Política

CPI terá dia dedicado a ouvir parentes de vítimas da covid-19

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

Às vésperas do fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, o gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, ganhou, nesta segunda-feira (18), um grande varal com 600 lenços brancos. A instalação, feita pela organização não governamental (ONG) Rio de Paz, simboliza os mais de 600 mil mortos pela covid-19 no Brasil. Os mesmos lenços foram expostos na Praia de Copacabana, Rio de Janeiro, no início deste mês.

Cronograma da CPI

Com uma nova mudança na programação do colegiado, a data escolhida para a ação coincide com o dia que será dedicado exclusivamente a depoimentos de sete vítimas diretas e indiretas da covid-19 no colegiado. Durante o fim de semana, os senadores decidiram cancelar a oitiva de Nelson Mussolini, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que seria ouvido hoje. Mussolini integra a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde. Ele seria cobrado a dar explicações sobre a última reunião da Conitec que retirou de pauta um documento que pretendia vetar o uso de medicamentos ineficazes no tratamento contra a covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).

A mudança na programação fez com que outro depoimento previsto para hoje, o de Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), que também integra a Conitec, fosse reagendado para amanhã (19). Com isso, a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) passou para quarta-feira (20). Para evitar questionamentos na Justiça e garantir tempo suficiente para os senadores analisarem o texto, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), remarcou a votação do parecer para a próxima semana, na terça-feira (26).

Divergências

As alterações no calendário da CPI foram motivadas por divergências entre o chamado G7 – grupo de senadores independentes ou de oposição que tem maioria na comissão. As divergências são relacionadas a pedidos de indiciamentos no relatório. “Acho muito bom o adiamento, pois nós teremos mais tempo para discutir. A CPI foi uma investigação complexa, feita à luz do dia, com aderência social e que reuniu caminhões de provas. Preciso pacificar essas divergências no grupo após o vazamento [de informações do relatório]. Esse grupo é heterogêneo e é natural que haja divergência em algum ponto”, avaliou Calheiros.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Três comediantes pastelão.
    O Brasil com esse senado Federal, é motivo de chacota, mundo a fora.

  2. Esses senadores são uns sebosos sem vergonhas!. Estão se lixando pra vitima de covid; o importante é lacrar pra conseguir votos….

  3. Depois de ouvir as familias das vitimas desse maldito virus, os “ilustres senadores” deverão pedir o indiciamento do presidente da China (Xi Jinping), o criador dessa praga!!

  4. Esses senadores, comandados por um dos maiores pilantras do Brasil, precisam saber que o país tem população honesta, digna, responsável e que eles não nos representam, um bando de safados, essa CPI mero joguete político com o nosso dinheiro e uma palhaçada de péssimo gosto.

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Economia

Ministro pede que corte no orçamento seja revisto “urgentemente”

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, comentou, no último fim de semana, o corte no orçamento da pasta, aprovado pelo Congresso Nacional por solicitação do Ministério da Economia. O projeto retirou R$ 690 milhões do ministério comandado por Pontes e repassou para outros setores.

Com a redução, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) perdeu 90% do seu orçamento, incluindo recursos que serviriam para o pagamento de bolsas de pesquisa, o que pode impactar projetos em andamento.

Em nota conjunta, entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Academia Nacional de Medicina (ANM) e Associação Nacional de Estudantes de Pós-Graduação (ANPG) criticaram a mudança de destinação de recursos.

“Quando mais precisamos da ciência, a equipe econômica age contra a lei, com manobras que sugerem a intenção deliberada de prejudicar o desenvolvimento científico do Brasil. Além de não liberar os R$ 690 milhões à revelia dos compromissos firmados com setor, cerca de R$ 2 bilhões do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] seguem pendentes de destinação, em claro descumprimento da Lei Complementar n° 177/2021. É incompreensível que o Congresso Nacional permita que suas decisões, manifestadas democraticamente na aprovação de leis para o país, sigam sendo descumpridas por meio de manobras de último momento. É preciso priorizar a ciência. Ciência é vida!”, diz a nota.

Nota do Ministério da Economia

Em nota, o Ministério da Economia informou, na sexta-feira (8), que proposta de alteração na programação orçamentária “ocorreu para cumprir decisão governamental quanto à necessidade de remanejar recursos neste momento, a qual foi referendada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO)”.

