Saúde

Câmara aprova MP com prazo de cinco dias para Anvisa autorizar vacina registrada fora do país

Foto: Miguel Noronha/Futura Press/Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) o texto-base da medida provisória que trata da compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.

A proposta fixa prazo de até cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial do imunizante aprovado em pelo menos uma de oito autoridades estrangeiras listadas (veja mais abaixo).

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar destaques, que são sugestões para alterar o texto. Depois, a matéria ainda terá que ser discutida no Senado.

Inicialmente, a MP foi editada pelo Executivo para garantir a participação do Brasil na Covax Facility, programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra o novo coronavírus.

O relator, Geninho Zuliani (DEM-SP), incluiu trechos mais abrangentes em relação à vacinação.

O texto aprovado pelos deputados não traz a exigência de que os vacinados assinem um termo de responsabilidade. O relator chegou a cogitar incluir isso a pedido do governo, mas acabou voltando atrás.

Proposta

O projeto diz que o governo, por intermédio do Ministério da Saúde, deve comprar e distribuir as vacinas registradas pela Anvisa, com preferência para as que sejam produzidas no Brasil, por empresa brasileira sediada no estrangeiro ou por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

O texto aprovado reforça que cabe ao Ministério da Saúde coordenar o programa de imunização e, caso haja omissão ou irregularidades nesse processo, os estados ficam autorizados a adotarem medidas necessárias para imunizar suas respectivas populações, “cabendo à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade”.

A MP também permite que o governo celebre contratos para comprar insumos e vacinas, antes mesmo do registro sanitário ou da autorização temporária para uso emergencial dos produtos.

Além destas, a compra de bens e serviços de logística, tecnologia da informação, comunicação e treinamentos destinados à vacinação também não precisarão seguir as normas impostas a licitações e contratos da administração pública.

Uso emergencial

A MP estabelece prazo de cinco dias para que a Anvisa conceda autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra o coronavírus, contados a partir da formalização do pedido.

A autorização temporária, no entanto, só poderá ser feita com relação a vacinas já aprovadas por pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias:

Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos;

European Medicines Agency (EMA), da União Europeia;

Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão;

National Medical Products Administration (NMPA), da China;

Health Canada (HC), do Canadá;

The Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido;

Korea Disease Control And Prevention Agency (KDCA), da Coreia do Sul.

Ministério da Saúde, da Rússia.

Uma lei aprovada em maio pelo Congresso– já estabelece um prazo de 72 horas para que agência brasileira autorize, de forma excepcional e temporária, a importação e a distribuição de medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 registrados na autoridade de um desses países – Estados Unidos, Japão, China ou na agência da União Europeia.

A legislação em vigor, porém, é válida enquanto durar o estado de calamidade pública, isto é, até 31 de dezembro de 2020. Além disso, a atual legislação não fala explicitamente em “vacinas” e cita o registro por autoridades estrangeiras – o que, segundo a Anvisa, não vale para autorizações para uso emergencial.

Transparência

O texto da MP aprovada exige ainda que o Ministério da Saúde publique em seu site informações sobre:

quantitativo de vacinas adquiridas;

o laboratório de origem;

os custos despendidos;

os grupos elegíveis;

a região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização;

informação e percentual sobre o atingimento da meta de vacinação;

dados sobre aquisição, estoque e distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas.

Coordenação

O projeto determina que a imunização contra a Covid-19 será coordenada pelo Ministério da Saúde, ouvindo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Pela proposta, o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 deve garantir:

a logística de aquisição de insumos, o sistema de informações;

a definição das estratégias de monitoramento e a avaliação da campanha;

a distribuição prioritária às unidades da federação seguindo critérios epidemiológicos;

o acesso aos grupos de risco definidos em ato do Ministério da Saúde, aos profissionais de saúde, de segurança pública e de educação;

a imunização segura, eficaz e gratuita da população que puder ser vacinada.

