Turma do STJ nega por unanimidade pedidos da defesa de Lula: de questionamento de decisões, a validação de provas, acesso a dados de investigação e pedidos de suspeição de autoridades

Foto: Agência O Globo – Douglas Magno

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira, sete recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisões anteriores do colegiado. Os pedidos, feitos por meio de embargos de declaração, questionavam pontos que foram desfavoráveis à defesa. Com o julgamento de hoje, as decisões foram mantidas.

Um dos recursos questionava uma decisão da Turma que negou pedido da defesa para ter acesso aos autos da Operação Spoofing, em que a Polícia Federal investigou a invasão de contas de Telegram de autoridades brasileiras relacionadas à Lava-Jato. Os advogados queriam obter informações para instruir apelação contra a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia.

Outros pedidos eram sobre decisões que negaram o afastamento do delegado de polícia Filipe Hille Pace da condução de inquéritos em trâmite na Justiça Federal do Paraná e também a suspeição de três autoridades envolvidas no processo do sítio de Atibaia: o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Thompson Flores e Gebran Neto.

O relator dos pedidos no STJ, ministro Félix Fischer, rechaçou argumentos apresentados pela defesa para questionar pontos das decisões da Turma. Ele disse que não há omissão nas decisões.

Ao votar em relação a um dos pedidos, contra decisão da Turma que negou pleito da defesa para retirar de julgamento virtual no TRF-4 os embargos de declaração contra a condenação no processo do sítio de Atibaia, o ministro Fischer disse que não há motivo plausível.

— Não configura fundamento legítimo para o pedido de adiamento (do julgamento) o fato de um só, entre diversos outros representantes (advogados), ter que comparecer à sessão, para a qual não há nem possibilidade de sustentação oral — afirmou Fischer.

Um outro recurso também rejeitado foi contra decisão que negou pedido para apurar a suposta ilicitude de provas fornecidas pela Odebrecht e pelo Ministério Público da Suíça no processo que envolve a sede do Instituto Lula. Em todos os sete embargos apresentados pela defesa, Fischer foi acompanhado por unanimidade pela 5ª Turma do STJ pela rejeição dos pedidos feitos.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Veleiros disse:

    Mandem esse ladrão pro lugar dele.
    Canalha!!

  2. Augusto disse:

    Estou sentindo falta dos apoiadores do capo da quadrilha dos PTralhas. Sempre eles estão aqui pra dizer que LULADRAO, é uma boa pessoa e não roubou tanto assim não. Kkkkk

    • João AM disse:

      Realmente, estamos sentindo falta dos pixulecos da vida, intregador de pisa, seu mané e tantos outros acéfalos, defendendo seu bêbado barbudim Kkkkkk

  3. Pedro disse:

    Aceda se piora a situação desse safado e ladrão. Pixuleco, Manoel Mané Lusitano E Entregador De Pizza e mais uma curriola de imbecis, corram para Cuba ou Venezuela, seus paraísos aqui na terra, aqui a coisa cheira a Curitiba, nenhum vento favorável, para o marginal e seu advoga almofadinha.

  4. Paulo disse:

    O que o STF está esperando para colocar Lula no lugar que ele merece?
    Lula criador do Foro de São Paulo e um dos maiores criadores de instabilidade na América Latina, inclusive incêndio de igrejas no Chile, ditadura na Venezuela, ditadura na Bolívia, caos na Argentina.
    Lula criou o Foro de São Paulo para implantar o comunismo na América Latina.

  5. Batista disse:

    E pior, ainda vai aparecer um punhado de debilóides aqui pra defender esse ladrão safado. Comeram foi grama estragada. Kkkkk

  6. riva disse:

    É o inelegível por excelência, que se soubesse o que é humildade pediria aos seus coiteiros e bajuladores para o esquecerem. Mas o culto à personalidade é um dogma esquerdista.

  7. Absurdo disse:

    Esse VAGABUNDO tem que estar na CADEIA , maior ladrao da história da humanidade, VAGABUNDO

Pedidos de seguro-desemprego caem 10,6% no país em setembro

Foto: © Marcello Casal/Agência Brasil

Depois de dispararem no primeiro semestre por causa da pandemia do novo coronavírus, os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada continuam a cair no segundo semestre. Em setembro, o total de pedidos recuou 10,6% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Desde o início de junho, o indicador está em queda. Em setembro, 466.255 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 521.572 pedidos registrados no mesmo mês de 2019. Ao todo, 61,8% dos benefícios foram pedidos pela internet no mês passado, contra apenas 2,9% em setembro de 2019.

O levantamento foi divulgado hoje (8) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.

