Arquivo para TRT-RN - Page 11 of 13 - Blog do BG

TRT-RN: 11ª Vara de Natal passa por correição na próxima semana

29/08/2014 18h12

A 11ª Vara do Trabalho de Natal passará por correição periódica ordinária na próxima semana. Os técnicos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) iniciam os trabalhos na segunda-feira (1º) e devem concluí-lo na sexta-feira (5).

Na quarta-feira (3), o presidente e corregedor do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, estará à disposição dos advogados, sindicatos, associados e demais interessados, para ouvir as reivindicações e sugestões para agilizar o andamento dos processos.

As audiências e o horário de funcionamento 11ª da Vara do Trabalho não sofrerão alterações. Apenas os prazos judiciais dos processos examinados durante a correição ficarão suspensos. Os prazos dos demais processos transcorrerão normalmente.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

TRT-RN: Prefeitura na Grande Natal negocia pagamento de RPVs

27/08/2014 19h10

O Prefeito de Extremoz, município da região metropolitana de Natal, Klauss Francisco Torquato Rego, firmou Termo de Compromisso Judicial com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para garantir o pagamento de dívidas de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas pelas Varas do Trabalho de Natal.

Na audiência com o prefeito de Extremoz, a juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes definiu o calendário de pagamento de R$ 40 mil, divididos em quatro parcelas de R$ 10 mil, a serem pagas entre setembro e dezembro/2014.

“O pagamento observará a rigorosa ordem cronológica de apresentação dos RPVs”, alerta a juíza.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

TRT-RN: Juiz analisa mudanças nas leis do trabalho doméstico

07/08/2014 19h07

Com a entrada em vigor, nesta quinta-feira (7), da Lei 12.964/2014, que institui a cobrança de multa para o empregador doméstico que não assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social de seu empregado, a expectativa do juiz Cácio de Oliveira Manoel, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), é a de que a formalização dos empregados domésticos no país aumentará.

A partir de agora, o empregador doméstico que não cumprir essa lei pagará uma multa de R$ 805,06.

O juiz Cácio Manoel alerta que essa medida não faz parte da Proposta de Emenda Constitucional Nº 72 (PEC das Domésticas), promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.

“Essa é uma lei específica, que regulamenta a Lei 5.859, de 1972”, observa Cácio. “A grande novidade que ela traz é a inclusão da multa para quem não assinar a carteira do empregado doméstico”, esclarece o juiz.

A PEC das Domésticas garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria, mas apenas sete desses direitos ainda não entraram em vigor, porque precisam de regulamentação.

São eles, a indenização em demissão sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.

Os empregados domésticos já têm garantidos em lei o direito ao registro em Carteira de Trabalho, o recebimento do salário mínimo, aposentadoria, férias, 13º salário, aviso prévio, jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento por horas extras e intervalo entre turnos de jornada.

O juiz Cácio Oliveira alerta que “a competência para fiscalizar o cumprimento da lei nº 12.964/14, que entra em vigor hoje, não é da Justiça do Trabalho, que só age quando provocada pelo empregado ou pelo empregador”.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é quem tem a competência de fiscalizar o cumprimento da nova lei e de aplicar as multas, mas “pode esbarrar no direito constitucional de inviolabilidade do lar, que cria obstáculo à ação fiscal”, reconhece o juiz.

Apesar dessa dificuldade, Cácio Oliveira acha que “a cultura do brasileiro é a de temer a aplicação da multa, e isso será importante para a eficácia da lei”, frisa.

Estima-se que existam no Brasil cerca de 7 milhões de empregados domésticos e que 2/3 deles ainda não têm a carteira de trabalho assinada.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

TRT-RN Dívida de precatórios para 2015 chega a mais de R$ 29 milhões; municípios são 59

01/08/2014 16h50

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), através do Serviço de Precatórios Requisitórios, divulga a relação geral dos precatórios de entes públicos, inscritos no orçamento de 2015, em ordem cronológica de apresentação para fins de pagamento.

De acordo com Conceição Neri, diretora do Serviço de Precatórios do tribunal, essa divulgação atende o disposto na resolução Nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça CNJ, além do provimento do TRT SCR Nº 002/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do tribunal divulgar, até 31 de julho de cada ano, a relação dos entes públicos que têm dívidas trabalhistas oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado, cujo instrumento de pagamento se processa mediante o precatório.

