Política

Barroso e ex-presidentes do TSE divulgam nota em defesa do modelo de eleições do Brasil

Foto: André Rodrigues/Arquivo/Gazeta do Povo

Ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1988 divulgaram nesta segunda-feira (2) uma nota em defesa do modelo de eleições no Brasil.

A nota também é assinada pelo atual presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, e pelo vice, Edson Fachin.

A manifestação do atual e dos ex-presidente do TSE ocorre em um momento em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu colocar em dúvida as urnas eletrônicas. O próprio Bolsonaro já admitiu que não tem provas, mas mesmo assim tenta emplacar o voto impresso.

Na nota, os ministros ressaltam que a volta da contagem manual seria um regresso a um cenário de “fraudes generalizadas”.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma um trecho do texto.

A nota lembra ainda que a urna eletrônica é usada nas eleições desde 1996 e nunca houve fraude.

“Jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, dizem os ministros.

Os ex-presidentes do TSE e a atual cúpula da Corte ressaltaram que o voto eletrônico é, sim, auditável, ao contrário do que prega Bolsonaro a seus aliados.

“As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.”

Íntegra

Veja a íntegra da nota:

Nota pública

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcarama história do Brasil, no Império e na República.

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garanteà sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA

Blog do Valdo Cruz – G1

 

Opinião dos leitores

    1. Por que o medo?
      Dizem que nunca houve fraude.
      Pode não ter havido.
      Mas também fica difícil provar.
      Dizer que outros países desenvolvidos que imprimem o voto não passaram pelo mesmo processo histórico é conversa para boi dormir.
      Todos os outros países estão errados?
      Falaram na legislação e no congresso.
      Em 2015, o Congresso aprovou a impressão do voto.
      O STF não deixou.
      Por que tanto medo?
      Não cabe ao TSE ou ao STF decidirem como será a eleição.
      Quem decide é o povo e o congresso.
      Por que ministros tentam interferir no livre exercício do poder legislativo e foram convencer parlamentares a mudar de voto?

  1. Até ontem, o sistema era inquestionável.
    Coincidentemente, depois que Bolsonaro caiu nas pesquisas, as urnas passaram a ser passíveis de fraude.
    É o famoso FATO NOVO, pra justificar a derrota!

    1. Engano seu idiota, já ocorreram três PECs tentando mudar essa situação e transformar o sistema mais seguro, se não vai transformar o sistema mais seguro para todos, qual o prejuízo? Acredito que esse medo é por ter algo errado.

    2. Primeiro.
      Não caiu nas pesquisas, só na foia de São Paulo.
      Segundo. O ladrão tá solto.
      Entendeu??
      Ou quer que desenhe??
      As urnas tem que ser auditadas e ponto final.

  2. Era só o que faltava.
    Esses togados sem votos querer mandar no nosso voto.
    Eu quero o meu voto contado pra Bolsonaro, tem que cair na urna pra ser auditavel.
    Ponto final.
    Chega de sacanagem no Brasil.
    Arroche meu presidente.
    Ô véi corajoso da gota serena.

  3. Só QUERO ENTENDER QUE, SE O PROCESSO ELEITORAL NO BRASIL É LIMPO E HONESTO E A PROVA DE FRAUDES, QUAL O PROBLEMA DE TER O COMPROVANTE IMPRESSO, QUE NÃO VIRÁ PARA MÃO DO ELEITOR SERVINDO TÃO SOMENTE PARA CASOS DE AUDITORIA. OUTRA COISA, SE O VOTO É UM ATO DEMOCRATICO PORQUE A APURAÇÃO TEM QUE SER FEITA AS ENCONDIDAS DOS OLHOS DO POVO. ASSIM COMO A MEGA SENA É TRANSMITIDA EM REDE NACIONAL ASSIM TEM QUE SER A APURAÇÃO. TRANSPARENCIA É O NOME. AGORA ELES SABEM QUE NÃO É ASSIM.

  4. A fraude tá na cara ao ponto divulgarem Fake News.
    É mentira que tenha que contar os votos manual.
    O sistema continua do mesmo jeito, o que muda é a impressora na urna para imprimir o voto, para CASO SEJA PRECISO CONTAR OS VOTOS TER COMO, hoje não tem como verificar .
    Se mudar os votos lá na sala cofre, como parece ter sido mudado na eleição de Aécio e o primeiro turno de 2018, ja era, já foi meu camarada, a brejeira fica aplicada e vc não tem como verificar.
    Esses caras estão de sacanagem.
    Meia dúzia de sem votos, mandando nos votos do povo.
    Isso não pode.
    Voto auditado já!!!!!
    Ou faz limpa, ou não tem.
    Bolsonaro tá certíssimo mais uma vez.

