Diversos

Prefeitura do Natal determina funcionamento de pelo menos 50% dos transportes públicos; veja decreto

Foto: Reprodução

A Prefeitura do Natal determinou, através de decreto publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira(29), que os
transportes públicos deverão circular com pelo menos 50% de sua frota inclusive, com o “corujão”. Acesse íntegra AQUI. Veja abaixo detalhes.

DECRETO N.º 12.011 DE 28 DE JULHO DE 2020.

Estabelece novas regras para o serviço público de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município do Natal, dentro do conjunto de medidas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal,

CONSIDERANDO o Estado de Calamidade, em razão da pandemia da COVID-19, competindo ao Município do Natal regulamentar as atividades de interesse local, nos termos do artigo 30 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o Comitê Científico de Enfrentamento da COVID-19, instituído pelo Município do Natal, opinou favoravelmente à abertura gradual do comércio local;

CONSIDERANDO que é dever da Administração Municipal adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública;

DECRETA:

Art. 1º. O serviço público de transporte coletivo de passageiros (inclusive o opcional) passa a funcionar com, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de sua frota regular.

§1º. A primeira linha deverá partir do terminal às 05h00min, enquanto a última linha deverá partir do terminal às 20h30min.

§2º. As empresas permissionárias ficam obrigadas a cumprir o horário especial noturno, o “Corujão”, em dois turnos, o primeiro partindo do terminal às 23h00min, e o segundo com saída às 00h00min.

§3º. O percentual referido no caput deste artigo poderá ser alterado novamente a qualquer tempo, em consonância com a demanda do serviço e com as medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Art. 2º. O acompanhamento diário das demandas e necessidades dos usuários do serviço caberá à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), com vistas à otimização do uso da frota em circulação.

Art. 3º. O pagamento das tarifas pelo usuário do serviço de transporte público municipal de passageiros deve ser feito preferencialmente com uso de cartão eletrônico, de modo a diminuir a circulação e o manuseio de cédulas.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 28 de julho de 2020.

ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeito

Opinião dos leitores

  1. Tremenda palhaçada essa prorrogação do IPVA a essa altura certas demagogias o tiro sai pela culatra.

  2. É uma piada! Depois que boa parte da população se lascou pra pagar o IPVA esse governo vem dizer que vai adiar. A crise começou hoje? Então devolva a quem pagou

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Judiciário

TRT-RN determina mínimo de 40% da frota de transportes públicos em Natal nesta sexta

O TRT-RN determinou no fim da tarde desta quinta-feira(13) que seja assegurado o mínimo quarenta por cento dos serviços de transporte público em Natal, nesta sexta-feira(14), durante o movimento grevista contra a reforma da Previdência.

O órgão, em resumo, determina medida para que a população não deixe de ser atendida, sob pena de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Opinião dos leitores

  1. O negócio desses comunistas é não trabalhar, fazer os q tem fome ganhar pão com salsicha e o dinheiro da passagem, e prejudicar o comércio. Pq não seguem o exemplo dos trabalhadores pro-Bolsonaro, q vão para as ruas no domingo? Bando de desocupados q só pensam em mamar nas tetas do governo sem trabalhar.

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Diversos

TRE-RN promove campanha nos transportes públicos para conscientizar os eleitores

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deu início nesta quarta-feira (26) a mais uma edição do ‘TRE-RN em Movimento’, uma campanha voltada para a conscientização do eleitor quanto ao comparecimento nas Eleições 2018. Ao todo, 714 ônibus que circulam na Natal e região metropolitana, além dos trens urbanos, foram contemplados com o projeto.

A ação publicitária distribuiu 1000 cartazes nos transportes públicos com informações para estimular a participação do eleitor no pleito, promovendo a prática do voto consciente. Os informativos também trazem orientações quanto à ordem de votação na urna, especificando as seis telas que estarão disponíveis no momento da votação. Além disso, também foi divulgado o aplicativo e-título, documento virtual que poderá ser utilizado no dia da votação, substituindo o título de papel.

A ação trata-se de uma parceria da Justiça Eleitoral com Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn), a partir da celebração de um termo de cooperação entre as duas entidades. “Faltando 12 dias para a eleição, o TRE-RN leva a ação de cidadania aos quase 400 mil passageiros que utilizam diariamente o sistema de transporte público da capital. Queremos orientá-los para o pleito de 07 de outubro, oferecendo informações que possam ajudar no momento da votação”, explicou o Desembargador Glauber Rêgo, presidente do TRE-RN.

O consultor do Seturn, Nilson Queiroga, também destacou a importância da campanha. “O Seturn quer colaborar com a Justiça Eleitoral neste momento que antecede as Eleições 2018, facilitando o contato com a população e ajudando a propagar essas informações”, afirmou Nilson Queiroga.

Nos trens urbanos

A campanha ‘TRE-RN em Movimento’ também é feita com a parceria da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Desde hoje, todos os vagões que atendem as linhas da capital e da região metropolitana circulam com os informativos da Justiça Eleitoral.

Opinião dos leitores

  1. Qual alinha deste ônibus que está o Presidente do TRE-RN, muito confortável.

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