Segurança

GRAVE: “É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários no Brasil”, diz diretor do Whatsapp, sobre projeto de lei de fake news

Foto: Pixabay

É como se mais de 100 milhões de brasileiros passassem a ser monitorados por tornozeleira eletrônica. É assim que Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas do WhatsApp para a América Latina, descreve os possíveis efeitos do projeto de lei sobre fake news que está em discussão no Senado.

O ponto do projeto que mais incomoda a plataforma é a rastreabilidade das mensagens, que obriga aplicativos a guardar as informações sobre todos os reencaminhamentos de cada mensagem, para que se possa identificar a origem de conteúdos potencialmente ilegais.

Há mais de cem emendas ao projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Ainda não se sabe qual será o texto final do relatório de Coronel, que será apresentado nesta quarta-feira (24), para ser votado na quinta (25). Mas, segundo apurou a Folha, o texto deve manter a rastreabilidade, ponto que mais incomoda o WhatsApp.

“É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários de WhatsApp no Brasil —poderão monitorar todos os movimentos das pessoas, saber com quem todo mundo fala por mensagem”, disse Bello à Folha.

Segundo os números mais recentes, de 2017, há mais de 120 milhões de usuários de WhatsApp no país. A legislação em discussão determina que o WhatsApp deve guardar os registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens até sua origem, e fornecer essas informações mediante pedido judicial.

“Tudo isso, essa coleta maciça de dados para que, no caso eventual de alguém cometer um crime, poderem obter essas informações…isso transformará todos em suspeitos, subverte a presunção de inocência.”

Segundo Bello, embora a medida não implique quebrar a criptografia, porque não revela o conteúdo das mensagens, ela representa violação de privacidade ao mostrar com quem todo mundo fala.

Bello afirma que o WhatsApp de hoje é muito diferente do aplicativo em 2018, quando foi usado para disseminação de notícias falsas durante as eleições. Na ocasião, a plataforma teve de suspender 400 mil contas. “Introduzimos várias modificações para reduzir a viralização de algumas mensagens.”

O número de vezes que uma mensagem pode ser reencaminhada foi reduzido de 20 para 5, o que, segundo Bello, já diminuiu em 30% o número de reencaminhamentos.

Em abril deste ano, o WhatsApp passou a permitir que as mensagens que estejam viralizando sejam reencaminhadas apenas uma vez. Bello voltou a enfatizar que apenas 5% de todas as mensagens trocadas pelo aplicativo são reencaminhadas.

A plataforma defendeu a proibição de envio em massa de mensagens de WhatsApp durante as eleições, o que foi incorporado na regulamentação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotada em novembro do ano passado.

A empresa também está acionando judicialmente agências que fazem disparos em massa, como a Yacows. E está cooperando com agências de checagem de fatos para criar chatbots no WhatsApp, como o da International Fact Checking Network, para combater fake news sobre a pandemia de Covid-19, e canais de informação reunindo ministérios da Saúde de vários países, entre eles o Brasil.

“Essa é nossa visão de como combater desinformação”, diz Bello.

Segundo ele, a coleta e o armazenamento maciço de dados exigidos pela lei vão contra o modelo de negócios do WhatsApp. “É muito arriscado guardar todas essas informações. Imagine um hacker?”, questiona.

Ele lembra que o WhatsApp é uma plataforma global e, eventualmente, essas mudanças poderiam passar a valer em países não democráticos. “Rastreabilidade de mensagens é um presente para governos autoritários; é um problema não apenas de privacidade, mas também de direitos humanos.”

Bello afirma que o WhatsApp colabora com a Justiça ao fornecer os dados já previstos pelo Marco Civil da Internet —os logs de acesso, detalhes sobre quando uma determinada pessoa entrou e saiu do aplicativo, e o IP usado. E que está disposto a aperfeiçoar isso, fornecendo essas informações de maneira mais eficaz e rápida, sempre a partir de pedido judicial.

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Liberdade total teve Lula, roubou o dinheiro do povo brasileiro, deu aos filhos aos comparsas e mandou pra onde quis e ninguém fez nada. Isso sim é liberdade total!

