Judiciário

Turma do STJ nega por unanimidade pedidos da defesa de Lula: de questionamento de decisões, a validação de provas, acesso a dados de investigação e pedidos de suspeição de autoridades

Foto: Agência O Globo – Douglas Magno

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira, sete recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisões anteriores do colegiado. Os pedidos, feitos por meio de embargos de declaração, questionavam pontos que foram desfavoráveis à defesa. Com o julgamento de hoje, as decisões foram mantidas.

Um dos recursos questionava uma decisão da Turma que negou pedido da defesa para ter acesso aos autos da Operação Spoofing, em que a Polícia Federal investigou a invasão de contas de Telegram de autoridades brasileiras relacionadas à Lava-Jato. Os advogados queriam obter informações para instruir apelação contra a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia.

Outros pedidos eram sobre decisões que negaram o afastamento do delegado de polícia Filipe Hille Pace da condução de inquéritos em trâmite na Justiça Federal do Paraná e também a suspeição de três autoridades envolvidas no processo do sítio de Atibaia: o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Thompson Flores e Gebran Neto.

O relator dos pedidos no STJ, ministro Félix Fischer, rechaçou argumentos apresentados pela defesa para questionar pontos das decisões da Turma. Ele disse que não há omissão nas decisões.

Ao votar em relação a um dos pedidos, contra decisão da Turma que negou pleito da defesa para retirar de julgamento virtual no TRF-4 os embargos de declaração contra a condenação no processo do sítio de Atibaia, o ministro Fischer disse que não há motivo plausível.

— Não configura fundamento legítimo para o pedido de adiamento (do julgamento) o fato de um só, entre diversos outros representantes (advogados), ter que comparecer à sessão, para a qual não há nem possibilidade de sustentação oral — afirmou Fischer.

Um outro recurso também rejeitado foi contra decisão que negou pedido para apurar a suposta ilicitude de provas fornecidas pela Odebrecht e pelo Ministério Público da Suíça no processo que envolve a sede do Instituto Lula. Em todos os sete embargos apresentados pela defesa, Fischer foi acompanhado por unanimidade pela 5ª Turma do STJ pela rejeição dos pedidos feitos.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Estou sentindo falta dos apoiadores do capo da quadrilha dos PTralhas. Sempre eles estão aqui pra dizer que LULADRAO, é uma boa pessoa e não roubou tanto assim não. Kkkkk

    1. Realmente, estamos sentindo falta dos pixulecos da vida, intregador de pisa, seu mané e tantos outros acéfalos, defendendo seu bêbado barbudim Kkkkkk

  2. Aceda se piora a situação desse safado e ladrão. Pixuleco, Manoel Mané Lusitano E Entregador De Pizza e mais uma curriola de imbecis, corram para Cuba ou Venezuela, seus paraísos aqui na terra, aqui a coisa cheira a Curitiba, nenhum vento favorável, para o marginal e seu advoga almofadinha.

  3. O que o STF está esperando para colocar Lula no lugar que ele merece?
    Lula criador do Foro de São Paulo e um dos maiores criadores de instabilidade na América Latina, inclusive incêndio de igrejas no Chile, ditadura na Venezuela, ditadura na Bolívia, caos na Argentina.
    Lula criou o Foro de São Paulo para implantar o comunismo na América Latina.

  4. E pior, ainda vai aparecer um punhado de debilóides aqui pra defender esse ladrão safado. Comeram foi grama estragada. Kkkkk

  5. É o inelegível por excelência, que se soubesse o que é humildade pediria aos seus coiteiros e bajuladores para o esquecerem. Mas o culto à personalidade é um dogma esquerdista.

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Política

VÍDEO: PERDEU A PACIÊNCIA: Paulinho Freire vira pistola para cima de Natália Bonavides

Imagens: Reprodução/Instagram/Paulinho Freire

O prefeito de Natal, Paulinho Freire cansou. Em um estilo completamente diferente do habitual, perdeu a paciência com a deputada federal Natália Bonavides. Em vídeo publicado nas redes sociais no início da noite desta quinta-feira (12), o gestor não só pediu para a parlamentar parar de fazer proselitismo político barato, como a convocou para, definitivamente, ajudar a capital potiguar.

