Essa semana, os líderes da Câmara dos Deputados pediram urgência na votação do Projeto de Lei 2.154/11 que determina o fim da obrigatoriedade do Exame da Ordem para o exercício da advocacia no país.
Normalmente, esse tipo de urgência só é pedido quando se tem um entendimento sobre a matéria a ser votada. Do contrário, os políticos brasileiros costumeiramente tratam de “se esquecer” dos projetos.
Mas, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, que integra o grupo de líderes, disse que não há esse entendimento. Estranho.
Mas que realmente deve sair perdendo, em sendo aprovada a derrubada do Exame, é a própria classe jurídica. Esse também é o entendimento do advogado Paulo Eduardo Teixeira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Rio Grande do Norte (OAB/RN). Para ele, o projeto é um desserviço e não há necessidade da urgência.
“A urgência é sem sentido. A grande dúvida que existia anteriormente era se o Exame era constitucional ou não. Se o Supremo entende que é constitucional, se já existe o entendimento, o que justifica essa urgência sem ser discutido? É um desserviço que o Congresso [Nacional] presta ao ensino jurídico. As próprias universidades sérias defendem A quem vai beneficiar a queda do Exame da Ordem? A ninguém. Aliás, vai beneficiar àquelas instituições que não tem um compromisso com o ensino jurídico. Só”, declarou.
O deputado federal Eduardo Cunha defende a queda do Exame da Ordem se baseando no Art. 5º, XIII da Constituição Federal, que trata do “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”.
Do blog, fica a pergunta: se é um filtro que testa o nível dos recém-formados em Direito que irão atuar em defesa da sociedade, que mal tem?
Projeto
Caro Bruno ainda respondendo a questão em comento “se é um filtro que mal tem?”.Posso lhe responder que não há mal algum na execução de provas, mas na inadequação que elas são produzidas, os supostos controles artificiais de entrada de profissionais no mercado produzido pela OAB e as inadequações na correção de provas para garantir o teto de aprovados. Não vou usar palavras rebuscadas, mas algo que o publico em geral possa entender, para que nem novelas ou mídia manipuladora de opinião não voltem a enganar a população.Como todos sabemos a OAB era um Conselho de Classe (que fiscaliza profissionais de determinada área). Digo era, pois no fim de todo o circo produzido pela mídia e o nosso STF, o ora conselho de classe passou a ser considerado algo que não existe nem mesmo no ordenamento jurídico, chegando a ser algo “divino” o que chamam de entidade ímpar, “sui generis”, e repleto de poderes. Não se submetem a fiscalização do poder público e formam verdadeiras atividades corporativistas dentro do cenário político brasileiro”. Ou seja, dá “pitaco” na casa dos outros, mas na sua ninguém manda. Com todo esse poder é o único órgão classista que não se submeteu a Lei 12.514 que limita em R$ 500 o valor da anuidade cobrada por conselhos profissionais, se autodenominado superior aos demais. É também o único que invade o que é de competência do MEC, ou do Estado brasileiro, para avaliar e para fiscalizar os cursos e os bacharéis, ou seja, é o único conselho que vai contra a Constituição Federal por achar que esta assombrosamente acima dela e de qualquer outro poder. Pior é quase como dizer que são verdadeiros deuses que legislam de acordo com seus interesses.Com isso, é lamentável que eu possa argumentar que esses supostos “vagabundos bacharéis” tenham justamente faltado em aulas de Direito Constitucional ou não aprendido absolutamente nada nessas faculdades de fachada que inclusive são ministradas muitas vezes por doutos juízes, promotores e doutores do ramo.Porém, mesmo que eu tenha visto muitos acadêmicos incapazes, acredito que o próprio mercado é o divisor de águas e tratará de selecionar naturalmente os bons e os maus profissionais, a OAB tratará de fiscaliza-los e punir com seu rigor.Nesse sentido, como podemos ver as publicações das trocas de favores entre o Senador Demóstenes e Cachoeira em torno da carteira da OAB obtida por Flavia mulher de Demóstenes, onde com nota 10 na prova da ordem, diz que a vitória e dela e do contraventor. É para pensar até onde a OAB tem poder