  2. Olha o que está na Constituição Federal, Art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO O ANONIMATO; V – É ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL AO AGRAVO, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    1. Não entendi o que vc quis dizer, olhe que conheço da constituição do Brasil.

  3. Depois do gabinete do ódio, da privacidade raqueada (Ótimo filme no netflix) e da eleição de Trump/Bozo, qualquer atitude contra fake news é bem vinda.

  4. Não existe liberdade total numa democracia, isso é utopia. A liberdade tem limites, e esse limite é a Lei, a ordem jurídica. Divulgar mentiras e destruir reputações não é liberdade de expressão, é crime. Simples assim.

  5. Não sei quem tem medo de ser identificado, deve ser bandidos ou caluniadores. A liberdade de se expressar tai; más diga e assuma e essas redes sociais são um prato cheio pra criminosos de todos os ramos se esconderem no anonimato. Facebook, whatsapp etc…, documentos pra ter sua conta, sua liberdade de expressão. Internet e lugar de informação e não de fakes.

    1. Não é bem assim. É mais complicado. Pessoas podem ser perseguidas por meras opiniões políticas.

  6. Infelizmente, pela irresponsabilidade de alguns, todos terão que pagar. Que venha a lei. Está na hora de dar "um basta" em tantas Fake News.

  7. Tem gente batendo palma enquanto só se pegar bolsonarista (afinal, do outro lado não se diz mentira, né?). Num dia um desafeto vai usar isso contra vc. E nem vai precisar ser uma mentira.

    1. Interessante! O tal do devido processo legal só serve quando beneficia você ou um amigo seu. Quando Sérgio Moro indicava testemunhas para a acusação ninguém se importava… Onde vocês estavam nessa época?

  8. Qual problema de rastrear quem fez a notícia? Pode ser mentirosa e é crime, projeto de lei acertado.

    1. Quando vc ver o dono do facebook colocando um fita na cam do laptop que utiliza. Vai começar a entender o valor da liberdade. (mesmo sendo vc uma pessoa íntegra)

      Para o bem comum "vou monitora todos". Isso é liberdade? (por punhado de bandidos, todos pagam)

    2. Tem que ser muito ingênuo pra acreditar que esss lei visa só pegar bandido.

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Economia

Salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda (2)

Foto: Reprodução

O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segundafeira (2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro.

O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025.

O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina INPC (inflação) e crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Os aposentados e pensionistas do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (6), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador.

CNN

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Política

Em ano eleitoral, Lula terá agenda de lançamentos e inaugurações

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá uma agenda de inaugurações e lançamentos em todo o país no primeiro semestre deste ano.

A relação de compromissos tem sido preparada pela Casa Civil, com a contribuição de todas as pastas da Esplanada dos Ministérios.

O objetivo é que o petista participe do máximo de cerimônias antes da vedação eleitoral, a partir de julho, quando o agente público não pode marcar presença.

Segundo relatos feitos à CNN, a ideia é priorizar eventos no Sudeste e no Nordeste, considerados cruciais na estratégia eleitoral do presidente.

O primeiro reúne os três maiores colégios eleitorais do país, onde direita e esquerda disputam preferência no processo eleitoral.

O segundo costuma garantir vantagem à esquerda, nos últimos processos eleitorais, para compensar vantagem da direita no Sul e no Centro-Oeste.

As últimas pesquisas eleitorais mostraram que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem melhorado seu desempenho no Sudeste.

Por isso, Lula tem se dedicado nas últimas semanas a definir palanques estaduais tanto em São Paulo como em Minas Gerais.

Um segundo turno nos dois estados, segundo aliados do presidente, é considerado crucial para evitar uma derrota nas eleições presidenciais.

CNN

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Geral

Senado ignora CPMI e dados do WhatsApp de Vorcaro ficam com Alcolumbre

Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles

A CPMI do INSS foi esvaziada de informações consideradas centrais para a investigação ao ter ignorado, pela Advocacia do Senado, um pedido formal para acessar dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Com isso, as informações seguem sob controle exclusivo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem qualquer compartilhamento com o colegiado.