  5. alguem sabe explicar esse temor do voto ser auditavel, chegando ao ponto desse ministro fazer um papel ridiculo deste, ele é quem deveria deixar claro para acabar as suspeitas , ai ele faz o contrario gerando mais desconfiança da população , realmente nimguem sabe qual o intere$$e de deixar a eleição sob suspeita

    1. Só canhoto.
      Vcs estão de brincadeira??
      Querer empurrar goela abaixo um ex presidiário pra presidente do Brasil.
      Vai roubar de novo e financiar ditaduras com o nosso dinheiro.
      Ta bêbado???

  6. Bolsonaro é tão louco e miliciano quanto Lula é honesto.
    Só a esquerda e aqueles que devem favor a políticos da esquerda, devido ao aparelhamento estatal, são contra o voto auditável em papel, são contra o direito de auditar o voto de forma simples e ao alcance das pessoas, sem necessidade de ser através de especialistas em computação.
    Se a esquerda quer tomar o poder, sem ser pelo voto, a direita tem todo direito de exigir eleição limpa e auditável. Se não for assim, que a corda arrebente de vez e acabe com esse golpe que estão tentando impor ao Brasil.

  7. Bem na eleição que Bolsonaro ganhou os ministros estavam com raiva do PT.Agora estao desgotosos com Bozo.será por isto?hum!

  8. Boa parte desses ministros presidiram eleições no sistema antigo de voto totalmente manual. Como é que podem atestar que as urnas eletrônicas, que na época nem existiam, são confiáveis?

    1. Pesquise omi, o voto eletrônico começou em 1996… Faz somente 25 anos sabia?

  9. O Brasil esta vigilante e ativo por seus interesses cívicos e patriotas. Uma patota desta envergadura assinando contra o voto auditáveis é para desconfiar, todos sem a menor credibilidade.

  10. Interessante ver que esses doutores em informática togados com tanta preocupação em barrar uma auditoria acessível ao povo do voto. Uma auditoria simples, onde o voto da urna possa ser comparado com o resultado do computador central, conferindo voto a voto.
    A primeira mudança estranha imposta pelo TSE foi centralizar toda apuração em 01 único computador, retirando os resultados dos TRE nos estados.
    A segunda foi fazer a apuração numa sala fechada com o resultado sendo apresentado no final.
    Agora vem toda essa campanha institucional contrária a transparência numa auditoria simples, de fácil conferência pelo papel. As desculpas são as mais esfarrapadas possíveis.
    Segundo a Constituição Federal, o poder emana do povo e quem se coloca contra a vontade do povo está impedindo o processo democrático.
    Qual a razão de tanta reação contra auditoria aberta, simples e contabilizada voto a voto? As reações contrárias as incontáveis manifestações do povo em favor do voto auditável, no papel, beira ao autoritarismo.

    1. Beira ao autoritarismo não, é atitude de ditador mesmo. Em países que presam pela democracia não se vê isso.

  11. La Garantia Soy Jo… ano que vem o TSE está nas mãos de Xandão, o cara das conexões obscuras e ligações perigosas. Pode deixar que vamos confiar.

  12. O presidente e seus filhos sempre foram eleitos desde e sempre através do atual sistema de votação, e agora é que está contestando? Será se ele já está certo que Rachadinha, dinheiro de Corrupção do lider do governo, do sales, do centrão e superfaturamento de vacinas não serão suficiente pra reverter a derrota e tenta através dessa teoria, se perpetuar como presidente? Não tem outra resposta. Luladrão até comemora pra voltar em peso com sua quadrilha. Entretanto tem a terceira via, e muita água pra passar por debaixo da Ponte, o povo não vai entregar o país a essas quadrilhas não, quem viver verá.

  13. Após ver essa relação chego a conclusão que realmente o voto tem que ser impresso. Se isso está incomodando essa casta é porque algo está errado. Voto Impresso já.