A dívida geral a ser paga até dezembro de 2015 totaliza R$ 29.270.997,55 de 71 entes públicos, envolvendo 59 municípios, 07 órgãos estaduais (administração direta e indireta), 04 órgãos da União (administração direta e indireta) e uma empresa pública.

Além dessa divulgação, o tribunal já oficiou o representante de cada ente público para que garantam a inclusão do valor do débito na proposta orçamentária de 2015.

Para saber da relação completa dos entes públicos e seus precatórios, vá em ACESSO RÁPIDO na página do tribunal e clique no tópico Precatórios/Requisição de Pequeno Valor. Em seguida, clique no Relatório de Pagamento de Precatório ano 2015.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

FOTO: TRT-RN empossa novos desembargadores nesta sexta

31/07/2014 19h10

Marcada para esta sexta-feira (1), a solenidade de posse dos novos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Ricardo Luís Espíndola Borges e Bento Herculano Duarte Neto.

A sessão solene será realizada na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo, em Lagoa Nova, às 17h.

As nomeações de Ricardo Espíndola e Bento Herculano foram assinadas pela presidenta Dilma Rousseff e publicadas no Diário Oficial da União no último dia 9 de julho.

Bento Herculano Duarte Neto foi nomeado seguindo o critério de antiguidade, enquanto Ricardo Luís Espíndola Borges foi nomeado pelo critério de merecimento.

Bento Herculano nasceu em Natal e é graduado em Direito pela UFRN (1987), Mestre (1992) e Doutor (1998) em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP.

Ingressou na magistratura do trabalho aos 23 anos, em setembro de 1990, no TRT da 13ª Região e assumiu a titularidade em 1992. Ele atuava como titular da 8ª Vara do Trabalho de Natal.

Bento Herculano também é professor de Direito do Trabalho da UFRN e de Processo do Trabalho da Universidade Potiguar.

Cearense de Fortaleza, Ricardo Espindola é formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1985), Mestre em Ciências Sociais pela UFRN (2006), bacharel em Administração (1988) e Especialista em Administração de Recursos Humanos pela Universidade Estadual do Ceará.

Juiz do Trabalho desde 1993, ele ingressou no TRT-RN como juiz substituto e, em janeiro de 2005, assumiu a titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Natal.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

TRT-RN já tem mais de 23 mil processos digitais

24/07/2014 10h50

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) iniciou, há dois anos, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A Vara do Trabalho de Goianinha foi a primeira a operar com esse novo sistema, em seguida foi a vez das Varas de Mossoró e da capital.

Em abril deste ano, o PJe chegou às Varas do Trabalho de Assu, Caicó, Ceará-mirim, Currais Novos, Pau dos Ferros e Macau.

Desde então, todas as novas ações ajuizadas na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte tramitam digitalmente.

“Nós ainda temos processos tramitando em papel, mas eles estão com os dias contados. A tendência é de que dentro de algum tempo todos os processos que tramitem pelo PJe”, acredita o desembargador José Rêgo Júnior, presidente do tribunal.

Atualmente, existem 23.659 processos digitais tramitando nas Varas e no Tribunal do Trabalho potiguar, sendo 22.261 na primeira Instância e 1.398 na segunda.

As onze Varas do Trabalho de Natal concentram a maioria desses processos, num total de 10.889, enquanto as quatro varas de Mossoró somam 8.689 processos digitais.

As Varas do Trabalho de Goianinha, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Pau dos Ferros e as duas de Macau são responsáveis por mais 2.683 processos.

Até junho desse ano, 6.665 advogados estavam cadastrados junto ao PJe, dos quais 5.001 nas Varas e 1.664 no tribunal.

O PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, que permite aos magistrados, servidores, advogados e as partes, a prática de todos os atos diretamente no sistema, bem como o acompanhamento do processo durante todas as suas fases, via internet.

Esse sistema possibilita uma atuação mais célere, acessível, econômica e eficiente da Justiça do Trabalho, além de cumprir a importante função de atuar na preservação do meio ambiente, na medida em que deixa de utilizar o papel.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

TRT-RN: Varas do Trabalho de Natal e Macau com novos juízes titulares

23/07/2014 18h10

Em virtude do edital de remoção para juízes titulares do TRT-RN publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 11 de julho, houve mudanças na titularidade de algumas varas do trabalho.