Acumulado

Apesar da queda em setembro, os pedidos de seguro-desemprego continuam em alta no acumulado do ano, tendo somado 5.451.312, de 2 janeiro a 30 de setembro de 2020. O total representa aumento de 5,7% em relação ao acumulado no mesmo período do ano passado, que totalizou 5.157.026.

No acumulado do ano, 56,1% dos requerimentos de seguro-desemprego (3.059.828) foram pedidos pela internet, pelo portal gov.br e pelo aplicativo da carteira de trabalho digital; 43,9% dos benefícios (2.391.484) foram pedidos presencialmente. No mesmo período do ano passado, 98,3% dos requerimentos (5.068.033) tinham sido feitos nos postos do Sine e nas superintendências regionais e apenas 1,7% (88.993) tinha sido solicitado pela internet.

Perfil

Em relação ao perfil dos requerentes do seguro-desemprego na primeira quinzena de setembro, a maioria é do sexo masculino (60%). A faixa etária com maior número de solicitantes está entre 30 e 39 anos (33,5%) e, quanto à escolaridade, 59,4% têm ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, os serviços representaram 42,4% dos requerimentos, seguido pelo comércio (26,8%), pela indústria (14,8%) e pela construção (9,5%).

Os estados com o maior número de pedidos foram São Paulo (140.854), Minas Gerais (51.541) e Rio de Janeiro (36.430) e os que tiveram maior proporção de requerimentos via web foram Acre (96,2%), Sergipe (87,4%) e Tocantins (85,9%).

Atendimento

Embora os requerimentos possam ser feitos de forma 100% digital e sem espera para a concessão do benefício, o Ministério da Economia informou que alguns trabalhadores podem estar aguardando a reabertura dos postos do Sine, administrados pelos estados e pelos municípios, para darem entrada nos pedidos.

O empregado demitido ou que pediu demissão tem até 120 dias depois da baixa na carteira de trabalho para dar entrada no seguro-desemprego. Por causa da pandemia de covid-19, os postos do Sine passaram a investir em atendimento remoto para evitar aglomerações.

Agência Brasil

Pedidos de seguro-desemprego no Brasil caem 9,3% na primeira metade de setembro

FOTO: MARCELLO CASAL JR

Depois de dispararem nos últimos meses por causa da pandemia do novo coronavírus, os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada continuam a cair. Nos 15 primeiros dias do mês, o total de pedidos recuou 9,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

Desde o início de junho, o indicador está em queda. Na primeira metade de setembro, 218.679 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 241.102 pedidos registrados nos mesmos dias de 2019. Ao todo, 62,9% dos benefícios foram pedidos pela internet na primeira quinzena do mês, contra apenas 2,8% no mesmo período de 2019.

O levantamento foi divulgado hoje (24) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.

Acumulado

Apesar da queda na primeira quinzena de setembro, os pedidos de seguro-desemprego continuam em alta no acumulado do ano, tendo somado 5.203.736, de 2 janeiro a 15 de setembro de 2020. O total representa aumento de 6,7% em relação ao acumulado no mesmo período do ano passado, que foi de 4.876.556.

No acumulado do ano, 55,9% dos requerimentos de seguro-desemprego (2.909.114) foram pedidos pela internet, pelo portal gov.br e pelo aplicativo da carteira de trabalho digital; 44,1% dos benefícios (2.294.622) foram pedidos presencialmente. No mesmo período do ano passado, 98,4% dos requerimentos (4.796.231) tinham sido feitos nos postos do Sine e nas superintendências regionais e apenas 1,6% (80.325) tinha sido solicitado pela internet.

Embora os requerimentos possam ser feitos de forma 100% digital e sem espera para a concessão do benefício, o Ministério da Economia informou que os dados indicam que muitos trabalhadores aguardaram a reabertura dos postos do Sine, administrados pelos estados e pelos municípios, para darem entrada nos pedidos. O empregado demitido ou que pediu demissão tem até 120 dias depois da baixa na carteira de trabalho para dar entrada no seguro-desemprego.

Perfil

Em relação ao perfil dos requerentes do seguro-desemprego na primeira quinzena de setembro, a maioria é do sexo masculino (59,9%). A faixa etária com maior número de solicitantes está entre 30 e 39 anos (33,4%) e, quanto à escolaridade, 59,4% têm ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, os serviços representaram 43% dos requerimentos, seguido pelo comércio (26,3%), pela indústria (14,9%) e pela construção (9,6%).