A informação é da colunista Andreza Matais, do Metrópoles. Na prática, Alcolumbre mantém em mãos a quebra dos sigilos telemáticos de Vorcaro enviados pela Meta, que incluem registros de contatos e grupos no WhatsApp, além de dados bancários e financeiros. Conforme já revelado, os documentos apontam movimentações expressivas, com faturas de cartão de crédito que chegam a R$ 2,4 milhões mensais.

A concentração do material ocorreu após decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, em 12 de dezembro, que determinou o envio de todos os dados sigilosos de Vorcaro ao gabinete da presidência do Senado. Desde então, a CPMI perdeu acesso às informações, apesar de ter solicitado formalmente à Advocacia do Senado que peticionasse ao Supremo para reverter a medida — o que nunca foi feito.

A CPMI havia aprovado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro por conta da relação do Banco Master com o INSS, no âmbito da oferta de crédito consignado a aposentados. Diante do impasse, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que solicitou audiência com Dias Toffoli para tratar da devolução do material, enquanto cresce a insatisfação entre parlamentares com o esvaziamento da investigação.

Com informações do Metrópoles

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Política

STF retoma atividades com caso Master, assassinato de Marielle e emendas parlamentares no centro da pauta

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2) com uma série de processos de forte impacto político no radar. Um dos principais focos é o caso envolvendo o Banco Master, que ainda concentra investigações pendentes, quebras de sigilo e questionamentos sobre decisões tomadas durante o recesso, especialmente aquelas relacionadas ao ministro Dias Toffoli.

Conforme apurou a CNN, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deixou aberta a possibilidade de revisão de decisões adotadas no caso após o retorno das atividades. Em nota, Fachin afirmou que não se furtará a conduzir ou validar eventuais revisões, desde que feitas pelos meios regimentais, afastando qualquer influência de pressão política, manifestações populares ou críticas da imprensa.

Outro tema de destaque é o julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco. A expectativa é que, já em fevereiro, o STF leve a julgamento o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e outros réus acusados de participação no crime. Além disso, a Corte deve avançar em processos que investigam o desvio de recursos por meio de emendas parlamentares, envolvendo deputados do PL, com julgamento previsto para março.

O STF também deve enfrentar debates relevantes no plenário, como os limites do foro privilegiado e a chamada “uberização”, que discute o vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais. No campo penal, seguem no radar ações envolvendo Eduardo Bolsonaro e a possível conclusão do inquérito que apura o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas, o que pode resultar em nova denúncia a ser analisada pela Corte.

Com informações da CNN

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Economia

Impostos sobre consumo ganham espaço na arrecadação apesar do discurso de Lula de taxar os mais ricos

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Apesar do discurso do governo Lula de ampliar a tributação sobre os mais ricos, os impostos incidentes sobre renda e patrimônio perderam participação na arrecadação federal nos primeiros anos da atual gestão. Dados da Receita Federal mostram que esses tributos representavam 42% do total arrecadado em 2022, último ano do governo anterior, e caíram para 40% em 2025, dentro de um montante de R$ 2,8 trilhões.

No mesmo período, quem ganhou peso foram os impostos sobre consumo, que afetam de forma mais direta a população de baixa renda. A participação dos tributos sobre bens e serviços subiu de 24,8% para 26,8% do total arrecadado, enquanto as cobranças sobre movimentações financeiras também avançaram, ainda que de forma mais tímida. Já os tributos sobre a folha de salários perderam espaço, encerrando 2025 com 28,4% do bolo.

Especialistas apontam que o movimento tem relação com fatores técnicos e conjunturais, como o fim de desonerações concedidas em 2022, mudanças após decisões do STF e a maior eficiência da máquina arrecadatória, especialmente na cobrança de PIS e Cofins. Além disso, a perda de dinamismo nos lucros de setores como o petrolífero reduziu a arrecadação de impostos sobre o lucro das empresas, que são mais voláteis.