    1. Não está incomodando, ele é presidente do TSE têm a obrigação de mostrar o sistema, já quem têm tantos imbecís no Brasil. Esse presidente e filhos foram eleitos com essas urnas eletrônicas, na verdade essa corja só sabe criar tumulto, e o gado vai na onda do berrante. Gente idiota. Às urnas são seguras!!!

    2. Né isso gadolino! Ainda bem que temos um presidente que eh contra a casta do centrao corrupto e dos militares patriotas que ganham mais de 100 mil por mês … Ops…

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Saúde

Natal amplia faixa etária da vacinação contra a dengue para pessoas com idade entre 4 e 59 anos

Foto: Assessoria SMS

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal ampliou, de forma temporária, a estratégia de vacinação contra a dengue para o público com idade entre 4 e 59 anos, a partir desta quinta-feira (18). A estratégia segue recomendação do Ministério da Saúde visando evitar a perda de doses do imunizante com data de validade até 30 de abril de 2024.

“A estratégia acontece de forma temporária para esse lote do imunizante com validade até o final do mês de abril, e segue enquanto houver estoque das vacinas nas unidades de saúde, pois essa é uma ampliação temporária para não acontecer perdas do imunizante”, reforça Veruska Ramos, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI).

No município, a vacinação com o imunizante Qdenga (TAK-003) começou no dia 19 de fevereiro, tendo como público-alvo inicial pessoas com idade entre 10 e 14 anos. Dados da plataforma LocalizaSUS contabilizam 10.207 doses aplicadas para esse público até a quarta-feira (17), o que representa cerca de 21,93% da população alvo vacinada em Natal, o que motivou a ampliação para a imunização de pessoas com idade entre 4 aos 59 anos 11 meses e 29 dias, seguindo o limite especificado na bula do fabricante da vacina.

A imunização acontece nas Unidades Básicas de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h. O esquema vacinal é composto por duas doses do imunizante Qdenga com intervalo de três meses entre elas.

A ampliação temporária das doses para o novo público segue a quantidade das vacinas disponíveis nas Unidades de Saúde e são referentes aos imunizantes recebidos no primeiro lote da vacina Qdenga (TAK-003), com validade até 30 de abril.

Quem pode se vacinar?
pessoas com idade entre 4 e 59 anos 11 meses e 29 dias de idade;

Quem não pode se vacinar?
Gestantes;
Lactantes;
Menores de 4 anos;
Maiores de 60 anos;
Imunossuprimidos.
Quais documentos apresentar para vacinação?

Documento de identificação pessoal;
Cartão de vacinação;
Menores de idade – Estar acompanhadas de um responsável maior de idade;
Apresentar comprovante de residência de Natal.

Fonte: SMS Natal

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Judiciário

STF diz que todas decisões da Corte são fundamentadas na Constituição

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Um dia após o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) divulgar relatório que aponta supostas decisões “contra a liberdade de expressão do ministro Alexandre de Moraes”, o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que os documentos usados no arquivo estrangeiro não trazem as fundamentações das decisões que envolvem a rede social X, antigo Twitter, no Brasil.

Ressaltou ainda que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”. De acordo com a Corte, o documento, com cerca de 500 páginas, “não trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

Nesta quarta-feira (17/4), a comissão, que tem maioria de parlamentares do Partido Republicano, oposição ao governo do presidente dos EUA, Joe Biden, publicou o documento tem como título: “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”.

O relatório acusa os governos do Brasil e dos Estados Unidos de buscarem silenciar críticos nas redes sociais. O texto foi divulgado após uma série de críticas do bilionário Elon Musk, dono do X, contra as decisões de Moraes que determinam a suspensão de contas que divulgarem informações falsas, em especial contra o processo eleitoral brasileiro.

Pedido

Na esfera brasileira, o comitê cita como opositores do governo afetados pelas medidas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alan Rick (União Brasil-AC), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil.

“Moraes censura demandas. Para esse fim, para compreender as ameaças que a postura de Moraes representa, o comitê emitiu intimação para a X Corp, para pedir documentos e registros relacionados aos esforços recentes pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil para obrigar o X a censurar meios de comunicação social no país”, destaca trecho do documento.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Governo publica norma que proíbe uso de cartão de crédito em sites de apostas online

Homem faz compras no computador usando cartão de crédito. Foto: Unsplash/Rupixen

Uma portaria, publicada nesta quinta-feira (18), pelo Ministério da Fazenda, proibiu o uso de cartões de crédito ou outros instrumentos pós-pagos como forma de pagamento em sites de apostas online, as chamadas “bets”.