Os estados com o maior número de pedidos foram São Paulo (65.358), Minas Gerais (24.129) e Rio de Janeiro (17.420) e os que tiveram maior proporção de requerimentos via web foram Acre (96,4%), Sergipe (87,1%) e Tocantins (85,7%)

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cesar Bomone disse:

    PARABÉNS PRESIDENTE BOLSONARO, foi sua atuação CORAJOSA contra a destruição da economia e fechamento das empresas nessa pandemia que está possibilitando essa retomada econômica exitosa.
    Enquanto muitos só repetiam fique em casa, o PRESIDENTE lembrava da importância da manutenção das empresas e dos empregos.

Com avanço da pandemia, pedidos de seguro-desemprego saltam 53% em maio, recorde para o mês

Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

A crise no mercado formal de trabalho agravada pela pandemia do novo coronavírus empurrou quase um milhão de brasileiros para o seguro-desemprego em maio, maior patamar para o mês da série histórica, iniciada em 2000. Foram 960.258 pedidos.

Segundo o Ministério da Economia, o número de solicitações subiu 53% no mês passado em relação ao mesmo período de 2019, quando foram registrados 627.779 requerimentos. Na comparação com abril, a alta foi de 28,3%.

No acumulado de março a maio, quando as medidas de isolamento social entraram em vigor em vários estados, foram contabilizados 2,2 milhões de pedidos.

Se considerado o ano todo, ou seja, de janeiro a maio, o número sobe para 3,297 milhões, alta de 12,4% em comparação com o o mesmo período do ano passado (2,933 milhões).

Em maio, os três estados com maior número de requerimentos foram São Paulo (281.360), Minas Gerais (103.329) e Rio de Janeiro (82.584).

Serviços puxam alta de pedidos

O setor de serviços registrou a maior quantidade de pedidos de seguro-desemprego, respondendo por 42% do total. Em seguida, ficaram comércio, indústria, construção civil e agropecuária.

O governo já tinha divulgado os dados parciais do seguro-desemprego de maio, quando foram registrados 504.313 requerimentos até a primeira quinzena, o equivalente a um aumento de 76,2% em relação ao mesmo período de 2019.

O dado fechado de maio reflete o fechamento de vagas com carteira assinada em abril, quando foram eliminados 860.503 postos de trabalho. Considerando março e abril, o saldo de vagas é negativo em 1,1 milhão de empregos.

Em abril, o governo editou a medida provisória (MP) 936 que autoriza a suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e de salário, na tentativa de preservar os empregos.

A medida resultou na formalização de 9,2 milhões de acordos entre patrões e empregados. As empresas que aderem à MP se comprometem a manter o emprego de funcionários por igual período de redução de jornada ou suspensão de contrato.

Em contrapartida, a União ajuda a complementar o salário dos trabalhadores.

Caso demita o trabalhador no período de estabilidade, o empregador deve pagar uma indenização maior.

O Globo

Celso de Mello envia à PGR pedidos de depoimento e opinião sobre apreensão do celular de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.

Em despachos enviados nessa quinta-feira (21) à PGR, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro do STF.

Os pedidos chegaram ao STF logo após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro deixar o governo afirmando que o presidente tentou interferir na PF e que Bolsonaro buscou informações de investigações em andamento na Corte.

É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da PGR, que é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. Celso de Mello é relator do inquérito proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que investiga os fatos narrados por Moro.

Aras já defendeu em outros pedidos feitos no mesmo inquérito por deputados que a competência para esse tipo de linha investigação cabe ao MPF.

Celso de Mello enviou os casos para análise da PGR e ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Não há dúvidas, o ministro trabalha a serviço dos inconformados com um novo modelo de gestão do Brasil. Pode até ter canelada mas não há denúncias de desvio. Ao que parece quer incendiar a nação brasileira. Não é o fato de ter encaminhado esses pedidos para o PGJ, mas a velocidade que imprime, dando sinais claros que pretende provocar algo ainda com a caneta na mão. Quando se aposentar em novembro será abandonado pelos senhores a quem hoje serve. Será apenas mais uma voz na multidão. Da esquerda, claro.

  2. Jr disse:

    O Ministro não decidiu nada. Ele recebeu uma ação e nela há o pedido de busca e apreensão do celular. Essa ação foi enviada à PGR que dará um parecer e só então haverá uma decisão!

  3. Medeiros disse:

    Fica até difícil comentar essas notícias. A canalhice é tão grande, que a cada minuto esse “stf” demonstra claramente a sua posição comunista, e desafiando a CONSTITUIÇÃO, e o POVO

  4. Isoares disse:

    Pega fogo cabare

  5. Beto Araújo disse:

    Vamos tomar Coca cola, se é ótimo prá o estômago do capitão…

  6. Raimundo disse:

    Esse velho gaga sai em novembro e quer deixar uma marca está causando uma crise institucional por nada, o celular de um presidente tem monitoramento da ABIN ou seja não fica nada nele e tudo é criptografado. Está fazendo uma bagunça pessoal

  7. Francisco Touché disse:

    Não vou dizer pega 🔥 Cabaré em respeito, pois tem muito Cabaré muito mais organizado!