“Não são recursos originados da reserva de contingência do FNDCT. Entre essas demandas, consta o atendimento de R$ 89,8 milhões para o MCTI. Desse total, R$ 63 milhões serão destinados para despesas com produção e fornecimento de radiofármacos no país. Outros R$ 19 milhões vão para o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa. Estão contempladas ainda despesas do Ministério da Saúde, Educação (R$ 107 milhões para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior e outros R$ 5 milhões para o apoio ao desenvolvimento da educação básica), Cidadania, Comunicações, Desenvolvimento Regional (R$ 150 milhões para ações de proteção e Defesa Civil associadas à distribuição de água potável às populações atingidas por estiagem e seca (Operação Carro-Pipa), R$ 100 milhões para a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, informou a pasta.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) mostram que o país vivia uma importante expansão do orçamento voltado ao desenvolvimento da ciência e à formação de mestres e doutores desde 2004.

    No entanto, a partir do governo de Michel Temer (MDB), teve início uma escalada de cortes nos recursos. A preocupação e insegurança são grandes entre os aos pesquisadores brasileiros e também nos centros de pesquisa, diante da possibilidade de interrupção de muitos trabalhos. Na ciência, que avança a cada dia com novas descobertas, pesquisa interrompida é praticamente sinônimo de pesquisa perdida.

    No caso do CNPq, a redução do orçamento vem desde o golpe e chegou ao limite este ano, deixando o órgão deficitário em R$ 330 milhões. Foram suspensas 4.500 novas bolsas. E cerca de 84 mil bolsistas estão sem saber o que vão fazer a partir deste mês. Se nada for revertido, não haverá continuidade do pagamento de bolsas para pesquisa em andamento.

    Na Capes, este ano, o corte de 3.474 bolsas de estudo para estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado levou pesquisadores que atuavam em dedicação exclusiva – por exigência da própria agência – a trabalhar como garçons e vendedores para se sustentar. E ver suas pesquisas abandonadas.

    Criado para promover o intercâmbio de pesquisadores brasileiros em diversas universidades estrangeiras, o programa Ciência sem Fronteiras, foi criado em 2013. O orçamento inicial era de R$ 1,2 bilhão. Dois anos depois já contava com R$ 3,2 bilhões. Com o golpe foi severamente esvaziado, até praticamente acabar.

    Ao todo foram distribuídas 64 mil bolsas para graduação, 26 para doutorado e pós, 7 mil para desenvolvimento tecnológico, entre outras áreas. Hoje é apenas 0,22% disso: R$ 7 milhões. Dos mais de 100 bolsista que o Brasil chegou a mandar para o exterior, restam 5 mil.

  2. Governo implodindo: ministro reclamando publicamente de corte, aliado denunciando 3 ministros, inflação, estagnação da economia confessada pelo presidente, violência crescente, retrocesso nas leis de combate a corrupção com omissão do presidente e apoio de aliados, entrega do governo aos corruptos do centrão, desemprego, governo sem projeto, ministro da economia investindo dinheiro em paraíso fiscal demonstra falta de confiança no país, envolvimento de familiares e aliados em corrupção. Tudo isso facil concluímos que o presidente casou de papel passado com o caos, não tem outra conclusão. Que desastre esse governo, está parecido com o dos petralhas. Só falta serem presos, e não está longe disso

  3. Pede pro MINTO das rachadinhas vetar o aumento do fundo eleitoral ou diminuir as verbas parlamentares recordes do atual governo…

    1. Assina: morto vivo, fanático seguidor de Maduro, Lula e Fátima, dia e noite a serviço da seita comunista..
      Os zumbis ficam repetindo bordões criados pela cúpula da seita.
      Lula e Dilma deixaram dívida de 4 trilhões de reais e 200 mil funcionários nas universidades, despesa fixa, prejudicando a ciência e a tecnologia…

    2. Paulo e suas fantasias mirabolantes. “Zumbi do madura”, o muro de Berlim ainda não caiu no seu rincão? Nikita Kruschev? Primavera de praga? Acorda para cuspir, rapaz!

    3. Não é isso que vcs costumam fazer e tem feito diariamente sob muitos nomes falsos, Senhor Paulo, ou quem que seja assumindo esse trabalho pago pelas rachadinhas?