A partir do dia 28 de julho, o juiz Manoel Medeiros Soares de Souza deixa a 3ª VT de Natal e assume a 4ª vara do trabalho da capital potiguar, assim como o juiz Joanilson de Paula Rêgo Júnior vai da 7ª Vara de Natal para a titularidade da 8ª Vara.

No mesmo dia, o juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior deixa a titularidade da 3ª Vara do trabalho de Mossoró e assume a 3ª VT de Natal, e Alexandre Érico Alves da Silva passa a presidir a 7ª Vara do Trabalho de Natal e deixa a titularidade da 2ª VT de Macau.

Por fim, o juiz Gustavo Muniz Nunes vai assumir, na mesma data, a titularidade da 2ª Vara de Macau e deixa a 1ª VT de Mossoró.

Os atos de remoção são assinados pelo presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, e foram publicados no DOU, DJ/RN, DEJT e no BI.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

TRT-RN: Presidente encerra correição na 3ª Vara de Mossoró

18/07/2014 17h09

O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, encerrou nesta sexta-feira a correição periódica ordinária na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, que tem como titular o juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior.

Técnicos da equipe técnica da Secretaria da Corregedoria do TRT-RN trabalharam desde a última segunda-feira em Mossoró, analisando processos e procedimentos da Vara.

Na quinta-feira, o desembargador José Rêgo Júnior ouviu as partes, advogados, sindicatos, associados e demais interessados sobre sugestões e reclamações.

Na sexta, o presidente presidiu uma sessão pública para a leitura da ata da correição, que será disponibilizada na página do TRT-RN na internet (www.trt21.jus.br).

TRT-RN

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

TRT-RN: 8ª Vara do Trabalho de Natal movimenta mais de R$ 12 milhões

16/07/2014 18h12

A 8ª Vara do Trabalho de Natal pagou aos reclamantes e recolheu aos cofres da União, entre 2012 e 2013, R$ 12.236.554,43.

Esse resultado foi apurado durante a correição ordinária, realizada pelo presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior.

Em 2012, a 8ª Vara de Natal movimentou R$ 4.759.259,95, sendo pago aos reclamantes R$ 2.280.480,63, através de execução, e mais R$ 2.141.636,90 por meio de acordo judicial, totalizando R$ 4.422.117,53.

Ainda foram recolhidos aos cofres da União, a título de contribuição previdenciária, R$ 276.818,60 e mais R$ 2.414,48 de imposto de renda. A Vara também recebeu R$ 57.849,09 de custas processuais e R$ 60,25 de emolumentos.

Em 2013, a movimentação financeira registrada pela 8ª Vara durante a correição foi de R$ 7.477.294,48. Os reclamantes receberam R$ 6.346.614,66, sendo R$ 3.274.585,90 em decorrência de execução e mais R$ 3.072.028,76 através de acordo judicial.

A Previdência Social recebeu R$ 883.299,12 e a Receita Federal ficou com R$ 103.451,72 de imposto de renda. De custas processuais pagas, o valor chegou a R$ 143.779,67 e mais R$ 149,31 de emolumentos.

Em dezembro de 2012, havia 3.991 processos tramitando na 8ª Vara do Trabalho de Natal, sendo 1.779 da fase de conhecimento, 174 da fase de liquidação, 1.963 da fase de execução e mais 75 cartas precatórias e de ordem pendentes de devolução.

No final de 2013, a quantidade de reclamações em tramitação na Vara cresceu e chegou à marca dos 4.293 processos, sendo 1.939 na fase de conhecimento, 62 na fase de liquidação, 2.217 na fase de execução, e 75 cartas precatórias e de ordem pendentes de devolução.

Agora, em maio de 2014, tramitavam na 8ª Vara de Natal 4.270 processos, sendo 2.044 processos na fase de conhecimento, 91 processos na fase de liquidação, 2.045 na fase de execução, e 90 cartas precatórias e de ordem pendentes de devolução.

Comparando-se esses dados, constata-se que, de dezembro de 2012 para dezembro de 2013, houve acréscimo de processos em tramitação na Vara na ordem de 7,57%.

Com relação às metas do CNJ para 2013, a 8ª Vara do Trabalho de Natal não cumpriu a Meta Geral nº 1, que é a de julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

A Meta da Justiça do Trabalho nº 17 também não foi cumprida, que é a de aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Já a Meta Geral nº 2 foi cumprida. A Vara julgou até 31/12/2013, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho.

