GRAVE: “É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários no Brasil”, diz diretor do Whatsapp, sobre projeto de lei de fake news

Foto: Pixabay

É como se mais de 100 milhões de brasileiros passassem a ser monitorados por tornozeleira eletrônica. É assim que Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas do WhatsApp para a América Latina, descreve os possíveis efeitos do projeto de lei sobre fake news que está em discussão no Senado.

O ponto do projeto que mais incomoda a plataforma é a rastreabilidade das mensagens, que obriga aplicativos a guardar as informações sobre todos os reencaminhamentos de cada mensagem, para que se possa identificar a origem de conteúdos potencialmente ilegais.

Há mais de cem emendas ao projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Ainda não se sabe qual será o texto final do relatório de Coronel, que será apresentado nesta quarta-feira (24), para ser votado na quinta (25). Mas, segundo apurou a Folha, o texto deve manter a rastreabilidade, ponto que mais incomoda o WhatsApp.

“É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários de WhatsApp no Brasil —poderão monitorar todos os movimentos das pessoas, saber com quem todo mundo fala por mensagem”, disse Bello à Folha.

Segundo os números mais recentes, de 2017, há mais de 120 milhões de usuários de WhatsApp no país. A legislação em discussão determina que o WhatsApp deve guardar os registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens até sua origem, e fornecer essas informações mediante pedido judicial.

“Tudo isso, essa coleta maciça de dados para que, no caso eventual de alguém cometer um crime, poderem obter essas informações…isso transformará todos em suspeitos, subverte a presunção de inocência.”

Segundo Bello, embora a medida não implique quebrar a criptografia, porque não revela o conteúdo das mensagens, ela representa violação de privacidade ao mostrar com quem todo mundo fala.

Bello afirma que o WhatsApp de hoje é muito diferente do aplicativo em 2018, quando foi usado para disseminação de notícias falsas durante as eleições. Na ocasião, a plataforma teve de suspender 400 mil contas. “Introduzimos várias modificações para reduzir a viralização de algumas mensagens.”

O número de vezes que uma mensagem pode ser reencaminhada foi reduzido de 20 para 5, o que, segundo Bello, já diminuiu em 30% o número de reencaminhamentos.

Em abril deste ano, o WhatsApp passou a permitir que as mensagens que estejam viralizando sejam reencaminhadas apenas uma vez. Bello voltou a enfatizar que apenas 5% de todas as mensagens trocadas pelo aplicativo são reencaminhadas.

A plataforma defendeu a proibição de envio em massa de mensagens de WhatsApp durante as eleições, o que foi incorporado na regulamentação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotada em novembro do ano passado.

A empresa também está acionando judicialmente agências que fazem disparos em massa, como a Yacows. E está cooperando com agências de checagem de fatos para criar chatbots no WhatsApp, como o da International Fact Checking Network, para combater fake news sobre a pandemia de Covid-19, e canais de informação reunindo ministérios da Saúde de vários países, entre eles o Brasil.

“Essa é nossa visão de como combater desinformação”, diz Bello.

Segundo ele, a coleta e o armazenamento maciço de dados exigidos pela lei vão contra o modelo de negócios do WhatsApp. “É muito arriscado guardar todas essas informações. Imagine um hacker?”, questiona.

Ele lembra que o WhatsApp é uma plataforma global e, eventualmente, essas mudanças poderiam passar a valer em países não democráticos. “Rastreabilidade de mensagens é um presente para governos autoritários; é um problema não apenas de privacidade, mas também de direitos humanos.”

Bello afirma que o WhatsApp colabora com a Justiça ao fornecer os dados já previstos pelo Marco Civil da Internet —os logs de acesso, detalhes sobre quando uma determinada pessoa entrou e saiu do aplicativo, e o IP usado. E que está disposto a aperfeiçoar isso, fornecendo essas informações de maneira mais eficaz e rápida, sempre a partir de pedido judicial.

Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Véi de Rui disse:

    Liberdade total teve Lula, roubou o dinheiro do povo brasileiro, deu aos filhos aos comparsas e mandou pra onde quis e ninguém fez nada. Isso sim é liberdade total!

  2. Santos disse:

    Olha o que está na Constituição Federal, Art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO O ANONIMATO; V – É ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL AO AGRAVO, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    • Rodrigo disse:

      Não entendi o que vc quis dizer, olhe que conheço da constituição do Brasil.

  3. Manoel disse:

    Depois do gabinete do ódio, da privacidade raqueada (Ótimo filme no netflix) e da eleição de Trump/Bozo, qualquer atitude contra fake news é bem vinda.

