Economia

Brasil cria 309,1 mil vagas com carteira em junho, 6º mês de bons resultados; todos os setores e regiões do país tiveram saldo positivo e semestre acumula 1.536.717 novas contratações

Foto:  iStock

O Brasil abriu 309.114 vagas de emprego com carteira assinada em junho, no sexto mês seguido de saldo positivo, apontam dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta quinta-feira(29) pelo Ministério da Economia. Esse resultado decorreu de 1.601.001 admissões e de 1.291.887 desligamentos.

O total de empregos com carteira no país somou 40.899.685 em junho, o que representa uma variação de 0,7% em relação ao mês anterior. No acumulado do primeiro semestre, o saldo na criação de empregos formais é positivo em 1.536.717 vagas.

A taxa de desemprego geral no país era de 14,7% no trimestre encerrado em abril, o dado mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o maior da série histórica, iniciada em 2012. O número se refere ao total de empregos, com e sem carteira assinada.

O mercado financeiro já esperava um novo avanço no emprego com carteira assinada no Caged no mês, e o resultado veio dentro do intervalo das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast. As projeções eram de 175 mil a 350 mil vagas abertas em junho, com mediana positiva de 267.600 postos de trabalho.

De acordo com o ministério, 3,558 milhões de trabalhadores seguiam com garantia provisória de emprego em junho graças às adesões em 2020 ou 2021 ao BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda).

O programa, criado no ano passado e reeditado em 2021, oferece complementação de renda a trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalhos temporariamente suspensos ou sofreram redução de jornada e salários durante a pandemia do novo coronavírus. Para cada mês de suspensão ou redução de jornada pelo programa, o trabalhador tem o mesmo período de proteção à sua vaga.

Guedes comemora dados em última entrevista

Em sua última entrevista coletiva pela internet para comentar os do Caged, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou a marca de 40 milhões de pessoas com empregos formais no país.

“Nós saímos desse patamar em 2015 e 2016. Com as duas recessões, nós mergulhamos num desemprego aberto. Já tinham os invisíveis —que descobrimos agora, mas já existiam naquela época. O número de empregos foi caindo, chegou a um piso no ano passado, mas nós reagimos”, declarou.

Com as mudanças ministeriais promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta semana, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho deixa o Ministério da Economia e passa a integrar o recém-criado Ministério do Emprego e Previdência, que terá Onyx Lorenzoni como chefe.

Segundo Guedes, Onyx deve comandar as próximas divulgações de dados do Caged e anunciar “muito em breve” dois programas que estão sendo desenhados pela secretaria que muda de ministério.

Todos os 5 setores tiveram saldo positivo

Os dados do Caged apontam saldo positivo no nível de emprego nos cinco grupos de atividade econômica.

Serviços: (+125.713 postos)

Comércio: reparação de veículos automotores e motocicletas: (+72.877 postos)

Indústria: (+50.145 postos)

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: (+38.005 postos)

Construção: (+22.460 postos)

Regiões

Ainda de acordo com os dados, houve saldo positivo na geração de empregos formais nas cinco regiões brasileiras:

Sudeste (+160.377 postos, +0,77%)

Nordeste (+48.994 postos, +0,75%)

Sul (+42.270 postos, +0,55%)

Centro-Oeste (+35.378 postos, +1,02%)

Norte (+22.064 postos, +1,17%)

Salários de admissão têm leve queda

O salário médio de admissão em junho foi de R$ 1.806,29 —comparado ao mês anterior, houve redução real de R$ 1,59 no salário médio de admissão, representando uma queda de 0,09%.

Ainda em junho, houve 20.889 admissões e 13.241 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 7.648 empregos.

Nova metodologia

Desde janeiro do ano passado, o uso do Sistema do Caged foi substituído pelo eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) para as empresas, o que traz diferenças na comparação com resultados dos anos anteriores.

Na metodologia anterior (de 1992 a 2019), o melhor resultado para junho na série sem ajustes havia sido em 2008, quando foram criadas 309.442 mil vagas no sexto mês do ano.

UOL, com Estadão

Opinião dos leitores

  1. Divulgue os dados do RN . Em Junho o RN teve 15004 admissões e 10022 demissões. Saldo Positivo para o mês de Junho de 2021 de 4782 empregos formais.

    Lembro que um blogueiro recentemente esteve a passeio aos Estados de Alagoas e Paraíba e contando maravilhas desses estados. De empreendimentos em Alagoas e Paraíba e reclamando do RN. Sempre com objetivo de criticar a governadora.

    Vamos aos números do acumulado de um ano , em comparação aos 2 estados elogiados pelo blogueiro:

    RN teve 86561 admissões e 74240 demissões. Saldo POSITIVO de 12311 empregos criados.

    Paraíba teve 74968 admissões e 67675 demissões. Saldo de 7293 empregos formais criados.

    Alagoas 59964 admissões e 65529 demissões. Saldo NEGATIBO em 1 ano de 5565 empregos perdidos.

    Lembrando que a Paraíba tem aproximadamente 500 mil habitantes a mais que o RN é Alagoas 200 mil habitantes a menos que o RN.

  2. Tem que avisar ao paulo jegues que ainda tem 14 milhões de desempregados…
    Eu estou achando que tem muito sal nesse feijão, a realidade das ruas não bate com esses números.

    1. Energúmeno, quem deixou isso foram os ladrões que vc defende, felizmente o Brasil vive outro momento, apesar de vcs. Os países que alimentados pelo lindinho de nove dedos, estão todos passando por dificuldades, bom vc ir procurando o que fazer, sabendo que vai trabalhar, canto de vagabundo que vive as expensas do estado acabou.

    2. Ensine então a ele que medidas devem ser tomadas para gerar mais empregos e como passar pelo Congresso, pelos lobbies e pelo ativismo judicial.

    3. Fique tranquilo, que seu ponto na Roberto Freire, você não perde não.

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Geral

Argentina lança carteira de identidade não binária – para cidadãos que não se identificam como homem nem mulher‍

Foto: Reprodução

A Argentina lançou nesta quarta-feira, 21, carteiras de identidade para cidadãos não binários, que não se identificam como homem nem mulher‍, permitindo-lhes usar “x” no documento de identidade nacional e passaportes no campo correspondente a gênero.

O país sul-americano é o primeiro da região a viabilizar isso por meio de decreto, disse o governo, acrescentando que está se juntando a países como Nova Zelândia, Canadá e Austrália, que já fizeram a mudança.

“Existem outras identidades além da de homem e mulher, e elas devem ser respeitadas”, disse o presidente Alberto Fernández na apresentação do novo documento, acrescentando que existem “mil maneiras de amar, ser amado e ser feliz”.

O uso do “x” já foi aceito pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e inclui pessoas que se identificam fora das definições tradicionais de gênero.

