Economia

Fecomércio RN detalha protocolos para reabertura do comércio, serviços e turismo conforme portaria do Governo; confira

Foto: Divulgação

Diante da enorme necessidade de reabertura imediata do comércio, e confiando que a autorização será confirmada pelo Governo do Estado no Decreto a ser editado semana que vem, com validade a partir do próximo dia 25, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, dissemina as orientações estabelecidas na Fase 1 do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica do RN no pós-pandemia.

O Plano foi regulamentado pela Portaria 6/2020, do Gabinete Civil e Secretarias de Estado da Saúde Pública e do Desenvolvimento Econômico, publicada no Diário Oficial do Estado, e estabelece a primeira fase do cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte, tendo como base o documento elaborado com a participação da Fecomércio RN.

A portaria determina que serão inicialmente liberadas as atividades que tenham maior capacidade de controle de protocolos, que gerem pouca aglomeração e que se encontram economicamente em situação mais crítica. A liberação do funcionamento de lojas, estabelecimentos comerciais e espaços de prestação de serviços está condicionada ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária.

“Nossa equipe técnica preparou este material, que está bem detalhado, para que as empresas possam fazer os seus últimos ajustes, de modo a poderem reabrir suas portas, tomando, todas as providências necessárias para a adoção de todas as ações transversais e regras de convívio que estabelecidas pelo Plano, e que o momento exige”, explicou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

O Plano de Retomada está dividido em quatro fases, com intervalos de 14 dias entre cada uma delas. Esta primeira fase vai de 26 de junho a 7 de julho, período subdividido em três frações. Orientações como manutenção do distanciamento dentro das empresas de pelo menos 1 metro entre as pessoas; manutenção dos grupos de risco em quarentena domiciliar e teletrabalho; uso obrigatório de máscaras de proteção em todo e qualquer ambiente público ou privado; e funcionamento em horários alternativos para evitar aglomeração, com planejamento de horários alternados para colaboradores; entre outras, são comuns a todos os estabelecimentos, independente de qual fase ou fração eles estejam inseridos.

Na primeira fração, que vai de 24 a 28 de julho, ficam autorizados a funcionar alguns estabelecimento do segmento de serviços (RH e Terceirização; Atividades de Informação, Comunicação, Agências de Publicidade, Design e afins; Centros de Distribuição, Distribuidoras, Depósitos; Atividades dos Serviços Sociais Autônomos, Sistema S (excluídas as respectivas escolas) e afins; Agências de Turismo; Salão de Beleza, Barbearias e afins); e alguns tipos de lojas (Artigos de Papelarias, Materiais de Escritório e Variedades; Produtos de Climatização; Bicicletas e Acessórios; Comércio de Plantas e Flores; Vestuário, Acessórios, Calçados; Bancas de Jornais e Revistas; Souvenires, Bijuterias e Artesanatos; Armarinho; Lojas de artigos usados).

Na fração 2, que vai de 29 de junho a 3 de julho, estão autorizadas a funcionar lojas de até 600 m² (maiores de 300 m² constantes da “Fração 1 e 2”), como Lojas de móveis, eletrodomésticos, colchões e utensílios domésticos; Lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings e Centros Comerciais); Loja de eletrônicos/ informática; Instrumentos musicais e acessórios; Equipamentos de áudio e vídeo; Equipamentos de telefonia e comunicação; Joalherias e relojoarias e comércio de joias; Lojas de cosméticos e perfumaria.

Já na fração 3, que vai de 4 a 7 de julho, estão autorizados a reabrirem suas portas as Lojas de brinquedos; Lojas de artigos esportivos; Lojas de artigos de caça, pesca e camping; e os estabelecimentos do segmento de alimentação (restaurantes, lanchonetes e food Parks), desde que tenham até 300m²; mantendo até quatro pessoas por mesa; distância de 2 m entre as mesas e de 1 m entre as pessoas. Também é proibido o consumo de bebida alcoólica no estabelecimento. Os food parks devem disponibilizar pias, torneiras com água e sabão e outros meios de higienização aos clientes.

Para todos os estabelecimentos especificados nesta Fase 1, como também para todas as frações, existem regras gerais, que devem ser seguidas por todos. Além disso, existem regras e recomendações estabelecidas de acordo com as especificidades de cada um deles, como por exemplo, cuidados em elevadores; proibição de prova de roupas; redução do quadro de empregados e adoção de turnos de trabalho alternados; atendimento agendado para evitar aglomeração e espera; limpeza de máquinas de cartão; mudanças na apresentação de cardápios, entre outras.