de influência, pois o mesmo Senador foi o que rejeitou a PEC que poria um fim ao exame de ordem.Portanto concluo nobre colega, que o grande mal no exame de ordem quem sofre é a própria sociedade. Não como assenta a Ordem dos Advogados, dizendo que isso colocará a sociedade em risco pela inclusão de péssimos profissionais. Eles já existem! Pense numa classe elitizada, mas também sofrida e engolida por grandes escritórios, esse é o mundo jurídico de hoje e cada vez vai de mal a pior.A população esta sofrendo, mas de forma que ninguém vê ou só vê quando precisa de um advogado, seja pelos altos custos de uma consultoria, seja pelo péssimo profissionalismo da advocacia pública gratuita por conta do grande volume de ações ou até mesmo pelo excesso de processos engavetados por falta de profissionais públicos, sendo que existe mão de obra especializada, mas que não pode se manifestar por conta de um exame.O cenário brasileiro pode mudar e muito, pode inclusive começar a garantir com que a população mais humilde tenha definitivamente acesso a um principio basilar existente em nossa Constituição Federal, o de justiça integral para todos e por dessa vez com qualidade, pois na falta desta cabe a OAB fiscalizar e punir o profissional que é inadequado ao seu quadro e ao seu estatuto.Agora é a hora de a nossa Casa Legislativa provar que é inerte aos mandos e desmandos da OAB. Definitivamente mostrá-la com todo respeito a essa entidade que tanto auxilio em nosso processo histórico que a voz do povo é o sistema de freios e contra pesos e que existe sim quem esteja acima dela… “A própria sociedade brasileira e a Constituição Federal da Republica”.Respeitosamente Ulisses.
Caro Bruno ainda respondendo a questão em comento “se é um filtro que mal tem?”.Posso lhe responder que não há mal algum na execução de provas, mas na inadequação que elas são produzidas, os supostos controles artificiais de entrada de profissionais no mercado produzido pela OAB e as inadequações na correção de provas para garantir o teto de aprovados. Não vou usar palavras rebuscadas, mas algo que o publico em geral possa entender, para que nem novelas ou mídia manipuladora de opinião não voltem a enganar a população.Como todos sabemos a OAB era um Conselho de Classe (que fiscaliza profissionais de determinada área). Digo era, pois no fim de todo o circo produzido pela mídia e o nosso STF, o ora conselho de classe passou a ser considerado algo que não existe nem mesmo no ordenamento jurídico, chegando a ser algo “divino” o que chamam de entidade ímpar, “sui generis”, e repleto de poderes. Não se submetem a fiscalização do poder público e formam verdadeiras atividades corporativistas dentro do cenário político brasileiro”. Ou seja, dá “pitaco” na casa dos outros, mas na sua ninguém manda. Com todo esse poder é o único órgão classista que não se submeteu a Lei 12.514 que limita em R$ 500 o valor da anuidade cobrada por conselhos profissionais, se autodenominado superior aos demais. É também o único que invade o que é de competência do MEC, ou do Estado brasileiro, para avaliar e para fiscalizar os cursos e os bacharéis, ou seja, é o único conselho que vai contra a Constituição Federal por achar que esta assombrosamente acima dela e de qualquer outro poder. Pior é quase como dizer que são verdadeiros deuses que legislam de acordo com seus interesses.Com isso, é lamentável que eu possa argumentar que esses supostos “vagabundos bacharéis” tenham justamente faltado em aulas de Direito Constitucional ou não aprendido absolutamente nada nessas faculdades de fachada que inclusive são ministradas muitas vezes por doutos juízes, promotores e doutores do ramo.Porém, mesmo que eu tenha visto muitos acadêmicos incapazes, acredito que o próprio mercado é o divisor de águas e tratará de selecionar naturalmente os bons e os maus profissionais, a OAB tratará de fiscaliza-los e punir com seu rigor.Nesse sentido, como podemos ver as publicações das trocas de favores entre o Senador Demóstenes e Cachoeira em torno da carteira da OAB obtida por Flavia mulher de Demóstenes, onde com nota 10 na prova da ordem, diz que a vitória e dela e do contraventor. É para pensar até onde a OAB tem poder de influência, pois o mesmo