Também não serão aceitos pagamentos por meio de dinheiro em espécie, boletos de pagamentos, criptoativos, ou “qualquer outro meio de pagamento que não seja possível identificar a origem do recurso”.

De acordo com o texto, se trata de uma medida “prudencial de desestímulo ao endividamento das famílias brasileiras”.

A norma determina que só poderá transferir recursos para a realização de apostas por meio de PIX, TED, cartões de débito ou cartões pré-pagos e vindos de uma conta bancária cadastrada no nome do usuário.

A portaria integra um conjunto de regulamentações que pretendem disciplinar a atuação dos agentes operadores de apostas de quota fixa em território nacional, visando dar mais segurança aos cidadãos brasileiros que realizam apostas de temática esportiva ou de jogos on-line.

Outro ponto de regulamentação é com relação aos recursos dos apostadores dentro das plataformas. Por exemplo, os valores não poderão ser utilizados para cobrir despesas operacionais de responsabilidade das bets ou ser dados em garantia de dívidas dos agentes operadores, minimizando assim o risco de má gestão dos recursos financeiros.

A norma também fixa em 120 minutos o prazo máximo para as Bets autorizadas realizarem o pagamento dos prêmios devidos aos apostadores, a partir do encerramento do evento esportivo ou de jogo on-line.

O texto também estabelece a obrigação de que as plataformas tenham uma reserva financeira de R$ 5 milhões, como medida preventiva para o caso de insolvência ou iliquidez, destinada a garantir o pagamento de prêmios e demais valores devidos aos apostadores.

A ideia, segundo a Fazenda, é inobir a lavagem de dinheiro e outros delitos envolvendo o mercado de apostas no Brasil.
A CNN procurou o setor e aguarda posicionamento. O canal segue aberto para manifestações.

Fonte: CNN Brasil

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Cidades

Prefeitura de Macaíba retoma emissão de carteiras de identidade

Foto: Reprodução Prefeitura de Macaíba

A Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Trabalho Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), está retomando a confecção de carteiras de identidade, graças a um convênio firmado com o Governo do Estado, com intermediação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Nesta sexta-feira, 19, o trabalho começará com atendimento de 100 pessoas no Centro Convivência Pax Club, a partir das 8h.

Antes da retomada contínua da confecção de carteiras de identidade em nosso município, haverá um mutirão para atender cidadãos e cidadãs que desejarem solicitar o documento, que ocorrerá nos dias 19 e 23 de abril, no Centro de Convivência Pax Club, a partir das 8h. Serão 100 unidades por dia de atendimento, respeitando a ordem de chegada. O serviço será totalmente gratuito.

Os (as) interessados (as) deverão comparecer ao referido local portando: Certidão de nascimento ou de casamento/divórcio original, RG antigo, CPF; NIS e comprovante de residência.

A partir de maio, os atendimentos deverão acontecer em todos os dias úteis da semana, no horário das 8h às 15h, em uma sala que será providenciada na sede da atual Multisecretaria, situada na Rua Frei Miguelinho, nº 178, Centro, por trás da sede da Prefeitura Municipal.

Os demais detalhes acerca da data e dos procedimentos para atendimento em relação à solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), anteriormente conhecida como Registro Geral (RG), serão informados em tempo oportuno nos canais oficiais da Prefeitura de Macaíba.

Fonte: Assecom-PMM

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Geral

SMS reforça cuidados diante das altas temperaturas e clima quente

Foto: Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal, por meio do Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Associados aos desastres (Vigidesastres), do setor de Vigilância Em Saúde Ambiental (VSA), pertencente ao Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), reforça os cuidados que devem ser adotados pela população diante das altas temperaturas e variação climática, que acontece no município.

O período de verão oficialmente teve seu encerramento no dia 20 de março, porém as fortes temperaturas e ondas de calor reforçam os cuidados diários. “Essas condições climáticas podem impactar a saúde de toda a população, em especial os mais vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com problemas respiratórios ou de circulação, gestantes e população em situação de rua, por exemplo. Por isso, deve-se ficar atento a sinais de alerta como transpiração excessiva, fraqueza, tontura, náuseas, dor de cabeça, cãibras musculares e diarreia”, reforça Hélio Soares, enfermeiro coordenador do Vigidesastres.

