SEM RECURSOS PARA INVESTIMENTOS: Estudo aponta que 25 estados devem superar limite legal para gastos com pessoal ainda neste ano; percentual no RN chegará a 97%

A concessão de aumentos de salários de servidores estaduais em Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Norte e a autorização para reajuste no Amapá, Rondônia e Roraima podem colocar esses estados em situação fiscal ainda mais grave, segundo estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), organização para melhoria da gestão pública.

Em estados como Rio Grande do Norte e Mato Grosso, os gastos do pessoal, sem a atualização do reajuste concedido, já chegam a mais de 90% da receita estadual.

O levantamento feito pelo CLP mostra que 25 dos 27 estados devem comprometer mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com folha de pagamento por causa do efeito da pandemia na arrecadação este ano.

O estudo já considera o impacto dos R$ 120 bilhões do pacote de socorro ao estados, que aguarda sanção presidencial.

Apenas Rondônia e Amapá estarão abaixo desse patamar, caso não concedam o reajuste autorizado pelo Congresso Nacional.

Especialistas afirmam que o gasto desenfreado com pessoal é um problema recorrente para os estados brasileiros. Até a pandemia do novo coronavírus, muitos buscavam dar andamento à reformas previdenciárias, na tentativa de reduzir os gastos progressivamente nesta década.

No caso do Rio Grande do Norte, que concedeu reajustes para a segurança, escalonado até chegar a 23%, esse percentual chegará em 97% em 2020. Ou seja, tudo o que o estado arrecadar será destinado para folha de pagamento, não restando recursos para investimentos em saúde, por exemplo, ou para arcar com os aumentos concedidos hoje.

O estudo mostra que a dificuldade hoje está em equilibrar as contas, com a queda de arrecadação. No Amapá, a redução estimada foi de 60% em abril, segundo dados da Secretaria de Fazenda. Não há a possibilidade de atrasar pagamento dos servidores estaduais, segundo o órgão.

No Rio de Janeiro, que está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a Secretaria de Fazenda já admite a possibilidade de atraso salarial a partir de setembro. Neste ano, a queda de arrecadação estimada é de cerca de R$ 15 bilhões.

Para Luana Tavares, diretora do CLP, o custo do aumento dos gastos com pagamento cairá sobre os mais pobres, já com a renda comprometida por programas de redução salarial ou desemprego.

Dados do Ministério da Economia mostram que mais de 8 milhões de trabalhadores com carteira já tiveram redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho. Outros 2,3 milhões de trabalhadores perderam o emprego entre janeiro e março deste ano, na comparação com os três meses encerrados em dezembro, segundo dados da Pnad Contínua, do IBGE.

– Isso afeta o servidor, que pode ficar com o salário atrasado, e a população que não vai ter o servidor para entregar os serviços à população nem recursos para isso – afirma – Estamos falando de vida, de pessoas que estão morrendo todos os dias.

Além do Rio Grande do Norte e Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul estão na lista de estados que, sem a ajuda do governo federal, vão chegar no patamar de dificuldade orçamentária. Isso significa que poderá haver atraso de salários ainda este ano, no caso desses estados.

Em Minas Gerais, cujo comprometimento já supera os 100%, por exemplo, os salários de maio já começaram a atrasar.

Segundo parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso desse patamar ultrapassar 95%, aumentos de despesa com gasto com pessoal devem ser proibidos, segundo a legislação.

Para Andre Luiz Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, os estados e as pessoas deveriam olhar mais para o próximo nesta pandemia. Mais de 23 mil brasileiros já morreram por causa da Covid-19, segundo dados do Ministério da Saúde.

– Vários estados, além de ultrapassar os 60% (limite da LRF), já estavam com nota C e D (nos relatórios do Tesouro, o que indica grave situação fiscal). Os estados não estão nessa situação a toa, eles estão fazendo muito esforço pra chegar nisso – afirma.