Fernández, juntamente com o Ministro do Interior, Eduardo de Pedro, e a Ministra da Mulher, Gênero e Diversidade, Elizabeth Gómez Alcorta, entregaram as três primeiras carteiras de identidade no novo formato “x”.

O líder peronista tem defendido reformas sociais progressistas, aprovando leis para legalizar o aborto no ano passado e defendendo publicamente seu filho, Estanislao Fernandez, que é estudante de design e uma conhecida drag queen.

“O ideal será quando todos nós formos quem somos e ninguém se importar com o gênero das pessoas”, acrescentou Fernandez. “Este é um passo que estamos dando e espero que um dia cheguemos ao ponto em que as carteiras de identidade não digam se alguém é homem, mulher ou qualquer outra coisa.”

Veja

Opinião dos leitores

  1. Para quem não sabe esse faz parte ideologia comunista: o comunismo com uma nova roupagem. O comunismo do proletariado já passou faz tempo. Agora é a vez dos segmentos. Com o mesmo fim: destruir a família, destruir a fé em Cristo; destruir a economia com novas narrativas e desavenças entre os novos segmentos. Aguardemos atentos.

  2. Teoricamente Ambos os seres humanos são binarios tanto os do sexo masculino quanto a chamada mulher em que ambos possuem o falo,o falo da identitaria mulher é o clitóris e o do identitario homem é a sua cabeça vermelha peniana virgem chamada açefala.

  3. Com tanta coisa a se preocupar, querem inventar mais uma forma de impor ideologias contrárias à fisiologia natural! Será que é falta do que fazer? E a mídia ainda dá publicidade a algo assim! Impressionante no que se transformou o ser humano, se é que ainda podemos chamar assim ou inventaram outra denominação!

  4. Na impossibilidade de mudar para Cuba ou Venezuela, Coreia do Norte e China nem pensar, vai ficar bom para alguns doentes mudar para a Argentina, principalmente com mais essa facilidade, Vão lá qualquer coisa a bateira e garantida, pelo menos isso.

  5. Do jeito que estão indo as coisas vai chegar o dia que se declarar homem ou mulher será crime…

  6. A roda maior tendo que entrar na menor.
    O mundo tem que adaptar a todos os 0,000001% de pessoas que não sabem quem são.

  7. Agora a Argentina pode declarar Guerra à Inglaterra e retomar a ilha Malvinas.

  8. Então quem danado não é nem homem nem mulher, que será , inseto?, pense numa matéria sem futuro

  9. Pense numa decisão importante.
    Mas o povo vem perdendo o emprego e a fome avançando sobre todo povo argentino. Já são 58% dos argentinos na linha da pobreza, sem comida a mesa e sem emprego. Viva a esquerda, a esquerda é igualitária.
    A igualdade da esquerda já foi demonstrada em Cuba e na Venezuela, onde os líderes estão milionários e o povo todo igual, na miséria.
    Viva a esquerda e sua forma de governar!

  10. Resolveu a fome da metade da população. Será que vez do Brasil tá chegando pra “avançar” com a esquerda em 2022? Deus nos livre.

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Política

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – carteira (22-06-2021)

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa, disponibilizado nesta terça-feira(22).

 

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Economia

Brasil tem saldo positivo de quase 1 milhão de vagas com carteira este ano

Foto: Agência O Globo

O Brasil registrou um saldo positivo de 120.935 de vagas de emprego com carteira assinada no mês de abril. Com esse resultado, foi ao todo quase um milhão de novas vagas nos quatro primeiros meses do ano: 957.889 registros. Até março, o país já havia registrado 837.074 novos postos de trabalho formal.

Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Economia. Eles são resultado de 1.381.767 admissões e de 1.260.832 desligamentos.

Os dados vieram na sequência da reedição do programa de manutenção do emprego e renda (BEm), que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salários, com um período subsequente de estabilidade no emprego.

A nova MP estabelece que o período de garantia de emprego da funcionária gestante começará a contar a partir do quinto mês após o parto, ou após período de volta da licença-maternidade. Durante a licença, as gestantes terão a manutenção integral do salário-maternidade na redução de jornada e na suspensão de contrato.

A nova rodada do BEm passou a valer no dia 28 de abril e até a terça-feira já haviam sido celebrados 1.922.470 acordos entre empregados e empregadores. A maior parte deles – 798.443 – foram de suspensão de contrato de trabalho. Entre as reduções de carga horária, a diminuição de 70% da jornada é a que teve mais acertos: 547.989.

O setor de serviços foi responsável pela maioria dos acordos firmados: até o momento, foram 1.017.706. Na sequência aparecem comércio, com 493.748 acertos, e a indústria, que já fechou 355.273 acordos.

Há ainda trabalhadores que, neste ano de 2021, gozam da estabilidade por terem aderido a contratos do BEm na sua versão anterior, de 2020.

Todos os setores avaliados pelo Caged registraram saldo positivo na geração de vagas em abril. Mais uma vez, o setor de serviços puxou a contratação, com criação de 57.610 postos. Na sequência aparecem construção (22.224 vagas), indústria (19.884 postos), agricultura (11.145 vagas) e comércio (10.124 postos).

Entre os estados, 23 das 27 unidades federativas registraram avanço na criação de empregos. Mais uma vez, São Paulo foi o estado que mais gerou vagas, com 30.174.

Quatro estados, todos no Nordeste ou Norte, tiveram desempenho negativo: Alagoas perdeu 3.208 postos, Sergipe teve saldo negativo de 92 postos, no Rio Grande do Norte o resultado foi de menos 61 vagas e o Amapá teve menos 60 vagas.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Ao ser chamado de burro e analfabeto, nao vamos achar ruim, temos que se calar. Nordestino tem o que merece.

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Diversos

Prefeitura do Natal prorroga validade da Carteira da Pessoa com Deficiência

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Natal prorrogou a validade da Carteira da Pessoa com Deficiência até o dia 31 de dezembro de 2021. O benefício teve a validade ampliada em mais um ano em razão da pandemia da Covid-19 que perdurou durante todo o ano de 2020.

A Carteira da Pessoa com Deficiência é disponibilizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) e garante meia-entrada em shows, cinemas, eventos culturais e programas de lazer na capital potiguar. O benefício também assegura entrada grátis em campeonatos esportivos do munícipio.

A carteira é um benefício gratuito assegurado pela Lei 4.840/97, instituída em 11 de julho de 1997. O decreto rege o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais e esportivos como forma de inclusão.