  8. Mário disse:

    O pau ali só dá no coitado do Chico. O Francisco fica de boa.
    Mas uma prova que tem política em jogo

  9. Francisco Alves disse:

    Concordo com o ministro no fato de que ninguém está acima da Lei. Mas, então, por que a mesma Corte negou a quebra do sigilo dos advogados de Adélio Bispo, protegendo, dessa forma, quem seria o mandante do atentado contra a vida do atual presidente? É para se pensar, não é mesmo?

    • Manoel disse:

      Mas será possível, a PF aparelhada pelo teu presidente fez duas investigação e nao encontrou nada mas para quem acredita em terra plana e a ineficácia de vacinas, nao tem verdade q convença.É mais fácil acreditar em terra plana q a eficiência da PF aparelhada pelo presidente, o mais interessado.

    • Anônimo disse:

      Verdade pq todos do STF querem desmoralizar o Presidente Bolsonaro estão com medo de que ou será que tem obscuridade, logo antes a roubalheira corria solta e propina tb mas agora acabou será que estão sentindo falta de alguma coisa e querem a todo custo derrubalo, nem que por isso tenham que constrangelo é brincadeira esse nosso supremo!

    • Araújo disse:

      Isso mesmo, negaram também investigações dos próprios membros do STF, Tóffoli Gilmar e familiares recentemente enrolados em falcatruas. É uma vergonha esses caras.

    • Juailson disse:

      Quer dizer que quebrar o sigilo do celular do PR pode!! Mas de um bandido não!!! Outra coisa pq o coaf também não pode abrir o sigilo das movimentações financeira dos decanos, a justiça não é pra todos!

    • Cigano Lulu disse:

      Qualquer advogado reiera deste patropi trabalharia de graça para o maluco Adélio Bispo, a troco de mídia nacional e mais nada.

Justiça nega pedidos para reduzir mensalidades escolares

Os pedidos já analisados na Justiça para reduzir valores de mensalidades escolares foram negados. O Valor fez uma reportagem dando alguns exemplos.

Em uma ação nesse sentido em São Paulo, o desembargador Edgard Rosa decidiu que, a despeito da pandemia, “verifica-se que a instituição de ensino se propôs a repor as aulas educacionais contratadas, inclusive de modo presencial, mas notoriamente isso no momento é impossível, em virtude do decreto de estado de calamidade pública em São Paulo”.

O magistrado também afirmou que a escola estava mantendo atividades on-line e que a autora do pedido para redução da mensalidade não demonstrou os efeitos da crise em sua capacidade financeira.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raimundo disse:

    As escolas deve ter um lobby muito forte, as escolas não estão gastando energia elétrica, passagem de funcionários dentre outros custos além terem colocado os funcionários na ajuda de 70% do governo.

  2. Cabo Silva disse:

    Você paga anualidade com base em uma carga horária, o serviço é prestado em outra modalidade – mai econômica e menos eficiente – e com apenas em 40% do contratado e ainda assim não é devido desconto? QUE JUSTIÇA É ESSA?

    • Rodrigo Maranhão disse:

      Amigo, Juíz não deixa de receber o dele… juíz não tem crise… juíz não tem atraso… juíz só tem acréscimo em seus vencimentos…. como ele vai ver isso nos outros?? Não tem justiça no Brasil, sinto muito dizer… "justiça" só existe para alguns!

Pedidos de seguro desemprego nos EUA disparam e passam de 3 milhões

Foto: Ilustrativa

O número de pedidos de seguro-desemprego nos Estados Unidos atingiram um recorde de mais de 3 milhões na semana passada, conforme medidas estritas para conter a pandemia de coronavírus paralisam o país, desencadeando uma onda de demissões que provavelmente puseram fim ao maior ‘boom’ de emprego na história norte-americana.

Os pedidos iniciais de pedido-desemprego subiram para 3,28 milhões na semana passada, ante 282 mil na semana anterior. O volume supera em muito o recorde anterior de pedidos em uma única semana, em 1982, de 695 mil, segundo o Departamento do Trabalho dos EUA.

Reuters

Justiça no RN nega pedidos da Defensoria Pública para transferência de presos para o regime domiciliar

O desembargador Saraiva Sobrinho negou Habeas Corpus Coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado, no qual o órgão pedia que a Justiça do Rio Grande do Nortel autorizasse a transferência de presos por crimes praticados sem violência ou grave ameaça, e também presos que estejam nos grupos de risco da COVID-19, para o regime domiciliar. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (19). A decisão observa a necessidade de se analisar cada caso de maneira individual e sua realidade própria.