Senador foi o que rejeitou a PEC que poria um fim ao exame de ordem.Portanto concluo nobre colega, que o grande mal no exame de ordem quem sofre é a própria sociedade. Não como assenta a Ordem dos Advogados, dizendo que isso colocará a sociedade em risco pela inclusão de péssimos profissionais. Eles já existem! Pense numa classe elitizada, mas também sofrida e engolida por grandes escritórios, esse é o mundo jurídico de hoje e cada vez vai de mal a pior.A população esta sofrendo, mas de forma que ninguém vê ou só vê quando precisa de um advogado, seja pelos altos custos de uma consultoria, seja pelo péssimo profissionalismo da advocacia pública gratuita por conta do grande volume de ações ou até mesmo pelo excesso de processos engavetados por falta de profissionais públicos, sendo que existe mão de obra especializada, mas que não pode se manifestar por conta de um exame.O cenário brasileiro pode mudar e muito, pode inclusive começar a garantir com que a população mais humilde tenha definitivamente acesso a um principio basilar existente em nossa Constituição Federal, o de justiça integral para todos e por dessa vez com qualidade, pois na falta desta cabe a OAB fiscalizar e punir o profissional que é inadequado ao seu quadro e ao seu estatuto.Agora é a hora de a nossa Casa Legislativa provar que é inerte aos mandos e desmandos da OAB. Definitivamente mostrá-la com todo respeito a essa entidade que tanto auxilio em nosso processo histórico que a voz do povo é o sistema de freios e contra pesos e que existe sim quem esteja acima dela… “A própria sociedade brasileira e a Constituição Federal da Republica”.Respeitosamente Ulisses.
FIM DO EXAME DE ORDEM SIM – FIM DA RESERVA DE MERCADO PRATICADA PELA OAB SIM – LIBERDADE PROFISSIONAL PARA TODOS JÁ. Um médico que lida com o bem mais precioso que é a vida sai da faculdade e vai clinicar e o CRM só quer saber da legitimidade do diploma de médico, um engenheiro sai da faculdade e vai construir prédios que pode cair e o CREA não pede exame nenhum, porque só para ser advogado é preciso o famigerado Exame de Ordem? Se um advogado errar sua petição ela poderá ser emendada, corrigida e não causará nenhum prejuízo mortal a ninguém porque perder uma causa até mesmo o Presidente Paulo Eduardo que se acha a ultima bolacha do pacote deve ter perdido um dia, portanto não tem argumentos sérios para manter essa aberração.
FIM DO EXAME DE ORDEM SIM – FIM DA RESERVA DE MERCADO PRATICADA PELA OAB SIM – LIBERDADE PROFISSIONAL PARA TODOS JÁ. Um médico que lida com o bem mais precioso que é a vida sai da faculdade e vai clinicar e o CRM só quer saber da legitimidade do diploma de médico, um engenheiro sai da faculdade e vai construir prédios que pode cair e o CREA não pede exame nenhum, porque só para ser advogado é preciso o famigerado Exame de Ordem? Se um advogado errar sua petição ela poderá ser emendada, corrigida e não causará nenhum prejuízo mortal a ninguém porque perder uma causa até mesmo o Presidente Paulo Eduardo que se acha a ultima bolacha do pacote deve ter perdido um dia, portanto não tem argumentos sérios para manter essa aberração.
Esse deputado é aquele que vendeu uma casa ao mega traficante ABADIA ? que cidinha campos o acusou?
Esse deputado é aquele que vendeu uma casa ao mega traficante ABADIA ? que cidinha campos o acusou?
Caro Dr. Bruno,
sobre a questão de o exame ser
constitucional ou não, é evidente que o que assistimos quanto à decisão do
nosso egrégio tribunal não passou de manobra política, ou seja, não entraram no
mérito do recurso extraordinário e sim somente não deram provimento a este.
Contudo, sobre a constitucionalidade da Lei 8.906/94 é bem sabido que afronta
diretamente nossa Carta Magna e outros tratados no qual o Brasil é signatário.
Também não corroboro em dizer que o projeto do Ilustre
Deputado seja um desserviço, aliás, este é um representante do povo e lhe é
assegurado seu direito de representar e assegurar que todas as Leis cumpram com
o seu papel principal garantindo a isonomia, liberdade e segurança jurídica. Se
nos apoiarmos nesse simples tripé, veremos que a referida Lei deixa de cumprir
com seu papel social e na pior das hipóteses discrimina somente uma classe de indivíduos.