Paulinho afirmou ser “lamentável” o comportamento de quem, segundo ele, só aparece em momentos de crise para transformar as dificuldades da população em palco político. O prefeito reforça que a gestão segue trabalhando e enfrentando os problemas da cidade, mesmo diante das críticas.

Em tom direto, Paulinho disse que quem tenta tirar proveito político do momento também está convidado a ajudar, deixando claro que a Prefeitura está aberta a ações concretas, não a discursos. Para ele, governar exige responsabilidade e compromisso com a população. “Gestão se faz com ações, investimentos, seriedade e compromisso com o povo. O resto é proselitismo”.

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Geral

VÍDEO: Traição descoberta vira peça-chave em investigação sobre tragédia envolvendo secretário em Itumbiara

Imagens: Reprodução/Instagram/Marcelo Rennó

A Polícia Civil de Goiás apura uma tragédia registrada na noite de quarta-feira (11), em Itumbiara, que teve como personagem central o secretário de Governo do município, Thales Naves Alves Machado, de 40 anos. A principal linha de investigação aponta que o episódio teria ocorrido após a descoberta de uma suposta traição da esposa.

Informações confirmadas com exclusividade pelo perfil O Senhor dos Vídeos indicam que o secretário tomou conhecimento da infidelidade por meio de um detetive particular que havia contratado. Vídeos aos quais o veículo teve acesso fazem parte do material analisado pela polícia e ajudam a reconstruir a sequência dos fatos.

Após a descoberta, segundo a apuração inicial, ocorreram mortes dentro da residência da família, envolvendo os dois filhos do secretário, de 12 e 8 anos, além do próprio Thales. As circunstâncias exatas e as responsabilidades seguem sob investigação da Polícia Civil.

O caso causou forte impacto em Itumbiara e levantou questionamentos sobre os desdobramentos institucionais, já que envolve um integrante do alto escalão da administração municipal. A polícia trata o episódio como complexo e sensível e aguarda a conclusão do inquérito para esclarecer completamente o que aconteceu.

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Política

Nina defende Ezequiel no Senado e aposta em chapa forte com Álvaro

Foto: CMNAT

A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal, Nina Souza, defendeu o nome do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, como segundo candidato ao Senado em uma eventual chapa ligada ao ex-prefeito Álvaro Dias. A declaração foi feita nesta quinta-feira (12), durante entrevista à rádio 98 FM Natal, ao comentar os bastidores da disputa eleitoral.

Ao ser questionada sobre a composição da chapa, Nina deixou claro que se trata de uma avaliação pessoal, mesmo demonstrando respeito por outro nome citado no debate. “Amo de paixão o Coronel Hélio, mas defendo o nome de Ezequiel. Se for ele [Coronel Hélio], eu vou segurar a bandeira e pedir voto, mas eu defenderia que fosse Ezequiel”, afirmou.

Nina ressaltou que não participa diretamente de articulações políticas e que sua análise parte da leitura do cenário atual. Ela destacou o peso político e a capacidade de articulação do presidente da Assembleia.

“Ezequiel hoje é uma grande liderança estadual. Ele tem mais de 50 prefeitos que fazem interlocução com ele, é um nome respeitado em todas as esferas, é municipalista, consegue aglutinar”, declarou.

Segundo a secretária, a presença de Ezequiel poderia ampliar o alcance eleitoral da chapa. “Se você tem um candidato já bastante forte, você também teria uma pessoa que pudesse quebrar a bolha e ir buscar novos apoiamentos. É uma reflexão que eu faço”, concluiu.

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Judiciário

Citado em investigação no caso Banco Master, Toffoli avisa que segue como relator

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do STF, Dias Toffoli comunicou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que vai permanecer como relator do caso envolvendo o Banco Master, mesmo após ter o nome citado em conversas extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição. A resposta foi apresentada nesta quinta-feira (12), em nota oficial enviada ao STF.

Paralelamente, Toffoli determinou que a Polícia Federal encaminhe, na íntegra, as perícias dos celulares e de outras mídias apreendidas no âmbito do caso Master, incluindo os aparelhos de Vorcaro. A investigação envolve a compra do Banco Master pelo BRB, ação que foi distribuída ao gabinete do ministro em 28 de novembro de 2025.