Opinião dos leitores

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Saúde

Unimed Natal adquire carteira da Unimed Federação RN e passa a atuar em todo o estado

Foto: Divulgação

É com imensa satisfação que a Unimed Natal anuncia o projeto de aquisição da carteira da Unimed Federação RN, confirmando o aumento de clientes, abrangendo agora todo o estado do Rio Grande do Norte. A partir de 1º de outubro, os titulares, dependentes e empresas clientes que fazem parte da Unimed Federação RN passarão a integrar a base da Unimed Natal, que assume a gestão dos planos. As condições previstas anteriormente em contrato com a Unimed Federação RN serão integralmente mantidas – data de vencimento, coberturas, valores e a data base de reajuste.

Toda essa mudança não traz nenhum prejuízo para os beneficiários. Esse tipo de operação tem como objetivo proporcionar sempre o melhor aos clientes, concentrando esforços para entregar cuidado e proteção que só um plano genuinamente potiguar pode oferecer. A transferência da carteira, medida idealizada pelos presidentes de ambas cooperativas Unimed, está de acordo com a legislação e devidamente autorizada pelo órgão que regulamenta os planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os novos clientes já chegam dentro de um plano que tem, entre seus valores, a responsabilidade socioambiental e, por isso, um comprometimento maior com processos que tragam sustentabilidade. A carteirinha virtual é uma dessas inovações. Para ter acesso a essa e outras facilidades é só baixar o app Unimed Natal Beneficiário, fazer o cadastro usando o CPF e a data de nascimento e utilizar todos os serviços disponíveis.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações os clientes contam com canais exclusivos de atendimento como o (84) 3220.6275 disponível 24h e o WhatsApp (84) 9 9149.2367 com atendimento de segunda à sexta, das 8h às 18h. Temos ainda o site www.unimednatal.com.br

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Judiciário

OAB dá carteira de advogado para Sergio Moro, que já tem até escritório

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Apesar da oposição explícita de advogados ligados à esquerda, Sérgio conseguiu regularizar sua situação na OAB e já é dono de uma carteira da entidade — ou seja, já tem o direito a advogar.

A seccional do Paraná da OAB acaba de conceder a carteira ao ex-juiz e ex-ministro. Leva o número de 105239 e nela consta que o escritório de Moro ficará situado no bairro de Bacacheri, em Curitiba.

Matéria completa no Justiça Potiguar aqui.

Opinião dos leitores

  1. Torci muito por ele quando juiz. Decepcionei-me grandemente. Ninguém tem o direito de por "sua biografia" acima do Brasil é do nosso povo. Até o momento, portanto, nosso presidente é o único brasileiro que mostrou total desapego ao luxo e às benesses da vida pública e capaz de deixar uma vida tranquila (ele está há 3 décadas na política) para enfrentar essa batalha hercúlea pelo Brasil, com RISCO da própria vida (já sofreu atentado) e vendo seus familiares serem implacavelmente perseguidos por seus adversários. Bolsonaro é "o cara".

    1. Gente como vc serve apenas para causar dó e justificar o asco cada vez maior que nosso povo alimenta contra a esquerdopatia e seus adeptos. O Brasil segue em frente enquanto vcs latem e morrem de raiva pela perda de suas "boquinhas". Enquanto isso, seus "heróis de papelão" vão se desmanchando. O já condenado corrupto, lavador de dinheiro e cachaceiro de 9 dedos acaba de ser denunciado mais uma vez pelo Ministério Público Federal.

  2. Com certeza vai trabalhar pra rede globo pois desde as condenações de luladrão estava serviço da globo e psdb

  3. Tinha tudo para ser um grande homem público. Infelizmente, resolveu preocupar -se demasiadamente "com sua biografia" (sabemos agora que o objetivo sempre foi político) e prestou um enorme desserviço ao Brasil quando de sua saída do ministério. Aliás, sua passagem pelo governo ficou muito aquém de sua atuação como juiz. Uma pena!

  4. Será nosso presidente eleito em 2022. Vai ganhar mesmo tendo que lutar contra corruptos, milicianos, robôs e gado. A notícia fake vai ser a arma dos direitos errados.

  5. Ele vai advogar em que área?
    Criminal, defendendo bandidos?
    Civil, em casos de divórcio?
    Advogar para empresas em causas tributárias?

    1. Ele é só o principal responsável pela recuperação de 50 bilhões de reais ao patrimônio do povo brasileiro e que tinham sido roubados pela gang petralhas, além de ter prendido boa parte dos agentes públicos e mega empresários que faziam parte dessa quadrilha de corruptos. Bom deixar claro que ele não teve tempo de prender todos, mas deixou todos os esquemas de corrupções rastreados, e com isso a lava jato tem dado o seguimento ao desbaratamento de roubos de um trilhão de reais do patrimônio brasileiro. Só isso, mais nada. É o fraquin!

    2. É pouca coisa.
      É só o cara que colocou na cadeia o maior ladrão do mundo.
      É pouco??
      Ou quer mais.
      Depois do MITO, voto MORO não quero nem saber.
      Tá eleito.
      Só resta a petralhada CHUPAR.

  6. Cada ação pelo escritório dele num deve sair por menos do que meio milhão de reais.
    Fora palestras, cursos, seminários….

  7. Foi confiar no mandrião, foi confiar nesse presidente mentiroso. Deus o proteja desses corruptos é que você tenha muito sucesso!! ???????? Quem é honesto o admira , os bandidos o odeia. Moro o único erro que você fez foi entrar nesse governo cheio de condenados pela lava jato, os mensaleiros condenados estão no governo.

    1. Falou tudo, Janete. Se iludiu que o presidente queria combater a corrupção, quando na verdade levantou a bandeira apenas para fazer média com o eleitor.
      Moro mostrou que tem caráter. É igual a casar e descobrir que o marido é um traste. Ou cai fora ou vive inútil nas mãos dele. Uma pena que não pode mais botar corrupto dentro das viaturas pretas com dourado…..ô tempo bom. Kkkkkkkkkkkk

    2. Falou a eleitora de Lula ou de Rodrigo Maia?
      A esquerda não cansa de passar vergonha.
      Falam mal de Bolsonaro para defender Lula.
      Ou será que são eleitores de Doria ou Ciro Gomes?
      Ciro Gomes disse receberia a turma de Moro na bala.

    1. Tem capacidade de ter um salário muito maior que de um juiz. Com certeza terá uma carteira gigante de clientes.

    2. Sérgio Moro é "The one". Barack Obama se precipitou ao chamar Lula de "The one", ou seja "o cara", "o maior"…
      Obama ainda não conhecia o Moro e achava que conhecia o petralha…

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Cidades

Uso de simulador para obtenção de CNH será facultativo

 

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas autoescolas, para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula.

Uso de simuladores de direção veicular em autoescolas passa a ser facultativo – Divulgação/Ministério das Cidades
As medidas começam a valer no prazo de 90 dias contados a partir de hoje – data em que a matéria foi publicada no Diário Oficial

Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”.