Portanto, ainda sim sou a favor da institucionalização de
exames para todas as áreas e não somente ao Bacharel em Direito. Iria ainda
além, praticaria a exigência até mesmo aos profissionais formados anteriormente
que não passaram no crivo desta suposta “regraduação”.
Temos de lembrar ainda sobre o alto custo que o candidato
tem de pagar para este exame e as dificuldades que a própria entidade de classe
coloca para que o individuo consiga isenção
na taxa de inscrição. Sobre isso chega a ser um titulo de humilhação, de
pobreza e miséria ter de cadastrar o
candidato no CAD ÚNICO para que este desempregado não por opção, não pague a
referida taxa cobrada pela OAB.
Meus sinceros abraços caro colega.
Caro Dr. Bruno,
sobre a questão de o exame ser
constitucional ou não, é evidente que o que assistimos quanto à decisão do
nosso egrégio tribunal não passou de manobra política, ou seja, não entraram no
mérito do recurso extraordinário e sim somente não deram provimento a este.
Contudo, sobre a constitucionalidade da Lei 8.906/94 é bem sabido que afronta
diretamente nossa Carta Magna e outros tratados no qual o Brasil é signatário.
Também não corroboro em dizer que o projeto do Ilustre
Deputado seja um desserviço, aliás, este é um representante do povo e lhe é
assegurado seu direito de representar e assegurar que todas as Leis cumpram com
o seu papel principal garantindo a isonomia, liberdade e segurança jurídica. Se
nos apoiarmos nesse simples tripé, veremos que a referida Lei deixa de cumprir
com seu papel social e na pior das hipóteses discrimina somente uma classe de indivíduos.
Portanto, ainda sim sou a favor da institucionalização de
exames para todas as áreas e não somente ao Bacharel em Direito. Iria ainda
além, praticaria a exigência até mesmo aos profissionais formados anteriormente
que não passaram no crivo desta suposta “regraduação”.
Temos de lembrar ainda sobre o alto custo que o candidato
tem de pagar para este exame e as dificuldades que a própria entidade de classe
coloca para que o individuo consiga isenção
na taxa de inscrição. Sobre isso chega a ser um titulo de humilhação, de
pobreza e miséria ter de cadastrar o
candidato no CAD ÚNICO para que este desempregado não por opção, não pague a
referida taxa cobrada pela OAB.
Meus sinceros abraços caro colega.
Parabéns Ulisses. Não preciso mais fazer nenhum comentário. A palavra é "isonomia" para todos. A única desculpa da OAB e de seus representantes é que aconteceria uma catástrofe porque triplicaria o numero de advogados. Então quer dizer que com isso se dá o direito de fazer uma coisa inconstitucional? Os bacharéis não tem nada haver com a quantidade não. Ou faz pra todos os cursos ou pra ninguém.
´É EXAME DE CONHECIMENTO OU BLOQUEIO PARA PRESERVAR MERCADO?????
AS FACULDADES ESTÃO AÍ, FORMANDO ANUALMENTE MILHARES E O MERCADO É QUEM É SELETIVO POR COMPETENCIA E QUEM NÃO TEM COMPETENCIA NÃO SOBREVIVE!!!
O RESTO É GRANA QUE ESTÁ EM JOGO, AÍ SIM, PARA ENCHER A TESOURARIA DA OAB.
concordo plenamente cabral, onde vai todo essa dinheiro,que vai para OAB sao 4 exames anuais 200,00 cada e muito dinheiro mais caro que o concurso de delegado da policia federal.
´É EXAME DE CONHECIMENTO OU BLOQUEIO PARA PRESERVAR MERCADO?????
AS FACULDADES ESTÃO AÍ, FORMANDO ANUALMENTE MILHARES E O MERCADO É QUEM É SELETIVO POR COMPETENCIA E QUEM NÃO TEM COMPETENCIA NÃO SOBREVIVE!!!
O RESTO É GRANA QUE ESTÁ EM JOGO, AÍ SIM, PARA ENCHER A TESOURARIA DA OAB.
Parabéns Ulisses. Não preciso mais fazer nenhum comentário. A palavra é "isonomia" para todos. A única desculpa da OAB e de seus representantes é que aconteceria uma catástrofe porque triplicaria o numero de advogados. Então quer dizer que com isso se dá o direito de fazer uma coisa inconstitucional? Os bacharéis não tem nada haver com a quantidade não. Ou faz pra todos os cursos ou pra ninguém.