O Habeas Corpus Coletivo era em favor de todas as pessoas presas ou que vierem a ser presas e estivessem nos grupos de risco da pandemia de coronavírus (COVID/19), apontando como autoridades coatoras todos “… os juízos criminais e de execução penal das Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte”.

No Habeas Corpus Coletivo, o órgão afirmou que “nesse panorama de extremo caos na saúde pública mundial, o Sistema Penitenciário Brasileiro merece especial atenção das autoridades públicas, haja vista a população extremamente numerosa (10.106 segregados), com alto índice de aglomeração e em péssimas condições sanitárias e de acesso à saúde”.

A Defensoria Pública argumentou ainda que devem ser adotadas medidas prementes no afã de minimizar a lotação carcerária e mitigar os riscos de contaminação em grande escala.

Decisão destaca que análise deve ser individualizada

Ao analisar o HC, o desembargador salientou que a situação atual reclama uma prudência conjunta dos Poderes constituídos, tendo o Judiciário, inclusive o potiguar, expedido recomendações com o objetivo de combater a disseminação do coronavírus, com “consideráveis” diretrizes para proteger a saúde de magistrados, agentes públicos e pessoas custodiadas.

Destacou o magistrado que o Judiciário vem contribuindo, de forma eficiente, harmônica e cooperativa, com os demais Poderes do Estado, em meio a um iminente decreto de estado de calamidade oriundo do Poder Executivo Federal aprovado em 18 de março. Entretanto, quanto ao HC Coletivo, entende que seu exame esbarra numa efetiva supressão de instância e até na inviabilidade de apreciação do seu próprio mérito.

Esclareceu Saraiva Sobrinho que, longe de desmerecer a situação peculiar de superpopulação enclausurada, elemento fomentador de propagação da atual moléstia, entende que o estudo deve ser adstrito, num primeiro momento, ao Juiz da Execução, de maneira individualizada (seja encarcerado provisório ou apenado), especialmente em relação àqueles alvos do grupo de risco, conforme recomendado pelos atos administrativos expedidos pelo poder público em somatório de esforços junto às autoridades sanitárias.

“É dizer, a concessão, nos termos propugnados, colocaria em xeque imprescindível estudo minucioso de cada caso, porquanto aludidas providências administrativas foram dirigidas expressamente aos juízes responsáveis pela tutela legal de potenciais pacientes, cabendo-lhes, preambularmente, a apreciação pormenorizada dos contornos vivenciados por cada um per si, em obséquio ao princípio da individualização”, comentou.

Por fim, explicou que tal receio, inclusive, foi manifestado pela Suprema Corte na quarta-feira (18), que se respaldou no risco do controle estatal, na independência dos poderes e na evitabilidade de massificação das demandas judiciais.

Pedidos não foram acolhidos

Os pedidos rejeitados pela Justiça abrangiam a primeira e segunda instâncias da Justiça estadual.

A Defensoria pedia prisão domiciliar para:

Pessoas presas por crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa e que fosse determinado aos juízes que avaliassem a necessidade de prisão das que fossem enquadradas nesta hipótese.

Indivíduos integrantes de grupos de risco do COVID/19 (gestantes, portadores de doenças crônicas (diabetes, hipertensão, doenças cardíacas), portadores de doenças respiratórias, de doenças renais e imunodeprimidos).

E ainda:

Que os órgãos julgadores com competência criminal ou de execução penal fossem obrigados a abster-se de determinar a prisão de qualquer pessoa idosa ou componentes dos grupos de risco do COVID-19, sem prejuízo da adoção de outras medidas acautelatórias.

Fosse concedida a dispensa por 90 dias da presença de réus para o cumprimento de medida cautelar de comparecimento mensal em juízo, de suspensão condicional, de regime aberto e de livramento condicional.

Dispensado o recolhimento noturno dos presos no regime semiaberto com autorização para saída.

E caso não houvesse o acolhimento deste último pedido, solicitava a determinação de implantação de tornozeleiras eletrônicas em todos os presos submetidos ao regime semiaberto, a fim de evitar o recolhimento noturno.

Habeas Corpus Coletivo com Pedido Liminar nº 0802483-408.20.0000

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Amanda disse:

    A defensoria poderia levarem os presos p ficarem nas casas dos defensores

  2. Jane disse:

    Presos estão em quarentena já. Não é grupo de risco, não tem como adquirir a covid 19. Deixem eles lá, pq vai ser outro caos.

