Foto: PMRN/Divulgação
O portal G1-RN destaca. Um homem foi preso na quinta-feira (2) por descumprimento ao decreto estadual 29.583/2020, que proíbe aglomerações como norma de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Ele fazia parte de um grupo de cerca de 30 pessoas que estavam jogando futebol na Praia do Meio, Zona Leste de Natal.
A atividade coletiva acontecia na tarde desta quinta quando foi interrompida por uma viatura da Companhia Independente de Policiamento Turístico da Polícia Militar. Das 30 pessoas, apenas uma se recusou a parar de jogar. Diante da desobediência, ele foi conduzido para a delegacia onde foi autuado em flagrante.
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Jogar futebol não pode, agora bandido roubando toda hora pode!
Não é ilegal não. Leiam o art. 268 do Código Penal . Por esse crime não vai preso mas Pode ser preso em flagrante.
Não vai ficar preso
A Lei de Abuso de autoridade foi às favas
Um absurdo. Prisão ilegal. Desobedecendo um Decreto? Mostra um despreparo geral. Polícia Militar. Polícia Civil. Ministério Público e principalmente Judiciário.
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa
A determinação do poder público está no decreto, então não há ilegalidade da prisão