Ao julgar dois agravos de instrumentos conexos, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, de forma unânime, manter suspenso os efeitos da requisição administrativa da União, em relação a 14 unidades de ventiladores pulmonares adquiridos pelo Estado do Rio Grande do Norte, em processo de licitação no qual venceu a Intermed Equipamento Medico Hospitalar Ltda. A decisão do órgão colegiado manteve a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que suspendeu os efeitos do Ofício nº 72/2020/DLOG/SE/MS, no qual o Ministério da Saúde requisitava os respiradores à empresa.
Um mês após a captura do líder chavista Nicolás Maduro em uma operação militar anunciada pelos Estados Unidos, a Venezuela vive uma reviravolta política e econômica marcada por mudanças rápidas no governo e na exploração do petróleo. Desde os bombardeios em Caracas, na madrugada de 3 de janeiro, o país passou a ser comandado interinamente por Delcy Rodríguez, enquanto Washington ampliou sua influência nas decisões estratégicas venezuelanas.
Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram levados para Nova York e respondem a acusações de narcoterrorismo, tráfico de drogas e conspiração, das quais se dizem inocentes. Paralelamente, o governo interino iniciou reformas profundas, incluindo alterações na Lei de Hidrocarbonetos que abrem espaço para empresas estrangeiras explorarem petróleo sem a exigência de maioria da estatal PDVSA, além da retomada do envio de petróleo aos Estados Unidos.
O período também foi marcado por uma aproximação diplomática inédita entre Caracas e Washington, com a previsão de reabertura da embaixada americana e encontros diretos entre autoridades venezuelanas e representantes dos EUA, incluindo o diretor da CIA. Enquanto Donald Trump chegou a insinuar controle sobre o governo venezuelano, Delcy Rodríguez passou a alternar discursos de cooperação e defesa da soberania nacional.
Outro efeito direto da nova conjuntura foi a libertação de centenas de presos políticos. Segundo a ONG Foro Penal, ao menos 344 pessoas foram soltas desde janeiro, embora ainda existam centenas de detidos aguardando decisões judiciais, cenário que mantém a Venezuela sob forte atenção internacional mesmo após a queda de Maduro.
Um ex-funcionário do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, afirmou que o empresário mencionava com frequência o nome de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ao tratar com fornecedores e parceiros comerciais. Segundo a testemunha, considerada peça-chave pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, o lobista indicava proximidade com o filho do presidente durante reuniões e conversas de negócios.
A informação é do colunista Tácio Lorran, do Metrópoles. De acordo com o relato, o empresário teria falado sobre supostos pagamentos mensais e encontros com Lulinha em São Paulo e Brasília. A testemunha também confirmou à PF declarações sobre transferências financeiras relacionadas a projetos na área da saúde, embora o próprio Fábio Luís já tenha negado qualquer relação com o lobista e afirmado desconhecer os fatos.
As investigações apontam que Lulinha é citado como possível sócio oculto em negócios ligados ao Careca do INSS, incluindo iniciativas envolvendo telemedicina e cannabis medicinal. Diálogos obtidos pelos investigadores indicam transferências financeiras e contatos indiretos por meio de terceiros próximos ao empresário, o que segue sendo apurado pelas autoridades.
A Polícia Federal também apura a atuação de Roberta Luchsinger, apontada como elo político do grupo e que teria participado de agendas no Ministério da Saúde ao lado do lobista. Em nota anterior, a defesa da empresária afirmou que as tratativas não avançaram e negou qualquer envolvimento em irregularidades investigadas no esquema.
O suplente de deputado estadual Pedro Lobo (PT) foi preso nesta segunda-feira (2) por suspeita de importunação sexual no Aeroporto de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará. Segundo a Polícia Federal (PF), a prisão ocorreu após denúncia de uma mulher de 33 anos, que afirmou ter sido tocada nas partes íntimas durante o desembarque de um voo vindo de São Paulo.
Em nota divulgada à imprensa, Pedro Lobo disse que o episódio aconteceu em meio à aglomeração durante o desembarque e classificou o caso como um “mal-entendido”. A vítima procurou a PF ainda dentro do aeroporto e formalizou a acusação no local.
Na manhã desta segunda, tanto o suplente de deputado quanto a denunciante foram levados à sede da Polícia Federal, onde prestaram depoimento. Depois da oitiva da vítima e de testemunhas, foi lavrado auto de prisão em flagrante pelo crime de importunação sexual, ocorrido dentro da aeronave.