Vale ressaltar que todas estas datas estão condicionadas à autorização por parte do Governo do RN, que deverá ser concedida por meio de decreto. O avanço de uma fase para outra, como também de uma fração para outra, dependerá do controle epidemiológico do novo Coronavírus. Se for verificada tendência de crescimento dos indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases, bem como o recrudescimento das medidas.

Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac estabelece critérios para retorno de suas atividades presenciais

De acordo com o Plano de Retomada das Atividades, as instituições do Sistema S estão autorizadas a voltar seu funcionamento nesta primeira fase, já na fração 1. Para isso, o Sistema Fecomércio RN já tomou as medidas para a volta gradual de suas atividades. Na Federação, as atividades administrativas devem retornar no dia 25.06, seguindo todas as recomendações de segurança e saúde estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

No Sesc somente parte da equipe administrativa retornará ao trabalho presencial. Os restaurantes de Natal e Mossoró reabrirão com atendimento presencial, porém mantendo a venda das quentinhas, como forma de diminuir o número de pessoas nas unidades, e cumprindo as exigências de distanciamento entre mesas e cadeiras, pessoas e demarcação dos espaços. As clínicas odontológicas reabrirão a partir de 1º de julho, com todos os colaboradores paramentados com equipamentos de proteção individual exigidos pelos órgãos de saúde. Além disso, será disponibilizado álcool 70% e obrigatório o uso de máscaras em todos os ambientes; haverá o reforço na limpeza das áreas comuns; como também afixados informativos sobre a higiene em todos os murais.

No Senac, o atendimento presencial nas Centrais de Atendimento e Gerência das Unidades Alecrim, Zona Sul, Mossoró e CEP Barreira Roxa (8h às 14h); Macaíba, Assú, Caicó e Zona Norte (8h às 12h). A unidade Centro volta às atividades a partir de 1º de julho, das 8h às 14h, em novo endereço (Floriano Peixoto).

As aulas continuam sendo realizadas por meio da Sala de Aula Virtual, e as Bibliotecas e lanchonetes permanecem fechadas. A área de Licitações retorna com pregões presenciais e o Hotel-Escola Senac Barreira Roxa continua aberto com exclusividade para atender os Profissionais de Saúde em decorrência da parceria com o Governo do RN. Os demais setores continuarão atendendo por home office.

Plano de Retomada Gradual

O Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica do RN no pós-pandemia foi elaborado pela Fecomércio RN, Fiern, Faern, Fetronor, e Sebrae, com o apoio da FCDL RN, da CDL Natal, da Facern e da Associação Comercial do RN, e foi apresentado à Governadora Fátima Bezerra no dia 5 de maio. O documento é composto por um conjunto de propostas e de protocolos para direcionar a volta do funcionamento, de forma progressiva e segura, das atividades econômicas no estado, a partir do momento em que os decretos estaduais determinem a flexibilização do isolamento social em virtude da pandemia do novo Coronavírus.

Foi, inclusive, referendado pelo Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, que emitiu parecer técnico favorável ao Plano, afirmando que o mesmo “presenta boa qualidade técnica e demonstra um esforço articulado do setor produtivo na elaboração do documento”.

Veja detalhado abaixo:

Fotos: Reprodução

Opinião dos leitores

  1. Quais são os setores incluídos nas fases 2, 3 e 4?
    Duvido que já esteja planejado.
    haja "ciência".

  2. A coisa toda foi tão mal feita, tão sem planejamento, tão na ânsia de extorquir o governo federal, que a abertura ocorrerá no ápice do contágio e em pleno colapso do sistema de saúde. Isso devido ao isolamento ter sido tão precipitado e o governo estadual simplesmente não ter feito absolutamente nada. Ainda deu dinheiro a um consórcio de corruptos que sumiram com milhões de dinheiro do estado e não entregaram os respiradores.

    1. Amizade, esse planejamento aí quem fez foi a Fecomércio. E outra coisa, uma boa parcela dessa situação que enfretramos hoje vem da própria população. Não adianta dizer que só tá na rua quem tá trabalhando porque não é verdade (quem trabalha não tem tempo pra bater perna no Alecrim ou na Cidade Alta não…). Se todos tivessem respeitado o isolamento social desde o primeiro decreto, não estaríamos nesta situação. Vide o que os europeus fizeram…

  3. Essa governadora é totalmente incompetente, não sabe elaborar nada. Não escreve coisa com coisa. Se depender dela e de seus assessores, a economia não volta ao normal nunca. Fátima foi o pior câncer que o RN poderia pegar.