Na oportunidade, ele argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.

De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

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Judiciário

TRT-RN assina carteira de trabalho de ex-divulgador da Telexfree

Com a Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada em juízo, um ex-divulgador da Telexfree teve o seu vínculo empregatício garantido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.

O direito do trabalhador foi reconhecido pelo juiz George Falcão Coelho Paiva, em ação que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Natal, no mês de outubro.

Mesmo notificada, a empresa Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) não compareceu ao TRT-RN para efetuar a anotação na carteira de trabalho do reclamante.

Dessa forma, a CTPS foi assinada na secretaria da Vara, como determinou a sentença, no cargo de divulgador de publicidade, com salário de R$ 2.568,00, no período entre 5 de fevereiro de 2013 e 24 de junho do mesmo ano.

A Vara também já iniciou a execução trabalhista e previdenciária da ação para garantir o pagamento das multas rescisórias determinadas na sentença do juiz.

O reclamante vai receber, de acordo com a decisão, valores corrigidos correspondentes às férias proporcionais, acrescidas de um terço, ao 13º salário proporcional, ao FGTS do período trabalhado, além de multas referentes aos artigos 477 e 467 da CLT.

No mês de junho de 2013, a Justiça do Acre bloqueou as contas da Telexfree e os pagamentos dos divulgadores, além de impedir a adesão de novos divulgadores, pela suspeita de pirâmide financeira.

A Telexfree nega a acusação e se define como empresa de Marketing Multinível.

No Rio Grande do Norte, a Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou inquéritos civis contra as empresas Telexfree, BBom, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz.

Todas, segundo o Ministério Público, são suspeitas de criar pirâmides financeiras, modelo comercial que depende do recrutamento progressivo de outras pessoas. As empresas negam e alegam legalidade.

Processo n.00126000-75.2013.5.21.0003

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Diversos

Aula de trambique: Sistema de transportes urbanos investe na fiscalização para reduzir prejuízos com falsos estudantes

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) iniciou, em abril deste ano, um processo de fiscalização para coibir o uso irregular das carteiras de estudante na capital potiguar. Em apenas alguns meses de vigilância, 4,5 mil identidades estudantis foram apreendidas por utilização irregular no sistema de transporte público de Natal.

É comum cidadãos utilizarem cartões de passagem de terceiros com o intuito de pagar apenas a meia tarifa. Mais recentemente, segundo levantamentos feitos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), têm surgido até mesmo casos de aluguel das carteiras, ressuscitando a antiga prática do “janelinha”. Esse indivíduo paga uma taxa fixa por mês para utilizar um cartão de passagem estudantil de outra pessoa, faz recargas pela metade do preço (R$ 1,10, atualmente) e revende os créditos nas paradas de ônibus do município por um valor inferior à tarifa cheia (R$ 2,20), mas conservando uma margem de lucro. Os usuários pagam geralmente R$ 2, pegam o cartão e devolvem pela janela dos veículos após passar na roleta.

O secretário adjunto da Semob, Clodoaldo Cabral, explica que a prática constitui crime de falsa identidade e, em caso de flagrante, o documento é apreendido, bloqueado e encaminhado à sede do Seturn. O titular pode recuperar o cartão mediante a assinatura de um termo de compromisso. Em caso de reincidência, a secretaria de mobilidade encaminha o registro da infração para abertura de processo criminal na Delegacia de Defraudações contra o titular da carteira, que, caso seja maior de idade, pode ser condenado a até cinco anos de detenção, além de ter que pagar multa. Menores de 12 anos têm os processos encaminhados ao Conselho Tutelar do município, enquanto as infrações de jovens entre 12 e 18 anos competem à análise da Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator (DAE).

Atualmente, existem 10 processos nessa situação tramitando na justiça potiguar. “As pessoas que cometem esse crime estão maculando um direito conquistado após anos de luta das entidades estudantis. É absurdo que haja tamanha falta de consciência; as pessoas querem levar vantagem em tudo”, lamenta Cabral.

Em meio à grave crise que atinge as empresas de transportes locais, o uso ilegal da meia passagem representa um impacto enorme nas receitas das companhias. Segundo Nilson Queiroga, consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), o crescimento da prática criminosa está fugindo do controle e gerando prejuízos incalculáveis ao sistema. Ele afirma que, ao mesmo tempo em que o número de passagens de estudante cresce vertiginosamente, a tarifa municipal do transporte urbano não recebe reajuste há quase três anos, deixando a situação absolutamente insustentável.

“As empresas estão trabalhando com prejuízo, a crise é muito grande. Algumas empresas simplesmente não conseguiram permanecer em operação; outras estão caminhando para o mesmo abismo. A solução mais urgente encontrada para tentar pelo menos amenizar esse quadro foi reforçar a fiscalização e diminuir a ilegalidade”, afirma.

Queiroga sinaliza que houve um pequeno avanço nas ações para solucionar o problema, desde que as empresas passaram a apertar o cerco contra os infratores, mas ainda está muito longe do ideal. O índice de passagens com meia tarifa chegava, no início do ano, a alarmantes 26% do total registrado na capital potiguar, quando a média nacional oscila entre 12 e 15%. Após o início das fiscalizações, o Seturn conseguiu diminuir esse número para a casa dos 23 pontos percentuais.

“É uma vitória mínima, mas os dados ainda estão distantes do real. Posso garantir, sem medo algum de errar, que a proporção verdadeira de estudantes dentre os usuários de transporte público na capital é inferior a 20%”, pondera o consultor técnico do Seturn.

Texto de Cléo Lima – Especial Novo Jornal

Opinião dos leitores

  1. A QUEM COUBER, É MUITO FÁCIL DE CONSTATAR. MANDE UM FISCAL A PARADA DO ALECRIM (em frente ao bradesco) E LÁ VERÁ UNS 10 ATRAVESSADORES VENDENDO PASSAGEM AO PREÇO DE R$ 2,00. TAL PRÁTICA SE VER EM FRENTE AO MIDWEY, RIBEIRA, VIA DIRETA, ETC. SE NÃO QUEREM TOMAR PROVIDÊNCIA, É OUTRA HISTÓRIA.

  2. "…É absurdo que haja tamanha falta de consciência; as pessoas querem levar vantagem em tudo”
    essa mensagem deveria ser enviada para os empresarios do seturn! esse papinho de "o sistema ta dando prejuízo" é pura balela! se desse prejuízo, os empresários nao seriam os mesmos ha décadas! se tivesse dando prejuízo, eles ja teriam pulado fora! a bandidagem rola solta dentro da seturn, com conjunto com a prefeitura! enquanto isso, sérgio nogueira chora com dó dos pobres empresários huahauhauhauhauahuahua

  3. Imagino a quantidade de fraudes que acontecerão com o "passe livre". Agora que a conta cai no colo do empresário eles correm atrás, quando for a viúva vai ser um rombo. Parabéns aos Vereadores populistas e demagógicos.