Sobre os aspectos positivos destacados durante a correição da 8ª Vara do Trabalho de Natal foram a publicação das sentenças líquidas em todos os processos julgados, o pequeno número de tarefas em atraso na Vara, o acréscimo dos valores pagos aos reclamantes em decorrência de execução e acordo, bem como o incremento dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária, imposto de renda, custas processuais e emolumentos.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

FOTO: TRT-RN vai leiloar estádio Nogueirão, de Mossoró; entenda o caso

10/07/2014 09h00

Uma dívida de R$ 172.841,62 da Liga Desportiva de Mossoró (LDM) com a Justiça do Trabalho pode levar a leilão o estádio Leonardo Nogueira, que está penhorado desde setembro de 2011.

A origem dessa dívida é uma ação que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, desde 2010, e que tem como reclamante um ex-funcionário da LDM.

Nela, o empregado pleiteia a assinatura de sua Carteira de Trabalho e o pagamento de algumas verbas rescisórias que não foram quitadas quando de sua demissão, horas extras, domingos trabalhados em dobro, insalubridade e 1/3 de férias.

A Liga recorreu da penhora com um embargo e um agravo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negou os recursos.

Com a negativa do tribunal, o processo retornou à 3ª Vara de Mossoró e, diante da falta de pagamento da dívida por parte da Liga, o juiz titular Décio Teixeira de Carvalho Júnior determinou que o estádio fosse leiloado.

Antes disso, porém, o estádio passará por uma nova avaliação para que o seu valor seja atualizado.

A dívida da Liga nesse processo já foi bem maior, mas do ano passado para cá, já foram abatidos R$ 63.645,06 em penhoras das rendas dos jogos disputados no Nogueirão.

Do valor atual da dívida, o reclamante tem direito a R$ 112.052,56. A Previdência Social ficará com R$ 57.516,02 e serão descontados mais R$ 3.273,04 ) de custas processuais.

Para agravar ainda mais a situação da Liga Desportiva de Mossoró, o mesmo reclamante desse processo tem outra ação trabalhista tramitando na mesma Vara contra ela.

O processo já está em fase de execução e o valor dessa segunda ação chega aos R$ 40 mil.

Processo nº 45400-42. 2010.5.21.0013

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

TRT-RN: 7ª Vara do Trabalho de Natal movimenta mais de R$ 7,4 milhões‏

01/07/2014 13h30

A 7ª Vara do Trabalho de Natal movimentou, entre maio de 2013 e maio deste ano, R$ 7.409.347,28 em valores pagos aos seus reclamantes e recolhimentos aos cofres da União.

O total pago aos reclamantes chegou R$ 6.373.413,59, sendo R$ 5.211.527,69 em decorrência de execução e mais R$ 1.161.885,90 através de acordo judicial.

De contribuição previdenciária foram arrecadados R$ 959.901,21 e de imposto de renda mais R$ 40.144,89. A 7ª Vara também arrecadou R$ 35.859,94 de custas processuais e R$ 27,65 a título de emolumentos.

Entre o 2012/2013, o valor pago pela Vara aos reclamantes ultrapassou os R$ 14,4 milhões, quase o dobro desse ano e o total recolhido aos cofres da União chegaram aos R$ 22,4 milhões.

Os números foram apontados durante a correição ordinária anual, realizada pelo presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior.

Em dezembro de 2012, havia 4.635 processos em tramitação na 7ª Vara do Trabalho de Natal, sendo 2.038 da fase de conhecimento, 64 da fase de liquidação, 2.411 da fase de execução, e 122 cartas precatórias e de ordem pendentes de devolução.

No final de 2013, essa quantidade caiu para 3.946 ações, estando 2.311 na fase de conhecimento, 101 na fase de liquidação, 2.582 na fase de execução e 99 cartas precatórias e de ordem pendentes de devolução.

Comparando-se esses dados, constata-se que, durante o ano de 2013, houve um acréscimo de ordem de 9,88% no volume de processos em tramitação na Vara.

Com relação às metas do CNJ para 2013, a 7ª Vara do Trabalho de Natal não cumpriu a Meta Geral nº 1, que é a de “julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013”.

Já a meta geral nº 2 foi cumprida e a Vara julgou, até 31/12/2013, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho.

