O ministro do TST, Cláudio Brandão, e o presidente do TRT-RN,Bento Herculano, celebram fim das ações. Foto: via site TRT-RN
Trabalhadores e representantes da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox) chegaram a um acordo que encerrou 178 ações, que tramitavam contra a empresa desde 1992.
A dívida trabalhista e previdenciária de R$ 23 milhões será paga com a venda da antiga fábrica, no Distrito Industrial de Parnamirim, por 51 milhões 909 mil, em negociação conduzida pelo TRT-RN.
A dívida trabalhista da Brasinox é de R$ 11.333.268,49 com os ex-empregados e mais R$ 12.147.843,31, em Previdência Social.
A conclusão desses processos da Brasinox também celebrou uma cooperação inovadora entre o TRT-RN e outros Tribunais do Trabalho de São Paulo de Pernambuco, a Fazenda Nacional, o Governo do Estado e a prefeitura de Parnamirim.
O padre e influenciador digital Patrick Fernandes, conhecido como Padre Patrick, causou repercussão nas redes sociais ao opinar sobre o comportamento de mulheres que tratam bonecas reborn como se fossem filhos de verdade. Em tom crítico, o sacerdote afirmou que esse tipo de prática é reflexo de uma sociedade emocionalmente fragilizada.
“Nós estamos vivendo numa geração de adultos infantilizados. Mimados. Carentes. Dependentes”, disparou. “É o cúmulo!”, completou, referindo-se diretamente às chamadas “mães de bebê reborn”.
A fala ocorre em meio a uma série de polêmicas envolvendo o tema. Um dos casos mais comentados recentemente aconteceu no Mato Grosso do Sul, onde uma mulher que se identifica como mãe de um bebê reborn estacionou em uma vaga reservada para gestantes e causou confusão em um shopping. A mulher alegou que, por estar “com um bebê no colo”, teria direito à vaga. A situação gerou debate nas redes sociais e virou notícia em todo o país.
Padre Patrick, que costuma comentar assuntos atuais com bom humor e espiritualidade, deixou claro que vê com preocupação a tendência de adultos substituírem relações reais por vínculos afetivos com objetos inanimados.
Com a revelação de um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do INSS, envolvendo aposentados e pensionistas em todo o Brasil, voltaram à tona duas medidas provisórias (MP 871 e a MP 873), apresentadas ainda em 2019, ainda no Governo Bolsonaro, com o objetivo de reforçar o controle sobre benefícios e proibir descontos indevidos sem autorização do beneficiário — justamente o tipo de fraude investigada atualmente.
Diante disso, o Portal 96 resolveu pesquisar como foi, na época, o posicionamento dos parlamentares da bancada potiguar na discussão dessas MPs. O que a redação encontrou foram críticas públicas de integrantes da esquerda a essas medidas, que tinham o objetivo de aumentar o controle e evitar desvios.
Essas críticas foram feitas, principalmente, pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), pelo então senador Jean Paul Prates (PT-RN) e pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
No X (antigo Twitter), Natália declarou: “A tentativa de destruição da organização sindical com as MPs 871 e 873, tudo isso faz parte do pacote que pode nos levar para tempos ainda mais sombrios”. Em outra publicação, disse que a MP 871 foi “uma das primeiras a iniciar o desmonte da aposentadoria da classe trabalhadora”.
CRÍTICAS TAMBÉM NO RN
Além das manifestações nas redes, o debate contra as MPs também foi levado ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em abril de 2019, foi realizada uma audiência pública sobre a Medida Provisória 873 e a reforma da Previdência, proposta pelos mandatos da deputada estadual Isolda Dantas (PT-RN) e do deputado estadual Francisco do PT. O evento contou com a presença de representantes sindicais e da deputada federal Natália Bonavides.
As duas MPs causaram forte reação entre sindicatos e partidos de oposição. A MP 873 acabou perdendo validade meses depois, sem ser convertida em lei. Já a MP 871 foi aprovada e virou a Lei nº 13.846/2019, mas sofreu alterações posteriores.