Covax Facility

O Covax Facility é uma aliança global, coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em que os mais de 150 países participantes financiam o desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus. Os integrantes da coalizão poderão, depois, adquirir os imunizantes.

A adesão do Brasil ao programa é uma das frentes de atuação do país para a obtenção de vacinas contra a doença. O governo brasileiro também negocia a produção de três laboratórios: AstraZeneca (vacina de Oxford), Instituto Butantan e Pfizer.

Pelo texto, o governo fica autorizado a aderir ao consórcio para “adquirir vacinas seguras e eficazes contra a Covid-19”, mas não é obrigado a comprar nenhuma. A aquisição dependerá de análise técnica e financeira para cada caso, conforme a medida provisória.

G1

 

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Mundo

CRISE NUCLEAR: Trump diz que Irã vai entregar urânio enriquecido e silêncio de Teerã acende alerta global

Foto: Reprodução

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (16) que o Irã teria concordado em entregar suas reservas de urânio enriquecido, uma das principais exigências de Washington em meio às negociações para encerrar o conflito no Oriente Médio. Até o momento, o governo iraniano não se manifestou oficialmente sobre a declaração.

Segundo Trump, a medida seria um avanço importante nas conversas entre Estados Unidos e Irã, que buscam um acordo de paz após meses de tensão e confrontos indiretos na região. “Eles concordaram em nos devolver o pó nuclear”, disse, em referência ao estoque de urânio enriquecido acumulado pelo Irã.

De acordo com autoridades internacionais citadas nas negociações, o material em questão estaria próximo do nível necessário para uso militar, o que mantém o tema no centro da crise diplomática.

Apesar da fala de Trump, autoridades iranianas ainda não confirmaram qualquer acordo, o que mantém o cenário em forte instabilidade e incerteza.

As negociações entre Washington e Teerã ocorrem com mediação internacional e em meio a um cessar-fogo temporário, que pode ser prorrogado caso haja avanço nas tratativas de paz.

Trump ainda afirmou que existe “grande chance de acordo”, mas alertou que, caso não haja consenso, os combates podem ser retomados nos próximos dias.

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Política

Defesa de Carla Zambelli reage após decisão da Justiça italiana sobre extradição

Foto: Reprodução

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli afirmou que vai recorrer após nova decisão da Justiça italiana relacionada ao processo de extradição envolvendo a parlamentar. A manifestação foi feita pelo advogado Fábio Pagnozzi, que comentou o andamento das ações em curso na Corte de Apelação de Roma.

Segundo o advogado, existem dois pedidos de extradição em análise contra Zambelli na Itália, relacionados a processos distintos julgados no Brasil.

Ele afirma que a defesa pretende levar o caso novamente à instância superior da Justiça italiana, a Corte de Cassação, para contestar o entendimento mais recente.

Um dos processos está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, enquanto o outro envolve acusações referentes à invasão do sistema do CNJ.

De acordo com a defesa, ambos os casos ainda estão em tramitação e dependem de decisões finais das autoridades judiciais e do Ministério da Justiça da Itália, responsável pela etapa conclusiva do processo de extradição.

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Política

DERROTA: Gleisi tem pedido barrado em ação contra Flávio Bolsonaro; veja decisão

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A deputada Gleisi Hoffmann sofreu uma derrota na Justiça após o pedido de tutela antecipada contra o senador Flávio Bolsonaro ser negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão envolve uma ação por supostos danos morais ligados à publicação de um vídeo com uso de inteligência artificial.

A ação movida pela parlamentar pedia o pagamento antecipado de R$ 30 mil como forma de indenização, antes mesmo do julgamento final do processo, conforme informações do Metrópoles.

Segundo a defesa de Gleisi, o conteúdo publicado nas redes sociais do senador teria sido produzido com manipulação digital, incluindo uso de IA para alterar imagem e voz, associando a deputada a um contexto de criminalidade.