A Meta nº 17, da Justiça do Trabalho, que estabelece um aumento de 15% no quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011, também não foi cumprida pela Vara.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

TRT-RN(FOTO): Juíza lança livro sobre dispensa sem justa causa

26/06/2014 19h10

Abuso do Direito nas Dispensas Sem Justa Causa e Arbitrárias. Fundamentos, Características e Sentença de Reparação é o título do livro que a juíza do TRT-RN, Jólia Lucena da Rocha Melo, lança nesta sexta-feira (27), a partir das 19:00h.

Na oportunidade, também será lançado o livro A Tutela da Vítima no Processo Penal Brasileiro de autoria do promotor de justiça Roger de Melo Rodrigues.

O lançamento dos livros e a sessão de autógrafos acontecem na Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Serviço:

Sede da AMPERN – Avenida Amintas Barros, 4175 ” Lagoa Nova.

Informações: (84) 3206-8500.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Opinião dos leitores

Ana Cristina disse:

26/06/2014 às 19:37

Sucesso! Parabéns aos dois pelo livro e por serem pessoas maravilhosas!

Responder

TRT-RN vai julgar vai julgar greve dos motoristas‏

18/06/2014 14h03

Representantes dos motoristas e das empresas de transporte não chegaram a um acordo durante a audiência de conciliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta quarta-feira (18) e a greve dos rodoviários prossegue.

Participaram da audiência, que foi presidida pelo desembargador Carlos Newton Pinto, representantes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (SETURN), do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Norte (SINTRO/RN), da Advocacia Geral da União e da Prefeitura de Natal.

Durante a audiência, os motoristas prontificaram-se a circular com 100% da frota da cidade em dias de jogo na Arena das Dunas, mas não se chegou a um acordo quanto a um índice de reajuste salarial, a unificação do vale refeição para todas as categorias profissionais do transporte e o percentual de ônibus circulando sem cobradores.

Diante da ausência de acordo, o dissídio de greve agora será julgado por todos os desembargadores do TRT-RN, na próxima terça-feira (24), às 9h. O processo tem como relator o desembargador Eridson Medeiros.

A greve dos rodoviários começou a zero hora de quinta-feira passada (12/06). Na última quarta-feira, o presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, determinou o funcionamento mínimo de 70% da frota nos horários de pico e de 50% nos demais horários nas linhas intermunicipais e metropolitanas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil aos dirigentes do SINTRO e empregados da categoria, em caso de descumprimento.

Na quinta-feira, o desembargador Carlos Newton Pinto estendeu os efeitos dessa decisão para os trabalhadores do transporte urbano de Natal. No fim de semana, ele também atendeu pedido da Advocacia Geral da União e determinou que o serviço fosse ampliado para 90% durante quatro horas que antecedem e, também, as quatro horas posteriores aos jogos da Copa realizados no estádio Arena das Dunas, em Natal.

A decisão do desembargador considerou os argumentos apresentados pela AGU baseadas no artigo nº 22 da Lei Geral da Copa. Carlos Newton Pinto determinou, ainda, que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal fiscalize o cumprimento da decisão, pelos rodoviários, e informe ao Tribunal.

TRT-RN

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

TRT-RN: Liminar garante funcionamento mínimo de ônibus intermunicipais e metropolitanos

12/06/2014 11h15

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (SETRANS/RN), em que garante o funcionamento mínimo das linhas operadas pelas empresas do transporte metropolitano e intermunicipal.

A decisão determina, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Norte (SINTRO/RN) garanta a circulação de, no mínimo, 70% da frota por empresa representada pelo SETRANS no horário de pico e de 50% nos demais horários.

O horário de pico compreende o intervalo entre 5:00h e 9:00h da manhã e de 16:00 às 20:00h.

A liminar determina, ainda, que os trabalhadores e dirigentes do SINTRO/RN “abstenham-se de realizar atos que extrapolem ao direito de greve, tais como fechamento de ruas e avenidas, depredação de ônibus e garagens, fechamento dos acessos às garagens das empresas, dentre outras que inviabilizem a manutenção do serviço público de transporte”.

PARALISAÇÃO SEGUE

Os motoristas e cobradores de ônibus de Natal decidiram, em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (12), permanecer em greve.Vale lembrar que representantes da categoria participam ainda hoje de reunião no Ministério Público do Trabalho para discutir a possibilidade de acordo e fim da paralisação. No encontro, além dos empresários, é aguardada a presença de representantes da Prefeitura do Natal.