O economista ressalta que cenário de alto comprometimento das receitas com folha de pagamento não pode ser atribuído somente a queda de arrecadação, mas por cenas similares a vivenciadas hoje, com aumentos acima da inflação nos últimos anos.

– Se temos estados com 90% e 100% (de comprometimento), não se chegou nesse cenário de ontem pra hoje. Muitas coisas vieram do passado, mas muitas coisas estão acontecendo agora. É muito fácil botar a culpa no passado quando eles (governadores) estão rezando da mesma cartilha do passado – ressalta.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juca disse:

    Fátima de 25% de aumento p puliça. Agora ninguém fala mais de colete vencido, pneu careca, carro velho e delegacia imunda.

  2. Joca disse:

    O famigerado plano de cargo kkkk vai chegar um momento que 100% vai para pagamento de salário. E o pior, o RN deve 1 bilhão para folha, 1 bilhão ao IPE e segue com essa fuleragem de plano de cargo.

  3. Gustavo disse:

    Os marajás não estão nem aí.

  4. Minion de Peixeira disse:

    *todo o funcionalismo…

  5. Minion de Peixeira disse:

    Solução: paga um percentual fixo da RCL (50%) dividido pelo número de servidores e aposentados. Exemplo: se cai a RCL em 10%, todo o condicionalismos fica com menos 10%. Se sobe,, ganham. Estado que cumprir isso vir território federal.

Ex-prefeito no RN é condenado por contratação de pessoal sem concurso

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou um recurso interposto por José Borges Segundo, ex-prefeito de São José de Campestre, contra a sentença da Vara Única daquela Comarca que o condenou pela prática de Improbidade Administrativa por ter realizado contratação de pessoal sem a realização de concurso público.

Na primeira instância, ele foi condenado ao pagamento de multa civil, em favor do Município, no valor correspondente a dez vezes o valor da remuneração percebida por ele quando exercia o cargo de prefeito, além de lhe proibir contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

No recurso ao Tribunal de Justiça, José Borges assegurou não haver dolo na conduta praticada, pois os atos de contratação de servidores para atender excepcional interesse público, sem a realização de concurso, deram-se com base em autorizações previstas na legislação do Município de São José do Campestre.

O ex-prefeito disse, ao apelar da condenação de primeiro grau, que o reconhecimento posterior de irregularidade em lei municipal, amparadora de contratações de pessoal sem a realização de concurso público, não implica presunção de ocorrência de improbidade administrativa.

José Borges enfatizou inexistir prova nos autos que comprove ter agido com má-fé, dolo ou culpa, de forma a estar ausente o elemento subjetivo configurador da vontade específica de violar a lei, não havendo de se falar em ato ímprobo. Por isso, requereu a reforma da sentença.

Leia matéria completa no Justiça Potiguar clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jailson disse:

    Tudo o q os políticos querem é botar os apadrinhados sem concurso público

TCE notifica Governo do RN por inconsistências fiscais e exceder em mais de 15% o limite de gasto com pessoal

Foto: Reprodução

É destaque no Justiça Potiguar nesta sexta-feira(24). O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes determinou, nesta segunda-feira (20/01), a notificação do Governo do Estado a respeito do Relatório de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual (RACOM-GOV), referente ao 2º quadrimestre de 2019.

O Racom-Gov monitora aspectos como a gestão fiscal, a execução orçamentária, o cumprimento dos percentuais mínimos em educação e saúde, a situação previdenciária, o crescimento da dívida pública, entre outros pontos. No relatório do 2º quadrimestre, foram encontradas inconsistências, tais como a ausência de remessas de demonstrativos de execução orçamentária e gestão fiscal, como também a necessidade de republicação do demonstrativo da receita corrente líquida.

