Parlamentares ouvidos pelo G1 após o anúncio de corte de gastos e alta de tributos, com a volta da CPMF, divergiram sobre a eficácia das medidas, destinadas a cumprir uma meta de superávit primário de 0,7% no ano que vem.
Veja abaixo o que disseram parlamentares oposicionistas e da base aliada:
Aécio Neves (PSDB-MG), senador e presidente do PSDB
“É preciso que fique claro que os cortes anunciados hoje pelo governo federal – e que atingem inclusive programas sociais – são consequência da irresponsabilidade com que esse mesmo governo agiu nos últimos anos. Há medidas de redução de custeio, mas, infelizmente, como já era esperado, o maior “esforço fiscal” vem do aumento de impostos em plena recessão. […] Um governo que está há mais de 12 anos no poder novamente recorre a um ajuste baseado preponderantemente em aumento de impostos sobre a população brasileira, que já paga uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo.”
Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado
“O caminho de ajuste via aumento de carga tributária é muito mal visto pela sociedade e pelo Congresso. Teremos que conhecer mais de perto as propostas e se há um fundo de credibilidade do governo para pôr em prática essas propostas. Teremos que ouvir todos os setores da sociedade, mas o ambiente no Congresso é contrário ao aumento de cargas tributárias. As chances de aprovação de mais carga tributária, como a volta da CPMF, são bastante limitadas no Congresso.”
Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara
“Vamos analisar as medidas. Mas a questão da CPMF acho absolutamente justa. Não vejo que 0,2% seja um problema que possa prejudicar alguém. Quanto às outras medidas, acompanhei o anúncio parcialmente e vamos ter que analisá-las. Eu acho que essa travessia é difícil. Com o nível de polarização da oposição, sempre dificulta [a aprovação de impostos no Congresso, como a CPMF], mas acho que a gente tem que trabalhar para ter os votos. Não vai ser simples, não será como nadar de braçada.”
José Agripino (RN), senador e presidente nacional do DEM
“As medidas comunicadas não aumentaram em nada a credibilidade do governo. Quem esperava corte no número de ministérios ou diminuição no número de cargos comissionados e viu aumento de IOF e ameaça de volta da CPMF, só pode ter ficado ainda mais indignado. Ainda não entenderam que para merecer apoio às propostas de aumento de receitas precisam se creditar com corte nas despesas. E isto o governo do PT insiste em não fazer. Para equilíbrio das contas só com aumento de impostos, não contarão conosco. Aí é querer acabar de parar o país.”
José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara
“Está todo mundo surpreso, andei conversando com alguns parlamentares e líderes, todos estão surpresos pela grandiosidade dos cortes e ousadia da presidente. Estou absolutamente confiante de que iremos aprovar [as medidas], porque o Congresso tem responsabilidade […] Não são medidas amargas, são medidas razoáveis, consistentes e que, certamente, precisam passar por profundo diálogo com o Congresso, com a sociedade e com investidores. Espero contar com o apoio daqueles que criaram a CPMF no passado, com [alíquota de] 0,38% porque estamos recriando com a alíquota na metade [0,2%].”
Lindbergh Farias (PT-RJ), senador
“A reação do PT e dos movimentos sociais a esse ajuste será muito maior que ao primeiro. Cortar investimento é criminoso […] O governo erra. Com esses cortes, estamos aprofundando a recessão econômica. […] Teríamos outras alternativas, como a tributação de lucros e dividendos. O governo poderia arrecadar até R$ 50 bilhões. Quem vai pagar pelo ajuste são funcionários públicos. A CPMF não é a grande questão. […] A política do [Joaquim] Levy e do governo é cada vez mais um samba de uma nota só. Ajuste, ajuste, ajuste. Vai ter muita resistência [no Congresso Nacional] em vários pontos.”
Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara
“Eu acho que esse anúncio de cortes de gastos é pífio diante do tamanho da crise, do rombo fiscal. Ele não resolve a crise, não corta na carne e afeta diretamente a população. O governo não reduz ministérios, não faz um gesto no sentido de reduzir os cargos comissionados substancialmente. O aumento de impostos é sempre o mais fácil, mas nós do DEM vamos rechaçar o aumento de imposto. Vamos lançar, ainda nesta semana, a campanha ‘Basta de imposto’. Não dá para jogar na conta da população o ajuste econômico. Pode ter certeza de que o governo não conseguirá aprovar no Congresso o aumento de imposto e a volta da CPMF.”
Randolfe Rodrigues (AP), líder do PSOL no Senado
“Eu, particularmente, vou defender isto: sobre aumento de imposto, farei luta incessante contra. Tem outros tipos de corte de gastos que o governo tinha que ter. E tinha que começar a cobrar imposto dos mais ricos. Foram anunciadas medidas contra a classe média.”
Ronaldo Caiado (DEM-GO), senador e líder do DEM no Senado
“O governo não precisa recriar a CPMF para falar em cortes de gastos. O governo prefere centrar no aumento da carga tributária em vez de cortar em sua estrutura. É brincar com a inteligência do brasileiro. Dilma faz um jogo de cena, não faz um corte significativo de ministérios nem cargos de apadrinhados e ainda resolve repassar a conta do desastre de seu governo para o brasileiro. Vamos fazer uma ampla frente ao lado da população contra aumento de carga tributária. O Congresso não vai referendar esse ataque.”
Rose de Freitas (PMDB-ES), senadora e presidente da Comissão Mista de Orçamento
“Se o governo tivesse tomado essas decisões antes, não teríamos perdido o grau de investimento. […] A primeira coisa que tenho em mente é que já estávamos amargurados com a falta de decisão com o governo. O rebaixamento da nossa nota não foi só em função do orçamento deficitário, mas também pela falta de decisão política. […] Por mais amargo que tenha sido [o anúncio], ainda bem que temos uma decisão sobre a qual vamos nos debruçar e discutir. Eu estou, por um lado, um pouco aliviada, por saber que governo teve a coragem de decidir. Tem mais a ser feito? Está correto? Ainda vamos discutir.”
Sílvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo na Câmara
“A oposição não tem credenciais, não tem moral para criticar a volta da CPMF porque foram eles que criaram a CPMF quando tinham responsabilidade com o país. Ninguém quer pagar mais imposto, mas chega um momento que é inevitável. Eu espero que este Congresso tenha um choque de responsabilidade pública e aprove as medidas anunciadas.”
Vanessa Grazziotin (AM), líder do PCdoB no Senado
“Vejo os cortes para os servidores públicos com muita preocupação, pois veja o que acontece com o serviço público: o abono-permanência é para que os servidores deixem de se aposentar. Se você tira esse abono, os servidores vão se aposentar. Será que o governo já fez o cálculo do impacto dessa medida? Quanto ao aumento da carga tributária, acho importante o governo sugerir medidas que vão ser debatidas no Congresso, muita coisa deve mudar no Congresso. É uma imposição que está sendo feita ao governo pelo mercado. Diante dessa imposição, temos que ver qual o caminho que menos impacte no crescimento da nossa economia, impacte menos nos investimentos, menos na inflação e que impacte menos nos trabalhadores que ganham de cinco a oito salários mínimos, que são os mais penalizados com essa crise.”3
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