Com acréscimo de informações da Tribuna do Norte

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

TRT-RN empossa nova desembargadora nesta terça-feira

09/06/2014 15h50

O TRT potiguar realiza nesta terça-feira (10), às 16 horas no auditório do Tribunal Pleno, a sessão solene de posse da nova desembargadora federal do Trabalho do Rio Grande do Norte, Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues. A juíza foi nomeada pela presidenta Dilma Roussef, na última quinta-feira (5).

Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal, atualmente é está atuando como juíza convocada ao tribunal, e foi indicada para promoção, em sessão do Tribunal Pleno, pelos demais desembargadores do TRT-RN, seguindo o critério de antiguidade.

PERFIL:

Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1987 e possui especialização em Filosofia do Direito, em Direito Civil II (Responsabilidade Civil) e em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Lisboa (2001), em Direito Comunitário do Trabalho pela Fundação Roberto Schuman/ Universidade Católica do Porto-Portugal (2002) e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004).

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

TRT-RN: presidenta Dilma Rousseff nomeia Maria Auxiliadora Rodrigues como desembargadora

05/06/2014 10h20

Na manhã desta quinta-feira (5), o Diário Oficial da União publicou a nomeação, assinada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, da juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal, Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues, como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.

Auxiliadora Rodrigues foi indicada em sessão no Tribunal Pleno pelos demais desembargadores do TRT, seguindo o critério de antiguidade.

O presidente do tribunal, desembargador José Rêgo Júnior, ainda vai definir a data da cerimônia de posse.

Histórico:

Auxiliadora Rodrigues graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1987 e possui especialização em Filosofia do Direito, em Direito Civil II (Responsabilidade Civil) e em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Ela também é pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Lisboa (2001), em Direito Comunitário do Trabalho pela Fundação Roberto Schuman/ Universidade Católica do Porto-Portugal (2002) e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004).

No seu exercício de cargos e funções públicas, foi aprovada em 1º lugar no concurso público promovido pela Fundação Carlos Chagas para provimento do cargo de agente de portaria Classe “a” do TRT 6ª Região (1984).

A juíza Auxiliadora Rodrigues foi nomeada Assistente de Juiz Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal-RN (1985) e Diretora de Secretaria da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal-RN (1986). No mesmo ano, foi aprovada em concurso para técnica judiciária do TRT 13ª Região.

Em 1988 foi nomeada diretora de secretaria da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal-RN e foi responsável pela implantação da estrutura das Juntas de Conciliação e Julgamento da 13ª Região.

Nomeada diretora de secretaria da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal-RN(1989) e assessora de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (1989).

Sua carreira de magistrada começou em 1990, quando foi nomeada Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 16ª Região (MA E PI). No mesmo ano foi nomeada Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 13ª Região (PB e RN).

Em 1991, ela transferiu-se para o TRT da 21ª Região e, no ano seguinte, foi nomeada, pelo critério de merecimento, para exercer o cargo de Juíza Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Mossoró-RN.

No ano de 2000, foi presidente da 4ª Vara do Trabalho de Natal-RN. Antes de se tornar titular da 7ª Vara de Natal, neste ano, a nova desembargadora do TRT-RN ocupava a titularidade da 6ª Vara do Trabalho de Natal, desde 2005.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Opinião dos leitores

marcelo disse:

05/06/2014 às 11:34

Boa sorte doutora. Quando será que o Brasil vai acordar para modificar uma lei trabalhista de 1945? Gente os tempos são outros e não pode continuar esse protecionismo em favor do trabalhador e consequentemente quebrando o empresário. Tudo evolui menos a Justiça do Trabalho.

Responder
olivia disse:

05/06/2014 às 11:18

até fim!!!

Responder
CLAUDIO VARELA disse:

05/06/2014 às 10:52

Parabéns Desembargadora, coroando uma carreira de sucesso no âmbito da Justiça do Trabalho no Nordeste e especialmente no Rio Grande do Norte. O saudoso amigo, Desembargador Aluísio Rodrigues, no plano espiritual, deve estar muito orgulhoso com essa conquista. Sucesso na nova missão.

Responder
luiz disse:

05/06/2014 às 10:50

nada como uma boa poesia para clarear as coisas.

Parabéns ao Janilson poeta.

Responder