Além disso, a despesa líquida com pessoal atingiu 65,49% de comprometimento da Receita Corrente Líquida. O percentual é menor que o apurado no primeiro quadrimestre de 2019, mas excede em mais de 15 pontos percentuais o limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, o relatório apontou uma tendência para cumprimento dos limites constitucionais em educação e saúde. Leia matéria completa aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    TCE a despesa líquida com pessoal no Governo anterior terminou com 69% das receitas líquidas o Governo atual no 1 ano reduziu para 65% aí você notifica o atual, sei não viu!

  2. Henrique disse:

    Esse TCE é uma piada, o maior deficit de profissionais no Estado, quem se lasca é o povo. Como vai fazer cobrir esse déficit??

  3. Campeão disse:

    E agora???
    O bicho vai pegar.
    Kkkkkkkkk
    A Fátima Bokus Lula Bezerra, vai entrar pelo cano.
    Pra quem passou a vida toda só criticando, agora pegue!

  4. Rafael Pinheiro disse:

    O pior (des)governo do RN dando a teta do estado para os "companheiros" mamarem

  5. Bento disse:

    É uma lapada atrás da outra

  6. Antenado disse:

    Aparelhamento do Estado com os companheiros que perderam a teta.

Caixa anuncia nova redução de juros para crédito imobiliário e pessoal

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta (12) a redução das taxas de juros do crédito habitacional e em produtos de crédito pessoal. A taxa efetiva mínima do crédito imobiliário para imóveis residenciais passou de 6,75% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), hoje zerada, para 6,5% ao ano mais a TR.

A redução abrange tanto as concessões pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), regulamentado pelo governo, quanto pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), de livre negociação, e vale para os contratos firmados a partir da próxima segunda-feira (16). Para conseguir o benefício, entretanto, o cliente deve optar em receber salário pelo banco e manter relacionamento com a Caixa, com a contratação de outros produtos ou serviços.

Segundo a Caixa, a medida acompanha o cenário de queda da taxa básica de juros (Selic). Ontem (11), pela quarta vez seguida, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa para 4,5% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. É o menor patamar da Selic desde o início da série histórica em 1986.

Já as taxas de juros para o cheque especial passaram de 4,99% ao mês para 4,95% ao mês, para clientes que optarem por receber seu salário na Caixa, e de 8,99 % ao mês para 8% ao mês, para os clientes que não tiverem o pacote de relacionamento com o banco. As novas taxas começam a valer em 2 de janeiro de 2020.

Em novembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia anunciado que, a partir de janeiro, limitaria os juros do cheque especial em até 8% ao mês.

Outros bancos

É comum que os bancos promovam reduções em suas taxas após a queda da Selic. Ontem (11) o Banco do Brasil anunciou a redução nas taxas de juros para linhas de crédito para clientes pessoas físicas e jurídicas.

O Itaú Unibanco também informou que repassará, integralmente, o corte de 0,5 ponto percentual na Selic para as linhas de crédito. Para pessoa física, a redução será no empréstimo pessoal, enquanto os clientes pessoa jurídica terão redução no capital de giro.

As taxas variam de acordo com o perfil do cliente e de seu relacionamento com o banco, e os novos valores valem a partir de terça-feira (17).

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Olimpio disse:

    Aquele nojento deu nada à ninguém, fez foi roubar e muito.

  2. Gracineide disse:

    Lula praticamente deu as casas p o povo. Te amo Lulinha!

FOTOS: Governo do RN investe R$ 80 milhões em equipamentos e pessoal da segurança pública

FOTOS: ELISA ELSIE

O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), apresentou nesta terça-feira, 23 o plano de aplicação de R$ 80 milhões oriundos do convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O valor será destinado aos diversos setores e órgãos da Sesed e foram assim destinados:

Polícia Militar – R$ 29.977.330,89 milhões

– Investimentos: coletes balísticos; viaturas; armas; escudos balísticos, entre outros equipamentos.

Polícia Civil – R$ 12.209.780,77 milhões

– Investimentos: armas; viaturas; escudos balísticos; tecnologia.

Corpo de Bombeiros Militar – R$ 6.110.615,00 milhões

– Investimentos: viaturas

Sesed/Centro de Inteligência – R$ 2,877 milhões

Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) – R$ 1,928 milhões

Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) – R$ 21,777 milhões

Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) – R$ 5 milhões

Capacitação de PM para o programa Polícia de Proximidade – R$ 297 mil

A governadora Fátima Bezerra destacou o empenho da administração para prestar melhor serviço de segurança à população. “Desde a escolha da nossa equipe tivemos todo o cuidado para que fosse possível o trabalho integrado entre os órgãos da segurança. E isto já vem dando resultados positivos. Nos primeiros seis meses do Governo conseguimos poupar 365 vidas no RN. Foram 365 homicídios a menos que mesmo período do ano passado”, afirmou.

Além disso também no primeiro semestre de 2019, o RN foi um dos quatro estados do país que mais conseguiram reduzir a violência. “Estes são resultados concretos do trabalho do Governo que dialoga, tem compromisso e age com transparência. E quem ganha é a população”, disse Fátima Bezerra, acrescentando: “Estas ações visam o controle e a redução dos índices de violências e de crimes praticados em nosso Estado. Reconheço o esforço e a dedicação dos operadores da segurança pública e tenho certeza que vamos proporcionar a população um melhor serviço de segurança pública e paz para avançar social e economicamente”.

Além do convênio no valor de R$ 80 milhões, a administração estadual deve dispor de R$ 40 milhões das emendas parlamentares impositivas. Estes recursos devem ser liberados pelo Governo Federal até o final do ano para serem investidos no aparelhamento e condições de trabalho dos órgãos do sistema de segurança pública.

30 VEÍCULOS, 9 MOTOS E EQUIPAMENTOS PARA A POLÍCIA CIVIL

Outra iniciativa do Governo do Estado adotada na atual gestão resultou na recuperação de recursos de um convênio de 2013, dentro dos investimentos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Através de gestões junto à Senasp foi recuperado R$ 2 milhões para investimentos em veículos, equipamentos, armamentos e móveis que nesta terça-feira, 23, foram entregues à Polícia Civil.

Foram entregues 30 automóveis, nove motocicletas, 364 cadeiras, 241 armários e 119 mesas para delegacias e unidades da Polícia Civil.

Os equipamentos vão permitir a estruturação das delegacias responsáveis pela investigação de homicídios de Natal e Mossoró, e das delegacias distritais de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará Mirim.

Também foram entregues à Polícia Civil, para utilização pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR)30 mochilas táticas, escudo balístico, 10 capacetes balísticos, 100 munições calibre 5.56, um fuzil Imbel 7.62 e uma carabina. Unidades especializadas da Polícia Militar também receberam estes materiais.

VEÍCULOS ENTREGUES:

– DHPP Natal: 14 automóveis e duas motocicletas.

– DHPP Mossoró: três automóveis e duas motocicletas.

– 1ª DP de Parnamirim: três automóveis e uma motocicleta.

– 2ª DP de Parnamirim: dois automóveis e uma motocicleta.

– Delegacia de Macaíba: três automóveis e uma motocicleta.

– Delegacia de São Gonçalo do Amarante: três automóveis e uma motocicleta.

– Delegacia de Ceará Mirim: dois automóveis e uma motocicleta.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Helena disse:

    De onde são os recursos ??? Seria gópi ???

  2. Jucier disse:

    Parabéns governadora tem q comprar viaturas, reformar as delegacias p atender os cidadãos e seus funcionários. O que não pode é pegar todo dinheiro e gastar com salários para essas corporações q nunca estão satisfeitas. Que adianta um Delegado ganhar 25 mil se ele trabalha em um lixo, pois todo dinheiro é p pagar salário e aposentadorias a garotos de 49 anos.

  3. Pedro disse:

    Pense numa governadora de fibra, se aproveitando dos recursos federais e capitalizando os idiotas, devia ter vergonha, a saúde anda de ré, os serviços a míngua, os salários dos funcionários no esquecimento, e ela obvio, jogando para os incautos. Deus se aposte de nós, aguentar isso mais 03 anos e seus meses, é de matar.

  4. Coutinho disse:

    Lembrando que, quem está envestindo na segurança pública do RN, não é o governo do estado e sim o Governo Federal, através do Ministério de Justiça e Segurança Pública.

  5. Joseane disse:

    Concordo com Flávio, além do baixo efetivo, esse governo acredita que diárias operacionais resolvem o problema da insegurança…esquece q o policial Militar mais novo na PM deve estar com 30 anos, em sua minoria, pois a grande maioria dos PMs estão com 40 anos de idade, ja sofrendo das doenças originadas pelo tipo de serviço a que escolheram sem saber o alto preço pago para combater o crime que hoje tem como maior número jovens de 18 a 24.

  6. FLAVIO disse:

    quem vai dirigir essas viaturas criatura não tem o equipamento principal o policial para combater o crime pelo amor de Deus. toda ajuda é bem vinda mas pegue esse dinheiro e contrate mais policiais viatura não anda sozinha e revolver não atira só mesmo não votando na governadora mas desejo que o rn melhore mas continua os mesmo modis operandis dos outros se fosse por viatura Robson que faria e não fez tinha sido eleito no primeiro turno

Presidente da CBF afirma que opinião de vice é pessoal e volta a garantir Neymar na Copa América

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Presente no evento que reelegeu Gianni Infantino como presidente da Fifa, Rogério Caboclo, presidente da CBF, comentou as declarações dadas pelo seu vice, Francisco Noveletto, sobre o caso Neymar. Na última terça, Noveletto citou um novo vídeo que vai surgir e disse que apostaria num pedido de licença do atacante.

Caboclo seguiu garantindo a presença de Neymar na Copa América, e afirmou que as declarações do vice da CBF não correspondem ao pensamento da instituição.

– Creio que ele deve ter falado de acordo com a consciência e os fatos que ele conhece, não pela CBF.

Sobre o surgimento de um novo vídeo no caso, Caboclo foi sucinto.

– Nenhuma preocupação.

Com Neymar entre os titulares, o Brasil enfrenta a seleção do Catar nesta quarta-feira, em Brasília, em amistoso preparatório para a Copa América. A bola rola às 21h30 no Mané Garrincha, e a provável escalação de Tite é: Éderson; Daniel Alves, Miranda, Marquinhos e Filipe Luís; Casemiro, Arthur e Coutinho; Neymar, Richarlison e Gabriel Jesus.

Reeleição de Infantino

– A CBF espera que ele continue imprimindo a mesma modernidade, a mesma transparência que tem feito, e que faça o futebol progredir cada vez mais. Ele é um homem justo, um gestor coerente. As ações dele são de integração, de inclusão de países menores no futebol, e o respeito pelo futebol sul-americano é muito grande – resumiu Caboclo.

Globo Esporte

PGJ classifica como satisfatória a redução de gastos com pessoal

DSC_8557O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima classificou como satisfatório o resultado da sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) que apreciou e deliberou na tarde desta segunda-feira (7) proposta de extinção de cargos de membros e de Promotorias de Justiça como medidas para redução de gastos com pessoal.

“A racionalização poderia ter sido ainda melhor, mas o resultado foi satisfatório. Já demos um passo decisivo [quanto a proporção de cargos extintos], o que é inédito no nosso Ministério Público”, disse o Procurador-Geral de Justiça ao final da sessão, já no início da noite.

A sessão foi histórica, pois deliberou sobre a proposta da Instituição, apontando o caminho a ser seguido em relação à maneira de enfrentar os efeitos fiscais da crise econômica. O que se busca é um Ministério Público mais enxuto em relação ao quadro de Promotores e Procuradores de Justiça.