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Diversos

Pedidos de registro profissional para 14 categorias já podem ser feitos pela internet

As solicitações de registro profissional expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego poderão ser feitas pela internet a partir de hoje (29). O novo sistema está disponível para os seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazônia, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

Até então, os trabalhadores das 14 categorias que dependem de registro para exercer a profissão tinham de solicitá-lo nas superintendências do Trabalho, com a documentação exigida. Para retirar o registro, a superintendência estabelecia um prazo, sem que o profissional pudesse acompanhar o processo. Pela internet, por meio de protocolo, é possível rastrear a tramitação do pedido.

Nos estados ainda não contemplados pelo novo sistema, o método de registro anterior é o que está em vigor. A Bahia, Minas Gerais, o Paraná, Pernambuco, São Paulo, o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul serão os próximos estados incluídos no sistema. De acordo com o ministério, o objetivo é (mais…)

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Jornalismo

Negada liminar para UBES participar de cadastramento de carteiras

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, indeferiu um pedido de liminar feito pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas-UBES em que solicitava a análise do pedido de cadastramento no concurso para a confecção das carteiras estudantis 2012/2013, nos termos do art. 7º, inc. III, da Lei nº 12.016/2009. A análise seria feita pelo Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).

A UBES alegou que, em 22 de março de 2012, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Norte publicou Edital de convocação às Entidades Representativas da Classe dos Estudantes do RN para se habilitarem no processo de cadastramento para emissão de carteiras estudantis de 2012/2013.

A UBES, entidade que representa os estudantes secundaristas em todo o território brasileiro, ter se inscrito no processo de cadastramento e ter juntado os documentos essenciais ao deferimento do pleito, conforme processo administrativo protocolado sob o nº 81.794/2012-2; no entanto, alegou que o seu pedido de habilitação foi arbitrariamente ignorado pelo DER/RN, sob o fundamento de que não houve “nenhuma solicitação oficial de pedido de cadastramento da UBES”.

Desta forma, esclareceu que sequer teve declarada sua habilitação ou inabilitação no certame, pois não constou como participante do processo, uma vez que a autarquia estadual se omitiu de analisar o requerimento feito pela entidade estudantil, como se aquele não existisse. Sustentou que a ilegalidade/abusividade do ato omissivo do DER/RN, que se omitiu de analisar o requerimento da UBES, sob o errôneo fundamento de que não houve solicitação oficial de pedido de cadastramento da UBES, sendo a omissão flagrantemente lesiva ao direito líquido e certo dela de participar em certame do Poder Público aberto às entidades representativas dos estudantes no Estado do Rio Grande do Norte.

Quando analisou o caso, o magistrado esclareceu que, conforme se depreende da análise dos documentos anexados aos autos, a UBES inscreveu-se no Protocolo Geral do Estado, contudo esqueceu-se de formalizar o pedido de cadastramento e requerimento de habilitação. “Observa-se, inclusive, que o pedido foi feito em nome da União Nacional dos Estudantes (UNE), e não no da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), ora impetrante, embora a documentação acostada ao pedido da UNE contivesse documentos de ambas as entidades estudantis”.

Desta forma, entendeu que o órgão responsável para apreciação dos pedidos e documentação apreciou apenas o pedido da UNE, limitando-se a proferir despacho registrando não ter encontrado nenhuma solicitação oficial de pedido de cadastramento da UBES. Assim sendo, em sede de apreciação sumária dos fatos trazidos na petição inicial, típica desta fase do procedimento de apreciação de pedido de urgência, o juiz verificou que não estão presentes todos os requisitos necessários à concessão da liminar requerida. Desta forma, concluiu que está ausente o requisito da fumaça do bom direito a permitir a concessão da liminar pleiteada, e assim, impõe-se o seu indeferimento.

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Acidente

Quatro meses após acidente, Thor Batista recupera permissão para dirigir

Cerca de quatro meses após atropelar e matar um ciclista na BR-040 (Rio-Petrópolis), na altura de Xerém, Thor Batista, de 20 anos, recuperou o direito de dirigir, suspenso desde maio. A decisão é do desembargador Santos Bitencourt, que teve como base o pedido dos advogados de Thor. O filho do empresário Eike Batista teve suspensa a permissão para dirigir, inicialmente, por um ano. Além de ser multado, ele foi obrigado por determinação judicial a passar por uma escola de reciclagem no Detran e se submeteu a uma prova.

“Enquanto a suspensão não resulte como fundamento criminal, caracterizará evidente bis in idem (punição dupla) à medida cautelar aplicada na instância penal, uma vez já existente sanção administrativa e que põe em linha de desproporcionalidade e razoabilidade o ato de suspensão”, escreve o desembargador em trecho de sua decisão. A sentença deferiu pedido de liminar até o julgamento final do recurso.

Os advogados de Thor já haviam pedido à justiça que ele voltasse a ter permissão para dirigir no último dia 5, mas a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, negou o pedido.

No dia 17 de março Thor voltava de Petrópolis quando atropelou Wanderson  Pereira dos Santos na pista sentido Rio da Rodovia Washington Luís, próximo a  Xerém. Thor dirigia um Mercedes SLR McLaren prata (placa EIK-0063), acompanhado  de um amigo. O filho de Eike tinha 51 pontos na carteira de motorista,  acumulados nos 18 meses anteriores.

Em maio, Thor foi indiciado por homicídio culposo. Laudo da perícia feita  durante a investigação do acidente concluiu que o estudante dirigia de maneira  imprudente, a 135 km/h, no momento do acidente, enquanto a velocidade máxima  permitida na via é de 110 Km/h. Os advogados de Thor contestaram a perícia e  afirmaram que, segundo um laudo particular, o carro trafegava entre 87,1 km/h e  104,4 km/h. O caso foi investigado pela 61ª DP (Xerém) e Thor foi indiciado por  homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

Thor e o ciclista foram considerados responsáveis pelo acidente. Segundo o  inquérito, ele dirigia de maneira imprudente. Já a vítima estava  alcoolizada.

Fonte: O Globo

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Jornalismo

"É um desserviço do Congresso", diz presidente da OAB sobre projeto que visa derrubar Exame da Ordem

Essa semana, os líderes da Câmara dos Deputados pediram urgência na votação do Projeto de Lei 2.154/11 que determina o fim da obrigatoriedade do Exame da Ordem para o exercício da advocacia no país.

Normalmente, esse tipo de urgência só é pedido quando se tem um entendimento sobre a matéria a ser votada. Do contrário, os políticos brasileiros costumeiramente tratam de “se esquecer” dos projetos.