Na nota, Toffoli confirmou que é sócio da empresa Maridt, que vendeu participações ligadas ao resort Tayayá, no Paraná, a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Segundo o gabinete do ministro, a Maridt é uma empresa familiar, de capital fechado, administrada por parentes, e Toffoli integra apenas o quadro societário, sem exercer função de gestão, o que, segundo ele, é permitido pela Lei Orgânica da Magistratura.

O ministro afirmou ainda que a Maridt deixou de integrar o grupo Tayayá Ribeirão Claro em fevereiro de 2025, após a venda total de suas participações. Toffoli declarou não conhecer o gestor do Fundo Arllen, negou qualquer relação pessoal com Daniel Vorcaro ou Fabiano Zettel e disse que jamais recebeu valores de ambos. Mesmo sob pressão para se declarar impedido, o ministro manteve a decisão de continuar à frente da relatoria do caso.

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Geral

VÍDEO: PRF inicia Operação Carnaval 2026 no RN; veja as restrições e a fiscalização

Imagens: Divulgação/PRF

A PRF inicia nesta sexta-feira (13) a Operação Carnaval 2026 nas rodovias federais do RN. A ação integra a etapa final do Programa Rodovida 2025/2026 e segue até a quarta-feira (18), período de forte aumento no fluxo de veículos e maior risco de acidentes. Em 2025, as BRs 101 e 304 concentraram os registros de acidentes com mortes no estado.

O principal foco da operação é o combate à embriaguez ao volante, um dos fatores mais associados a acidentes graves e fatais. A fiscalização será intensificada também contra excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e o não uso de itens obrigatórios, como cinto de segurança e dispositivos de retenção para crianças.

A PRF ainda vai aplicar restrições temporárias ao tráfego de veículos de carga em rodovias federais de pista simples. A medida, prevista em portaria oficial, busca melhorar a fluidez do trânsito e reduzir riscos nos dias de maior circulação durante o Carnaval.

A orientação da PRF é clara: planejar a viagem, respeitar os limites de velocidade e não associar álcool à direção. Em situações de emergência, o atendimento pode ser acionado pelo telefone 191.

Fiscalização reforçada contra:

  • Embriaguez ao volante

  • Excesso de velocidade

  • Ultrapassagens proibidas

  • Falta de cinto de segurança

  • Ausência de cadeirinhas infantis

Restrição de tráfego para veículos de carga (pista simples):

  • 13/02 (sexta): 16h às 22h

  • 14/02 (sábado): 6h às 12h

  • 17/02 (terça): 16h às 22h

  • 18/02 (quarta): 6h às 12h

Limites:

  • Largura: 2,60 m

  • Altura: 4,40 m

  • Comprimento: 19,80 m

  • PBTC: 58,5 toneladas

Emergência PRF: 191

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Política

Deputada Cristiane Dantas critica mais um imposto cobrado pelo Governo Fátima sobre bebidas e cosméticos

Foto: Divulgação

A deputada estadual Cristiane Dantas critica a Instrução Normativa nº 001/2026 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN), que determina o recolhimento do adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) sobre o estoque de mercadorias consideradas supérfluas existente em 31 de janeiro de 2026.

A norma estabelece que os estabelecimentos devem levantar o estoque existente; acrescentar 40% de Margem de Valor Agregado (MVA) sobre o valor de aquisição mais recente; aplicar, sobre esse valor já acrescido, a alíquota de 2% do FECOP; e recolher o imposto até 15 de fevereiro. Para a parlamentar, o impacto vai além do percentual anunciado.

“Não é apenas 2%. Primeiro se infla o valor da mercadoria em 40% e só depois se aplica o adicional. Na prática, o impacto é maior do que parece. Como um exemplo, se um pequeno distribuidor tiver R$ 100 mil em bebidas no estoque em 31 de janeiro, com a aplicação da MVA de 40%, o valor passa a ser considerado R$ 140 mil e sobre esse valor total incidem 2% de FECOP, sendo assim o imposto a recolher será de R$ 2.800. É uma carga pesada”, afirmou.

