Nessa terça-feira (23), o projeto de lei nº 04/2021, de proposição do vereador Éder Queiroz, foi aprovado durante a sessão ordinária. A lei prevê a aplicação de infrações administrativas derivadas de condutas e atividades prejudiciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública em virtude da Covid-19.
Entre as infrações estão o descumprimento pelo uso da máscara (não utilização, uso inadequado e não fornecimento por parte dos estabelecimentos públicos ou privados em caso de extravio da máscara), não disponibilizar álcool 70%, a falta de distanciamento social e a prática de fraudar a ordem prioritária estabelecida para a vacinação, o famoso ‘fura-fila’.
“Um momento tão esperado pela sociedade, é lamentável ver pessoas inescrupulosas agindo para burlar a fila para receber a vacina. O projeto de lei visa coibir a fraude em filas, além de responsabilizar a conduta dos agentes públicos, que devem dar o exemplo, com o maior rigor que o cargo exige e merece”, afirma o vereador Éder Queiroz, propositor da lei nº 04/2021.
Em caso de descumprimento, algumas penalidades estão previstas como advertência verbal, interdição e multas que podem variar de R$ 150,00 até R$ 150.000,00 de acordo com a gravidade do descumprimento. O projeto segue para aprovação do Poder Executivo e fiscalização, aplicação de penalidades e destinação das verbas são a cargo da Prefeitura, após aprovação da lei.
O Ellas em Movimento realiza no próximo dia 29 de agosto, no Natal Shopping, o evento Ellas em Talk, um encontro que vai reunir grandes nomes nacionais e locais em um espaço de diálogo sobre independência financeira, liderança, saúde, bem-estar e enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre as presenças confirmadas está a atriz, empresária e ativista Luiza Brunet, referência nacional na defesa dos direitos das mulheres. Luísa será uma das atrações do Palco Cinema, ao lado da especialista em harmonização facial Mariana Rios, e da médica ginecologista Anaísa Dantas.
Também sobem ao palco a vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra, e a secretária de Políticas Públicas para as mulheres de Natal, Andreia Dias, que compõem a grade de convidadas deste espaço.
No Palco Mall, o público poderá acompanhar uma programação extensa, incluindo três grandes painéis temáticos:
• Violência contra a Mulher: reunindo a promotora de Justiça Érica Canuto, o deputado estadual e delegado de polícia Adjuto Dias, e a advogada Sâmua Martins, especialista em processos de divórcio de mulheres em situação de violência, em um debate sobre proteção, justiça e políticas públicas de enfrentamento.
• Liderança Feminina: com a especialista em marketing Diana Peta e outras lideranças convidadas, discutindo os caminhos e desafios para o protagonismo das mulheres nos negócios e na sociedade.
• Saúde e Bem-Estar Feminino: com a participação de Mariana Rios e da ginecologista Dra. Anaísa Dantas, abordando os cuidados essenciais para a saúde integral da mulher.
O Ellas em Talk é uma iniciativa do projeto Ellas em Movimento, que tem como missão promover educação empreendedora, conhecimento, inspiração e transformação através de encontros voltados para mulheres, organizados pelas sócias Débora de Castro, Suzy Noronha e Raffaela Rosito.
Com uma programação que une experiência, troca e empoderamento, o evento promete ser um marco no calendário de discussões sobre o protagonismo feminino no Rio Grande do Norte.
O morador de Campos dos Goytacazes (RJ) Igor de Oliveira Rodrigues foi intimado pela Justiça Federal para acordo com o Ministério Público Federal sobre o episódio em que chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão” durante a passagem da comitiva presidencial pela BR-101.
O caso ocorreu em abril deste ano e Igor chegou a ser detido pela PF (Polícia Federal) na rodovia. A situação foi gravada por celular.
Igor Rodrigues é uma liderança da direita em Campos dos Goytacazes e integrante do movimento Amor pelo Brasil. Ele emparelhou seu carro com o comboio presidencial e proferiu ofensas contra Lula.
A Polícia Federal considerou a atitude suspeita e conduziu Igor até a delegacia local. Após prestar depoimento, ele foi liberado. O caso foi registrado como possível crime de injúria.
Agora, o MPF (Ministério Público Federal) oferece uma proposta de transação penal. A audiência foi marcada para 18 de setembro.
A proposta de transação penal é um acordo oferecido pelo Ministério Público em casos de crimes de menor potencial ofensivo nos Juizados Especiais Criminais.