  4. João Italiano disse:

    Não existe liberdade total numa democracia, isso é utopia. A liberdade tem limites, e esse limite é a Lei, a ordem jurídica. Divulgar mentiras e destruir reputações não é liberdade de expressão, é crime. Simples assim.

  5. Romero Cezar da Câmara disse:

    Não sei quem tem medo de ser identificado, deve ser bandidos ou caluniadores. A liberdade de se expressar tai; más diga e assuma e essas redes sociais são um prato cheio pra criminosos de todos os ramos se esconderem no anonimato. Facebook, whatsapp etc…, documentos pra ter sua conta, sua liberdade de expressão. Internet e lugar de informação e não de fakes.

  6. Antonio Turci disse:

    Infelizmente, pela irresponsabilidade de alguns, todos terão que pagar. Que venha a lei. Está na hora de dar "um basta" em tantas Fake News.

  7. Ricardo disse:

    Tem gente batendo palma enquanto só se pegar bolsonarista (afinal, do outro lado não se diz mentira, né?). Num dia um desafeto vai usar isso contra vc. E nem vai precisar ser uma mentira.

    • Rafael Franco disse:

      Interessante! O tal do devido processo legal só serve quando beneficia você ou um amigo seu. Quando Sérgio Moro indicava testemunhas para a acusação ninguém se importava… Onde vocês estavam nessa época?

    • Ricardo disse:

      Falsa analogia. Falácia.

  8. Davi disse:

    Qual problema de rastrear quem fez a notícia? Pode ser mentirosa e é crime, projeto de lei acertado.

    • andre bambu disse:

      Quando vc ver o dono do facebook colocando um fita na cam do laptop que utiliza. Vai começar a entender o valor da liberdade. (mesmo sendo vc uma pessoa íntegra)

      Para o bem comum "vou monitora todos". Isso é liberdade? (por punhado de bandidos, todos pagam)

    • Ricardo disse:

      Tem que ser muito ingênuo pra acreditar que esss lei visa só pegar bandido.

Idoso com tornozeleira eletrônica, embriagado, atropela mulher e é preso com droga em Natal

FOTO: ILUSTRATIVA

O portal G1-RN destaca nesta sexta-feira(25) que um idoso de 67 anos foi preso após atropelar uma mulher enquanto dirigia embriagado, na noite dessa quinta-feira (24) em Natal. O que chamou a atenção da polícia é que o suspeito já respondia por outros crimes e usava, inclusive, uma tornozeleira eletrônica. Pedras de crack foram encontradas dentro do veículo dele. O caso aconteceu no cruzamento das Avenida Presidente José bento (Avenida 3) com a Rua dos Canindés (Avenida 6), no bairro Alecrim, na Zona Leste da cidade. A vítima passa bem.  Veja como foi a ocorrência aqui em texto na íntegra.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. aof disse:

    Só prova que são irrecuperáveis.

  2. Gustavo disse:

    Esse daí é mais um inocente até o trânsito em julgado. Não façamos juízo de valor sobre esse pobre idoso injustiçado.

    • Diogo disse:

      Com certeza, além de tudo é um usuário de crack, o adereço na canela dele não o faz um criminoso.

Dilma Rousseff prefere Lula na cadeia na condição do semiaberto com tornozeleira eletrônica

Foto: (Stringer/AFP)

Dilma Rousseff quer manter Lula na cadeia. Em viagem a Madri, ela disse:

“Ele não pode sair com um controle eletrônico amarrado na perna. Ele quer sair como um inocente. Só se sai da prisão com a cabeça em pé, não se sai curvado.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Gostaria q ele saísse liso, opós devolver tudo q roubou…bem como, ter seus privilégios de ex-presidente cortados devido aos desvios!! Isso sim seria o justo!!!

  2. LAMPEJÃO disse:

    ESSE PT PENSA QUE TODO MUNDO É IDIOTA !!!!!!!

    • Humilde Iconoclasta disse:

      Todo mundo não, mas quem vota neles eles têm certeza que acreditam em tudo o que disserem.

  3. Fardo disse:

    Que o enredo t montado pelo PT desde a condenação do ex presidente deve ser mantido a qualquer preço, o mundo precisa acreditar em sua "inocência" POR MAIS QUE AS PROVAS EXISTENTES NOS PROCESSOS MOSTREM O OPOSTO.
    Assim é o PT, uma perigosa narrativa oposta a realidade

    • Loro disse:

      Só nesse país de banana mesmo, uma lei que liberta um criminoso quando esse cumpre 1/6 da pena, mais, obriga o MP de pedir a liberdade do mesmo. Mas como o bandido não aceita o benefício, poderia ao menos cessar os efeitos da prisão especial, e joga-lo pra papuda, onde realmente é o local adequado para esse CANALHA cumprir sua pena, como deveria.