O caso segue sob investigação da Polícia Federal, que deverá apurar todos os detalhes do episódio.
Um ano depois da conclusão da engorda da faixa de areia de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, a obra passou no teste mais rigoroso: resistiu a marés até 30% mais fortes que aquelas de 2024, que tinham provocado erosão severa e levado o município a decretar estado de emergência. Segundo a Semurb, “o comportamento da praia após esses eventos confirma que o principal objetivo do projeto — conter a erosão costeira — vem sendo cumprido”.
O secretário Thiago Mesquita detalhou que a intervenção foi planejada como “uma intervenção de resiliência ambiental, e não apenas como uma obra de caráter paisagístico ou turístico”. Em entrevista ao NOVO Notícias, ele relembrou que Ponta Negra perdeu praticamente toda a faixa natural de areia.
“Perdemos completamente a areia praial ao longo dos quatro quilômetros da orla de Ponta Negra. O principal objetivo que motivou todo esse investimento foi combater a erosão costeira, e esse objetivo vem sendo alcançado”.
Os efeitos da obra foram sentidos rapidamente. Enquanto municípios do litoral norte, como Macau e Touros, registraram impactos significativos durante marés intensas em julho e agosto, em Ponta Negra “os efeitos foram mínimos. Na área próxima ao Morro do Careca, a maré avançou um pouco, formou uma poça d’água e, em menos de duas horas, o material já havia infiltrado. Foi o único registro”.
Além da proteção ambiental, a recomposição da faixa de areia devolveu o acesso à população e aos turistas, e permitiu o retorno de atividades esportivas e eventos culturais.
O secretário destacou que obras desse porte exigem período de adaptação, estimado em até 24 meses, e listou desafios técnicos do primeiro ano, como a cor escura inicial da areia, presença de rodolitos, formação de uma berma de três metros e ajustes no sistema de drenagem, concluído em fevereiro do ano passado.
Segundo Mesquita, “ela [a drenagem] funcionou perfeitamente. Circularam muitas informações falsas, mas os dados técnicos comprovam o funcionamento do sistema”. A expectativa agora é manter o aterro com manutenção preventiva para ampliar sua durabilidade e consolidar os benefícios econômicos e ambientais do projeto.
A pré-candidatura de Pedro Filho a deputado federal ganhou um importante reforço nas últimas semanas. O projeto recebeu o apoio de Salatiel de Souza, ex-vereador de Natal e uma das principais lideranças políticas de Parnamirim.
“Pedro representa renovação, compromisso e sensibilidade social. É alguém que vem do trabalho, da fé e do serviço público, e que está preparado para defender o Rio Grande do Norte em Brasília”, destacou Salatiel de Souza. Ao declarar apoio a Pedro Filho, o comunicador reforça a construção de uma pré-candidatura que dialoga com diferentes regiões do estado e com segmentos diversos da sociedade.
Pedro Filho é atualmente vereador em Assu, líder evangélico, servidor público e profissional de Educação Física. Sua atuação política é marcada pela defesa da causa animal, pelo incentivo ao empreendedorismo e por propostas voltadas ao desenvolvimento econômico como instrumento para a geração de emprego e renda para a população.
Ao agradecer o apoio, Pedro ressaltou a importância da aliança. “Receber o apoio de Salatiel, que tem uma história construída na comunicação e na luta por Parnamirim, fortalece nosso projeto e amplia o diálogo com a Região Metropolitana. Nossa pré-candidatura cresce porque está baseada em valores, trabalho e compromisso com as pessoas”, afirmou.
Luís Eduardo Correia Valle, conhecido como Dudu, faleceu às 17h desta segunda-feira (2), aos 56 anos. Ele lutava nos últimos cinco anos contra diferentes tipos de câncer e, segundo familiares, descansou nesta segunda-feira.
Filho de Pedro Valle (in memoriam) e de Tereza Valle, conhecida no RN pela habilidade na arte de fazer bolos, Dudu deixa um legado de afeto e lembranças entre familiares e amigos.
Ele era irmão de Sérgio Valle e Alexandre Valle, era casado com Lorena Gregório da Costa e pai de Luiz Henrique Costa Valle.
O velório será realizado no Morada da Paz Emaús, a partir das 8h desta terça-feira (3), com missa marcada para as 16h. O sepultamento acontecerá no mesmo local, às 17h. Para homenagens com flores, a empresa disponibilizou o telefone 0800 123 4848.
O deputado Rogério Correia (PT) usou seu perfil nas redes sociais para publicar uma montagem com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e o empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Na legenda, escreveu: “A foto é o retrato da roubalheira do Banco Master. E a Papudinha vai ficar pequena para tanto cidadão de bem”.