Nesse acordo, o autor do fato (réu em potencial) aceita cumprir uma pena restritiva de direitos ou multa, em vez de responder a um processo criminal.
Se a transação for aceita e cumprida, o processo é extinto, e o indivíduo não terá antecedentes criminais ou reincidência, pois não há condenação formal.
À CNN, Igor Rodrigues diz que exerceu liberdade de expressão.
“Fui acusado de injúria, mas minha fala não teve a intenção de ofender a honra pessoal do presidente. Apenas exerci meu direito de liberdade de expressão, manifestando uma crítica política e minha indignação. O presidente foi descondenado, não inocentado, e essa é uma informação pública. Além disso, figuras públicas como Marina Silva, Geraldo Alckmin e Silas Malafaia já fizeram declarações semelhantes. Minha manifestação foi uma opinião política, não um ataque pessoal”, afirmou.
A Pedra do Rosário, um dos ícones mais importantes da fé no Rio Grande do Norte, está aguardando a conclusão de uma obra essencial para a comunidade religiosa e turística de Natal. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informou que a obra, que já está 51,7% concluída, só será retomada quando o Governo Federal liberar o repasse de R$5,5 milhões. Conforme a pasta, a prefeitura depende desse valor para a conclusão da última etapa da obra, a construção da Estação Turística/Religiosa Pedra do Rosário, que é a Meta 4 do projeto.
O projeto total, orçado em mais de R$30 milhões, foi dividido em quatro metas e formalizado em parceria entre a Prefeitura de Natal e o Governo Federal. As obras começaram em Novembro de 2023. Conforme a Seinfra, até o momento, todo o entorno da Pedra já foi concluído, restando apenas a construção da estação turística religiosa, prevista para dar maior estrutura ao local e à visitação dos fiéis e turistas.
A Pedra do Rosário é um ponto de devoção para os natalenses e outros fiéis do estado. Todos os anos, no dia 21 de novembro, ocorre uma missa tradicional que marca as celebrações em homenagem a Nossa Senhora da Apresentação, Padroeira de Natal. O local, que também atrai turistas devido à vista panorâmica do Rio Potengi e o famoso pôr do sol, é considerado um símbolo cultural e religioso de grande importância para a cidade.
De acordo com o padre Bianor Júnior, pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação, a obra tem um significado profundo para a fé dos potiguares: “Ela se torna de fato um ícone importante para a fé do povo potiguar. A imagem de Nossa Senhora chegou nas águas do Rio Potengi para ser a padroeira da cidade e da arquidiocese. É um ícone de extrema importância para nossa devoção religiosa.”
Apesar da relevância da obra para a comunidade, o andamento da construção tem gerado apreensão entre os fiéis, especialmente pela falta de um prazo definido para sua conclusão. A prefeitura se reúne com a Arquidiocese de Natal para discutir os rumos das obras. “Não temos prazo. Apenas nos informam que existem questões burocráticas das licenças que precisam ser concluídas para dar andamento aos trabalhos”, explicou o padre Bianor. A falta de clareza sobre o tempo de conclusão da obra tem deixado a comunidade insegura, especialmente com relação ao tradicional evento religioso de 21 de novembro, quando a imagem de Nossa Senhora da Apresentação é homenageada no local.
O papa Leão XIV pediu aos católicos e outros fiéis religiosos que observem um dia de jejum e orações pela paz na Ucrânia e em outros países devastados pela guerra na próxima sexta-feira, 22 de agosto.
O pontífice discursou na audiência semanal no Vaticano nesta quarta-feira (20), para um público lotado.
Leão XIV sugeriu que os fiéis poderiam pedir a Deus que “nos conceda paz e justiça e enxugue as lágrimas daqueles que sofrem por causa dos conflitos armados em curso”.
O primeiro papa dos Estados Unidos, Leão XIV, foi eleito pelos cardeais católicos do mundo em 8 de maio para substituir o falecido papa Francisco.
Ele fez diversos apelos para o fim da guerra na Ucrânia durante os primeiros meses de seu papado, e seu primeiro telefonema conhecido com um líder estrangeiro em maio foi para o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, com quem o pontífice também se encontrou pessoalmente em julho.
Os católicos têm o hábito de jejuar em ou antes de feriados espirituais importantes como forma de se aproximar de Deus em oração.
Uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apontou pela primeira vez a suspeita de crimes financeiros na gestão do Banco Master, por meio de investimentos milionários fraudulentos que inflaram o patrimônio da instituição e permitiram o aporte de recursos até mesmo em empresas vinculadas à irmã do dono do banco, Daniel Vorcaro.