Mas, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, que integra o grupo de líderes, disse que não há esse entendimento. Estranho.

Mas que realmente deve sair perdendo, em sendo aprovada a derrubada do Exame, é a própria classe jurídica. Esse também é o entendimento do advogado Paulo Eduardo Teixeira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Rio Grande do Norte (OAB/RN). Para ele, o projeto é um desserviço e não há necessidade da urgência.

“A urgência é sem sentido. A grande dúvida que existia anteriormente era se o Exame era constitucional ou não. Se o Supremo entende que é constitucional, se já existe o entendimento, o que justifica essa urgência sem ser discutido? É um desserviço que o Congresso [Nacional] presta ao ensino jurídico. As próprias universidades sérias defendem A quem vai beneficiar a queda do Exame da Ordem? A ninguém. Aliás, vai beneficiar àquelas instituições que não tem um compromisso com o ensino jurídico. Só”, declarou.

O deputado federal Eduardo Cunha defende a queda do Exame da Ordem se baseando no Art. 5º, XIII da Constituição Federal, que trata do “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”.

Do blog, fica a pergunta: se é um filtro que testa o nível dos recém-formados em Direito que irão atuar em defesa da sociedade, que mal tem?

Projeto

Opinião dos leitores

  1. Caro Bruno ainda respondendo a questão em comento “se é um filtro que mal tem?”.Posso lhe responder que não há mal algum na execução de provas, mas na inadequação que elas são produzidas, os supostos controles artificiais de entrada de profissionais no mercado produzido pela OAB e as inadequações na correção de provas para garantir o teto de aprovados. Não vou usar palavras rebuscadas, mas algo que o publico em geral possa entender, para que nem novelas ou mídia manipuladora de opinião não voltem a enganar a população.Como todos sabemos a OAB era um Conselho de Classe (que fiscaliza profissionais de determinada área). Digo era, pois no fim de todo o circo produzido pela mídia e o nosso STF, o ora conselho de classe passou a ser considerado algo que não existe nem mesmo no ordenamento jurídico, chegando a ser algo “divino” o que chamam de entidade ímpar, “sui generis”, e repleto de poderes. Não se submetem a fiscalização do poder público e formam verdadeiras atividades corporativistas dentro do cenário político brasileiro”. Ou seja, dá “pitaco” na casa dos outros, mas na sua ninguém manda.                                                                                                                                                                                                                                                                       Com todo esse poder é o único órgão classista que não se submeteu a Lei 12.514 que limita em R$ 500 o valor da anuidade cobrada por conselhos profissionais, se autodenominado superior aos demais. É também o único que invade o que é de competência do MEC, ou do Estado brasileiro, para avaliar e para fiscalizar os cursos e os bacharéis, ou seja, é o único conselho que vai contra a Constituição Federal por achar que esta assombrosamente acima dela e de qualquer outro poder. Pior é quase como dizer que são verdadeiros deuses que legislam de acordo com seus interesses.Com isso, é lamentável que eu possa argumentar que esses supostos “vagabundos bacharéis” tenham justamente faltado em aulas de Direito Constitucional ou não aprendido absolutamente nada nessas faculdades de fachada que inclusive são ministradas muitas vezes por doutos juízes, promotores e doutores do ramo.Porém, mesmo que eu tenha visto muitos acadêmicos incapazes, acredito que o próprio mercado é o divisor de águas e tratará de selecionar naturalmente os bons e os maus profissionais, a OAB tratará de fiscaliza-los e punir com seu rigor.Nesse sentido, como podemos ver as publicações das trocas de favores entre o Senador Demóstenes e Cachoeira em torno da carteira da OAB obtida por Flavia mulher de Demóstenes, onde com nota 10 na prova da ordem, diz que a vitória e dela e do contraventor. É para pensar até onde a OAB tem poder de influência, pois o mesmo Senador foi o que rejeitou a PEC que poria um fim ao exame de ordem.Portanto concluo nobre colega, que o grande mal no exame de ordem quem sofre é a própria sociedade. Não como assenta a Ordem dos Advogados, dizendo que isso colocará a sociedade em risco pela inclusão de péssimos profissionais. Eles já existem! Pense numa classe elitizada, mas também sofrida e engolida por grandes escritórios, esse é o mundo jurídico de hoje e cada vez vai de mal a pior.A população esta sofrendo, mas de forma que ninguém vê ou só vê quando precisa de um advogado, seja pelos altos custos de uma consultoria, seja pelo péssimo profissionalismo da advocacia pública gratuita por conta do grande volume de ações ou até mesmo pelo excesso de processos engavetados por falta de profissionais públicos, sendo que existe mão de obra especializada, mas que não pode se manifestar por conta de um exame.O cenário brasileiro pode mudar e muito, pode inclusive começar a garantir com que a população mais humilde tenha definitivamente acesso a um principio basilar existente em nossa Constituição Federal, o de justiça integral para todos e por dessa vez com qualidade, pois na falta desta cabe a OAB fiscalizar e punir o profissional que é inadequado ao seu quadro e ao seu estatuto.Agora é a hora de a nossa Casa Legislativa provar que é inerte aos mandos e desmandos da OAB. Definitivamente mostrá-la com todo respeito a essa entidade que tanto auxilio em nosso processo histórico que a voz do povo é o sistema de freios e contra pesos e que existe sim quem esteja acima dela… “A própria sociedade brasileira e a Constituição Federal da Republica”.Respeitosamente Ulisses.