STF rejeita pedidos de Dilma para anular impeachment

Foto: Lucas Jackson/Reuters

O Supremo Tribunal Federal rejeitou dois recursos da ex-presidente Dilma Rousseff que ainda tentavam anular o impeachment. A petista foi afastada em definitivo do cargo em agosto de 2016.

No plenário virtual, os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Edson Fachin acompanhou o colega com ressalvas. Ricardo Lewandowski, que presidiu reta final do processo no Senado se declarou impedido. Celso de Mello está de licença.

Dilma questionou decisão monocrática de Moraes que havia rejeitou uma ação para declarar como ilegal o impeachment de 2016. O ministro entendeu que a ação perdeu objeto. Isso porque, com o fim do mandato em 2018, não haveria como devolver a Presidência à petista.

A defesa insistiu na tese de que o Supremo precisa discutir “questões arbitrárias” e “decisões desprovidas de justificação fática plausível” no processo.

A anulação do impeachment não faria Dilma voltar à Presidência, mas para a petista a questão é importante para encerrar o debate sobre os direitos políticos da petista.

No julgamento do processo, o Senado decidiu que, mesmo após a cassação do mandato, ela mantivesse os direitos políticos. Foi feito o fatiamento da decisão. A cisão ainda é questionada no Supremo.

Se Dilma conseguisse invalidar o impeachment, essas outras ações perderiam o objeto e ela garante de vez o direito de continuar disputando eleições. Em 2018, Dilma disputou uma das duas vagas de Minas no Senado, mas ficou em quarto lugar. Aparentemente, ela ainda não engoliu o impeachment decretado pelo eleitor.

A acusação contra a petista foi a de que ela teria cometido crimes de responsabilidade ao violar a legislação fiscal na chamada “pedalada fiscal” com a edição de decretos de créditos suplementar sem autorização do Congresso.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. aof disse:

    Saudades da boquinha? Nunca mais. Tchau, desquerida!

  2. Luciano disse:

    Ah anta! Dá zero pra ela !!!

  3. David disse:

    Os ruminantes adoradores de corruptos estão recebendo as orientações, pra defecar palavras sem nexo

  4. edu disse:

    Isso nao serve nem para comandar uma briga de galo, quem dira um Pais! TODO brasileiro foi enganado…. Ai me diga, se nao fosse essa questao partidaria, onde os fanaticos e alucinados pelo PT, existisse? Me digam os proprios se essa mulher tem condiçoes de comandar um Pais? minha nossa!

  5. Zé priquito disse:

    Ou veia feia da gota serena

  6. Vergonha disse:

    Essa JUMENTA ENGARRAFADORA DE VENTO , tinha que estar na cadeia

Justiça nega pedidos de Rose e dá 2ª vitória a família de Gugu

Foto: Reprodução

A Justiça de São Paulo confirmou pela segunda vez a validade do testamento do apresentador Gugu Liberato, que morreu aos 60 anos num acidente doméstico nos EUA, em novembro. A coluna publica a decisão com exclusividade nesta quinta (27). Trata-se de uma nova vitória da família materna de Gugu, que briga com a doutora Rose Miriam di Mateo, médica, mãe dos filhos do apresentador, que teve novamente seus pedidos negados. A defesa de Rose vai recorrer. Nelson Willians, advogado da médica, considerou que “o desembargador analisou o recurso de forma superficial”.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Há três pedidos de impeachment de Bolsonaro prontos, diz Frota

Foto: Divulgação

O deputado Alexandre Frota disse a Igor Gadelha, da Crusoé, que há pelo menos três pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro prontos para serem apresentados.

Ele não revelou os nomes e os partidos autores dos supostos pedidos.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ems disse:

    A verdade sempre aparece ! Se elegeu graças a Bolsonaro, agora, faz de tudo pra aparecer !!!

  2. Rui disse:

    Esse idiota quer é mídia, e sabe que é deputado de 1 mandato,e graças a Bolsaonaro!!!

  3. Evan Jegue disse:

    Bolsonaro está blindado

  4. paulo disse:

    coitado…

  5. Rai S SILVA disse:

    Se não tivesse sido a onda Bolsonaro esse pilantra não tinha se elegido pra porteiro de motel, esse pilantra é deputado de um mandato só, e mais ao lado do hipócrita dória aí é que não se elege mesmo.

  6. DesacocheiocomoBrasil disse:

    Homi, sei que em Brasilia é um f…. o outro, mas volte ao cenário pornô que é o melhor que vc faz.

Procuradora-geral da República Raquel Dodge pede ao STF que suspenda pedidos de anulação de sentenças da Lava-Jato

Raquel Dodge argumenta que é necessário esperar julgamento em plenário para evitar sensação de ‘insegurança jurídica’ Foto: Jorge William / Agência O Globo

A procuradora-geral da República Raquel Dodge solicitou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) que suspenda novos pedidos de anulação de sentenças da Lava-Jato , formulados com base na tese de que os réus devem apresentar alegações finais só depois dos delatores, até que o plenário da Corte julgue o tema.