De acordo com a CVM, o Master investiu um total de R$ 2,1 bilhões em empresas sem capacidade econômica suficiente para dar retorno a esses investimentos. Essa situação, aponta o relatório, “pode comprometer severamente a solidez patrimonial da instituição financeira”. O Estadão teve acesso, com exclusividade, aos detalhes da apuração sigilosa da CVM.
Procurado, o Master afirmou que esses investimentos “já foram integralmente quitados, não havendo qualquer exposição” (leia mais abaixo).
Segundo a investigação, essas operações podem ter inflado artificialmente o patrimônio do banco para torná-lo mais atrativo em uma negociação no mercado.
Atualmente, o Banco Central analisa uma proposta feita pelo BRB, banco estatal de Brasília, para a compra de 58% do Master, operação que vem sendo questionada pelo Ministério Público do Distrito Federal. Como mostrou o Estadão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não vê com bons olhos o negócio e dentro do BC há uma divisão sobre o caso.
A principal suspeita apontada pela CVM envolve um investimento de R$ 361 milhões em uma pequena clínica médica localizada em Contagem (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte.
A empresa registrou receita operacional de apenas R$ 54 mil ao ano antes de receber os aportes milionários e pertence a uma laranja, de acordo com a inspeção da CVM. Ou seja, para o órgão regulador, a clínica médica está registrada em nome de uma proprietária, que não é a verdadeira dona do negócio e nem a responsável por esses investimentos milionários.
Recepcionista é dona de clínica
A apuração teve início para fiscalizar a atuação da Laqus Depositária de Valores Mobiliários, por meio da qual foram comercializados os títulos de dívidas de empresas no mercado de capitais com o objetivo de captação de recursos.
Os inspetores analisaram a emissão de notas comerciais no valor total de R$ 361 milhões em nome da Clínica Mais Médicos S.A., sediada em Contagem (MG). Os dados financeiros da empresa, entretanto, chamaram a atenção do trabalho de auditoria. A receita operacional bruta da clínica em todo 2023 foi de apenas R$ 54 mil.
O município de Extremoz RN será palco de um momento histórico neste sábado (23). A lenda do Jiu-Jitsu mundial, Renzo Gracie, que vem direto de Abu Dhabi ministrar um superaulão gratuito no Ginásio Estrela do Mar, das 10h às 12h.
Para participar do evento, basta comparecer com seu kimono, das 10h às 12h, no Ginásio Estrela do Mar, Extremoz. A atividade será totalmente gratuita, aberta a praticantes e admiradores da arte suave.
“O espaço estará equipado com tatames e também será possível acompanhar apenas como espectador. Aproveitamos para convidar todos os praticantes e fãs de esportes e artes marciais”, reforça o secretário municipal de esportes, Pablo Sales.
A vinda do ícone do Jiu-Jitsu mundial ao município de Extremoz contou com empenho do vereador Allan Delon, amigo do lutador.
Um avião do governo dos Estados Unidos, sem identificação, pousou na noite desta terça-feira (19) no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Segundo a GRU Airport, a operação ocorreu com autorização do Ministério da Defesa e sem intercorrências.
A aeronave, um Boeing 757 usado em missões especiais, decolou do Aeroporto Fernando Luis Ribas Dominicci, em Porto Rico, e seguiu sem rota detalhada até Porto Alegre.
O pouso no Aeroporto Salgado Filho foi registrado por volta das 17h12, segundo o site especializado Aeroin.
Ainda de acordo com o FlightRadar, o avião decolou novamente por volta das 20h e seguiu para São Paulo, onde desembarcou em Guarulhos.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre o motivo da missão.
A Justiça Eleitoral decidiu cassar os diplomas da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida como professora Nira, e do vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento. A decisão aponta prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.
Além da cassação dos mandatos majoritários, também foi determinada a perda do diploma do primeiro suplente a vereador Ronialdo Câmara da Silva. A Justiça ainda declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Maria Erenir Freitas de Lima, Ronialdo Câmara da Silva e Edmilson de Oliveira Lima.
No caso do vice-prefeito, Evânio Pedro do Nascimento, a sentença não aplicou inelegibilidade, considerando que não houve comprovação de participação direta nos atos configurados como abuso de poder.
A decisão foi proferida em primeira instância e cabe recurso. Até que haja o trânsito em julgado do processo, a prefeita e o vice devem permanecer nos cargos.