O que diziam as MPs 871 e 873 — e como poderiam ter ajudado a evitar fraudes
A MP 871/2019 buscava revisar e fiscalizar a concessão de benefícios previdenciários, além de exigir revalidação periódica das autorizações para descontos. A regra buscava garantir que os beneficiários, como aposentados e pensionistas, autorizassem formalmente cada desconto em seus benefícios.
No entanto, em 2022, o Congresso Nacional flexibilizou essa exigência, aumentando o prazo de revalidação de dois para três anos, com possibilidade de prorrogação. Essa brecha pode ter favorecido o crescimento de fraudes como as descobertas pela “Operação Sem Desconto”, que revelou cobranças indevidas feitas por entidades sindicais e associações, muitas vezes sem consentimento dos beneficiários.
Já a MP 873/2019 determinava que a contribuição sindical só poderia ser cobrada com autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador ou aposentado, e deveria ser paga por boleto bancário — evitando descontos automáticos no contracheque ou benefício. A medida, no entanto, foi derrubada antes de virar lei.
Se ambas tivessem sido aprovadas sem restrições e efetivamente aplicadas, poderiam ter ajudado a bloquear os mecanismos usados nas fraudes hoje investigadas.
Um episódio lamentável marcou os jogos internos do Colégio Marista de Natal. Durante uma partida entre equipes formadas por alunos da própria instituição, uma briga se iniciou dentro da quadra e quase se estendeu para a arquibancada, envolvendo até mesmo torcedores.
Nas imagens recebidas pelo blog, é possível ver quando um dos estudantes aplica um “mata-leão” em um colega da equipe adversária, enquanto outros alunos tentam separar a confusão. A tensão tomou conta do ginásio, e por pouco o tumulto não fugiu ainda mais do controle.
A direção do Colégio Marista suspendeu vários alunos envolvidos na briga.
A participação da primeira-dama Janja Lula da Silva em uma visita recente à China repercutiu negativamente dentro e fora do governo brasileiro. Durante um encontro com autoridades do país asiático, Janja afirmou que o algoritmo do TikTok “favorece conteúdos de direita”, comentário que gerou uma resposta direta do presidente chinês, Xi Jinping.
O episódio foi abordado pelo jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews, durante o programa Edição 18. Para o comentarista, a fala de Janja gerou um desconforto diplomático e evidenciou mais uma vez a interferência polêmica da primeira-dama em temas sensíveis.
“Tudo o que o Brasil não precisava era ter sua primeira-dama enquadrada pelo Xi Jinping. Foi o que aconteceu. As atitudes da Janja causam um desconforto enorme dentro do governo. Agora, é uma questão diplomática, assim como teve recentemente, no G20, quando ela ataca o Elon Musk”, afirmou Camarotti.
Não é a primeira vez que Janja se envolve em polêmicas durante compromissos oficiais. Recentemente, em um encontro do G20, a primeira-dama brasileira também protagonizou outro momento controverso ao criticar o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), em meio a tensões entre o empresário e o governo Lula.
A Polícia Federal (PF) investiga o uso de uma funerária para fraudar documentos e lavar dinheiro arrecadado com descontos ilegais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A empresa citada pela investigação é a Global Planos Funerários, com sede em Fortaleza (CE). Segundo relatório da PF, a funerária movimentou – entre fevereiro e julho de 2024 – mais de R$ 82 milhões, sendo cerca de R$ 2,6 milhões de forma suspeita.
A funerária, ainda de acordo com a investigação, tem como sócia Cecília Rodrigues Mota. A empresária, como mostrou a CNN, consta na lista de investigados também por conta de viagens suspeitas ao exterior.
Um dos repasses suspeitos é no valor de R$ 100 mil, depositado pela Global Planos Funerários para uma empresa de tecnologia e segurança, a Highway comércio e serviços de Informática. Posteriormente, ainda segundo a PF, o mesmo valor foi repassado para outras empresas de Cecília Rodrigues Mota.
Outros depósitos investigados são 214 mil para Associação De Catadores E Catadoras De Materiais Recicláveis Da Região Centro Norte De Palmas (Asbampa) e dois montantes para a Associação Brasileira dos Servidores Públicos (Abrasp): R$ 1,9 milhão diluídos em depósitos entre 01/09/2023 e 31/01/2024 e depois R$ 400 mil entre 01/09/2023 a 31/01/2024.