É a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República se manifesta sobre o entendimento firmado nesta semana pela Segunda Turma do STF em um habeas corpus do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que resultou na anulação da sentença dele proferida pelo então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Dodge argumenta que é necessário suspender os novos pedidos para evitar uma sensação de “insegurança jurídica”, pois processos podem ser anulados e depois validados.

“O sobrestamento momentâneo quanto à apreciação de eventuais pedidos dessa natureza tem o condão de evitar uma situação de incerteza e insegurança jurídica em centenas de condenações criminais, que seriam anuladas com base no entendimento da 2ª Turma – e, em seguida, revalidadas, na hipótese de o Plenário do STF pronunciar-se em sentido diverso do decidido na sessão do dia 27 de agosto de 2019”, escreveu a PGR.

A manifestação de Dodge foi enviada ao ministro do STF Ricardo Lewandowski em resposta a um novo habeas corpus, este movido pelo ex-executivo da Engevix Gerson Almada. Com base no mesmo precedente, Almada solicitava a anulação de sentenças condenatórias suas. Dodge argumentou que a tese não pode ser aplicada no caso de Gerson, porque ele não havia argumentado na primeira instância que desejava apresentar alegações finais após os delatores.

Para a PGR, só seria possível aplicar o precedente caso o réu tenha manifestado isso desde o primeiro momento em suas ações penais, como foi o caso de Bendine. Gerson Almada só apresentou agora o argumento e por isso não caberia anular sua sentença, afirmou Dodge.

Discordância da Turma

A procuradora-geral escreve ainda que discorda do entendimento firmado no caso de Bendine, porque não existe previsão legal para que os delatores apresentem alegações finais antes dos demais réus.

“Adiante-se que esta PGR – tal qual defendido em contrarrazões ofertadas ao agravo regimental interposto nestes autos por Aldemir Bendine -, não concorda, com a devida venia, com a tese firmada no julgamento acima referido, entre outros motivos por que o art. 403 do CPP é claro ao estabelecer prazo comum aos corréus para apresentarem contrarrazões, sem fazer distinção entre colaboradores e não colaboradores. Justamente diante da clareza dessa previsão legal, o procedimento usualmente adotado no curso de ações penais que tramitam não apenas perante a 13ª Vara da SJ/PR, mas também perante outros Juízos, tem sido o de, aplicando-se o CPP, conceder-se prazo comum aos corréus, colaboradores ou não, para apresentarem alegações finais. Essa tem sido a praxe, conforme esta PGR pôde aferir a partir de informações obtidas junto a procuradores da república de todo o país”, escreveu.

Ao final de sua manifestação, ela solicita ao STF “que demais pedidos de reconhecimento de nulidade de condenação criminal, apresentados a essa Suprema Corte com base no entendimento firmado no julgamento da 2ª Turma ocorrido na sessão do dia 27 de agosto de 2019, sejam apreciados após o julgamento, pelo Plenário do STF, do HC n. 166373”.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chico disse:

    Rapadura é doce, mas não é mole não, esquerdalha patifes. Kkkkkkk

Telexfree: Justiça nega 36 pedidos de devolução de verbas a divulgadores

eetik0cmhxh99i0k8lvswswmnA Justiça do Acre negou 36 pedidos de ressarcimento a divulgadores da Telexfree , como são chamados os associados do negócio suspeito de ser uma pirâmide financeira. As solicitações foram enviadas por 15 juízes de oito Estados. O objetivo é garantir pagamentos antecipados – e maiores – do que os previstos na ação movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) contra a empresa.

As negativas – reveladas pelo iG na semana passada – foram oficializadas na última sexta-feira (27), com a publicação de despacho de Thaís Khalil , juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco pela liminar (decisão provisória) que bloqueou as atividades da Telexfree há 104 dias.

O MP-AC acusa a Telexfree de ser uma pirâmide financeira sustentada pelas taxas de adesão pagas pelos divulgadores. Eles eram atraídos para o negócio com a promessa de lucrarem com a revenda de pacotes de telefonia VoIP, publicação de anúncios na internet e recrutamento de mais gente para a rede.

Os representantes da Telexfree negam irregularidades, argumentam que o faturamento da empresa vem da venda dos pacotes VoIP e que praticam marketing multinível .

Coletivo primeiro

A juíza Thaís negou os pedidos por entender que isso poderia prejudicar o rateio que o Ministério Público do Acre (MP-AC) quer que seja feito com as verbas da Telexfree e dos donos da empresa, caso eles venham a ser condenados na ação coletiva movida pelos promotores.

