iPad é considerado bem de uso pessoal e isento de tributação

A Fazenda Nacional foi condenada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a ressarcir o imposto de importação cobrado sobre dois Ipads que estavam sendo transportados por um casal potiguar. Decisão do Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 3ª Vara Federal, considerou Ipad um “bem de uso pessoal” e portanto está enquadrado na isenção tributária prevista na portaria do Ministério da Fazenda, editada em 2010.

“Sob essa perspectiva, constata-se que os tablets estão inseridos no rol de isenção acima elencado, vez que são inegavelmente bens de uso pessoal, enquadrando-se no conceito de bens ‘que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem’, havendo
compatibilidade quanto à natureza e quantidade”, escreveu o Juiz Federal na sentença.

O magistrado observou que o Ipad se enquadra em uma categoria própria, já que tem diversas funcionalidades de smartphones, de computadores pessoais, de leitores de livro digital, mas que não se identifica com nenhum desses eletrônicos.

“Este é, aliás, a tendência e o desafio tecnológico dos novos eletrônicos: concentrar em um único aparelho portátil as mais diversas funções de que possa necessitar o usuário. Os próprios smartphones congregam diversas tarefas antes só disponíveis em computadores”, escreveu o magistrado na sentença.