um descalabro total, falta tudo nas escolas desde material escolar de uso diário e merenda, mas como o Secretário é do PT indicado de Fátima Bezerra, o Sindicato tá caladinho.

  2. Plano feito pelo PT? Só se for para continuar no poder. Vem por aí novas embromações como foi mudar a descrição dos níveis de ensino, criar sem razão o nono ano, querer tirar a religiosidade das escolas e implantar livros sem definição de sexo´ou seja, só piora e acaba tudo que funcionava.
    Vão receber o novo plano de embromação da educação do estado, folhas e folhas do mesmo, ou talvez do pior que possa ser oferecido ao ensino público.

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