Ainda segundo a deputada, o problema é que essa cobrança ocorre antes mesmo da venda da mercadoria, atingindo diretamente o capital de giro das empresas. A medida atinge inclusive empresas optantes pelo Simples Nacional quando atuam como substitutas tributárias como salões de beleza que trabalham com cosméticos; pequenos comércios de bairro; distribuidoras de bebidas; bares e restaurantes e pequenas indústrias do setor.

“Muitos desses empreendedores já operam com margens apertadas. Se o custo aumenta antes da venda, o repasse ao consumidor se torna inevitável”, avalia.

Reflexo no Carnaval

A parlamentar lembra que a cobrança ocorre às vésperas do Carnaval, período de forte movimentação econômica no Estado. Com a incidência do adicional sobre bebidas alcoólicas, há expectativa de aumento nos preços praticados por bares, restaurantes e ambulantes.

“A cerveja do Carnaval pode ficar mais cara. Isso afeta desde o pequeno ambulante até o consumidor final”, destacou Cristiane Dantas.

Embora o FECOP tenha como finalidade financiar políticas de combate à pobreza, a deputada defende que o Governo avalie os impactos indiretos da medida.

“É preciso equilíbrio. Não podemos ampliar a arrecadação sufocando quem gera emprego e renda. O combate à pobreza não pode significar aumento generalizado de preços para a população”, declarou.

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Geral

Correios deixaram de pagar R$ 3,7 bilhões a fornecedores, empregados e em tributos

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Com o fluxo de caixa negativo, os Correios deixaram de pagar R$ 3,7 bilhões em obrigações com fornecedores, tributos federais, o fundo de pensão Postalis e o plano de saúde Postal Saúde. Os dados constam em um documento interno de análise da situação financeira da estatal, obtido com exclusividade pelo g1.

A empresa enfrenta crises econômico-financeiras sucessivas e, para lidar com o cenário, criou em junho um Comitê Executivo de Contingência, vinculado à presidência, que adotou uma política de postergação deliberada de pagamentos para preservar a liquidez.

Ao todo, foram adiadas as seguintes obrigações:

  • INSS Patronal: R$ 1,44 bilhão;
  • Fornecedores: R$ 732 milhões;
  • Postal Saúde: R$ 545 milhões;
  • Tributos PIS/COFINS: R$ 457 milhões
  • Remessa Conforme: R$ 346 milhões;
  • Postalis: R$ 135 milhões.

A estatal informou que, nos nove primeiros meses de 2025, arrecadou R$ 16,94 bilhões, mas tinha obrigações de R$ 20,65 bilhões. Caso os pagamentos tivessem sido feitos no prazo, o déficit operacional estimado seria de R$ 2,77 bilhões, acima da capacidade de cobertura no período.

O documento aponta ainda que parte do desequilíbrio resulta do acúmulo de dívidas de 2024, empurradas para 2025. A dívida dos Correios aumentou em R$ 1 bilhão e os principais afetados foram com:

  • INSS Patronal: R$ 696 milhões a mais (eram R$ 741 milhões);
  • Tributos PIS/COFINS: R$ 249 milhões a mais (R$ 208 milhões);
  • Postal Saúde: R$ 182 milhões a mais (eram R$ 363 milhões);
  • Fornecedores: R$ 80 milhões a mais (eram R$ 652 milhões);
  • Remessa Conforme: R$ 75 milhões a mais (eram R$ 271 milhões).

Apesar disso, os Correios estimam um prejuízo contábil menor em 2025, de R$ 5,8 bilhões, abaixo das perdas registradas no terceiro trimestre do ano.

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Geral

MPF apura possível ligação do Brasil com o caso Epstein após denúncia envolvendo mulher de Natal

Foto: divulgação via Reuters

A divulgação de milhões de novos documentos do caso Jeffrey Epstein, liberados recentemente pela Justiça dos Estados Unidos, levou o Ministério Público Federal (MPF) a abrir uma investigação para apurar uma possível conexão do Brasil com o esquema, envolvendo uma mulher de Natal.

O procedimento foi instaurado a partir de uma denúncia registrada no MPF do Rio Grande do Norte e passou a ser analisado pela Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC), em Brasília. O órgão informou que as investigações correm em sigilo, devido à sensibilidade do caso e à necessidade de proteção das vítimas.