    4. Divida publica ao final de 2016 era de 3,11 trilhoes de reais, e ao final de 2020 era de 5 trilhoes.

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Finanças

Congresso Nacional gasta R$ 10,8 bilhões por ano

Congresso Nacional gasta R$ 10 bilhões por ano. Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress – 16.01.2019

Em um país quebrado, com um rombo no orçamento previsto em R$ 124 bilhões, o Congresso Nacional custa aos cofres públicos R$ 10,8 bilhões ao ano. O custo do legislativo brasileiro é o segundo maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. O ranking foi feito pela União Interparlamentar, organização internacional que estuda os legislativos de diferentes países.

Os cortes previstos pelo governo Bolsonaro para a área de Educação, alvo de protestos nesta quarta-feira, somam R$ 7,4 bilhões em 2019, podendo chegar a R$ 10 bilhões. Atingem todas as áreas, do Ensino Superior à Educação Básica. Se o contingenciamento chegar aos R$ 10 bi, o valor será equivalente às despesas previstas para o Congresso Nacional no Orçamento 2019.

Para este ano, as despesas da Câmara dos Deputados estão previstas em R$ 6,3 bi e do Senado Federal em R$ 4,5 bi, de acordo com a lei orçamentária anual (13.808/2019). Dividindo o gasto pelos 365 dias do ano, o Congresso custa aos brasileiros quase R$ 30 milhões por dia, mesmo aos sábados, domingos e feriados.

Além do custo do Congresso ser equivalente ao contingenciamento da Educação, também é semelhante a toda a riqueza produzida anualmente por alguns Estados brasileiros, como Acre (R$ 13 bi) e Roraima (R$ 11 bi), dados de 2016.

O número de funcionários do Congresso equivale à população de muitas cidades. Só na Câmara são 2.894 servidores concursados, 1.456 em cargos especiais, 8.949 secretários parlamentares e 3.260 terceirizados, um total de 16.559 (dados de março 2019). Já no Senado são cerca de 9.000. Ou seja, no Congresso Nacional trabalham mais de 25 mil pessoas. No Brasil, há cerca de 4.000 municípios com população de até 25 mil.

Para Gil Castelo Branco, da Associação Contas Abertas, apesar de estar claro que o custo do Congresso Brasileiro é alto, é difícil apontar se o dinheiro está sendo bem empregado e o que poderia ser cortado:

— Os únicos indicadores que temos sobre a efetividade dos gastos são as comparações internacionais com outros parlamentos e as comparações de quanto se gasta por cada discussão, número de audiências, por exemplo, ou projeto aprovado. Porque os produtos que o Congresso geram são esses. Quanto às despesas se consegue discriminar quanto está se gastando em luz, segurança e etc, mas é difícil ter um medidor se é muito ou pouco.

Ele acrescenta que há projetos no Congresso para redução de despesas, mas que ainda não foram implementados e chama a atenção para o número de servidores por gabinete:

— Já ouve senador com mais de cem servidores no gabinete e hoje o recordista tem 78.

A estrutura do Congresso Nacional é fundamental para a democracia brasileira. As duas casas são a sede do poder Legislativo, que ao lado do Executivo e do Judiciário formam a estrutura política do País. O Congresso Nacional tem como principais responsabilidades elaborar as leis e fiscalizar as contas do Executivo (contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta).

O Congresso, portanto, é fundamental e, claro, sempre terá um custo. Não há, no entanto, indicadores que possam medir a eficiência do nosso legislativo em relação aos gastos e aos resultados que entregam aos brasileiros, pagadores de impostos.

R7

 

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente, o congresso é coisa da democracia, que em nosso país é na verdade uma “demoniocracia”. Nos “anos de chumbo” isso não existia. A grande maioria dos que criticam o governo militar nasceu depois dele e desconhecem a história. Esses inocentes foram envenenados pelo processo de demonização dos militares que acontece desde o final da década de 80, quando, a partir do “governo” Collor, o país vem sendo um balcão de negócios, controlado por esquerdopatas e edquerdoputas.

  2. E ainda há quem diga que o problema deste país é o Judiciário…
    10,8 bi com um monte de desqualificados, oportunistas e larápios!

    1. Custa 50 reais per capita ao ano. O custo, pelo menos o oficial, não é o problema.

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Política

[FOTO] Manifestantes projetam “Tchau Querida” na fachada do Congresso Nacional

tchau querida

Manifestantes a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff projetaram na noite desta quarta-feira (13), através de projetores de lazer, a frase “Tchau Querida” na fachada do Congresso Nacional.