“O fluxo comum é a associação repassar os valores para as empresas. Nesse caso, percebemos um fluxo contrário com valores expressivos”, aponta um relatório da Polícia Federal.
Para justificar o pagamento, a suspeita é de que certidões de óbitos eram falsificadas. Isso porque a empresa cobrava das associações cerca de R$ 3 mil por serviço funerário fornecido às associações contratantes.
Pelas contas da PF, entre 2022 e 2024 os valores serviriam para custear o enterro de 8.713 pessoas. O valor, no entanto, ainda segundo a PF, não bate o número de mortes registradas pelas associações no mesmo período.
Outro ponto levantado pelos investigadores é que essas associações, mesmo com tantas supostas mortes, mantiveram ou até mesmo aumentaram a quantidade de associados pagando mensalmente suas contribuições.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), admitiu, na noite desta terça-feira (13), pelo horário de Brasília, que a primeira-dama Janja da Silva fez uma intervenção em uma conversa entre ele e o Secretário-Geral do Partido Comunista e presidente chinês Xi Jinping. A situação teria gerado constrangimento. Mas, conforme Lula, ele próprio havia feito uma pergunta sobre o envio de alguém da confiança ao Brasil de Jinping para “discutir a questão digital” relacionada ao Tik Tok.
O presidente enfatizou que foi ele quem fez a pergunta e não Janja. “Eu que fiz a pergunta, não foi a Janja”, assegurou. Ainda ao falar sobre a questão, Lula disse que a primeira-dama pediu a palavra para falar de possíveis problemas relacionados a mulheres e crianças na plataforma digital.
“Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele para a gente discutir a questão digital e, sobretudo, o Tik Tok. E aí a Janja pediu palavra para explicar o que estava acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças. Foi só isso”, descreveu Lula.
Ainda conforme Lula, estavam na reunião apenas ele, Xi Jinping, Janja e “só meus ministros, (presidente do Senado, Davi) Alcolumbre (União-AP) e (o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados) Elmar (Nascimento) (União-BA).
Lula se mostrou incomodado com o possível vazamento do teor da conversa.
“Alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa que teve num jantar em que era uma coisa muito, mas muito confidencial”, reclamou.
Constrangimento
Ao falar do assunto, Lula comentou o suposto incômodo de integrantes da reunião com o fato de Janja pedir a palavra no encontro entre os chefes de Estado. Por fim, Lula defendeu a possibilidade de Janja se manifestar em uma reunião entre chefes de Estado.
“O fato da minha mulher pedir a palavra é porque a minha mulher não é cidadã de segunda classe. Ela entende mais de rede digital do que eu e resolveu falar”, disse ele.
O pedido de Lula a Xi Jinping para “discutir a questão digital” teve como resposta que o país tem o direito de fazer a regulamentação das redes digitais. “Não é possível a gente continuar, sabe com as redes digitais cometendo os absurdos que comete e a gente não tem a capacidade de regulamentação”, frisou Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) e pediu que a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) seja completamente suspensa.
Hugo pede que a Suprema Corte siga a decisão tomada pela Câmara dos Deputados no início de maio. No plenário, os deputados decidiram pela suspensão integral do processo sobre os cinco crimes pelos quais Ramagem é acusado no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
No entanto, após a aprovação da resolução na Câmara, o STF decidiu que apenas dois dos cinco crimes terão o andamento suspenso, contrariando a decisão dos deputados.
“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, escreveu o presidente da Casa em publicação no X.
Pela entendimento do STF, dos cinco crimes pelos quais Ramagem é investigado, apenas dois poderão ter o andamento suspenso, pois teriam ocorrido após a diplomação do acusado como deputado federal.
“Violação da imunidade parlamentar”
O documento enviado pela advocacia da Câmara dos Deputados ao STF afirma que o entendimento da Corte “representa violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes e da imunidade parlamentar formal”.
“Ao restringir, de forma absoluta e desproporcional, o alcance da prerrogativa conferida constitucionalmente ao Parlamento, a decisão esvazia o papel do Poder Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal contra seus membros”, consta no documento.