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Economia

No RN, preço da gasolina sobe 48% em 10 meses

Foto: Magnus Nascimento/TN

Com o mais recente reajuste do preço da gasolina, em vigor desde a terça-feira (26), natalenses já pagam quase 50% mais caro pelo combustível do que o valor médio de janeiro deste ano, a depender da região escolhida pelo consumidor para encher o tanque. Em diversos postos da zona Sul, o litro da gasolina está sendo vendido a R$ 7,290, um aumento de 48,17% em relação ao início do ano. Em janeiro deste ano o preço médio pesquisado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) era de R$ 4,924. O preço máximo pesquisado chegava a R$ 5,199.

A TRIBUNA DO NORTE percorreu alguns pontos de abastecimento na zona Sul e na zona Leste da capital nessa quarta-feira (28). A maioria dos postos visitados na zona Leste registrava preços que variavam de R$ 6,950 a R$ 7,090. Na zona Sul, em regiões como Candelária, Mirassol e Capim Macio, os preços se mantinham iguais e acima dos valores registrados em bairros como Alecrim e Tirol: R$ 7,290, o litro.

Leia a notícia completa aqui na Tribuna do Norte.

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Trânsito

ATENÇÃO MOTORISTAS: Viaduto da Urbana será interditado nesta quinta-feira (28)

O viaduto da Urbana será interditado no sentido Norte na manhã desta quinta-feira (28) para manutenção.

De acordo com a STTU, a previsão de liberar a via é somente as 13h. O acesso à Zona Norte permanecerá por meio de desvios para as alças laterais do viaduto. É preciso ter paciência redobrada até lá, porque o local já é conhecido pelo forte tráfego de veículos e existe a possibilidade de congestionamento.

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Política

Coronel Azevedo para Fatima Bezerra: “Não se equipare a ordens dadas pelos nazistas“

Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo criticou a decisão do Governo estadual em publicar um decreto que obriga servidores públicos a se vacinar “sob ameaça de demissão daqueles que não o fizerem”.

Coronel Azevedo esclareceu que “não é contra a vacina da Covid-19, mas sou a favor da autonomia da relação médico-paciente. Inclusive do sigilo da profissão do médico. Até porque a vacina contra a Covid-19 é experimental”.

Ele disse que “como toda vacina tem seus prós e contras. Por isso, é preciso que cada cidadão converse com seu médico e tome sua decisão de se vacinar ou não”.

Segundo o deputado, esse decreto do Governo é totalmente contra a liberdade. Coronel Azevedo denunciou que “há relatos e de outros problemas pós vacinação. É preciso pensar se caberá ou não responsabilidade civil no âmbito judicial contra quem der essas ordens que resultarem em problemas gravíssimos”.

Ele lembrou que “todas as fabricantes de vacinas da covid-19 exigiram aos compradores que assinassem documento isentando-os de qualquer efeito danoso, maléfico pós vacinação”.

O parlamentar citou o caso do filho de um servidor da Assembleia Legislativa que, após tomar uma vacina mais antiga, está com sequelas permanentes. “Aconselho a cada um que busque o significa o Código de Nuremberg, que médicos foram utilizados para aplicar experimentos na Alemanha nazista e resultaram em milhares de mortes foram depois condenados à morte. Eles [médicos] disseram que estavam fazendo os experimentos por ordem do Estado cumprindo um dever de servidor e obedecendo ao governante nazista”, explicou.

O deputado do PSC aconselhou a governadora Fátima que “não se equipare a essas ordens dadas pelos nazistas e queira praticar essas atrocidades contra as pessoas”. Coronel Azevedo sugeriu que se respeite a relação médico-paciente e o sigilo da profissão médica para que deixe as pessoas tomarem sua decisão se vão ou não se vacinar.

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Política

Zenaide encerra participação na CPI com fala dura: “Como não punir o presidente e todos os que colaboraram com essa política de morte?”

A participação assídua de Zenaide Maia (Pros – RN) na CPI da Covid foi reconhecida por vários integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, no último dia de funcionamento do colegiado, nesta terça (26). Em uma dura fala final, a senadora potiguar indagou: “Como não punir o presidente e todos os que colaboraram com essa política de morte?”. Em seguida, Zenaide fez um verdadeiro retrospecto de declarações, ações e omissões do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo: “Um presidente que insistiu numa política criminosa de imunidade de rebanho, assumindo o risco de morte para milhares. Que incitou a invasão de hospitais; que insistiu em não comprar vacinas idôneas ofertadas desde 2020 e preferiu comprar vacinas não aprovadas pela Anvisa, como a Covaxin, e ainda fechando os olhos para o esquema de corrupção na compra dessas vacinas porque ele empenhou R$ 1,6 bilhões e só parou porque a CPI chamou a atenção para isso”, elencou a senadora.