Hélio reforça os cuidados que devem ser adotados, segundo o Ministério da Saúde, para evitar problemas ocasionados pelo calor:

Evite a exposição direta ao sol, em especial, nos horários de 10h às 16h;

Usar protetor solar;

Usar chapéus de abas e óculos escuros (especialmente pessoas de pele clara e crianças);

Usar roupas leves e que não retenham muito calor;

Diminuir os esforços físicos e repouse frequentemente em locais com sombra, frescos e arejados;

Em veículos sem ar-condicionado, deixe as janelas abertas e não deixe crianças ou animais em veículos estacionados.

Nas residências, precauções também podem ser adotadas para diminuir a sensação térmica. “Algumas dicas são utilizar menos roupas de cama e vestir-se com menos roupas ao dormir, sobretudo, para crianças e pessoas acamadas; se possível feche cortinas ou janelas mais expostas ao calor e facilitar a circulação do ar abrindo as janelas durante a noite”, reforça o coordenador do Vigidesastres.

A ingestão de líquidos é fundamental para a hidratação durante este período, tomando bastante água ou sucos de frutas naturais (sem adição de açúcar), mesmo sem sentir sede (principalmente para recém-nascidos, crianças, idosos e pessoas doentes, que podem não sentir ou demonstrar sede); além de evitar bebidas alcoólicas e com elevado teor de açúcar. “Se sentir tonturas, fraqueza, ansiedade ou tiver sede intensa e dor de cabeça, busque ajuda, principalmente se sofrer de uma doença crônica, condição médica ou tomar vários medicamentos”, recomenda o enfermeiro.

 

Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Associados aos desastres (Vigidesastres)

O Vigidesastres atua em áreas estabelecendo estratégias para trabalhos em desastres de origem natural e tecnológica, atuando em acidentes como inundações, seca e estiagem, deslizamentos, dentre outros, além dos que envolvem produtos químicos, a emergência radiológica e nuclear.

A redução do risco de desastres é uma das funções essenciais da saúde pública, tendo como uma das funções considerar em seu processo de planejamento a inserção de ações para a prevenção, mitigação, preparação, resposta e reabilitação, visando reduzir o impacto dos desastres sobre a saúde pública.

Fonte: SMS Natal

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Judiciário

Câmara aprova criação da Semana do Mutirão do Emprego

Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (17) um projeto de lei que propõe a criação, por parte do Executivo Municipal, da Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada anualmente a partir do dia 1º de maio.

De autoria do vereador Anderson Lopes (PSDB), o projeto, aprovado em segunda discussão, prevê a promoção de palestras, cursos, orientações sobre emprego, carteira de trabalho, noções de empreendedorismo, testes vocacionais e elaboração de currículos.

“A falta de emprego é uma das principais reclamações que recebemos ao visitar a população da nossa cidade. Muitas dessas pessoas, inclusive, não têm acesso ou meios para elaborar, por exemplo, um simples currículo. A Semana do Mutirão vem para auxiliar essas pessoas a elaborar seus currículos, arcar com custos de capacitação e facilitar algumas parcerias que a prefeitura pode estabelecer para que haja vagas de emprego suficientes para essas pessoas serem contratadas,” disse o vereador Anderson.

Também aprovado em segunda discussão, o projeto n.º 334/2023 institui o Programa Adote uma Estação de Ginástica e Alongamento ao ar livre, de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL).

“Hoje, alguns pontos de ônibus e estações de transferência em Natal já podem ser adotados por empresas privadas, que colocam sua placa de propaganda. No entanto, uma estação de ginástica, uma academia de ginástica ao ar livre, ainda não. Nosso projeto segue a mesma lógica para que uma empresa privada possa adotar e manter uma academia de ginástica ao ar livre,” explicou Robério.

Os vereadores também aprovaram outros sete projetos em primeira discussão. Entre eles, o n.º 198/2023, de autoria do vereador Felipe Alves (UNIÃO BRASIL), que institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol e outras substâncias canabinóides, incluindo tetrahidrocanabidiol, em caráter excepcional pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública.