A advocacia da Câmara também afirma que a finalidade da prerrogativa de suspender a ação penal não é “imunizar o parlamentar de responsabilidade, mas evitar que processos com viés persecutório ou motivação política comprometam a independência do mandato e o regular funcionamento da Casa Legislativa”.
O diretor-presidente da Caern enviou uma resposta à matéria publicada pelo Blog do BG, nesta terça-feira (13), onde o Líder do PL na AL/RN revelou que presidente da Caern se utilizou do cargo para influenciar eleição para prefeito de Santa Cruz, o diretor-presidente da Companhia rechaça de forma veemente as declarações do deputado Tomba.
Roberto Linhares e a CAERN esclarece que a sua atuação, por meio de sua diretoria executiva e demais colaboradores, sempre foi pautada pelo interesse público, o bem estar da população e o atendimento aos preceitos determinados pelas leis que regem o serviço de saneamento básico.
A Caern não tem contrato de concessão de abastecimento com a Prefeitura de Cruz. Apenas um contrato comercial de venda de água tratada com a SAAE do município, que é responsável pela operação. A Caern fornece a água, que é distribuída pela SAAE com a população. Importante frisar ainda que a Caern distribui mais de 20% de toda a água produzida pela adutora monsenhor Espedito para o município de Santa Cruz.
Ressalte-se que o volume de água entregue tem uma vazão de 230 a 250 m³/h, portanto dentro dos padrões compactuados. Importante ressaltar, a bem da verdade, que diversas reuniões foram realizadas no ano passado, algumas com a participação do referido deputado, onde o corpo técnico da Caern forneceu todas as informações requeridas pelas autoridades municipais.
Em hipótese alguma, há motivação ou interesse político na prestação do serviço, reconhecido e aprovado em pesquisas de satisfação e moldado na alta qualificação de seu corpo técnico.
O diretor presidente, Roberto Sérgio Linhares, adianta ainda que acionará o corpo jurídico da Caern para que essas declarações levianas e até criminosas, sejam contestadas também no âmbito judicial, com as suas possíveis responsabilizações cíveis e criminais.
Menos de uma semana após a realização de reparos na RN-233, trecho que liga os municípios de Caraúbas e Apodi, no interior do Rio Grande do Norte, os buracos voltaram a surgir — para a indignação da população local. O criador de conteúdo Derlandio Jackson publicou um vídeo nas redes sociais mostrando o estado precário do asfalto e tecendo comentários sarcásticos sobre a situação, que já virou rotina para quem depende da estrada.
No vídeo, que circula nas redes, Derlandio percorre parte da rodovia e aponta os buracos recém-formados, mesmo após o serviço de tapa-buracos ter sido executado recentemente. Com ironia, ele comenta sobre a “eficiência” da obra.
A situação evidenciada no vídeo expõe a fragilidade dos serviços de manutenção viária e levanta questionamentos sobre a qualidade dos materiais utilizados e a fiscalização dos contratos públicos.
Além das críticas à situação da rodovia, o influenciador direciona sua insatisfação à governadora Fátima Bezerra (PT), afirmando que esse tipo de obra malfeita já se tornou “padrão” em sua gestão.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realiza, nesta quarta-feira (14), a entrega do fardamento escolar para a Rede Municipal de Ensino. A solenidade vai acontecer em dois momentos: às 10h, no CMEI José Alves Sobrinho, localizado na Rua Júlio Gomes Moreira, 876, Barro Vermelho, e às 15h30, no CMEI Paulina Engrácia Mariz de Faria, localizado na Rua Laurentino, 142 Conjunto Santa Catarina, Potengi. O prefeito Paulinho Freire vai participar das duas cerimônias.
O investimento na aquisição do fardamento é de R$ 11.037.177,50 e vai beneficiar um total de 56.570 estudantes, com a distribuição de 52.745 kits para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, além de 3.825 camisas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Ao todo, estão sendo produzidas 267.550 peças de fardamento.
O ministro do TST, Cláudio Brandão, e o presidente do TRT-RN,Bento Herculano, celebram fim das ações. Foto: via site TRT-RN
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