Zenaide lembrou a falta de campanhas educativas para o uso de máscaras e o distanciamento social; a incapacidade do presidente de demonstrar empatia com as mortes e a divulgação de fake news sobre as vacinas. A parlamentar não esqueceu de criticar, também, a defesa de medicamentos sem eficácia contra a covid: “Levando à ilusão de que, se o povo tomasse esses medicamentos, ou não adoecia, ou não teria a forma grave da doença”, pontuou. Disse, ainda, que o presidente “demitiu médicos e técnicos do Ministério da Saúde e preferiu se aproximar de profissionais que dissessem ‘amém’ para os seus atos negacionistas que levaram a milhares de mortes evitáveis?”.

Por sugestão de Zenaide, os parlamentares formarão um Observatório para acompanhar, a partir de agora, os desdobramentos dos pedidos de indiciamento do presidente e de outros 79 nomes, entre pessoas e empresas investigadas durante os seis meses de CPI.

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Judiciário

SÓ DA ELE: Moraes será relator de pedido de Bolsonaro contra a CPI da Covid

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o relator de um pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra requerimentos aprovados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

Moraes se tornou relator do pedido de Bolsonaro porque já relata as solicitações feitas pela CPI contra o presidente. Nesta 4ª, o ministro determinou que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre o pedido de bloqueio dos perfis de Bolsonaro. O caso tramita em sigilo.

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Política

PESQUISA PODERDATA: Vantagem de Lula sobre Bolsonaro no 2º turno cai 10 pontos em 2 meses

Pesquisa PoderData realizada de 25 a 27 de outubro mostra que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diminuiu a diferença e hoje perderia para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por 37% a 52% em um eventual 2º turno, distância de 15 pontos percentuais. Na última rodada, de 29 de setembro, o placar era de 56% a 33% em favor do ex-presidente (diferença de 23 p.p.). Há 2 meses, Lula estava 25 p.p. à frente, com 55% a 30% contra Bolsonaro.

A pesquisa foi realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 2.500 entrevistas em 420 municípios nas 27 unidades da Federação de 25 a 27 de outubro de 2021.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

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Judiciário

Gabinete de Aras vê abundância de provas e conclusões temerárias em CPI

O gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, considera temerárias conclusões da CPI da Covid no Senado e vê muito barulho no curso da investigação parlamentar.

No entanto, o grupo também enxerga uma abundância de provas carreadas ao longo dos seis meses de apuração, em especial quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico.

Esta é a visão de auxiliares que atuam diretamente com Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República) e que devem ter participação na análise e no destino do relatório final da CPI. Os auxiliares foram ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato.

Folhapress

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Judiciário

Para ministros do STF, relatório da CPI é fraco e é difícil punir Bolsonaro

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram “fraco” o relatório final da CPI da Covid. Nos bastidores da Corte, o comentário é de que não há elementos suficientes para comprovar o cometimento de crimes por parte do presidente Jair Bolsonaro. Um dos ministros ouvidos pela coluna da jornalista Carolina Brígido, do UOL, em caráter reservado afirmou que seria difícil o relatório resultar em punição ao presidente.

Segundo esse ministro, o crime imputado pela CPI a Bolsonaro com indícios mais consistentes é o de omissão, pela demora no início da vacinação contra covid no país. Ainda assim, seria necessário comprovar que, na comparação com o cenário internacional, o Brasil ficou mesmo para trás na imunização da população.

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso disse em entrevista ao UOL que o relatório final da CPI tinha mais conotação política do que jurídica. Segundo ele, a punição aos investigados seria difícil, especialmente porque dependeria do Ministério Público tomar a decisão de pedir abertura de inquéritos no Judiciário.

No caso de Bolsonaro, caberia ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se pede abertura de inquérito no STF, por conta do foro especial do presidente. Pelo desempenho recente de Aras, é pouco provável que ele queira iniciar uma investigação contra o presidente.

“Colocar ou não um rol de crimes num relatório é uma decisão política, mas a implicação jurídica é bem reduzida, porque não interfere no juízo que o Ministério Público fará dos fatos que foram apurados”, disse Barroso ao UOL. Na entrevista, o ministro não comentou a qualidade do relatório da CPI.