A mensagem é uma alusão à despedida da presidente, caso seja aprovado o relatório que pede o impedimento do mandato da presidente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Opinião dos leitores

  1. eu quero ver o choro depois que a direita reassumir esse país. Servidores públicos que hoje apoiam o golpe vão se arrepender drasticamente. Igualmente os funcionários privados quando a terceirização bater à sua porta e precarizar ainda mais sua mão de obra.

    1. É extremamente necessário após o "impeachment" entrar com um processo contra o PT por violação da lei dos partidos políticos ao se relacionar com o Fóro comunista de São Paulo, desde 1990. Este relacionamento com organização internacional, inclusive de narcotraficantes e terroristas como FARC (Colombia) e Movimento da Esquerda revolucionária (Chile)é proibido por essa lei. Deve haver também um processo para impedir tal Fóro do Brasil pois ele atenta contra a soberania de todos os países da América.

  2. Quero ver gente chorando depois de perderem o pouco q conquistaram nesses últimos 13 anos.

    1. Ainda bem que essas lágrimas não derramarei. Afinal, são mais de 09 anos sem recomposição salarial.

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Política

Eleição da comissão do impeachment será na quinta-feira

EduardoCunha-Foto-SergioLima-15out2014.-1024x682O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na tarde desta segunda (14) que qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos embargos de declaração do rito do impeachment, no dia seguinte, quinta-feira (17) haverá eleição para comissão processante na Casa.

— Vamos tocar com celeridade porque temos a obrigação de fazê-lo, até para que não se diga que está obstruindo um processo desse. Esse processo tem que andar, tem que encerrar — defendeu.

Assim que for concluído o julgamento no STF, a intenção de Cunha é dar um prazo de 24 horas para que os partidos indiquem os nomes que comporão o grupo.

Se a Corte alterar o rito e permitir a chapa avulsa, por exemplo, será necessário apenas receber os nomes governistas que complementarão a parte da comissão eleita em dezembro. Caso a eleição da comissão seja na sexta-feira, 18, é possível que ela seja instalada no mesmo dia, quando haverá a escolha do presidente e do relator. “E pode ter disputa”, ressaltou.

Contando o prazo de 10 sessões para a apresentação da defesa do governo e cinco sessões para o andamento dos trabalhos da comissão, o peemedebista voltou a dizer que é plausível o prazo de 45 dias para o trâmite do processo de impeachment. “Da minha parte, a disposição é de tocar com a celeridade que tem que ser tocada depois que o Supremo decidir”, completou.

Cunha explicou que ainda não decidiu se fará sessões às segundas e sextas-feiras para apressar os trabalhos. No entanto, na próxima segunda-feira, 21, haverá sessão em virtude da semana santa, que é mais curta para os parlamentares. “A partir daí, vamos avaliar”, declarou. O presidente da Câmara desconversou sobre a possibilidade de se tornar o “vice-presidente da República” em caso de afastamento de Dilma. “Continuarei presidente da Câmara, não estou preocupado com isso”, disse.

Fonte: R7

Opinião dos leitores

  1. Vale aqui aquele velho ditado : o sujo preocupado com o mal lavado. Este Cunha cara de pau devia ter vergonha e sair de nossa cena política. Este homem é uma vergonha para o nosso Brasil também.

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Economia

Para CNM, alteração no ISS piora condição de municípios pequenos

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está mobilizada, na Câmara dos Deputados, dos destaques da lei complementar número 366/2013, que modifica a lei do Imposto Sobre Serviço (ISS) e, segundo a CNM, é responsável por piorar ainda mais a situação de crise nos municípios pequenos. Na semana passada, o texto geral da matéria foi aprovado na Câmara, com voto favorável de sete dos oito deputados federais do RN – apenas Rafael Motta (PROS) foi contra.

“O projeto aprovado não acaba com a guerra fiscal, como veiculado, pelo contrário concentra a arrecadação de 65% do ISS em poucos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a proposta aprovada não atende aos interesses dos Municípios, é um projeto para poucos. Não acaba com a guerra fiscal, não gera receitas aos cofres e sim elimina a sustentabilidade da maioria dos pequenos Municípios, tornando-os mais dependentes das transferências constitucionais”, aponta a CNM.

A CNM acrescenta que a nova redação do texto estabelece alíquotas de ISS menores que a prevista constitucionalmente para os serviços do ramo da construção civil e do transporte de natureza municipal, só esta medida impacta negativamente retirando mais de R$ 4 bilhões dos Municípios. A proposta também retira cerca de R$ 5,8 bilhões de ISS dos serviços de planos de saúde, concentra em pouco mais de 18 Municípios a receita de mais de R$ 2,41 bilhões das operações de leasing. Bem como, suprime dos Municípios mais de R$ 500 milhões dos serviços gráficos.