Segundo o MPF, a UNTC acompanha a divulgação dos arquivos e monitora informações que envolvam cidadãos brasileiros ou fatos ocorridos no país.

Mensagens datadas de 2011, incluídas nos documentos, mostram o interesse de Epstein por uma jovem de Natal após ser apresentada por uma conhecida brasileira. Os diálogos citam organização de viagem aos Estados Unidos, tratativas sobre emissão de passaporte e pedidos de fotos em lingerie ou trajes de banho, embora não confirmem aliciamento nem indiquem a idade da jovem.

As investigações também apontam que a intermediadora brasileira mantinha relação próxima e dependência financeira com Epstein e teria apresentado outras mulheres ao bilionário ao longo dos anos.

O caso envolvendo Natal integra um conjunto mais amplo de denúncias contra Epstein, acusado de liderar uma rede internacional de exploração sexual de menores. O empresário foi encontrado morto na prisão em 2019, antes do julgamento, mas autoridades americanas afirmam que outros envolvidos ainda podem ser responsabilizados.

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Geral

Parnamirim fortalece rede de proteção à criança e ao adolescente

“Hoje Parnamirim tem uma gestão que trabalha com transparência, e isso impacta diretamente na promoção de políticas públicas efetivas que transformam e salvam vidas.” A declaração da prefeita Nilda marcou a solenidade de assinatura do Termo de Fomento com organizações da sociedade civil contempladas com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). Foram destravados R$ 3 milhões para fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em Parnamirim, consolidando um novo momento de responsabilidade, transparência e compromisso social no município.

A liberação dos recursos representa um avanço concreto da atual administração na organização e aplicação responsável dos recursos públicos. Parte desse montante já está sendo executada por meio das parcerias firmadas com as instituições habilitadas através de chamamento público, garantindo segurança jurídica, critérios técnicos e total respeito às deliberações do COMDICA.

Durante o evento, Nilda reforçou que investir na infância é investir no futuro da cidade. “Quando aplicamos recursos com responsabilidade e critério técnico, estamos garantindo oportunidades reais para nossas crianças e adolescentes. Estamos mudando histórias”, afirmou.

Cada instituição contemplada recebeu R$ 180 mil para execução das ações pelo período de 12 meses, conforme cronograma aprovado. Ao todo, mais de 400 crianças e adolescentes serão atendidos diretamente por projetos nas áreas de cultura, educação, esporte, inclusão social e fortalecimento de vínculos — iniciativas que ampliam a rede de proteção e oferecem caminhos de desenvolvimento e cidadania.

Foram contempladas as seguintes instituições: Associação Cultural Dom Nivaldo Monte (ACDONIMO) – Projeto Cultural Pitimbu; Grupo de Apoio à Adoção (ABRACE) – Projeto Sonhos em Movimento; INFOCA – Projeto Aprendendo a Aprender; Instituto Attitude de Desporto Judô – Projeto Esporte para a Vida; Associação Potiguar de Apoio à Juventude do Meio Popular (ILEAÔ) – Projeto Música e Cidadania; Instituto Viva Caju – Projeto Construindo a Cidadania do Amanhã; Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Parnamirim (APAAP) – Projeto Cuidar para Desenvolver – Autismo; Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste (ADRA) – Projeto Gol de Esperança.

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Geral

[VÍDEO] CASO MASTER: Fachin diz que encerrará sessão mais cedo para “diálogo entre ministros”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que vai encerrar mais cedo a sessão plenária desta quinta-feira, 12, para um “diálogo entre os ministros”.

A fala foi feita na abertura da sessão, um dia depois de a Polícia Federal ter entregado a Fachin um relatório em que relata ter encontrado menções ao nome de Dias Toffoli em diálogos de Daniel Vorcaro, incluindo conversas entre os dois. Toffoli está presente na sessão.

O primeiro item da pauta é uma ação movida pelo partido Novo contra a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para solucionar conflitos entre empresas e o governo.

Fachin afirmou que apenas serão ouvidas as sustentações orais dos advogados e, em seguida, a sessão será suspensa.InfoMoney

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