“Nosso projeto é destinado à população de Natal que necessita desse medicamento, uma substância nova com objetivo de tratar pacientes com diversas doenças, como epilepsia e câncer. A eficácia já foi comprovada por diversos estudos e pesquisas. Nossa cidade ainda não possui uma lei regulamentando esse tema, ao contrário de locais como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, onde esses medicamentos já estão sendo disponibilizados pelo SUS. Esperamos a aprovação dessa lei para que os pacientes necessitados possam ter acesso a esses medicamentos para tratamento,” disse Felipe.

Fonte: Câmara Municipal de Natal

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Judiciário

Justiça condena padrasto que abusava sexualmente de enteada a 14 anos de reclusão

Foto: Divulgação
A Justiça condenou um padrasto, residente no Agreste potiguar, a pena de 14 anos de reclusão, a ser cumprido inicialmente em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a enteada.
Para fixação da penalidade, foi considerado a agravante de que o réu cometeu o crime “prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação”, bem como o fato do crime ser continuado, pois era praticado mais de uma vez por semana, ao longo de quatro anos. Este aspecto foi causa de aumento da pena fixada na sentença.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, desde o ano de 2016 até o 2019, o acusado praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, menor de 14 anos. Na condição de padrasto da vítima, e aproveitando-se de que ela só contava com sete anos de idade, passou a abusar sexualmente da filha de sua companheira.
Conforme a investigação, em inúmeras ocasiões, durante quatro anos, sempre enquanto a criança estava dormindo, o acusado entrava no quarto e passava a praticar a conduta criminosa, repetida de duas a três vezes por semana.
Ao apreciar o processo, em primeira instância, a Justiça Estadual considerou que o conjunto de provas leva à convicção de que o acusado praticou atos libidinosos com a vítima, configurando o delito do art. 217-A, caput, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.
A materialidade e autoria do delito ficaram devidamente demonstradas, sobretudo pelos depoimentos colhidos, dentre estes o da vítima, ao descrever sofrer de ansiedade, especialmente pelo fatos relacionados à situação, inclusive com crises de choro e automutilação.
Foi considerado também o depoimento da professora da vítima, no sentido de que a criança demonstrava comportamento estranho, arredio. Outros alunos comentavam que ela se cortava no banheiro do colégio, o que é típico de quem vem sofrendo abusos. Ao perceber a criança chorando, a educadora a chamou para conversar, oportunidade em que a menor disse que o acusado “tocava” nela por debaixo de suas roupas.
Conselho Tutelar
A Justiça levou em consideração ainda depoimento de um conselheiro tutelar. Este confirmou que, antes do caso vir à tona, o réu havia lhe procurado para perguntar quais as consequências para alguém que estivesse molestando uma criança. Após realizar o atendimento da menor sobre outro fato, percebeu que a ofendida estava emocionada e chorando, ocasião em que a criança pediu para a mãe falar a verdade aos conselheiros tutelares. Em seguida, confidenciou que estava sendo molestada pelo padrasto, enquanto dormia.
“É certo que os elementos de prova dos autos convergem para a existência dos abusos narrados em Denúncia, dada a precisão e riqueza de detalhes com que a vítima e as testemunhas descreveram como, quando e as circunstâncias nas quais aconteceram os atos libidinosos, o que é corroborado também pelo relatório elaborado pelo Conselho Tutelar (…)”, diz trecho da sentença judicial.
“Não é crível que a vítima tenha se proposto a, inescrupulosamente, incriminar o réu, inventando e sustentando, até a data da audiência, falsa acusação. Sequer o acusado forneceu motivo convincente para a falsa incriminação, sem contar com o fato do próprio acusado ter perguntado ao Conselheiro Tutelar o que aconteceria com alguém que molestasse uma criança. Posto isso, a versão do acusado sucumbe ao conjunto probatório que confirma a acusação”, diz a sentença, destacando que, no geral, os crimes sexuais são praticados sem a presença de testemunhas.
“Como este tipo de crime acontece às ocultas, não sendo de fácil comprovação, os depoimentos das vítimas, mesmo de tenra idade, são levados em consideração, aliados aos demais elementos probatórios. Neste processo, as declarações da vítima foram complementadas com os depoimentos da professora e do Conselheiro Tutelar”, ressalta a decisão.
Fonte: TJRN

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Geral

Diretor-presidente da Unimed Natal, Dr. Fernando Pinto palestra em evento do Conselho Federal de Medicina, em Brasília

Foto: Divulgação

 

De acordo com dados do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), órgão de saúde dos Estados Unidos, uma a cada 36 crianças possui algum nível de transtorno do espectro autista, o que equivale a cerca de 5,6 milhões de brasileiros. Esse foi o tema central do VIII Fórum de Cooperativismo Médico, evento realizado nesta quarta (17), pelo Conselho Federal de Medicina e que teve entre os palestrantes convidados o diretor-presidente da Unimed Natal, Dr. Fernando Pinto.