Apesar disso, em valores nominais, todos os grupos de tributos cresceram acima da inflação, reflexo da estratégia do governo de priorizar o aumento de receitas em vez do corte de despesas. A expectativa do Planalto é que, a longo prazo, a reforma tributária do consumo e medidas como o imposto mínimo sobre altas rendas aumentem a progressividade do sistema, embora, por ora, o peso maior da arrecadação continue recaindo sobre o consumo.

Com informações do O Globo

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Política

CPI do INSS volta do recesso sob risco de encerramento e Lulinha no radar da oposição

O president do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A CPI do INSS retoma os trabalhos após o recesso parlamentar, no próximo dia 5, cercada de incertezas sobre seu futuro. A oposição articula a prorrogação da comissão por mais dois meses, além do prazo regimental de 120 dias, com o objetivo de aprofundar investigações que passaram a atingir o entorno do presidente Lula, especialmente seu filho, Fábio Lula da Silva, o Lulinha.

A informação é da colunista Malu Gaspar, do O Globo. A estratégia, no entanto, enfrenta resistência no comando do Congresso. Por se tratar de uma CPI mista, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidir sobre a prorrogação. Nos bastidores, aliados do parlamentar indicam que não há disposição para estender os trabalhos, avaliando que a comissão já teria cumprido seu papel e que a continuidade poderia transformar o colegiado em palco eleitoral.

A pressão da oposição aumentou após a Polícia Federal informar ao STF que apura a possível atuação de Lulinha como “sócio oculto” do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o chamado Careca do INSS, apontado como pivô do esquema de descontos indevidos em aposentadorias. Embora a PF destaque que não há indícios diretos de envolvimento do filho do presidente, o tema reacendeu pedidos de convocações e quebras de sigilo ainda pendentes na comissão.

Além do impacto político, o calendário eleitoral pesa contra a prorrogação da CPI. Parlamentares admitem que o ritmo intenso de sessões dificulta a atuação nas bases eleitorais, enquanto o prolongamento tende a favorecer figuras centrais da comissão. Nos bastidores, a avaliação é de que, sem aval da cúpula do Congresso, a CPI caminha para um encerramento antecipado, mesmo sob forte pressão da oposição.

Com informações do O Globo

Opinião dos leitores

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Geral

Críticas a “telegramas” sobre Venezuela geram debate sobre atuação do Itamaraty

Foto: Xenia Antunes/Creative Commons

Documentos produzidos pela Embaixada do Brasil em Caracas e enviados ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) têm sido alvo de críticas na imprensa e no meio político por reproduzirem informações favoráveis ao governo venezuelano, liderado por Nicolás Maduro, sem um contexto crítico ou questionador. Trechos desses telegramas, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, foram publicados na Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder, e apontados como vexatórios por críticos da atuação diplomática brasileira.

Entre os exemplos citados está uma comunicação de 29 de julho de 2025 que faz referência a projeções de crescimento econômico na Venezuela — mencionando um suposto “crescimento por 17 trimestres consecutivos” e expansão de 9% do PIB — mesmo diante de relatos amplamente divulgados de dificuldades econômicas e sociais no país vizinho.

Os críticos afirmam que as mensagens se limitam a copiar e retransmitir relatos sobre eventos considerados favoráveis ao regime chavista, como atividades de turismo ou celebrações, e que isso teria pouco valor analítico. Um dos telegramas chegou a ser comparado a um press-release por reproduzir, sem análise, notícias produzidas pelo próprio governo venezuelano.

Especialistas em relações internacionais e diplomacia ouvidos nos bastidores afirmam que a divulgação desses documentos intensifica o debate sobre o papel do Itamaraty e a forma como o Brasil acompanha desenvolvimentos em Caracas, sobretudo em meio a tensões regionais e negociações multilaterais envolvendo Caracas e Brasília. O governo brasileiro tem buscado manter canais de diálogo com a Venezuela, inclusive em fóruns regionais, mas também tem enfrentado desafios diplomáticos mais amplos na relação bilateral.