MPRN apura desvios na Prefeitura de Santana do Matos; ex-prefeita passa a usar tornozeleira eletrônica

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (12) a operação Carcará, com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar. A ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, dois auxiliares dela, e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. A ação é a quarta fase da operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 2016, para investigar outros crimes na Prefeitura de Santana do Matos. Leia todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zanoni disse:

    Um exemplo de mãe!!!

Justiça Bonat determina que ex-ministro Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica

Foto: Fabio Pozzebom/ EBC

A Justiça determinou que o ex-ministro Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica. Ele também será obrigado a entregar o passaporte, teve R$ 50 milhões em bens bloqueados e está proibido de movimentar as contas que mantém no exterior.

O advogado de Mantega, Fabio Toffic, questionou a determinação para que o ex-ministro seja monitorado. Segundo a defesa, é um constrangimento desnecessário e ilegal e o cliente dele demonstrou que não tem intenção de fugir. Quanto à determinação de bloqueio de bens, Toffic afirmou que Mantega não tem a quantia mencionada na decisão.

A decisão do juiz Luiz Antonio Bonat – que é responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná –, que determinou o monitoramento de Mantega, é a mesma que autoriza a realização da 63ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (21).

Veja detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Esse aí é o maior responsável pela quebra do país. Ele foi mais prejudicial q toda corja do PT. Cadeia nele, bota pra ficar ao lado do molusco barbudo Luladrão

  2. Genaro disse:

    Esses esquerdopatas sairam pobretões, só 50 milhões bloqueados. Palocci 360 milhões, luladrão 26 milhões, Vou ser sindicalista. Meu amigo, não tinha país no mundo que aguentasse a roubalheira, se fosse nos EUA, com certeza, tinha virado uma Venezuela.

Palocci deixa a prisão e coloca tornozeleira eletrônica

Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci está na sede da Justiça Federal do Paraná para colocar tornozeleira eletrônica . Em seguida, poderá ir para casa. Preso desde setembro de 2016 na sede da Polícia Federal em Curitiba, ele cumprirá regime semiaberto domiciliar , o que significa que terá de permanecer em casa apenas à noite e em fins de semana, podendo sair durante o dia.

A 12ª Vara Federal determinou que Palocci pague pelos custos da tornozeleira eletrônica – R$ 149 mensais, com possibilidade de reajuste. A cobrança é prevista desde março de 2016, por decisão da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A decisão de progressão para o regime domiciliar semiaberto foi tomada nesta quarta-feira por dois dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que decidiram que o acordo de delação premiada de Palocci foi efetivo.
reduzir a pena para nove anos e 10 dias. Em primeira instância, havia sido condenado pelo então juiz Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ao fechar acordo de delação, em março passado, Palocci teve benefício de redução da pena. Ele admitiu ter administrado o dinheiro de caixa 2 que a Odebrecht colocou à disposição do PT e que era o “Italiano” ou “Itália”, codinome usado pelos executivos da empreiteira. Ele também incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao admitir que parte do dinheiro da empreiteira seria destinado a gastos do ex-presidente, incluindo a compra de um imóvel para o Instituto Lula e que nunca foi usado para isso.

O Globo

Apenados que usam tornozeleira eletrônica passarão a pagar pelo equipamento no RN; veja os casos

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa a Lei N° 10.337/18, que prevê que presos e apenados que possuem renda média ou alta serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, ainda determina que os homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento.

“É importante que essa cobrança seja feita para garantir a manutenção do sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente o governo paga caro por algo que os beneficiados que têm renda podem arcar”, reitera a parlamentar.

Desde 2016 as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado. Por cada preso, o Governo gasta cerca de R$ 275 com a manutenção, o que totaliza mais de R$ 156 mil, por mês. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) 570 tornozeleiras estão em uso no Estado.

A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal. De acordo com o texto, o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.

Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. A AUGUSTA disse:

    ELES TEM QUE PAGAR POR TODAS AS DESPESAS. EM PRESÍDIOS. NO GERAL. TRABALHAR. AÍ SIM.

  2. Jorjão disse:

    E o Deputado Disson, vai dispensado do pagamento?