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Política

Fátima na lista dos 100 “Cabeças” do Congresso Nacional

16234355644_0f791e6514_zO Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar divulgou, nesta segunda-feira (31), a lista dos “Cabeças” do Congresso Nacional em 2015. A senadora Fátima Bezerra está no seleto grupo dos mais influentes do Parlamento brasileiro em 2015.

Segundo o Diap, entre os atributos que caracterizam um protagonista no processo legislativo, destaca-se “a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão”.

Opinião dos leitores

  1. Bom, cada um interpreta as coisas como bem quer ou pode. Por mim, não vejo nenhuma excepcionalidade neste tipo de notícia. Senão, vejamos.
    A Câmara Alta tem 81 senadores; a Baixa (bote baixaria nisso), 313 deputados. Se Pinguelo de Açoite está incluída entre 100 'cabeças' do Congresso, isso praticamente nada diz.
    Ou diz muito. Diz, por exemplo, que ela não está incluída sequer entre os integrantes de sua casa própria congressual.
    Mas a notícia atenta, isto sim, para o fato de quão medíocre é a atuação do Senado Federal. Atenta também, a notícia, para a escandalosa manutenção do atual sistema bicameral do parlamento tupiniquim.
    Fosse uma cidadã ciosa de suas obrigações morais, Pinguelo de Açoite direcionaria sua espessa testosterona à luta pela extinção (sumária e irrevogável) do Senado, contribuindo assim para transformar esta vergonha em uma nação digna desse nome.

  2. Piada de mau gosto, mais do jeito que anda a politica, qualquer Ze mane e sumidade nesse republica de faz de conta

  3. Nao basta ser um dos destaques do Congresso Nacional. Precisa ter atitude e cobrar da sua mandataria Dilma ec
    explicacoes da doacao do terreno da FAB em Recife para o Governo de Pernambuvo.

  4. Ainda bem que não é na lista dos petistas picaretas. Fico imaginando como deve ser difícil alguém ético fazer parte de um partido tão corrupto e que está acabando com o Brasil. Infelizmente será o último mandato da nobre Senadora pois o povo quer ver o cão e não quer ver petista nenhum ocupando cargo algum.

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Finanças

Congresso Nacional aprova Orçamento 2014

Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.  A proposta segue agora para sanção presidencial.

O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.

Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA – Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.

O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de “receita enxuta”. “Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas”, disse.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.

O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).

Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.

O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.

Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o pagamento da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. “É preciso rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é um dogma e que significa diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda em uma perspectiva de país”, disse.

Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Agência Brasil

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Política

Voto aberto para veto presidencial começa nesta terça no Congresso Nacional

O Congresso Nacional analisa nesta terça-feira (10), a partir das 14h, vetos da presidenta Dilma Rousseff em votação aberta, a primeira após a promulgação da emenda constitucional que determinou o fim do voto secreto nas análises de vetos presidenciais e em processos de cassação de parlamentares. A partir de agora, deputados e senadores não votarão por meio de cédulas de papel, mas diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara e o resultado será divulgado na hora.

Na primeira sessão, serão examinados três vetos da presidenta Dilma Rousseff. Cada item será votado separadamente. Entre eles, está o veto a um trecho do Programa Mais Médicos, referente ao parágrafo que proibia os profissionais estrangeiros do programa de exercerem a profissão fora do projeto.

O projeto que permitiu à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a construção de silos e armazéns públicos para a safra 2013/2014 também teve itens vetados. O terceiro veto trata do projeto que inclui a eficiência e o consumo energéticos entre os dados que devem constar na oferta e na apresentação de produtos ou serviços.

O veto presidencial só pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos parlamentares de ambas as Casas (Câmara e Senado), este é o único caso em que a Constituição exige quórum para rejeição de matéria. A análise dos vetos irá destrancar a pauta do Congresso Nacional, o que libera os parlamentares para votar outros projetos. Dessa forma, 16 projetos de lei que autorizam créditos suplementares no orçamento de ministérios, secretarias e estatais já poderão ser votados a partir desta terça-feira.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Pronto, apareceu o novo Joaquim Barbosa da MPB, não vai votar em Kristal só porque que ser justo. Justo é não votar mesmo doidinho.