Com informações do Diário do Poder

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Política

Manobra fiscal garante “déficit zero” e governo Lula deixa R$ 48,7 bilhões fora da conta

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O governo federal anunciou, na última quinta-feira (29), o cumprimento formal da meta fiscal de 2025, que previa déficit zero. O resultado, porém, só foi alcançado após a exclusão de R$ 48,7 bilhões em despesas do cálculo oficial do resultado primário — mecanismo permitido pelo atual arcabouço fiscal, mas que reacendeu críticas sobre a real situação das contas públicas.

Dados oficiais mostram que o déficit primário total do governo central em 2025 somou R$ 61,6 bilhões, o equivalente a 0,48% do PIB. O rombo é superior ao registrado em 2024, quando o resultado negativo foi de R$ 42,9 bilhões. Com a retirada dos gastos classificados como “fora da meta”, o déficit considerado oficialmente caiu para R$ 13 bilhões, cerca de 0,1% do PIB.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecia meta de déficit zero, com margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB — aproximadamente R$ 31 bilhões. Sem as exclusões, portanto, a equipe econômica não teria conseguido cumprir a meta fiscal formalmente pactuada.

Entre os principais valores retirados do cálculo estão R$ 41,1 bilhões em precatórios excedentes, R$ 2,8 bilhões em ressarcimentos do INSS por descontos indevidos, R$ 2,2 bilhões em despesas temporárias nas áreas de educação e saúde e R$ 2,5 bilhões destinados a projetos estratégicos de defesa nacional. Apesar de previstas nas regras do arcabouço fiscal, as exceções vêm sendo alvo de críticas de especialistas, que alertam para a flexibilização excessiva da meta e o risco de perda de credibilidade da política fiscal brasileira.

Opinião dos leitores

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Geral

Evento privado, Bloco das Virgens, contou com equipes da saúde e trânsito de Macaíba

Foto: Divulgação

Atendendo solicitação da organização do “Bloco das Virgens”, evento privado que acontece nas vias públicas da cidade, a Prefeitura de Macaíba disponibilizou ambulância com equipe de saúde e apoio do Trânsito. A organização do bloco é do ex-vice-prefeito Netinho França e da vereadora Luciana.

A equipe do Trânsito atuou na frente do cortejo, para o fechamento temporário das vias e colocação de cones na frente da igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição, local de manobra do trio. Importante destacar que todo solicitante de apoio em eventos privados em vias públicas assina Termo de Responsabilidade, sendo alertado para a responsabilidade civil, necessidade de equipe na condução do mesmo e se comprometendo com a obrigação descrita no artigo 95, § 1º, do Código Brasileiro de Trânsito, segundo o qual cabe ao organizador do evento a sinalização do mesmo.

Diante do acidente registrado, a equipe de saúde imediatamente agiu, levando a paciente para a UPA Aluízio Alves, onde foi prontamente atendida pela equipe médica, conforme os protocolos, incluindo avaliação clínica, monitorização e exame de imagem. Diante do quadro apresentado, a paciente foi encaminhada para avaliação da ortopedia, sendo referenciada para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

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Geral

Homem que atacou Bolsonaro afirma querer disputar eleições de 2026

Fotos: Divulgação/2° BPM e Reprodução

Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque a faca contra o então candidato Jair Bolsonaro em 2018, afirmou a peritos que teria a intenção de concorrer à Presidência da República em 2026. Segundo o laudo, ele chegou a citar os jornalistas William Bonner e Patrícia Poeta como possíveis vices, alegando confiar na credibilidade dos apresentadores.

Os peritos responsáveis pela avaliação médica, no entanto, classificaram as declarações como delírios, destacando que o conteúdo revela um claro distanciamento da realidade. O documento aponta a presença de transtornos mentais graves, incompatíveis com a capacidade civil plena.

De acordo com os especialistas, Adélio não reúne condições psíquicas para responder por seus atos de forma consciente, o que reforça a necessidade de acompanhamento permanente.

Atualmente, ele permanece sob custódia do Estado, com monitoramento contínuo da Justiça e de equipes de saúde, seguindo o entendimento já consolidado de inimputabilidade penal no caso.

Opinião dos leitores

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