Com o tema “Impacto das terapias do TEA na saúde suplementar”, a palestra do Dr. Fernando foi marcada pela explanação do panorama geral desse segmento. Ele apresentou dados relacionados ao perfil dos usuários, movimentações no uso do plano e o impacto financeiro e jurídico que esses números tem causado no sistema. Um dos destaques foi o custo que as terapias especiais geram aos planos de saúde no Brasil, superando despesas com oncologia.

“Esclarecer, não somente aos usuários e a classe médica, mas a toda sociedade sobre a complexidade desse assunto tem sido um dos nossos grandes desafios. Sabemos que o aumento dos diagnósticos do TEA é algo relativamente recente no país e que isso torna a discussão mais sensível, mas é urgente que todos entendam os impactos que o uso indiscriminado do plano de saúde nessas terapias causa ao sistema como um todo”, disse o diretor.

O evento ainda teve debates entre médicos neurologistas, pediatrias, psiquiatras, otorrinos, entre outros, com expertise em TEA, além de gestores de operadora de saúde e cooperativas e representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal. A palestra ministrada pelo diretor-presidente da Unimed Natal estava inserida na Mesa Redonda – TEA no sistema de saúde brasileiro, que tinha entre outros especialistas, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Jeancarlo Fernandes Cavalcante e o Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli.

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Cidades

Serviço em trecho da Coronel Estevam deve ser concluído nesta quinta-feira

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Os trabalhos de reparo na cratera que se abriu na avenida Coronel Estevam, zona Leste de Natal, devem ser concluídos nesta quinta-feira (18). De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o calçamento do trecho afetado foi finalizado nessa quarta-feira (17) e a próxima etapa é terminar o asfalto, trabalho que vai depender das condições climáticas na capital.

O trecho da avenida Coronel Estevam está interditado desde a tarde da segunda-feira (15). Além do vazamento causado pela cratera na rede abastecimento, sanado no mesmo dia da ocorrência, a abertura da vala danificou a rede coletora de esgoto.

A Caern informou que todo o trabalho de manutenção na rede de esgoto foi concluído, sendo o asfalto a única etapa restante. Uma vez finalizado o serviço, o trânsito no local será liberado de forma imediata.

Tribuna do Norte

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Mundo

Google demite funcionários que participaram de protesto

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O Google demitiu 28 funcionários que protestaram na 3ª feira (16.abr.2024) devido ao contrato da empresa com o governo de Israel. O desligamento dos trabalhadores foi informado pelo vice-presidente de Segurança Global, Chris Rackow, em um e-mail enviado a toda a companhia. O jornal The Wall Street Journal teve acesso ao comunicado.

Os protestos foram liderados pela organização No Tech for Apartheid. Foram realizados nos escritórios do Google nas cidades norte-americanas de Nova York, Seattle e Sunnyvale. No e-mail, Rackow disse que os atos foram “inaceitáveis, extremamente perturbadores e fizeram os colegas de trabalho se sentirem ameaçados”.

Segundo o The Wall Street Journal, Google e Amazon assinaram em 2021 um contrato, conhecido como Nimbus, para fornecer serviços em nuvem ao governo israelense.

Os manifestantes disseram que planejavam ocupar os escritórios do Google até serem presos ou até que a empresa cancelasse o contrato com Israel. Na 3ª feira (16.abr), 9 trabalhadores da big tech foram presos em Sunnyvale. Eles ocuparam um escritório usado pelo CEO do Google Cloud, Thomas Kurian.

Um porta-voz do No Tech for Apartheid contestou que todos os 28 funcionários demitidos tenham participado do protesto. “Este ato flagrante de retaliação é uma indicação clara de que o Google valoriza mais o seu contrato de US$ 1,2 bilhão com o governo genocida e os militares israelenses do que seus próprios trabalhadores –aqueles que criam valor real para executivos e acionistas”, lê-se em comunicado citado pela publicação norte-americana.

Poder 360

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