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Política

Diap aponta Henrique Alves como o parlamentar mais influente do Congresso Nacional

Uma votação entre os 100 deputados e senadores considerados “Cabeças do Congresso”, resultou na escolha do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), como o parlamentar mais influente do Congresso Nacional. O resultado foi apurado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e será oficializado em solenidade prevista para a primeira semana de dezembro.

Henrique Alves ressaltou a credibilidade da pesquisa e o papel fiscalizador do Diap, que congrega cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores – incluindo centrais sindicais, confederações, sindicatos e associações distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. “É uma honra para mim e para o Rio Grande do Norte encabeçar a lista de uma organização tão respeitada e conceituada como o Diap”, declarou Alves.

Desde 1994, o Diap elege, anualmente, os dez parlamentares considerados mais influentes pelos seus colegas. “A escolha é feita de acordo com a percepção dos cem Cabeças do Congresso sobre o poder e a capacidade de liderança dos eleitos na definição da agenda legislativa”, explicou o diretor Antônio Augusto de Queiroz, em artigo publicado na página do órgão na internet.

A consulta final aconteceu entre 25 de setembro e 8 de novembro.  Dos 100 parlamentares escolhidos como as principais “cabeças do Congresso”, 65 votaram nos demais colegas, sendo 37 deputados e 28 senadores.

O presidente Henrique Alves recebeu 31 votos. Já o líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ) ficou na 2ª posição, com 28 votos, e, em 3º lugar, com 26 votos, o líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Em 4º lugar apareceu o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), com 25 votos. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), com 19 votos, ficou em 5º lugar.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), ocupou a 6ª posição com 17 votos. O 7º lugar ficou com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que obteve 16 votos e ocupa a vice-liderança do Bloco Parlamentar da Maioria. Com 14 votos recebidos, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), ficou em 8º lugar.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), teve 13 votos e ficou em 9º lugar. Dois escolhidos empataram no 10º lugar, com 12 votos: os senadores Aécio neves (PSDB-MG) e Walter Pinheiro (PT-BA).

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Política

Congresso prepara armadilhas para Dilma

Depois de semanas colecionando más notícias na articulação política e no desempenho da economia, Dilma Rousseff se prepara para enfrentar o que chama de “cilada” no Congresso Nacional.

Trata-se do projeto que permite derrubar, com facilidade, vetos presidenciais e da proposta que obriga o Tesouro Nacional a liberar R$ 10 milhões a R$ 15 milhões por ano a cada parlamentar.

O “Orçamento impositivo” tira do Executivo a prerrogativa de barrar liberações de recursos e de definir para qual congressista a verba é destinada por meio de emendas parlamentares.
“Todos os últimos governos passaram mandatos contingenciando o ovo, agora vão perder a galinha”, disse à Folha Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara.

Distribuição de cargos e emendas são os principais instrumentos de articulação política, sobretudo quando a base de apoio é heterodoxa.

A obrigação de pagar valor fixo a deputados e senadores mudaria a relação política do Executivo com o Congresso, pois, nesse quesito, um oposicionista teria peso semelhante ao de um aliado.

Nos bastidores, a medida é apelidada no PMDB de “Lei Áurea”. Já a proposta dos vetos, raramente revistos na norma atual, ganhou a jocosa alcunha “Lei do Ventre Livre”, em referência à libertação dos filhos de escravos que antecedeu a Abolição.

“Estou aqui há 42 anos, e há 42 anos é essa humilhação de pedir emenda. A caneta do governo é viciada. Vai deixar de ter chantagem de parlamentar que só vota se tiver liberação [da verba]”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que propõe emenda impositiva fixada em R$ 10 milhões. (mais…)

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  1. Ele está na camará a 42 ANOS e a caneta do presidente é viciada??? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    esse cara é uma piada

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Jornalismo

Henrique Alves está entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), está na lista dos 100 políticos mais influentes do Congresso Nacional pela 13ª vez. O levantamento foi divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. A lista do DIAP incluiu o líder entre os 61 deputados e 39 senadores considerados “Cabeças” do Congresso Nacional. Dezesseis parlamentares do PMDB, na Câmara e no Senado, integram o estudo do DIAP.

O DIAP está integrado a 900 entidades sindicais de trabalhadores e se consolidou como um dos principais observatórios da política brasileira. Antônio Augusto de Queiroz, Diretor de Documentação do DIAP e responsável pelo estudo, explicou no site do instituto que Henrique Alves está no levantamento na categoria “articulador”. A principal característica do deputado é a capacidade de se relacionar com a bancada, atualmente com 79 parlamentares, e de negociar com as demais lideranças do governo e da oposição.

