O Tribunal de Contas de Pernambuco pediu que a Secretaria de Saúde do estado deixe de fazer compras relacionadas ao combate à Covid-19 por meio do Consórcio Nordeste.
Em “alerta de responsabilização” enviado ao governo na sexta, o conselheiro Carlos Porto disse que “as práticas do Consórcio já se revelaram inábeis, com expressivos prejuízos financeiros ao estado de Pernambuco”.]
Porto se refere a dois contratos em que o governo gastou ao todo R$ 13,6 milhões em respiradores não entregues. A compra foi feita por meio do Consórcio Nordeste, que concordou com uma cláusula de pagamento integral antecipado, segundo noticiou O Antagonista na sexta.
O alerta enviado pelo conselheiro do TCE ao governo é uma forma de deixar claro à Secretaria de Saúde que ela não poderá mais alegar “desconhecimento do tema”.
A compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste também é alvo de investigações criminais. Como envolve governadores, o caso corre no Superior Tribunal de Justiça, onde eles têm prerrogativa de foro.
Veja os itens do Alerta de Responsabilização:
1)Deixar de fazer aquisições de insumos, produtos e equipamentos para o enfrentamento da Covid-19 através do Consórcio Nordeste, pois, em duas oportunidades, as práticas do Consórcio já se revelaram inábeis, com expressivos prejuízos financeiros ao Estado;
2) Ressarcir imediatamente o erário estadual das despesas realizadas, sem que tenha havido a entrega dos 30 ventiladores pulmonares, no valor de R$ 4.947.535,80;
3) Ressarcir imediatamente o erário estadual das despesas realizadas, sem que tenha havido a entrega dos 80 ventiladores pulmonares, no valor de R$ 8.743.680,00;
4) Registrar, tempestivamente, no e-Fisco, todos os pagamentos realizados pelos materiais adquiridos, mesmo que tenham ocorrido antecipadamente à entrega por exigência contratual;
5) Dar transparência à execução da despesa pública, de forma que os registros dos empenhos no e-Fisco, contemplem as especificações, detalhamentos, quantitativos e preços unitários de todos os materiais adquiridos;
6) Incluir todas as despesas feitas através do Consórcio Nordeste no Portal COVID-19 do Estado de Pernambuco.
O Antagonista
A compra através de Consórcio traz um problema sério: ausência de responsabilidade do Governador. Se uma entidade é a única responsável, o ônus do Governante. Por isso, o Tribunal de Contas proibiu a compra através de terceiros, porque volta ser de responsabilidade exclusiva do Governador. Na prática, o TCE está obrigando o Governante a se responsabilizar pela compra. Assim, em caso de fraude, corrupção ou desvio de verba, já se sabe de quem deve ser buscada a devida “satisfação”.