TRT-RN: Parceria inovadora quita dívidas da Brasinox e injeta R$ 11 milhões na economia do Estado

O ministro do TST, Cláudio Brandão, e o presidente do TRT-RN,Bento Herculano, celebram fim das ações. Foto: via site TRT-RN

Trabalhadores e representantes da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox) chegaram a um acordo que encerrou 178 ações, que tramitavam contra a empresa desde 1992.

A dívida trabalhista e previdenciária de R$ 23 milhões será paga com a venda da antiga fábrica, no Distrito Industrial de Parnamirim, por 51 milhões 909 mil, em negociação conduzida pelo TRT-RN.

A dívida trabalhista da Brasinox é de R$ 11.333.268,49 com os ex-empregados e mais R$ 12.147.843,31, em Previdência Social.

A conclusão desses processos da Brasinox também celebrou uma cooperação inovadora entre o TRT-RN e outros Tribunais do Trabalho de São Paulo de Pernambuco, a Fazenda Nacional, o Governo do Estado e a prefeitura de Parnamirim.

Veja notícia completa aqui no Justiça Potiguar.

 

Governo Rosa paga aos produtores de leite

Com o pagamento de R$ 1.178.668,30 realizados na última sexta-feira, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte quita o pagamento das duas quinzenas de Janeiro/12 e duas quinzenas do mês de fevereiro/12 do Programa do Leite, relativos ao Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade leite (PAA-Leite), parte do programa do Leite que é realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS).

O governo realizou, também, na última sexta-feira (23) o pagamento de mais R$ 2,5 milhões, que quita o pagamento das duas quinzenas do mês de janeiro/12, referentes à parte do programa que é realizado exclusivamente com recursos do Governo do Estado. Até a próxima terça-feira (27) o Governo do Estado do Rio Grande do Norte quitará o pagamento das duas quinzenas do mês de fevereiro/12, efetuando o pagamento de mais R$ 2,5 milhões.

“Assumimos um compromisso com a cadeia produtiva do leite e estamos cumprindo. Reorganizamos o programa e as finanças; saldamos as dívidas. O programa Leite Potiguar contempla nova organização e estrutura do “programa do leite”, com mais agilidade e menos burocracia, para que os benefícios desse programa sejam sentidos por todos: produtores e população”, disse a governadora Rosalba Ciarlini anunciando mudanças do programa do leite que passa a se chamar Leite Potiguar, que entrega, por dia, 113.425 litros de leite de gado e 4.233 litros de cabra em todos os municípios do Rio Grande do Norte, totalizando 117.658 litros/dia para as famílias beneficiadas.

No dia 15 de março a governadora Rosalba Ciarlini recebeu 11 associações e sindicatos do agronegócio potiguar, na Governadoria, e entre os compromissos firmados; o de regularizar o pagamento do programa até o final do mês de março.

Sensível ao pleito dos representantes, a governadora Rosalba Ciarlini em relação ao “Programa do Leite” comunicou que todos os processos que estivessem em conformidade teriam as quinzenas quitadas, como efetivamente estão sendo pagas. Por ano são investidos R$ 62 milhões no programa, somente com recursos do Governo do Estado.

Está mantido, também, o acordo feito com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do RN (SINDLEITE-RN) para quitar os débitos deixados pela gestão anterior. O valor devido, cerca de R$ 3,4 milhões, será pago em oito quinzenas, a partir deste mês de março, paralelamente ao pagamento das quinzenas de 2012.

Além de quitar a dívida da gestão anterior, o Governo do Estado trabalha para reestruturar o Programa do Leite a partir de sua municipalização. Este novo formato vai facilitar a logística de distribuição tanto para as cidades quanto para a população.

“Com as medidas que estão sendo adotadas, como a centralização do orçamento na Emater e com a municipalização do programa, vamos garantir a agilidade do pagamento, a melhora e o controle da distribuição e entrega do leite aos beneficiários, numa parceria exitosa com as prefeituras”, afirmou Ronaldo Cruz, diretor-presidente do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater).

Os municípios de Georgino Avelino, Bom Jesus, Monte Alegre, Cerro Corá, Tibau do Sul e São Paulo do Potengi foram visitados por uma Comissão de Inspeção para a pré-implantação do novo formato que se chamará Leite Potiguar. A intenção é implantar a filosofia do novo programa em todos os 167 municípios.