O relatório foi aprovado ontem, com 80 pedidos de indiciamentos. Nove crimes foram imputados a Bolsonaro. O documento foi entregue pelos senadores da CPI a Augusto Aras e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ao ministro, os parlamentares pediram o banimento de Bolsonaro de redes sociais, por divulgação de informações falsas. Moraes é relator do inquérito que investiga a disseminação de fake news.

UOL

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Saúde

VÍDEO: Servidora confirma irregularidades em contrato do leitos de UTI investigado pela PF

Por PORTAL 96

O depoimento da servidora da saúde, Anna Clara da Cunha Torquato Rêgo, colocou ainda mais lenha na fogueira da apuração dos contratos firmados entre o Governo do Estado e a organização social Avante para a ampliação de leitos de UTI na rede pública de saúde. Isso porque a servidora, na condição de testemunha, reafirmou as irregularidades algumas encontradas nos contratos, que foram posteriormente alvo de investigação da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal, além do tema também ter sido alvo de operação da Polícia Federal. 

Anna Clara era membro da Comissão de Fiscalização e explicou os trâmites burocráticos para os pagamentos do estado, confirmando que o Estado não pagou o que a empresa cobrava, por irregularidades na prestação de contas. Os problemas diziam respeito, principalmente, a questões ligadas aos recursos humanos. A servidora, inclusive, confirmou que constatou irregularidades nos contratos, ao ser questionada pelo deputado estadual Gustavo Carvalho.  

Entenda: Glosas são faturamentos não recebidos ou recusados nas organizações de saúde, por problemas de comunicação entre clínicas e convênios.

A Polícia Federal deflagrou em agosto deste ano a Operação Lectus, com o objetivo de apurar irregularidades na implantação de 10 leitos de UTI nos hospitais Central Coronel Pedro Germano da PM e Dr. João Machado.
                        
Paralelamente a isso, de acordo com reportagem da Tribuna do Norte em agosto, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) também é alvo de investigações por supostas irregularidades em um outro contrato de R$ 10,5 milhões assinado com o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde (Avante Social), sediado em Belo Horizonte, Minas Gerais. 

O caso está sob averiguação do Ministério Público Federal (MPF), segundo a Superintendência da Controladoria-Geral da União no RN (CGU/RN), e diz respeito a auditoria realizada sobre a execução da contratação da Avante pelo Governo do Rio Grande do Norte, visando a implementação e gestão de 30 leitos de UTI instalados no Hospital Colônia Doutor João Machado (20 leitos) e Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho (10 leitos), em Macaíba.

Atualizado às 22h23 para correção de informações.

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Judiciário

Bolsonaro pede ao STF que suspenda quebra de sigilo de suas redes sociais aprovada pela CPI

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra requerimentos aprovados pela CPI da Covid-19 nesta terça-feira, 26. No pedido, distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que sejam desconsiderados os pedidos de transferência de sigilo dos dados telemáticos do chefe do Executivo federal, de abril de 2020 até o presente momento, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Suprema Corte. A AGU também pede que seja considerada ilegal a solicitação de banimento das contas do presidente nas redes sociais. “A quebra dos dados telemáticos do Presidente da República tem potencial aptidão de provocar danos à ordem institucional e à segurança nacional”, diz um trecho da ação.

No requerimento aprovado, a CPI pede, além da suspensão dos perfis de Bolsonaro, que o Google, o Facebook e o Twitter forneçam dados cadastrais; registros de conexão (IPs); informações de Android (IMEI); e cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube e nas plataformas do Facebook, do Instagram e do Twitter, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição. O texto, de autoria do vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi apresentado após o presidente Jair Bolsonaro divulgar uma notícia falsa em sua live da quinta-feira, 21. Na transmissão ao vivo, que foi derrubada pelo YouTube, pelo Facebook e pelo Instagram, o chefe do Executivo federal associou as vacinas contra o novo coronavírus ao desenvolvimento da Aids.

A AGU também afirma que a CPI do Senado não tem poder para investigar ou determinar medidas contra o presidente da República. Em outro trecho do mandado de segurança, o órgão diz que os requerimentos aprovados são “providências ilegais”. “Pelo que se percebe, o requerimento aprovado invade a esfera de sigilos dos dados telemáticos da parte impetrante, de abril de 2020 até a presente data, além de determinar outras providências igualmente ilegais em face do Impetrante, a exemplo da suspensão de contas em plataformas, e instar a representação pela Advocacia do Senado para promover sua responsabilização”. “Note-se que não há poderes de investigação criminal ou para fins de indiciamento, seja da Câmara ou do Senado Federal, em face do Presidente da República, no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for”, acrescenta a petição.

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