Henrique Alves se sentiu honrado com o reconhecimento do DIAP. “Mais uma vez agradeço ao DIAP o respeito em incluir nosso nome entre os 100 mais influentes e atuantes Deputados e senadores”, disse o líder. Ele explicou que o trabalho é muito árduo no exercício da liderança. “Tenho múltiplas funções, dentro e fora da Câmara. Nos Ministérios, Tribunais e reuniões com o Governo”.

O líder também acompanha os deputados em muitas audiências fora da Câmara, quando convocado pelos colegas, além de participar das discussões em diferentes áreas de Governo durante reuniões preparatórias para votações e projetos.

O trabalho do líder conta com o apoio de 18 vice-líderes, 6 deles no plenário, que falam pelo deputado quando o líder se ausenta durante as votações mais simples. “Nas discussões e votações mais decisivas, estamos sempre presentes para encaminhar e até na expectativa de influenciar outros votos”, disse o deputado.

Henrique Alves também resaltou a importância dos demais parlamentares do Rio Grande do Norte. “Toda nossa bancada é muito atuante. Cada um no seu estilo. Mas todos honram o nosso Estado”, comentou o líder. O senador José Agripino (DEM), como “debatedor” e a deputada Fátima Bezerra (PT), em “ascensão”, também figuram na lista do DIAP.

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Jornalismo

Fátima Bezerra é apontada como parlamentar do RN mais atuante do Congresso Nacional

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) está na lista dos parlamentares que melhor exercem o mandato este ano no Congresso, segundo avaliação dos jornalistas que participaram da primeira fase do Prêmio Congresso em Foco 2012. A petista angariou seis votos. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) aparece com cinco votos.

Ao todo, 117 nomes na Câmara receberam ao menos um voto dos jornalistas na categoria principal. Os 186 jornalistas que participaram da primeira etapa de votação, fiscalizada pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, distribuíram 1.455 votos nas duas categorias principais – de melhor deputado e melhor senador. Ao todo, 32 senadores e 117 deputados receberam ao menos uma indicação nessas duas categorias.

Todo ano o portal Congresso em Foco realiza uma eleição para escolher os melhores parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na lista, o senador José Agripino (DEM) aparece com três votos e o senador Paulo Davim (PV) foi citado por um jornalista.

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"Campanha" de Henrique Alves para ser o próximo presidente da Câmara já mexe com a bancada do PMDB

O deputado federal Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara dos Deputados, presidente do partido no Rio Grande e uma das maiores lideranças da legenda no Estado, está percorrendo os corredores do Congresso Nacional para assegurar a cadeira da Presidência da Casa em 2013. Essa “campanha” em busca de apoios e certezas já está dando repercussão dentro do próprio PMDB.

Os integrantes da bancada peemedebista, segundo informações do jornalista Lauro Jardim, colunista de Veja, já começaram a se movimentar atrás de apoio, mas para eleger próximo líder da bancada do PMDB, já que tudo indica que Henrique sairá.

Já são seis nomes postos à mesa e essa lista ainda pode engordar. Atualmente, nos bastidores, já se comenta com força os nomes dos deputados Danilo Forte, Osmar Serráglio, Eduardo Cunha, Sandro Mabel, Marcelo Castro e Manoel Júnior.

Nos bastidores se discute principalmente a data de quando será a eleição para o novo líder da bancada do PMDB. Se antes ou depois da votação no novo presidente da Casa. Há quem defenda antes e há quem defenda depois. Mas, de fato mesmo, Henrique Alves já está se articulado muito bem para fugir da possibilidade de ficar sem a presidência da Câmara. Outros nomes tentam emplacar na disputa pela Presidência, mas, até agora, só o dela desponta.

 

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Procura-se dono de uma calcinha encontrada no plenário da Câmara

Há duas semanas um mistério ronda a segurança da Câmara dos Deputados e preocupa um deputado saliente. Por volta das 17h, no horário da Ordem do Dia, esse deputado chegou correndo para votar, e na entrada principal do plenário, próxima à Mesa, mexeu nos bolsos e sem ver, deixou cair a prova do crime: uma calcinha – mais para calçola – azul e vermelha, com babadinhos nas laterais.