  2. Caro Bruno ainda respondendo a questão em comento “se é um filtro que mal tem?”.Posso lhe responder que não há mal algum na execução de provas, mas na inadequação que elas são produzidas, os supostos controles artificiais de entrada de profissionais no mercado produzido pela OAB e as inadequações na correção de provas para garantir o teto de aprovados. Não vou usar palavras rebuscadas, mas algo que o publico em geral possa entender, para que nem novelas ou mídia manipuladora de opinião não voltem a enganar a população.Como todos sabemos a OAB era um Conselho de Classe (que fiscaliza profissionais de determinada área). Digo era, pois no fim de todo o circo produzido pela mídia e o nosso STF, o ora conselho de classe passou a ser considerado algo que não existe nem mesmo no ordenamento jurídico, chegando a ser algo “divino” o que chamam de entidade ímpar, “sui generis”, e repleto de poderes. Não se submetem a fiscalização do poder público e formam verdadeiras atividades corporativistas dentro do cenário político brasileiro”. Ou seja, dá “pitaco” na casa dos outros, mas na sua ninguém manda.                                                                                                                                                                                                                                                                       Com todo esse poder é o único órgão classista que não se submeteu a Lei 12.514 que limita em R$ 500 o valor da anuidade cobrada por conselhos profissionais, se autodenominado superior aos demais. É também o único que invade o que é de competência do MEC, ou do Estado brasileiro, para avaliar e para fiscalizar os cursos e os bacharéis, ou seja, é o único conselho que vai contra a Constituição Federal por achar que esta assombrosamente acima dela e de qualquer outro poder. Pior é quase como dizer que são verdadeiros deuses que legislam de acordo com seus interesses.Com isso, é lamentável que eu possa argumentar que esses supostos “vagabundos bacharéis” tenham justamente faltado em aulas de Direito Constitucional ou não aprendido absolutamente nada nessas faculdades de fachada que inclusive são ministradas muitas vezes por doutos juízes, promotores e doutores do ramo.Porém, mesmo que eu tenha visto muitos acadêmicos incapazes, acredito que o próprio mercado é o divisor de águas e tratará de selecionar naturalmente os bons e os maus profissionais, a OAB tratará de fiscaliza-los e punir com seu rigor.Nesse sentido, como podemos ver as publicações das trocas de favores entre o Senador Demóstenes e Cachoeira em torno da carteira da OAB obtida por Flavia mulher de Demóstenes, onde com nota 10 na prova da ordem, diz que a vitória e dela e do contraventor. É para pensar até onde a OAB tem poder de influência, pois o mesmo Senador foi o que rejeitou a PEC que poria um fim ao exame de ordem.Portanto concluo nobre colega, que o grande mal no exame de ordem quem sofre é a própria sociedade. Não como assenta a Ordem dos Advogados, dizendo que isso colocará a sociedade em risco pela inclusão de péssimos profissionais. Eles já existem! Pense numa classe elitizada, mas também sofrida e engolida por grandes escritórios, esse é o mundo jurídico de hoje e cada vez vai de mal a pior.A população esta sofrendo, mas de forma que ninguém vê ou só vê quando precisa de um advogado, seja pelos altos custos de uma consultoria, seja pelo péssimo profissionalismo da advocacia pública gratuita por conta do grande volume de ações ou até mesmo pelo excesso de processos engavetados por falta de profissionais públicos, sendo que existe mão de obra especializada, mas que não pode se manifestar por conta de um exame.O cenário brasileiro pode mudar e muito, pode inclusive começar a garantir com que a população mais humilde tenha definitivamente acesso a um principio basilar existente em nossa Constituição Federal, o de justiça integral para todos e por dessa vez com qualidade, pois na falta desta cabe a OAB fiscalizar e punir o profissional que é inadequado ao seu quadro e ao seu estatuto.Agora é a hora de a nossa Casa Legislativa provar que é inerte aos mandos e desmandos da OAB. Definitivamente mostrá-la com todo respeito a essa entidade que tanto auxilio em nosso processo histórico que a voz do povo é o sistema de freios e contra pesos e que existe sim quem esteja acima dela… “A própria sociedade brasileira e a Constituição Federal da Republica”.Respeitosamente Ulisses.

  3. FIM DO EXAME DE ORDEM SIM – FIM DA RESERVA DE MERCADO PRATICADA PELA OAB SIM – LIBERDADE PROFISSIONAL PARA TODOS JÁ. Um médico que lida com o bem mais precioso que é a vida sai da faculdade e vai clinicar e o CRM só quer saber da legitimidade do diploma de médico, um engenheiro sai da faculdade e vai construir prédios que pode cair e o CREA não pede exame nenhum, porque só para ser advogado é preciso o famigerado Exame de Ordem? Se um advogado errar sua petição ela poderá ser emendada, corrigida e não causará nenhum prejuízo mortal a ninguém porque perder uma causa até mesmo o Presidente Paulo Eduardo que se acha a ultima bolacha do pacote deve ter perdido um dia, portanto não tem argumentos sérios para manter essa aberração.

  4. FIM DO EXAME DE ORDEM SIM – FIM DA RESERVA DE MERCADO PRATICADA PELA OAB SIM – LIBERDADE PROFISSIONAL PARA TODOS JÁ. Um médico que lida com o bem mais precioso que é a vida sai da faculdade e vai clinicar e o CRM só quer saber da legitimidade do diploma de médico, um engenheiro sai da faculdade e vai construir prédios que pode cair e o CREA não pede exame nenhum, porque só para ser advogado é preciso o famigerado Exame de Ordem? Se um advogado errar sua petição ela poderá ser emendada, corrigida e não causará nenhum prejuízo mortal a ninguém porque perder uma causa até mesmo o Presidente Paulo Eduardo que se acha a ultima bolacha do pacote deve ter perdido um dia, portanto não tem argumentos sérios para manter essa aberração.

  5. Esse deputado é aquele que vendeu uma casa ao mega traficante ABADIA ? que cidinha campos o acusou?

  6. Esse deputado é aquele que vendeu uma casa ao mega traficante ABADIA ? que cidinha campos o acusou?

  7. Caro Dr. Bruno,
    sobre a questão de o exame ser
    constitucional ou não, é evidente que o que assistimos quanto à decisão do
    nosso egrégio tribunal não passou de manobra política, ou seja, não entraram no
    mérito do recurso extraordinário e sim somente não deram provimento a este.
    Contudo, sobre a constitucionalidade da Lei 8.906/94 é bem sabido que afronta
    diretamente nossa Carta Magna e outros tratados no qual o Brasil é signatário.

    Também não corroboro em dizer que o projeto do Ilustre
    Deputado seja um desserviço, aliás, este é um representante do povo e lhe é
    assegurado seu direito de representar e assegurar que todas as Leis cumpram com
    o seu papel principal garantindo a isonomia, liberdade e segurança jurídica. Se
    nos apoiarmos nesse simples tripé, veremos que a referida Lei deixa de cumprir
    com seu papel social e na pior das hipóteses discrimina somente uma classe de indivíduos.

    Portanto, ainda sim sou a favor da institucionalização de
    exames para todas as áreas e não somente ao Bacharel em Direito. Iria ainda
    além, praticaria a exigência até mesmo aos profissionais formados anteriormente
    que não passaram no crivo desta suposta “regraduação”.

    Temos de lembrar ainda sobre o alto custo que o candidato
    tem de pagar para este exame e as dificuldades que a própria entidade de classe
    coloca para que o individuo  consiga isenção
    na taxa de inscrição. Sobre isso chega a ser um titulo de humilhação, de
    pobreza e miséria ter de  cadastrar o
    candidato no CAD ÚNICO para que este desempregado não por opção, não pague a
    referida taxa cobrada pela OAB.

    Meus sinceros abraços caro colega.