O desembargador responsável pelo caso entendeu que não há elementos suficientes, neste momento, que justifiquem a concessão da medida de urgência solicitada.

Na decisão, o magistrado também destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada de forma abusiva, mas ressaltou que o direito à honra e à imagem também não pode ser aplicado para restringir o debate político sem provas consistentes.

O caso segue agora para análise do mérito, quando a Justiça vai decidir se houve ou não dano moral e se haverá indenização definitiva.

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Geral

Defesa de Vorcaro sinaliza delação “forte” que envolva autoridades dos Três Poderes

Foto: reprodução

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro sinalizou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, relator do caso Master, uma delação premiada “forte” que envolva personagens dos Três Poderes, segundo relatos feitos por interlocutores à CNN.

A conversa entre o advogado José Luís de Oliveira Lima e o ministro aconteceu recentemente em São Paulo e foi pelo menos a segunda já realizada entre ambos.

Os relatos foram de uma mudança entre a primeira e a segunda conversa.

Enquanto no primeiro encontro Mendonça saiu mais pessimista quanto ao alcance da delação de Vorcaro e sem dar garantias de que caminharia para homologar a delação, nesta segunda o ministro pareceu mais otimista.

A expectativa é de que o material, que só deve ser apresentado a ele em maio, seja amplo e aborde a relação de Vorcaro com integrantes dos Três Poderes da República tratando inclusive de ministros do governo Lula e o Judiciário.

Uma mudança no plano inicial da defesa de poupar ministro do Supremo Tribunal Federal.

O motivo principal é de que sem uma delação completa, a chance de Mendonça não homologar o acordo é grande e consequentemente a de Vorcaro permanecer por um longo tempo preso.

CNN Brasil – por Caio Junqueira

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Geral

Zenaide vota por alívio no endividamento das famílias no Rio Grande do Norte e no país

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), avançou no Senado uma proposta que alivia o endividamento das famílias no Rio Grande do Norte e em todo o país. Aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei (PL) 2.944/2022 determina que a concessão de crédito e a renegociação de débitos respeitem o chamado “mínimo existencial”, ou seja, o valor necessário para a subsistência do consumidor. Assim, o pagamento de dívidas não vai mais comprometer despesas essenciais das famílias, como alimentação e moradia.

“Estamos aperfeiçoando o Código de Defesa do consumidor para garantir condições mínimas de sobrevivência às pessoas mais carentes, aos responsáveis pelo sustento de idosos, de crianças. Comida na mesa e um teto para morar não podem ser ameaçados por um sistema cruel de cobrança de dívidas. Ninguém escolhe estar devendo sem ter condição de quitar seus compromissos. Aqui não vamos defender calote: estamos é criando um limite à ganância do setor financeiro e de parte do setor privado, que impõem juros impagáveis de débitos para as famílias”, ressaltou Zenaide.

O projeto aprovado na CAS inclui essa garantia entre os direitos básicos ao obrigar que bancos e credores considerem a realidade financeira do devedor, a fim de evitar que o endividamento inviabilize condições mínimas de vida. O endividamento crescente das famílias, que consome o poder de compra dos salários, também preocupa o governo federal, que estuda medidas para reverter o quadro.

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Geral

Parnamirim ganha holofotes em série sobre o RN e consolida novo ciclo no turismo

Parnamirim é a nova protagonista da websérie “Destinos do RN”, que destaca o potencial turístico do Rio Grande do Norte para o país. A participação da cidade no projeto não é por acaso: reflete um momento de transformação e investimento pesado na valorização da identidade local. Sob a liderança da prefeita Professora Nilda, o município vem estruturando um calendário de eventos robusto e cuidando do litoral para transformar o turismo em uma engrenagem real de emprego e renda.

A estratégia da atual gestão foca em transformar Parnamirim em um destino que respira cultura o ano inteiro. A cidade agora conta com um ciclo de grandes eventos que movimenta o comércio e a rede hoteleira, desde a irreverência do Carnaval e a tradição do São João, até a grandiosidade da Festa do Sabugo e o acolhimento do Natal do Povo.