Nessa ação, que ainda não tem data para ser jugada, o MP-AC pede que a Telexfree seja obrigada a devolver o investimento feito pelos divulgadores no negócio. O dinheiro que eventualmente sobrar após essa fase será usado para pagar as bonificações prometidas pelas empresa. É provável, porém, que não haja sequer dinheiro suficientes para ressarcir o investimento feito por todos.

Estima-se que o congelamento tenha conseguido alcançar cerca de R$ 600 milhões que estão nas contas da Telexfree e de seus sócios. A empresa tem cerca de 1 milhão de associados no Brasil e segundo o seu diretor, Carlos Costa, deve R$ 230 milhões a um conjunto não especificado deles.

Para tentar se adiantar ao julgamento da ação coletiva e obter valores mais expressivos – além das taxas de adesão pagas, as bonificações prometidas e indenizações por dano moral –, alguns divulgadores têm entrado com processos individuais. No fim de julho, cerca de um mês após o bloqueio, já havia 176 ações em tramitação , nas quais os divulgadores pediam R$ 2,8 milhões.

Alguns conseguiram decisões favoráveis, como um advogado de Rondonópolis (MT) que obteve uma liminar no valor de R$ 101 mil. Nesse caso, a juíza responsável pela ação determinou que o dinheiro fosse transferido para uma conta de Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) ou que o crédito do advogado fosse anotado no processo que corre no Acre.

Fim da fila

Na decisão publicada na sexta-feira (27), a juíza Thaís argumenta que disponibilizar o dinheiro imediatamente poderia prejudicar “ou até mesmo inviabilizar” o rateio previsto pela ação coletiva. Por isso, só haverá disponibilização de dinheiro das ações individuais se sobrar algum após essa primeira fase. Nesse caso, será seguida a ordem cronológica de solicitação.

“Esta garantia [ os bens bloqueados na liminar ] goza de preferência sobre as demais, vinculadas a outros juízos. Sendo assim, deve-se aguardar o resultado da ação principal”, escreveu a juíza.

A juíza Thaís também reafirmou que os divulgadores que tinham conhecimento da ação coletiva e mesmo assim optaram por um processo individual devem pedir a suspensão desse último para participar do rateio coletivo. Do contrário, serão excluídos e ficarão para o fim da fila.

IG

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maurício Giovani disse:

    É muito inocente essa coitada que está levantando um cartaz dizendo "O sustento da minha família vem do Telexfree". Era melhor que ela assumisse que o sustento da Telexfree vem da família dela e de outros bando de bestas que caíram no golpe do dinheiro fácil. Não existe outra forma de ganhar dinheiro suado que não seja pelo trabalho. O resto, ou é herança, doação, propina, falsos pastores, prostituição, vadiagem, tráfico de drogas, corrupção ou mamata em de direção de sindicato.

  2. Fina Ironia disse:

    Sustentar a família com dinheiro de pirâmide finnaceira?! Nem faraó…

  3. Fina Ironia disse:

    Estão todos telexfritos…

Operação Máscara Negra: todos os pedidos de liberdade são negados

A juíza Cristiany Vasconcelos, da Comarca de Macau, confirmou que, até o início da manhã desta quinta-feira (11), foram apreciados nove pedidos de liberdade, que partiram dos advogados dos agentes públicos envolvidos na chamada Operação Máscara Negra, que investiga um esquema de contratação fraudulenta de shows musicais nos municípios de Macau e Guamaré.

A operação, deflagrada pelo Ministério Público, gerou um total de 14 prisões temporárias que foram determinadas para servidores do alto e do baixo escalão em Guamaré. Em Macau, houve, até o momento, expedição de mandados de busca e apreensão e sequestro de bens dos envolvidos, que estão presos em delegacias de Natal e em outras DPs fora do Estado.

No entanto, a juíza acrescenta que nenhum pedido de liberdade foi autorizado. “Mas, ainda existe um pedido que está pendente de apreciação”, destaca a magistrada.

A fraude, segundo dados do MP, envolve não apenas os shows musicais, mas a estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados nos municípios de Macau e Guamaré entre os anos de 2008 a 2012 e, só no ano passado, de acordo com a assessoria do Ministério Público, a prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festividades, enquanto que a de Macau chegou à cifra de R$ 7 milhões entre 2008 e 2012. Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido em FPM.

De acordo com a magistrada Cristiany Vasconcelos, os pedidos foram negados porque os motivos que resultaram nas prisões ainda estão presentes, já que a investigação ainda está em curso, bem como o prazo de cinco dias da prisão temporária.

TJRN