  8. Caro Dr. Bruno,
    sobre a questão de o exame ser
    constitucional ou não, é evidente que o que assistimos quanto à decisão do
    nosso egrégio tribunal não passou de manobra política, ou seja, não entraram no
    mérito do recurso extraordinário e sim somente não deram provimento a este.
    Contudo, sobre a constitucionalidade da Lei 8.906/94 é bem sabido que afronta
    diretamente nossa Carta Magna e outros tratados no qual o Brasil é signatário.

    Também não corroboro em dizer que o projeto do Ilustre
    Deputado seja um desserviço, aliás, este é um representante do povo e lhe é
    assegurado seu direito de representar e assegurar que todas as Leis cumpram com
    o seu papel principal garantindo a isonomia, liberdade e segurança jurídica. Se
    nos apoiarmos nesse simples tripé, veremos que a referida Lei deixa de cumprir
    com seu papel social e na pior das hipóteses discrimina somente uma classe de indivíduos.

    Portanto, ainda sim sou a favor da institucionalização de
    exames para todas as áreas e não somente ao Bacharel em Direito. Iria ainda
    além, praticaria a exigência até mesmo aos profissionais formados anteriormente
    que não passaram no crivo desta suposta “regraduação”.

    Temos de lembrar ainda sobre o alto custo que o candidato
    tem de pagar para este exame e as dificuldades que a própria entidade de classe
    coloca para que o individuo  consiga isenção
    na taxa de inscrição. Sobre isso chega a ser um titulo de humilhação, de
    pobreza e miséria ter de  cadastrar o
    candidato no CAD ÚNICO para que este desempregado não por opção, não pague a
    referida taxa cobrada pela OAB.

    Meus sinceros abraços caro colega.

    1. Parabéns Ulisses. Não preciso mais fazer nenhum comentário. A palavra é "isonomia" para todos. A única desculpa da OAB e de seus representantes é que aconteceria uma catástrofe porque triplicaria o numero de advogados. Então quer dizer que com isso se dá o direito de fazer uma coisa inconstitucional? Os bacharéis não tem nada haver com a quantidade não.  Ou faz pra todos os cursos ou pra ninguém.

    2.  ´É EXAME DE CONHECIMENTO OU BLOQUEIO PARA PRESERVAR MERCADO?????
      AS FACULDADES ESTÃO AÍ, FORMANDO ANUALMENTE MILHARES E O MERCADO É QUEM É SELETIVO POR COMPETENCIA E QUEM NÃO TEM COMPETENCIA NÃO SOBREVIVE!!!
      O RESTO É GRANA QUE ESTÁ EM JOGO, AÍ SIM, PARA ENCHER A TESOURARIA DA OAB.

    3.  concordo plenamente cabral, onde vai todo essa dinheiro,que vai para OAB sao 4 exames anuais 200,00 cada e muito dinheiro mais caro que o concurso de delegado da policia federal.

    4.  ´É EXAME DE CONHECIMENTO OU BLOQUEIO PARA PRESERVAR MERCADO?????
      AS FACULDADES ESTÃO AÍ, FORMANDO ANUALMENTE MILHARES E O MERCADO É QUEM É SELETIVO POR COMPETENCIA E QUEM NÃO TEM COMPETENCIA NÃO SOBREVIVE!!!
      O RESTO É GRANA QUE ESTÁ EM JOGO, AÍ SIM, PARA ENCHER A TESOURARIA DA OAB.

    5. Parabéns Ulisses. Não preciso mais fazer nenhum comentário. A palavra é "isonomia" para todos. A única desculpa da OAB e de seus representantes é que aconteceria uma catástrofe porque triplicaria o numero de advogados. Então quer dizer que com isso se dá o direito de fazer uma coisa inconstitucional? Os bacharéis não tem nada haver com a quantidade não.  Ou faz pra todos os cursos ou pra ninguém.

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Jornalismo

Prefeitura esclarece validade das carteiras estudantis nos ônibus intermunicipais

Desde o início de 2012, os estudantes das redes pública e privada da capital, incluindo escolas municipais, estaduais, particulares e as universidades, recebem gratuitamente a identidade estudantil concedida pela Prefeitura do Natal, que dá o direito à meia passagem nos transportes coletivos e à meia-entrada em eventos culturais. O benefício advém de decreto da atual gestão municipal, em parceria com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Nacional dos Estudantis (UNE).

Enquanto aguarda a regulamentação no âmbito estadual para que os estudantes do município possam desfrutar também o benefício nos transportes intermunicipais, a Prefeitura esclarece que o direito dos estudantes à meia passagem e à meia-entrada em eventos culturais só é válido no município de Natal. Atualmente, mais de 280 mil estudantes natalenses são favorecidos pela medida.

Conforme o diretor do Departamento de Operações e Permissões da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Donato Fernandes, para expedir gratuitamente as carteiras de estudante no âmbito intermunicipal, as entidades UBES e UNE precisam ser conveniadas com o Departamento de Estradas e Rodagem do RN (DER). Ocorre que o órgão estadual exige as atas de fundação originais das entidades estudantis que tiveram os documentos incinerados durante a invasão de suas sedes no período da ditadura militar.

Donato Fernandes disse ainda que as identidades estudantis distribuídas pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Natal (Seturn) são válidas em Natal e nas demais capitais brasileiras. Para serem aceitas nos ônibus intermunicipais tem que haver uma legislação estadual, como ocorre em Recife, por exemplo, onde a carteira é válida em 14 municípios da região metropolitana.

É importante ressaltar que a região metropolitana de Natal contempla 10 municípios. “Enquanto o Governo do Estado não resolve a situação,
o caso está sub judice. As entidades conveniadas da Prefeitura de Natal buscam na Justiça a garantia dos nossos estudantes poderem se deslocar também em ônibus intermunicipais”, observou o diretor da Semob.

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Jornalismo

Identidade Estudantil 2012: Postos NatalCard funcionam este sábado para atendimento

Neste sábado (31), o NatalCard abre cinco postos de vendas das 8h às 17h, exclusivamente para atender os estudantes que necessitam adquirir a Identidade Estudantil Eletrônica – IEE gratuita. Os alunos regulares e ativos no sistema da Semob podem dirigir-se às unidades do Shopping Via Direta, Alecrim, Largo do Teatro, Fundação Augusto Severo (Zona Norte) ou Espaço Estudante ( 1ª e 2ª via do cartão de passagens), na Ribeira.

Lembrando que as carteiras estudantis de 2011 são válidas até o dia 31 de março. A Identidade Estudantil Eletrônica da Ubes e UNE tem validade nacional e da direito à meia passagem em ônibus urbanos e meia entrada em eventos culturais, de esporte e de lazer.

A IEE 2012 e o NatalCard Estudante continuarão sendo gratuitos, mesmo após a data de vencimento das carteiras de estudante 2011, podendo ser adquiridos em qualquer época do ano. Para isso, basta que as instituições de ensino atualizem o cadastro dos alunos.

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