Diversos

Sinapro/RN comemora decisão do CARF: investimento em propaganda gera crédito de PIS/COFINS

Foto: Divulgação

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF, definiu que os investimentos em propaganda que forem feitos pelas empresas podem gerar direito a créditos no PIS/COFINS. A decisão é definitiva e é o primeiro precedente consolidado para empresas do comércio varejista. O resultado foi comemorado pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Norte, o Sinapro/RN. A definição sobre o assunto veio após uma decisão favorável às Lojas Insinuante, atual Ricardo Eletro, em janeiro deste ano. O caso transitou em julgado somente agora, sem possibilidades de recurso.

A decisão a favor da Ricardo Eletro mantém a redução de um auto de infração de R$ 258 milhões para R$ 125 milhões. A empresa foi autuada pela Receita Federal por receber de seus fornecedores a chamada verba de propaganda cooperada (VPC), usada para incentivar as vendas de produtos por meio da contratação de agências de publicidade. A fiscalização considerou tratar-se de uma atividade de prestação de serviços sobre a qual incidiria 9,25% de PIS e Cofins. A defesa da Ricardo Eletro alegou que os valores recebidos para pagar a propaganda devem ser considerados insumos por serem essenciais. E como são incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins devem gerar direito a créditos.

Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça já havia decidido que deve ser considerado insumo tudo que for imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica. Para o presidente do Sinapro/RN, Odemar Neto, a decisão significa uma vitória para o setor, já que, normalmente, somente as indústrias e as prestadores de serviço têm direito a créditos das contribuições sobre os insumos utilizados na produção, de acordo com o entendimento da Receita Federal.

“O desenvolvimento da atividade comercial não pode ser desassociada dos gastos com propaganda. O momento da nossa economia exige que as empresas façam esse investimento para atingirem os seus consumidores, para que o consumo volte a acontecer e a economia possa girar. É claro que os gastos com publicidade estão diretamente ligados à produção e a revenda. A decisão do CARF também surge como uma boa opção de recuperação de caixa, ainda mais no atual contexto de crise”, explicou Odemar.

Com informações da Valor Econômico

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Sinapro/RN tem nova diretoria

Ontem, em reunião no Restaurante Dolce Vita, o Sindicado das Agências de Publicidade do Rio Grande do Norte elegeu sua nova diretoria para o Biênio 2014/2015. Os publicitários Pedro Rats e Pedro Paulo Bezerra foram eleitos Presidente e vice, respectivamente. Uma administração de jovens talentos, mas com larga experiência no mercado e que promete contribuir muito com o desenvolvimento da atividade no Estado.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *