Diversos

FOTO: Receita Federal apreende em Natal maconha, crack e ecstasy em encomendas enviadas pelos Correios

Foto: Receita Federal/Divulgação

A Receita Federal apreendeu em Natal maconha, crack, ecstasy e produtos contrabandeados em encomendas enviadas pelos Correios. O resultado da operação foi divulgado nesta quinta (10). De acordo com a Receita, ao todo, foram apreendidos 32 volumes de mercadorias, estimadas em R$ 70 mil, no Centro de Distribuição dos Correios em Natal (CDD Natal).

Segundo reportagem do G1-RN, as drogas estavam escondidas na tentativa de impedir a detecção pelo cão de faro que faz parte da Equipe K9. Foram apreendidos aproximadamente 1kg de maconha, 1kg de crack, além de 190g de ecstasy.

A Receita ainda destacou que a prática de contrabando e tráfico de drogas pela via postal tem sido constante, o que tem exigido uma maior atuação do órgão nos centros de distribuição dos Correios.

Em nota, os Correios informaram que trabalham em parceria com os órgãos de segurança pública para prevenir o tráfego de itens proibidos, por meio do serviço postal.

Opinião dos leitores

    1. Vende espuma? A produção é grande, pelo menos faz um dinheiro para comprar pão com mortadela Kkkklk.

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Finanças

Receita Federal rastreou ano passado investigações contra Bolsonaro, primeira-dama, ex-mulheres, filhos e Queiroz

A Receita Federal solicitou uma devassa em seus sistemas para tentar identificar investigações em dados fiscais do presidente Jair Bolsonaro, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres e da primeira-dama, Michelle.

O levantamento foi solicitado pelo fisco no ano passado ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), órgão responsável pela guarda das informações dos sistemas da Receita Federal.

A devassa também abrangeu acessos aos dados fiscais de Fabrício Queiroz, amigo de Bolsonaro e ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) apontado como operador financeiro do esquema da “rachadinha” no antigo gabinete do senador na Assembleia Legislativa.

O levantamento foi muito mais amplo do que a apontado meses atrás como um movimento apenas da defesa de Flávio contra a investigação da “rachadinha” tocada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Atingiu, na verdade, todo o entorno familiar do presidente, incluindo suas duas ex-mulheres com quem dividiu seu patrimônio e que não são alvo da investigação contra o senador. O rastreamento abrangeu 22 sistemas de dados da Receita no período de janeiro de 2015 a setembro de 2020.

A pesquisa custou R$ 490,5 mil à Receita, pagos ao Serpro. O valor foi obtido pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação e publicada nesta quarta-feira (2) pelo site Metrópoles.

Procurada, a Receita afirmou que não iria se manifestar sobre a amplitude das pesquisas.

A mobilização da estrutura do governo em favor de Flávio foi revelada em outubro pela revista Época. Na ocasião, soube-se que as advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires recorreram à Receita e ao Serpro para tentar descobrir em que momentos os dados fiscais do senador e de sua mulher foram acessados.

O motivo manifestado pela defesa era o de que o relatório do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) que originou a investigação das “rachadinhas” continha informações com detalhes cuja origem não eram os bancos, com os quais o órgão troca informações. Os dados viriam, na verdade, da Receita Federal.

A suspeita da equipe de Flávio era que ele tenha sido vítima de prática semelhante à revelada por mensagens obtidas pelo Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site, na qual dados fiscais sigilosos eram obtidos informalmente por procuradores da Operação Lava Jato.

A prática é conhecida como “fishing expedition”, no qual investigadores acessam dados fisciais de uma pessoa sem justificativa legal em busca de possíveis irregularidades.

As advogadas também acionaram o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sob a justificativa de que as supostas fraudes atingiam um membro da família de Bolsonaro. À época, o órgão afirmou que, após análise, concluiu que não tinha atribuição sobre o caso e não realizou nenhuma ação.

As petições apresentadas pelas advogadas aos órgãos públicos solicitavam apenas informações sobre acessos aos dados de Flávio, sua mulher, Fernanda, e seus clientes alvos das investigações.

Contudo ofício do Serpro obtido pela Folha mostra que o pedido de levantamento feito pela Receita foi muito maior do que o apontado como necessário pelas advogadas e incluiu pessoas que nem sequer eram mencionadas no caso do senador.

Todas elas fazem parte do entorno familiar próximo do presidente Jair Bolsonaro: o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), a primeira-dama Michelle Bolsonaro, as ex-mulheres Ana Cristina Siqueira Valle e Rogéria Bolsonaro, além de Queiroz.

Queiroz se tornou o pivô da investigação contra Flávio após o Coaf identificar movimentações consideradas atípicas em sua conta bancária. Uma das transações descritas no relatório é o repasse de R$ 40 mil para Michelle Bolsonaro.

Carlos é alvo de outra investigação do MP-RJ sob suspeita de práticas semelhantes à “rachadinha” atribuída a Flávio. A outra investigada neste caso é Ana Cristina, que foi chefe de gabinete do vereador na Câmara por sete anos, além de ter nomeado 17 parentes nos gabinetes da família.

De acordo com o documento do Serpro, a devassa nos nove CPFs foi pedida pela Coordenadoria-geral de Tecnologia da Informação (Cotec) da Receita. Ela solicitou uma apuração especial, meio pelo qual se obtém todo e qualquer “log”, como são chamados os arquivos sobre as consultas aos sistemas do Fisco.

Os “logs” indicam a data e o nome do auditor responsável pela consulta aos dados fiscais dos contribuintes. Caso não haja justificativa para a atuação, o servidor pode ser punido pelo acesso imotivado.

O resultado da apuração especial, porém, também permite identificar investigações legais ainda em sigilo contra o dono do CPF analisado.

Segundo o documento, a demanda da Cotec foi feita no dia 28 de agosto de 2020, três dias após as advogadas terem relatado suas suspeitas ao presidente e ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), e dois dias depois delas terem se encontrado com o secretário da Receita, José Barros Tostes Neto.

O ofício afirma que o resultado do pedido “foi separado em dois lotes”. O papel não informa as conclusões das apurações especiais nem para onde foram enviadas.

A tese sobre acesso imotivado a dados de Flávio foi inspirada num grupo de cinco auditores fiscais do Rio de Janeiro suspeitos de enriquecimento ilícito. Contudo eles têm sofrido sucessivas derrotas judiciais na tentativa de fazer valer a alegação de que tiveram seus dados acessados ilegalmente.

Ainda assim, a movimentação das advogadas teve efeito na estrutura da Receita. O auditor-fiscal Christiano Paes Leme Botelho, apontado pelo grupo como responsável pelos acessos imotivados, foi exonerado em dezembro do cargo de chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro (Escor07).

Botelho nega irregularidades na sua atuação.

O corregedor-geral da Receita, José Pereira de Barros Neto, também chegou a ter o cargo ameaçado. O mandato de dois anos conferido ao posto, porém, deu tempo para que ele garantisse a permanência. Há possibilidade, agora, de ser reconduzido em julho.

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Ainda vão descobrir muito angu nessa carne kk. Vou fazer uma pergunta a quem lê esse comentário: como você tem aproveitado o tempo extra que a pandemia talvez esteja lhe concedendo? Não seria bom usar esse momento para crescer profissionalmente? Venha conhecer o curso de elétrica predial e industrial da CTPG. Acesse: http://bit.ly/OfertaPalladio

  2. Na época do PT podia investigar todo mundo. Mesmo contra o próprio PT.
    Agora é tudo aparelhado e abafado.
    O governo Bolsonaro é o governo mais favorável a corrupção dos últimos 30 anos.

  3. Desde que esse quadrúpede assumiu, o estado só serve para atender a ele e a milícia dele.

  4. É isso bichos de chifres (gado). O nosso dinheiro gasto pra proteger a família. Não tenho conhecimento de nenhum governo que usou a estrutura do Estado para proteger de investigações seus familiares, incluindo teúda e manteùda.

  5. Vixe! Quem não deve não teme né?! Os que temem ser investigados fazem isso: pedem foro privilegiado, usam máquina pública para defender seus interesses PRIVADOS e blindam seus atos criminosos dessa forma! Está até parecendo que o MINTO aprendeu direitinho com o governo de Lulaladrão e dos petralhas… Com a palavra os idólatras de políticos de esquerda, de direita e de centro…

  6. O serviço público está infestado de esquerdistas. Tem que investigar quem são os responsáveis por tal ilegalidade e puni-los exemplarmente.

    1. 🤣🤣🤣🤣🤣🤣
      Investigar os investigadores e não os criminosos…
      Já pode mudar seu nome para DIREITA DESONESTA….

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Finanças

William Bonner e mais 20 globais são autuados pela Receita Federal

FOTO: Reprodução / Internet

A megaoperação da Receita Federal que investiga supostas irregularidades em contratos de profissionais da TV brasileira segue fazendo novas “vítimas”.

A operação foi revelada no ano passado com autuações fiscais a mais de 40 artistas da Globo, como publicou com exclusividade em agosto o site “Notícias da TV”.

“Pejotização” na mira

A Receita acusa artistas e a Globo de conluio para reduzir o pagamento de impostos e de sonegar o Fisco por meio da chamada “pejotização”.

O que é isso? Em vez de serem contratados com carteira assinada, esses profissionais optam por um acordo com a Globo (ou outras empresas) por meio de suas empresas pessoais —as chamadas pessoas jurídicas.

Em tese, isso lhes dá a liberdade de terem outras atividades: fazer cinema, teatro, propagandas, “merchans”, apresentação de eventos e presenças “vip” em eventos (pagas, claro) etc.

Para a Receita, no entanto, isso é uma manobra para reduzir as alíquotas devidas e sonegar impostos:

Em vez de pagarem 27,5% sobre seus rendimentos na Globo (como ocorre com pessoas físicas com salários mais altos), os profissionais “pejotizados” pagam alíquotas menores (15% sobre o total mais 10% sobre o que exceder R$ 20 mil mensais).

A Receita chegou a acusar a emissora e os artistas de “organização criminosa”, segundo o “Notícias da TV”.

Bonner é a novo alvo

O âncora e editor-chefe do “Jornal Nacional”, William Bonner, também recebeu uma autuação milionária e retroativa.

Ele está recorrendo, assim como a Globo, que nega qualquer irregularidade, tanto nos contratos atuais como nos passados (veja nota ao final deste texto).

Além de Bonner, a coluna apurou que, nessa nova rodada da operação da Receita, ao menos mais 20 outros âncoras, jornalistas, artistas e ex-profissionais da emissora da família Marinho já receberam multas do Fisco. Isso além dos 43 autuados no ano passado.

Todos estão recorrendo.

As autuações também já atingiram âncoras e ex-jornalistas da Record, como Reinaldo Gottino e Adriana Araújo.

No entanto, a Globo até agora concentra o “grosso” dos investigados e multados.

A coluna já identificou também autuados que estão hoje na GloboNews, CNN Brasil e que já foram do SBT

Outro lado

Procurado por meio da CGCom, William Bonner não se manifestou sobre o assunto, mas a Globo vem reiterando desde o ano passado que todos os vínculos contratuais estão dentro da legalidade.

A emissora afirma que não só seus funcionários, mas a própria emissora tem direito de contestar cobranças que consideram injustas, e que estão fazendo isso.

Ontem a emissora enviou a seguinte nota à coluna:

“A Globo não comenta questões relacionadas a procedimentos administrativos, próprios ou de terceiros, mas esclarece que todas as formas de contratação praticadas pela empresa, inclusive em relação ao jornalista William Bonner, estão dentro da lei e todos os impostos incidentes são pagos regularmente.

Assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco. Assina: Central Globo de Comunicação.”

Decisão do STF valida “pejotização”

Há um outro componente mais importante nesse “imbróglio” fiscal: o STF decidiu em dezembro passado que é válido e constitucional o artigo 129 da Lei 11.196/2005. Essa lei trata da legislação prevista às pessoas jurídicas para fins fiscais e previdenciários, aos prestadores de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural.

A ação foi movida pela Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM), entidade representante das empresas do setor, que pediu ao STF a ratificação dessa modalidade de contratação, “diante de decisões tomadas da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que reconheceram a esses trabalhadores a aplicação da legislação pertinente às pessoas físicas, ou seja, contratação mediante vínculo empregatício com base nas normas trabalhistas vigentes”.

Para a CNCOM, “órgãos como a Receita vêm desqualificando o regime jurídico previsto no artigo 129, considerando que a medida ‘precariza’ as relações de trabalho e serve de pretexto para burlar a atuação do fisco sobre o pagamento de encargos trabalhistas por meio da chamada “pejotização”. Segundo a entidade, a controvérsia “causa insegurança jurídica e ameaça a livre atividade econômica”.

Ricardo Feltrin – UOL

Opinião dos leitores

  1. Sergio passador de pano para Corrupção. Típico.

    O prejuízo ao erário público é gigantesco…Diria que maior que várias lava jatos. Por essa prática considerada “normal” que o Brasil é o país da pirâmide tributária invertida.

  2. Isso é o mito tentando retaliar. Em todo o Brasil muitas empresas usam essa estratégia perfeitamente legal, inclusive pacificada no STF. O resultado disso é que o governo vai perder a ação e você contribuinte, vai encher os bolsos dos advogados de Bonner e cia.

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Finanças

Suposto esquema na Receita Federal pode anular investigação das rachadinhas

Foto: Reprodução

Um suposto esquema criminoso operado por pelo menos quatro funcionários da Receita Federal pode anular as investigações do Ministério Público do Rio sobre a prática de rachadinhas. A suspeita foi levantada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e apresentada ao presidente Jair Bolsonaro em uma reunião no Palácio do Planalto no dia 25 de agosto. Para conseguir a prova de que houve manipulação indevida dos dados bancários do filho do presidente Jair Bolsonaro, os advogados já se reuniram com quatro órgãos federais.

O caso foi revelada pela revista Época e confirmada pela CNN. No centro da suspeita está o Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (COAF) que identificou movimentações bancárias atípicas de assessores de 21 deputados estaduais do Rio – foi ali que apareceu, pela primeira vez, o nome de Fabrício Queiroz, ex-assessor do atual senador, e preso desde junho deste ano. O documento foi entregue em janeiro de 2018 ao Ministério Público do Rio, que deflagrou a apuração das rachadinhas. O caso veio à tona após as eleições daquele ano.

Além das advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires, participaram do encontro com Jair Bolsonaro o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O encontro não consta na agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro. Flávio marcou a agenda, mas não foi porque estava com coronavírus.

No dia daquela reunião, as advogadas e Rodrigo Roca, que compõem o trio que atua na defesa de Flávio Bolsonaro, protocolaram pedido de averiguação no GSI, sob o argumento de que risco à estabilidade institucional e ameaça à segurança da família presidencial — o que dá ao GSI a responsabilidade de acompanhar o caso.

No documento, descreveram as suspeitas sobre a produção dos dados financeiros de 2018 e que motivou a investigação das rachadinhas: a tese é de que Flávio Bolsonaro teve seu sigilo bancário antes de autorização judicial – que só foi deferida em maio de 2019, já em meio a investigação das rachadinhas. Por isso, a defesa pediu que o GSI levantasse quais funcionários da Receita Federal teriam acessado os dados bancários do filho do presidente Jair Bolsonaro e de sua esposa, Fernanda.

Sem retorno do GSI e da Abin até o momento, a defesa de Flávio passou a agir para tentar comprovar a tese e enterrar de vez a apuração das rachadinhas. Os advogados procuraram diretamente a Receita Federal, através do secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto. Não tiveram sucesso e foram atrás de Gileno Gurjão Barreto, diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados do governo (Serpro) – os advogados foram informados que a Receita precisaria autorizar o repasse das informações, o que também não foi concedido.

No argumento apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, o documento com as movimentações financeiras de todos os deputados estaduais foi manipulado e não foi produzido de forma espontânea.

Para corroborar a suspeita, o GSI foi informado de que um caso com características semelhantes ocorrera na Receita Federal do Rio, em 2017. Quatro auditores foram alvos de um processo na Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda por acessar, manipular e usar indevidamente dados de inteligência do órgão. A defesa quer que o GSI apure quais servidores teriam acessado os dados que embasaram o RIF.

Procurado, o GSI não se manifestou. Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que levou o caso ao GSI porque os relatórios de movimentação financeira sobre Flávio “diferem muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos Relatórios elaborados em outros casos”. A Receita Federal e o Serpro não retornaram aos contatos da reportagem.

Receita Federal informou que não irá se manifestar sobre o assunto.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Nada disso, tem mais é que expandir esse tipo de atuação em cima dos políticos. Isso ocorre com vereadores e deputados estaduais da forma mais escancarada possível. É pra ir pra cima mesmo, seja quem for o político

  2. Ô Brasil pra ter ladrão, um país que não se pode confiar em ninguem, roubam o sol antes de nascer. País da corrupção, do oportunismo e de em tudo levar vantagem. PQP.

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Economia

Receita regularizará CPF com pendência eleitoral para quem busca o auxílio

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Receita Federal informou, nessa quinta-feira (9/4), que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxílio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais.

Assim, foi iniciado na madrugada de quinta o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais, que não podem ser solucionadas neste momento nos cartórios eleitorais porque estão fechados por conta da pandemia da Covid-19.

A previsão é que esse processamento se encerre nesta sexta (10/4). O reflexo dessa regularização nos ambientes informatizados da Caixa Federal dependerá do período necessário para processamento nos sistemas da instituição financeira. O CPF precisa estar regularizado para que o cadastro no programa de auxílio emergencial seja analisado.

Se estiver suspenso, é porque pode haver pendências na declaração do imposto de renda ou com a Justiça Eleitoral, por exemplo. Isso significa que o contribuinte pode não ter feito alguma declaração do IR ou ter se ausentado de votar e ter multas pendentes com a Justiça Eleitoral.

Outras pendências que levam a irregularidades no CPF são cadastro do contribuinte incorreto ou incompleto, multiplicidade ou fraude nos cadastros. A Receita Federal divulgou nota informando que o trabalhador que estiver com dificuldade para fazer o cadastro por causa de problemas com o CPF poderá fazer a regularização de forma online e gratuita pelo site do órgão.

De acordo com a Receita, o aplicativo e site que permitem o cadastramento no programa de auxílio emergencial “apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários”. Por isso, o órgão orienta o trabalhador a acessar novamente o sistema de cadastramento, em diferentes períodos do dia, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa. Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo, A Receita indica verificar se o CPF se encontra na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal.

Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal, informa o órgão. É importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e de sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.

Como regularizar
Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, ela poderá ser realizada de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal pelas seguintes opções:

– preferencialmente pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”. Acesse: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp .

– Chat Receita. Acesse: http://receita.economia.gov.br/contato/chat .

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da RFB ou presencialmente em uma das unidades.

A Receita informou que, por causa da pandemia da covid-19, o atendimento presencial nas unidades está sendo realizada “de forma excepcional”.

No caso do e-mail corporativo, o cidadão deverá enviar o e-mail de acordo com o seu Estado de jurisdição, conforme lista abaixo, solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada da documentação descrita no endereço http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/regularizacao-cpf .

Correio Braziliense

Opinião dos leitores

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Economia

Mesmo com adiamento no prazo de entrega, Receita mantém cronograma de restituição do IR

Foto: André Ávila/Agencia RBS

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quinta-feira, 2, que o governo vai manter o cronograma de restituição do Imposto de Renda neste ano mesmo com o adiamento para 30 de junho do prazo de entrega das declarações.

Segundo Tostes, os cinco lotes serão pagos de maio a setembro, totalizando R$ 26 bilhões. Nos anos anteriores, a Receita fazia o pagamento da restituição em sete lotes, de junho até dezembro.

O primeiro a ser pago neste ano, em 30 de maio, vai priorizar idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. No total, serão desembolsados R$ 2 bilhões.

“Com essa decisão de manter o cronograma de restituição, os contribuintes que puderem devem continuar a enviar as declarações, mesmo com o prazo adiado, porque a prioridade é para quem enviou primeiro”, afirmou Tostes, a jornalistas no Palácio do Planalto.

Na quarta, 1, o secretário da Receita anunciou a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho.

De acordo com o último balanço divulgado pela Receita, em 30 de março, foram recebidas pelo órgão 8,1 milhões de declarações – cerca de 25% do total.

A expectativa, segundo o governo federal, é que 32 milhões de contribuintes façam a declaração em 2020.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. E quem tem imposto a pagar, se enviar a declaração em junho, pagará o imposto em 30/junho sem multa. Isso não ficou claro

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Diversos

Lotes de leilão da Receita Federal no RN têm Iphones, drones e carros

O portal G1-RN destaca nesta segunda-feira(09) que a Receita Federal promove neste mês um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas em fiscalizações do órgão. Aberto para pessoas físicas e jurídicas, o leilão é composto por 38 lotes que incluem iphones, drones, carros, cosméticos e outros. O Prazo para recebimento de propostas é das 8h do dia 04 de março até as 21h do dia 18. A Sessão Pública para classificação e ordenação de propostas será no dia 19 de março, às 13h. Já a Sessão Pública para lances será nesta mesma data, às 14h, sempre considerando o horário oficial de Brasília. Veja mais detalhes aqui em texto na íntegra.

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Finanças

PANCADA: Banda Aviões do Forró deve pagar R$ 292 milhões à Receita Federal por sonegação

Aviões do Forró teve show repleto de sucessos da banda, no São João da Capitá — Foto: Charles Johnson/Divulgação

O grupo empresarial A3, que detém a marca da banda Aviões do Forró, deverá pagar o valor de R$ 292.231.060 à Receita Federal. O valor corresponde a 40 procedimentos fiscais abertos pela instituição desde 2018, após as investigações apontarem sonegação fiscal do grupo do ramo de entretenimento. O caso foi investigado na Operação For All.

A Operação foi realizada em outubro de 2016 com o intuito de apurar se o grupo econômico adquiria bens, como veículos e imóveis, sem declará-los no Imposto de Renda. Houve constatação de indícios de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa. Segundo a Receita, as bandas de forró declaravam entre 20% e 50% dos cachês; o restante era pago em dinheiro em espécie, antes de elas subirem ao palco.

Entre os investigados pela Receita Federal, estavam a A3 Entretenimento, as bandas Aviões do Forró, Solteirões do Forró, Forró dos Plays e Forró do Muído. Além de empresários do ramo, como Antônio Isaías Paiva, Zequinha Aristides e seu filho Carlos Aristides Almeida Pereira e os cantores Solange de Almeida Pereira, José Alexandre da Silva Filho (Xand Avião), José Raimundo de Lima (‘Zé Cantor’) e Samyra Oliveira Silva.

O G1 tentou contato com assessores e empresários citados, mas os telefonemas não foram atendidos desde o início da manhã desta quarta-feira (18).

Sonegação e multas

A informação foi confirmada pela Divisão de Fiscalização da Receita Federal, que disse não poder entrar em detalhes sobre os valores referentes a cada investigado, minuciosamente, em razão do sigilo fiscal.

A dívida a ser paga soma o valor de multas aplicadas pelo Fisco e os impostos sonegados, como o Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e o Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

“Uma vez feito este lançamento, as empresas e as pessoas físicas entram na fase de defesa”, explica a Divisão de Fiscalização do Órgão. Agora, os investigados podem tentar impugnar o lançamento seja de forma administrativa ou judicial.

“A busca e apreensão ocorreu em 2016, foi quando captamos provas da sonegação. Outras fiscalizações começaram em 2018 e a última terminou agora em novembro de 2019. Como eram muitas empresas e muitas pessoas físicas, foram feitos gradualmente”, argumenta a Receita.

G1-CE

 

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  1. Vc deve contar nos dedos os artistas fora do mundo anglófono que movimentam uma grana dessas. Se exagera na cobrança de multas. Não digo que não exista sonegação.

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Diversos

Receita Federal exigirá CPF/CNPJ nas encomendas internacionais

Foto: Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta dessa informação poderá acarretar a proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.

Essa informação deve ser prestada na hora da compra on-line e encaminhada juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não seja informado no momento da compra, ou o remetente não os encaminhe o dado juntamente com a remessa, os Correios possuem uma ferramenta para prestação dessa informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal “Minhas Importações”. Será necessário realizar o cadastro no Portal, informando o CPF (pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica) ou Número do Passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.

Após o cadastro, informa a Receita, basta realizar a pesquisa por encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente “Minhas Importações”. Somente após a prestação dessa informação, as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

    1. Qual a necessidade de atrelar algum documento para importação, já não basta as obscenas taxas. Isso é coisa de regime que migra para a centralização…

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Finanças

Auditor fiscal e consultor do Banco Interamericano é o novo secretário da Receita Federal

O novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, durante entrevista no Senado em 2015 — Foto: Pedro França/Agência Senado

O auditor fiscal aposentado José Barroso Tostes Neto será o novo secretário da Receita Federal. Escolhido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ele assumirá o posto deixado por Marcos Cintra, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 11.

Especialista em gestão fiscal, Tostes foi apresentado a Bolsonaro no fim da tarde de quarta-feira (18), quando a escolha foi chancelada pelo presidente.

Depois de enfrentar resistência da corporação da Receita com a escolha de Marcos Cintra, Paulo Guedes optou por um nome da carreira, ainda que Tostes esteja afastado. Atualmente, ele ocupa o posto de consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), primeiro em Washington e agora em Brasília.

No ano passado, Tostes concorreu à lista tríplice para o cargo de secretário da Receita Federal, em eleição promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Ele não ficou entre os três da lista, entregue ao governo como sugestão.

Durante a campanha, em vídeo em que divulga alguns de seus posicionamentos, Tostes afirma: “Nosso sistema tributário necessita de muitos ajustes. São inúmeras distorções, desequilíbrios, ineficiências. Tornam imperativo fazer algum tipo de reforma em sua estrutura”.

Currículo

De acordo com o perfil de José Tostes em uma rede social, ele é engenheiro mecânico pela Universidade Federal do Pará e administrador de empresas pela Universidade da Amazônia.

Em 2009, foi diretor regional da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Economia (ESAF). De 2011 a 2015, secretário estadual de Fazenda do Estado do Pará. No mesmo período, presidiu o Conselho de Administração do Banco do Estado do Pará.

Ainda segundo o perfil, Tostes deixou os dois cargos para atuar no Banco Interamericano de Desenvolvimento. Também foi consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Com informações do G1

 

Opinião dos leitores

  1. Muito competente, enorme conhecimento, conheço-o de encontros dos especialistas em finanças públicas, muito bem intencionado, se deixarem, fará um excelente trabalho.

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Diversos

Receita Federal leiloa 84 lotes de mercadorias em Natal, entre eles, uísques, sanfona, bicicletas e celulares; veja prazo para recebimento de propostas

Foto: Receita Federal/Divulgação

A Delegacia da Receita Federal em Natal vai fazer um leilão pela internet para venda de 84 lotes de mercadorias como equipamentos eletrônicos, de informática, relógios, celulares e cosméticos, entre outros. O prazo para recebimento de propostas está aberto até às 21h do dia 28 de agosto. Bebidas alcoólicas como uísques, além de instrumentos musicais como sanfona, teclado e até equipamentos de DJ, estão entre os produtos oferecidos. Os preços dos lotes variam de R$ 50 a R$ 150 mil.

Segundo a Receita Federal, os interessados podem fazer visitas e examinar as mercadorias até esta sexta-feira (16), bem como dos dias 19 a 23 e 26 a 28 (das 13h às 16h30), na sede da Receita em Natal.

A data de realização da sessão pública para classificação e ordenação de propostas será no dia 29 de agosto de 2019, às 14h. Já a sessão pública para lances será nesta mesma data, às 15h, sempre considerando o horário oficial de Brasília.

Conforme a Receita, a visitação dos Lotes deverá ser agendada previamente através do telefone (84) 3220-2200.  Veja aqui.

Os interessados em participar do Leilão Eletrônico não poderão ter pendências com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ainda deverão acessar o site da RFB, Portal (e-CAC), mediante a utilização de Certificado Digital válido, e escolher a opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico” (SLE).

Com informações do G1

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Economia

Governo estuda reajuste menor do IR da classe média para aumentar renda dos mais pobres

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A reforma tributária em estudo pela equipe econômica deve propor a criação de uma nova forma de transferência de renda para a população de baixa renda. O sistema, que vem sendo chamado de Imposto de Renda (IR) negativo, cria uma nova categoria de contribuintes: os que, além de não pagar o tributo, têm direito a receber um valor, pago pelo governo. Se o modelo for adotado, a tendência é que o reajuste da tabela do IR seja menor. A ideia está em estudo e pode sofrer ajustes dos técnicos do Ministério da Economia.

Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 é isento de IR. Durante o governo de transição, uma proposta de aumentar essa faixa de isenção para algo na faixa de R$ 5 mil chegou a ser discutida. A ideia, agora, é que o reajuste da isenção seja menor e, em contrapartida, seja criada a faixa do IR negativo. O benefício seria voltado à população hoje elegível a receber o Bolsa Família, concedido a famílias com renda de até R$ 178 por pessoa.

— Esse grupo (com direito a IR negativo) seria recebedor. Nem isentos, nem pagadores. É um avanço. A ideia é que seja voltado para o público do Bolsa Família — disse um técnico. — (A reforma tributária) pode estar entre essa proposta (reajuste da tabela) e a proposta do IR negativo.

Proposta de conciliação

No ano passado, a antiga equipe econômica, liderada pelo então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, criticou a ideia de ampliar o limite de isenção. Na época, os técnicos calculavam que a medida teria um impacto fiscal de R$ 60 bilhões. Além disso, havia o risco de que a isenção maior beneficiasse um público de renda mais elevada. O IR negativo seria uma despesa voltada para o público mais carente.

Mexer no IR é um dos pilares da reforma tributária. Além desse ponto, o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha em uma simplificação dos tributos que hoje incidem sobre o consumo. Essa pauta já começou a ser tocada pela Câmara dos Deputados, em uma disputa pelo protagonismo na pauta econômica mais importante do país, depois da reforma da Previdência.

Nesta terça-feira, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o governo buscará desenhar uma proposta que seja um consenso entre as diferentes ideias que correm em paralelo:

– A proposta do governo será de conciliação. Vamos ver o que há de bom em cada projeto, vamos apresentar nossas propostas, vamos jogar isso para o debate público e, a partir daí, vamos ver se conseguimos conciliar uma reforma que atenda, quem sabe, não a 100% do desejo de todos, mas que seja minimamente negociada e acordada com todas as partes envolvidas.

Há pelo menos cinco propostas correndo em paralelo. Além do que está sendo analisado pela Câmara, o Senado começará a discutir um texto baseado em um projeto de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que chegou a ser aprovado em comissão especial. O texto é parecido com o que está na Câmara, mas propõe a unificação de nove tributos.

‘Agradar a todos’

Ainda no Congresso, o presidente do PSL, Luciano Bivar, apresentou uma emenda ao texto em análise na Câmara, que prevê a substituição de cinco impostos por um tributo sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF — com a diferença de não ser um aumento de carga tributária, como o antigo imposto, extinto em 2007. Essa ideia é defendida por um grupo de empresários, que apresentou nesta terça um manifesto defendendo o modelo, chamado de imposto único federal. Há ainda uma frente liderada por secretários estaduais de Fazenda, preocupados com a forma como a divisão dos tributos com os entes federativos será feita.

Para Cintra, a reforma tributária deverá ter mais apoio do que a da Previdência no Congresso, porque é uma proposta que irá “agradar a todos os interesses”.

— A tributária todo mundo quer, diferente da Previdência, que é uma reforma que restringe benefícios, restringe direitos, e mesmo assim conseguimos uma vitória espantosa — acrescentou.

O Globo

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Diversos

Edital da Receita Federal abre 48 vagas para peritos no Nordeste

Edital publicado. Foi divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11 de junho, o novo edital de seleção da Receita Federal do Brasil. De acordo com o documento publicado, o certame é para credenciamento de 48 profissionais especialistas no cargo de Perito Técnico para prestação de serviço de perícia na identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens.

Segundo o documento, os aprovados atuarão na Receita Federal a título precatório e sem vínculo empregatício com a Receita.

Para a Alfândega da Receita em Salvador-BA, são oferecidas 38 vagas para graduados nas áreas de Engenharia Elétrica/Eletrônica (04 vagas), Informática e Telecomunicações (04), Engenharia Mecânica (04 vagas), Engenharia Química (04 vagas), Química (04 vagas), Engenharia de Petróleo e Gás Natural (04 vagas), Engenharia/Especialização em Têxteis (02), Geologia (02 vagas), Engenharia Agronômica (02 vagas) e Engenharia/Arqueação (08 vagas).

Para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE serão ofertadas oportunidades para Engenharia Mecânica (01 vaga), Engenharia Química (01 vaga), Engenharia/Petróleo e Gás Natural (01 vaga) e Arqueação (01 vaga).

Por fim, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna, na Bahia, são 06 vagas. Elas estão distribuídas entre os cargos de Engenharia Elétrica / Eletrônica (02 vagas), Informática e Telecomunicações (02 vagas) e Arqueação (02 vagas).

Inscrição

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 25 de junho e 16 de julho de 2019, no endereço eletrônico oficial (https://.receita.economia.gov.br/sobre/processos-seletivos-publicos).

Veja mais detalhes aqui em Notícias Concursos

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Diversos

Operação Grandes Rios: Receita Federal fecha fábrica de cigarros irregular na Grande Natal

Foto: Ilustrativa

A Receita Federal informa nesta segunda-feira(10), através de uma ação denominada de Operação Grandes Rios, o fechamento de uma fábrica de cigarros irregular que funcionava em Macaíba, na Grande Natal. De acordo com o órgão, foi constatada a falta de pagamento de tributos federais, em valores estimados em R$ 1 bilhão, incluindo multa e juros, além da existência de sócios laranjas na administração da empresa. A notícia é destaque no portal G1-RN.

Segundo a Receita Federal, na operação realizada nesta segunda (10) também houve a constatação de sócios sem capacidade financeira e operacional para a gestão da empresa. A ação teve participação de 17 auditores-fiscais, apoio da PF e apoio logístico da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro.

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Diversos

FOTO: Receita Federal apreende no Aeroporto Internacional Aluízio Alves mais de 60 iPhones importados de forma irregular

Foto: Receita Federal/Divulgação

Cerca de 60 iPhones importados de forma irregular foram apreendidos durante uma operação realizada pela equipe aduaneira no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, na região metropolitana de Natal. A apreensão aconteceu no último domingo (14), mas só foi divulgada nesta terça (16) pela Receita Federal.

De acordo com a Receita Federal, Após receber denúncia sobre a existência de passageiro com o material, proveniente de Guarulhos, em São Paulo, os objetos foram encontrados em duas malas inspecionadas. A Receita, por fim, apurou que os esquipamentos tinham origem em Foz do Iguaçu.

O passageiro responsável pelo transporte abandonou as malas na esteira de devolução de bagagem.

A equipe aduaneira informa que está cada vez mais frequente as apreensões de mercadorias estrangeiras transportadas por passageiros provenientes de Foz do Iguaçu, em voos destinados a Natal, a partir de São Paulo. A cidade paranaense fica na fronteira do Brasil com Argentina e Paraguai.

Opinião dos leitores

  1. A copa do mundo e as olimpíadas serviram somente para os governantes ladrões roubarem. O aeroporto de São Gonçalo foi construído no meio do nada e teoricamente serviria para a entrada de mercadorias da europa e daqui distribuídas para o Brasil e América do Sul. Mas como nada nesse país é bem planejado, aliás, é bem planejado para ladrões roubarem. Como não serviu para o transporte de carga, usaram para passageiros. Se fizerem um pesquisa o aeroporto Augusto Severo, voltaria a ativa. Agora estão fazendo uma reforma de R$8 milhões para usarem o Augusto Severo como Museu da 2ª Guerra. Erro em cima de erro. Ninguém é consultado, mas gastam erroneamente o dinheiro do povo.

  2. Lamentável as pessoas falarem sem conhecimento de causa, como pode o aeroporto Augusto Severo estar ultrapassado se o aeroporto Aluízio Alves, desde a sua inauguração, ainda não ultrapassou a movimentação de passageiros que o Augusto Severo operava? Quem conhece o Augusto Severo sabe que espaço para reforma o aeroporto tem de sobra, até mesmo para duplicar de tamanho, além de ter um sistema de pistas de pousos e decolagens melhores do Brasil, podendo operar pousos e decolagens simultâneos, o que não ocorre com a enorme maioria dos aeroportos brasileiros, mas infelizmente prevaleceu o interesse/vontade de alguns políticos, em detrimento da vontade da população do RN. Agora é torcer para que o Aluízio Alves DECOLE, o que não ocorreu ainda, infelizmente.

  3. O certo mesmo para o melhor do RN, seria somente a reforma do Augusto Severo, mas interesses de apenas alguns fizeram dentro do estado Elefante, um filhote elefantinho…
    Aeroporto em São Gonçalo é um atraso para o cidadão .
    Imagine agora, o Augusto Severo com as melhorias na BR 101 ?
    Mas não, tem de gastar milhões para atender interesses escusos….

    1. Na verdade o Augusto Severo é um aeroporto pequeno ultrapassado e o pior engolido pela cidade (coisa que diminui muito a segurança e a capacidade de operação de um aeroporto), o grande problema do aeroporto Aluízio Alves é a burrice de nossos governantes que não aceitam baixar alguns impostos para que o nosso estado fique atraente, vide o rub da tam que perdemos, este aeroporto tinha tudo pra ser referência para o Brasil e fomentar a indústria e o turismo do estado mas temos gestores que não entendem nem de economia nem de matemática.

    2. Deixa de falar besteira Emanoel, você já foi em Recife? Viu onde fica o aeroporto ? É muito melhor, muito mais barato, e ainda suporta crescimento de passageiros por mais 15 anos(no mínimo) o Augusto Severo com melhorias e com a queda de passageiros que aconteceu nos últimos anos suportaria tranquilo 20 anos ainda pela frente, até se pensar em algo que não fosse uma obra prima no meio do nada e inseguro!

  4. O AEROPORTO INTERNACIONAL ALUZIO ALVES IRIA SER A REDENÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

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Diversos

Receita Federal invalida CNPJ de 3,3 milhões de empresas

A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 3.309.404 empresas, que deixaram de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos consecutivos entre 2013 e 2017.

A obrigação é anual e deve indicar o recolhimento ou isenção de 11 tributos federais como Imposto de Renda, Imposto de Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep e a Cide-Combustível.

A inaptidão do CNPJ invalida a inscrição da empresa, anula documentos fiscais, pode bloquear a movimentação de contas-correntes em bancos e responsabiliza sócios e administradores por eventuais débitos com o Fisco.

Antes de declarar a inaptidão, a Receita Federal procurou cada empresa contribuinte e avisou das pendências. As comunicações foram feitas entre agosto do ano passado e este mês (fevereiro). De todas empresas contatadas, apenas 116,8 mil entregaram a declaração em atraso e reverteram o processo de invalidade.

De acordo com o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcos Hubner Flores, não foi feito um perfil das empresas consideradas inaptas e nem há um levantamento das razões para a não apresentação da declaração.

Ele não considera que a razão da omissão tenha a ver com a recessão econômica e o fechamento de empresas. “Por causa da crise econômica e de dificuldades financeiras, uma empresa pode deixar de recolher tributos, mas pode fazer as declarações”, explicou ao lembrar que em caso de dívida com fisco há possibilidade de negociação e reparcelamento de débitos.

De acordo com Hubner Flores, empresas que pediram falência também devem declarar débitos e créditos tributários.

Caso a fiscalização tributária cerifique que a omissão da declaração ocorreu em razão de fraude, os sócios poderão ser processados na Justiça e ter a dívida de contribuições e impostos em atraso da empresa vinculados aos CPF dos sócios.

Agência Brasil

 

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