Os Estados Unidos cancelaram um evento que estava sendo organizado junto com a FAB (Força Aérea Brasileira) e sinalizaram que também devem ficar de fora do principal exercício da Marinha, a Operação Formosa.
Os sinais de distanciamento de Washington preocupam o Ministério da Defesa, que tenta blindar o estratégico setor de cooperação militar da crise político-econômica que se instalou entre Brasil e EUA na presidência de Donald Trump.
O Southcom (Comando Sul dos EUA) planejava realizar junto com a FAB a edição de 2025 da Conferência Espacial das Américas. A conferência, que também reuniria outros países do continente, estava planejada para ocorrer de 29 a 31 de julho, em Brasília.
“O evento foi cancelado por decisão dos Estados Unidos no dia 23 de julho”, disse a FAB em nota.
Procurado, o Comando Sul dos EUA não respondeu até a publicação desta reportagem.
Seria a quarta edição do encontro. No ano passado, o evento aconteceu em Miami, nos Estados Unidos, e contou com a presença de dez países convidados: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.
De acordo com o site do Southcom, o principal objetivo da conferência anual é impulsionar a cooperação no setor espacial —não só na sua dimensão militar, mas também nas áreas econômica, de telecomunicações, pesquisa e navegação.
A Folha conversou com diferentes pessoas a par da organização da reunião. Embora os EUA não tenham explicado a razão do cancelamento, a decisão tem sido interpretada como mais um reflexo da crise entre os governos Lula (PT) e Trump.
O presidente dos EUA acusou o governo Lula e o STF (Supremo Tribunal Federal) de promoverem uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no processo da suposta trama golpista. Seu governo ainda impôs sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, além de ter cassado vistos do magistrado e de outros integrantes da corte e também de funcionários que trabalharam no programa Mais Médicos.
No front econômico, Trump aplicou uma sobretaxa de 50% sobre uma gama de produtos brasileiros. Os canais de diálogo com as principais autoridades de Washington estão bloqueados, segundo disseram Lula e seus ministros.
Os desdobramentos da crise entre os países devem afetar ainda a Operação Formosa —principal exercício da Marinha do Brasil.
A Marinha mobiliza cerca de 2.000 militares para o exercício deste ano, com mais de 100 viaturas e oito helicópteros transportados a Formosa (GO).
Desde 2023, os fuzileiros navais americanos enviam uma parcela de tropa para o exercício militar. No ano passado, a comitiva foi de 56 militares dos EUA. Foi a primeira vez que fardados da China e dos EUA participaram juntos da operação.
Três pessoas a par dos preparativos da operação disseram à Folha que os fuzileiros navais americanos não responderam ao convite da Marinha do Brasil para participar da Operação Formosa. Já o Corpo de Fuzileiros Navais da China avisou que não participará do exercício militar.
Os americanos têm comparecido à operação no cerrado brasileiro faz cerca de dez anos. Eles participavam no nível de observadores e aumentaram a cooperação há dois anos. Consultada, a Marinha do Brasil não respondeu.
Há resistência dentro do próprio governo Lula à participação de tropas americanas em Formosa. Um ala de assessores do presidente fez chegar à Defesa a avaliação de que era inoportuno realizar exercícios com militares de uma nação que está aplicando sanções contra o Brasil.
A avaliação feita na Marinha é que os recados de afastamento dos EUA também têm relação com o estreitamento dos laços militares entre o Brasil e a China.
Os chineses passaram a enviar tropas para os exercícios militares conjuntos no Brasil no último ano. Do lado brasileiro, o governo decidiu aumentar sua representação militar em Pequim, com o envio pela primeira vez de um oficial-general para a adidância na embaixada.
Os sinais enviados pelos americanos com o cancelamento de eventos e a possível retirada de tropas em exercícios militares não representam, porém, um rompimento na cooperação militar entre os dois países, disseram sob reserva três oficiais-generais.
Como exemplo, eles citam que as Forças Armadas dos EUA enviaram cargueiros para Campo Grande (MS) no fim de julho para o Exercício Conjunto Tápio, cujo foco são simulações de guerra irregular, eletrônica e missões de paz.
Só não vê quem não quer, o governo brasileiro tá estreitando relacionamento com a China e demais países comunistas e, gradativamente se afastando do regimes democrático, existindo um afastamento muito forte dos Estado Unidos da América, Donald Trump simplesmente tá se mantendo precavido e limitando o acesso do Brasil aos seus conhecimentos e técnicas.
Foto: Reprodução/ASCOM/CMP
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