Além da festa, há o zelo com o cotidiano. A prefeitura intensificou as ações na orla marítima, garantindo limpeza rigorosa, sinalização turística eficiente e uma infraestrutura que convida o visitante a ficar. Esse cuidado se estende ao maior símbolo da cidade: o Cajueiro de Pirangi. A gestão de Nilda mantém um olhar atento à preservação do maior cajueiro do mundo, entendendo que a árvore não é apenas um monumento natural, mas um pilar da economia local.

“Turismo não se faz apenas com beleza natural, se faz com gestão e respeito ao cidadão. Estamos provando que Parnamirim pode, sim, ser protagonista. Quando investimos no São João ou cuidamos da limpeza das nossas praias, estamos gerando oportunidade para o pequeno empreendedor e orgulho para quem mora aqui. O turismo é o combustível para o nosso desenvolvimento social e econômico”, afirma a prefeita Nilda.

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Festival Esportivo Luminova promove manhã de integração e vivências esportivas

Festival Esportivo da Escola Luminova fomenta cooperação e trabalho em equipe entre estudantes

A Escola Luminova realiza, no próximo dia 18 de abril, a edição 2026 do seu Festival Esportivo, reunindo alunos em uma manhã dedicada ao movimento, à integração e ao aprendizado por meio do esporte.

A programação será organizada em formato de estações, com rodízio entre modalidades, permitindo que todos os estudantes participem de cada atividade. As equipes serão divididas por faixa etária, garantindo práticas adequadas ao nível de desenvolvimento dos alunos, com segurança e inclusão.

A coordenação ficará a cargo de uma equipe integrada de professores, assistentes e auxiliares das áreas esportiva e pedagógica, assegurando organização, fluidez e acompanhamento contínuo durante todo o evento. A expectativa é de alta participação, impulsionada pelo interesse já demonstrado pelos alunos nesta primeira edição.

Para o professor Marlos Colpo, coordenador de esportes da Luminova, o festival vai além da prática esportiva. “Mais do que atividades físicas, o festival promove valores essenciais como respeito, cooperação, empatia e trabalho em equipe. É um momento em que os alunos aprendem, de forma leve e natural, a conviver, superar desafios e celebrar conquistas coletivas”, destaca.

Fundada há quatro anos, a Escola Luminova Natal atende turmas do ensino fundamental e médio e está localizada na Rua Joaquim Alves, 1976-A, no bairro de Lagoa Nova, em área próxima ao Shopping Via Direta e ao campus da UFRN. Para saber mais, acesse o Instagram @luminova.natal.

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Geral

Evento discute saúde mental e caridade em Natal com a Fraternidade Sem Fronteiras

Natal recebe no próximo dia 23 de abril o evento “Ubuntu: Saúde Mental e Caridade”, promovido pela Fraternidade Sem Fronteiras. A iniciativa propõe uma reflexão sobre a conexão entre saúde mental, empatia e ação social, reunindo especialistas e lideranças com atuação nacional e internacional.

Com o conceito africano Ubuntu — que valoriza a interdependência humana e o senso de coletividade — o encontro busca inspirar o público a compreender que o cuidado com a saúde mental está diretamente relacionado à construção de vínculos, propósito e compromisso com o outro.

A programação contará com palestras de:

  • Wagner Moura, idealizador da Fraternidade Sem Fronteiras e ativista social, que apresentará a atuação da organização em projetos humanitários no Brasil e na África;
  • Rafael Lavarini, psicólogo comportamental, com mais de 20 anos de experiência, palestrante internacional e autor de 13 livros;
  • Otávio Marques, cientista, psicólogo, livre-docente em Medicina Molecular pela FM-USP e fundador do Laboratório de Psiconeuroimunologia.

O evento é voltado para pessoas interessadas em desenvolvimento humano, saúde mental, voluntariado e impacto social, além de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.