Sem saber que deixara para trás o fetiche, o parlamentar foi para o meio do plenário. Um dos seguranças, vendo a calcinha estendida na entrada do plenário, sem despertar a atenção dos parlamentares, assessores e jornalistas que se amontoam na entrada, deu um chutinho discreto, empurrando a lingerie para o lado da lixeira.

Avisado pelos seguranças, um assessor do presidente Marco Maia (PT-RS) recolheu a calcinha e a escondeu no bolso. A partir daí, a peça íntima foi examinada por assessores, jornalistas e seguranças à exaustão. A única conclusão: a peça foi usada antes e não pertence a uma sílfide.

Sem saber o que fazer com o achado, a calcinha foi recolhida “aos achados e perdidos” da Segurança da Câmara. Até agora não foi reclamada por nenhum parlamentar.

Fonte: O Globo

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Vetos do Código Florestal agrada bancada ambientalista e causa revolta da bancada ruralista

A decisão da presidenta Dilma Rousseff de vetar 12 pontos do novo Código Florestal foi bem recebida pelos ambientalistas na Câmara dos Deputados. Em coletiva de imprensa, o líder do Partido Verde, deputado Zequinha Sarney (PV-MA), considerou positivo o veto. “A princípio, a presidenta cumpriu os seus compromissos de segundo turno [das eleições de 2010]”.

Sarney ressaltou que os ambientalistas e o seu partido esperavam que a presidenta vetasse integralmente o novo código, por considerarem que ele é pior que o atual. Apesar disso, ele disse que, com os vetos parciais, a presidenta avançou ao estabelecer diretrizes para a política ambiental.

“O veto parcial é um complicador da clarificação jurídica da legislação sobre o Código Florestal. Parece-nos que esse veto parcial foi feito não pelo conteúdo, mas pelas preocupações políticas de não confrontar a base no Congresso Nacional”.

Para o deputado Antônio Roberto (PV-MG), que integra a Frente Ambientalista na Câmara, o principal avanço com os vetos foi o de não conceder anistia a quem desmatou irregularmente. “Essa é a nossa grande luta. Não faz sentido anistiar criminosos ambientais”.

Ele também considerou importante a garantia da recomposição de matas em margens de rios e que o percentual obrigatório de reserva legal foi mantido inalterado. “Não é o que o PV queria, mas é um avanço”.

A reação do relator da matéria na Câmara, autor do texto que foi modificado hoje, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), foi ponderada. Para ele, foi melhor que o veto tenha sido parcial e não ao texto todo. “Eu ficaria triste se houvesse um veto total. Até mesmo porque há coisas que não poderiam ser perdidas porque vem sendo discutidas no Congresso há mais de três anos”.

Apesar disso, ele lembrou que o Congresso irá votar a medida provisória (MP) que faz as mudanças no texto aprovado pelos deputados e pode derrubar as alterações impostas pela presidenta. “A gente vai analisar, aprovar o que for bom, e rejeitar aquilo que não atenda aos interesses. Quem legisla é o Congresso”.

Na mesma linha, o presidente da bancada ruralista, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), evitou críticas diretas aos vetos. Ele reconhece que o texto aprovado “saiu capenga” porque os deputados não podiam mais acrescentar trechos ao que foi aprovado no Senado e quer uma nova discussão sobre esse assunto. “As informações que temos é que a MP está mais ou menos no mesmo caminho do projeto de lei que apresentamos logo após a aprovação do Código Florestal”.

No entanto, Moreira Mendes e Paulo Piau acham que pode haver enfrentamento entre os ruralistas e o governo no Congresso se houver veto ao Artigo 1º do código, recompondo na o texto que foi aprovado pelos senadores.

O artigo aprovado no Senado trata de princípios e diretrizes que devem ser observados na lei ambiental. Para os deputados, esses princípios trazem insegurança jurídica e, por isso, foram removidos do texto. “Se ela vetou o Artigo 1º e vier na MP com os fundamentos aprovados no Senado, vamos nos preparar para responder na Câmara. O artigo não pode ter princípios porque aí cada juiz ou promotor vai interpretar como quiser”, disse Moreira Mendes.

Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerou o veto “uma afronta ao Congresso Nacional”. Ele anunciou, por meio de nota, que o DEM irá entrar com um mandado de segurança na Justiça, além de uma questão de ordem no plenário da Câmara, contra a MP.

Os detalhes sobre os vetos e as modificações que serão colocadas no código por meio de medida provisória serão conhecidos na próxima segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

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