Em nota, Correia disse que a “foto expressava, de forma simbólica, a proximidade e a articulação política entre o dono do Banco Master e figuras centrais da extrema direita”.
Ele admitiu que a imagem foi criada por inteligência artificial e foi apagada depois: “Como a imagem era de IA e pode ter levado parte do público a interpretar a imagem como se fosse real, apaguei”. O deputado não informou na postagem que se tratava de IA.
A publicação provocou reação da oposição. O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) criticou Correia no X: “Abertura de inquérito sobre fake news, buscas e apreensões… essa várzea se transformou numa republiqueta de décima categoria!”.
Abertura de inquérito sobre fakenews, buscas e apreensões, Polícia Federal revirando a casa dos outros, envio de helicóptero e agentes fortemente armados para buscar um celular, cassação de mandato, prisão, ameaças institucionais democráticas e tudo que que se vê quando acusam os… pic.twitter.com/CqocBES5Tq
O historiador Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, voltou a causar polêmica nas redes sociais com declarações que questionam o direito de voto dos evangélicos. Em vídeos publicados em seu canal no YouTube, Bueno afirmou: “Evangélico, evangélico, evangélico tem que ficar no culto, tem que ficar no templo, tem que ficar pastando junto com o pastor. Deveria ser proibido evangélico votar? … Não, eles não têm que votar!”
O professor criticou diretamente a participação política de evangélicos, afirmando que eles “elegem uma escumalha perigosa e violenta”. Ele também atacou o deputado federal Nikolas Ferreira, alegando que o parlamentar “não deveria ser ninguém” na política e seria lembrado apenas como parte do “substrato mais baixo” da história política brasileira.
Bueno relativizou ainda os mais de 1,4 milhão de votos recebidos por Nikolas em 2022 e associou sua atuação a um tipo de cristianismo que reforçaria obediência e intolerância.
As declarações reacendem lembranças de um episódio de 2025, quando Eduardo Bueno reagiu de forma irônica à morte do ativista conservador Charlie Kirk, morto a tiros durante um discurso nos Estados Unidos.
O presidente Lula afirmou, nesta segunda-feira (2), durante a abertura do Ano Judiciário no STF, que o Judiciário não busca protagonismo nem assume funções de outros Poderes.
Segundo Lula, nos últimos anos, o STF atuou como “guardião da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da soberania do voto popular”. Ele destacou que o tribunal garantiu a integridade das eleições e a liberdade do voto, dentro de suas responsabilidades institucionais.
Disse ainda que os ministros enfrentaram pressões e ameaças, mas mantiveram o compromisso com a Constituição. Para Lula, divergências políticas devem ser resolvidas pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelo cumprimento das leis.
Tem mais é que babar os eggs dos sinistros mesmo, pois foi o cumpanhêro Fachin que o descondenou através do salto triplo carpado baseado no CEP, e como ele mesmo já falou publicamente sem o STF ele não governaria. Próximo….
Essa não é a visão do cidadão, convivemos com uma Suprema Corte ideológica, a serviço de um partido político. Tomando decisões ao arrepio das leis. Triste realidade.
O Tribunal de Justiça do RN suspendeu a decisão que paralisava a emissão de licenças e alvarás de construção na Via Costeira, em Natal. O efeito veio após o desembargador Saraiva Sobrinho conceder liminar favorável à Prefeitura, restabelecendo a validade da Lei Municipal nº 7.801/2024, que regula construções em áreas turísticas da capital.
A suspensão anterior havia sido determinada em primeira instância, a pedido do Ministério Público, e bloqueava temporariamente novas autorizações na área. Para o relator do recurso, a decisão inicial não apresentou fundamentação concreta e se apoiou apenas em princípios gerais, sem demonstrar probabilidade do direito alegado. Ele afirmou que a decisão “aparentemente não se encontra fundamentada”.
Segundo o desembargador, travar licenças e alvarás sem base técnica ou jurídica detalhada poderia gerar impactos administrativos e comprometer a segurança jurídica de empreendedores e interessados. Com isso, a Prefeitura conseguiu retomar imediatamente a aplicação da lei até que o colegiado do TJ julgue o mérito do recurso.
O processo ainda será analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que poderá se manifestar em até 15 dias. Até lá, a Via Costeira segue liberada para novas construções, obedecendo as regras previstas na legislação municipal.
Foto: XNY/Star Max/GC Images
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