A proposta é não apenas apresentar o trabalho da Fraternidade Sem Fronteiras, mas também provocar uma reflexão prática sobre como cada indivíduo pode contribuir para a transformação social por meio de atitudes solidárias.

SERVIÇO

Evento: Ubuntu: Saúde Mental e Caridade
Data: 23 de abril
Horário: 19h às 21h
Local: Renata Motta Gastronomia

Confirmação de presença: WhatsApp (11) 96079-7354

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Geral

Governo federal economizaria R$ 22 bilhões por ano com revisão no Bolsa Família e INSS, mostra estudo

Foto: reprodução

Um estudo do Insper aponta que o governo federal pode economizar ao menos R$ 22,4 bilhões por ano com a revisão de benefícios sociais, sem necessidade de mudar leis ou cortar direitos. O estudo foi elaborado pelos pesquisadores Sergio Firpo e Thaline Prado.

As principais economias viriam de ajustes no Instituto Nacional do Seguro Social e no Bolsa Família.

No Bolsa Família, a estimativa é de economia de R$ 4,2 bilhões anuais com cruzamento de dados, análise mais rigorosa das informações declaradas e verificação presencial em casos suspeitos.

Já no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o estudo aponta potencial de economia de até R$ 2,7 bilhões com revisão de concessões, combate a fraudes e fiscalização de cadastros.

No INSS, medidas como perícias antes e depois da concessão e revisões periódicas a cada dois anos podem reduzir pagamentos indevidos e aumentar a eficiência.

O levantamento destaca que o objetivo é eliminar irregularidades, como acúmulo ilegal de benefícios e inconsistências cadastrais, preservando o direito de quem cumpre as regras.

Dados citados indicam que, no fim de 2025, 894,9 mil famílias recebiam ao menos um salário mínimo em auxílios, muitas com acúmulos irregulares. No Bolsa Família, cerca de 1,4 milhão de famílias omitiriam informações, como a presença de cônjuge, para receber o benefício de forma indevida.

Opinião dos leitores

  1. Com a informática tudo fica mais fácil, basta ter vontade. Cruzamento de CPF resolveria o problema. Fica a dica!

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Geral

SEM FARRA: TCU determina mudança de regras para uso de aviões da FAB por autoridades; veja as principais exigências

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O Tribunal de Contas da União determinou a reformulação das regras para uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por autoridades e deu prazo de 30 dias para apresentação de um plano de ação.

A decisão envolve a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica. A partir das novas diretrizes, será obrigatório justificar formalmente o uso de aviões oficiais em vez de voos comerciais.

Auditoria do TCU analisou 266 voos e identificou falhas relevantes: em mais de um quarto dos casos não havia documentação disponível, além da ausência de dados básicos como finalidade da viagem e identificação de passageiros.

VEJA TAMBÉM: TCU vê desconstrole de gastos em voos da FAB e aponta 111 viagens com apenas um passageiro

Entre as principais exigências determinadas pelo tribunal estão:

  • demonstração da necessidade real de uso da FAB em vez da aviação comercial;
  • justificativa formal do motivo da viagem (serviço, segurança ou emergência médica);
  • comprovação documental da situação que motivou o voo;
  • identificação completa dos passageiros, com nome, cargo e CPF;
  • demonstração da relação entre os integrantes da comitiva e a agenda da autoridade;
  • registro e arquivamento dos documentos para garantir transparência e prestação de contas.

O TCU também apontou falhas nos controles internos, destacando que a FAB atua como executora dos pedidos, sem verificar adequadamente o cumprimento dos requisitos legais.

Entre março de 2020 e julho de 2024, foram realizadas 7.491 missões para transporte de autoridades, com mais de 73 mil passageiros e custo estimado em R$ 285,2 milhões.

Como encaminhamento, o tribunal recomendou maior rigor na fiscalização e melhorias nos controles para evitar uso indevido de recursos públicos.

Opinião dos leitores

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