As votações foram apertadas. Da proposta apresentada para extinção de 13 cargos de Promotores de Justiça na Capital, nove integrantes do CPJ votaram pela extinção conforme proposto pela Administração e oito Procuradores de Justiça votaram pela extinção de apenas quatro cargos que se encontram atualmente vagos.

Também por maioria, a Administração aprovou a extinção de nove cargos de Promotor de Justiça Substituto, de início de carreira, quando a discussão era também pela não aprovação ou aprovação, parcial, pelos três cargos que atualmente se encontram vagos.

Da proposta de extinção de seis cargos de Procuradores de Justiça, a Administração, por maioria, obteve a aprovação para a extinção de quatro cargos que se encontram atualmente vagos. Nove membros do CPJ votaram pela extinção de quatro cargos e oito integrantes votaram pela extinção de três cargos.

Na proposta para a extinção de cinco cargos de Promotores de Justiça do interior, o Colégio de Procuradores de Justiça não acolheu em relação a quatro das cinco propostas. Buscava-se a extinção, por vários critérios, entre eles produtividade, demanda e população, a extinção das Promotorias de Justiça em São Rafael, São João do Sabugi, Janduís, Pedro Avelino e Taipu, mas somente a extinção em São Rafael foi deliberada, sendo rejeitadas as extinções das demais.

Apesar de classificar o resultado como satisfatório, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis já antecipou que vai precisar recalcular o impacto das medidas aprovadas para avaliar se serão suficientes para o reenquadramento do Ministério Público Estadual no que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Todos os esforços são para que o reenquadramento seja realizado com o menor prejuízo possível para os servidores e para a população destinatária dos serviços prestados pela Instituição.

Mesmo utilizando 92% de todo orçamento de 2011 com gasto com pessoal, TJ/RN tem projeto para aumentar salários

Apesar de só poder destinar o equivalente a 6% do total da receita corrente líquida do estado para pagamento de pessoal, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) utiliza quase todo o seu orçamento para esta finalidade. Em 2011, o TJRN destinou R$ 465.907.928,70 dos R$ 504.256.000,00 previstos no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o órgão com pagamento da folha e demais despesas relativas a servidores. Dos recursos destinados ao Tribunal, apenas R$ 38.348.072,00 foram utilizados para o custeio das atividades das comarcas do estado. De acordo com o governo do estado, o valor real gasto pelo Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público equivale a 80,9% da receita do estado.

No intuito de não ultrapassar a margem prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Judiciário, em seu relatório de gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre do ano passado, utilizou estratégias, resguardado por resoluções editadas pelo Tribunal de Contas doEstado (TCE) e uma brecha na LRF, que se contrapõem ao cálculo feito com base na Instrução da Secretaria do Tesouro Nacional. O TJRN deduziu quase a metade do que gasta com pessoal na hora de prestar contas do seu exercício financeiro.

Na LRF, são indicados como gasto com pessoal o somatório dos gastos do ente da federação com os ativos; despesas com inativos e pensionistas; mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e de membros de poder, com quaisquer espécies remuneratórias; vencimentos e vantagens, fixas e variáveis; subsídios, proventos de aposentadoria; reformas e pensões; adicionais de qualquer natureza; gratificações, horas extras e vantagens pessoais; encargos sociais; e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

A brecha utilizada pelo TJRN para reduzir o valor gasto com pessoal na prestação de contas está prevista no 19 artigo da LRF. No cálculo referente ao terceiro quadrimestre do ano passado, o Tribunal deduziu R$ 90.864.737,79 decorrentes de decisão judicial; R$ 9.620.055,66 oriundos de despesas de exercícios anteriores; R$ 69.519.014,24 usados para pagar inativos e pensionistas; e R$ 68.786.700,84 de Impostos de Renda Retidos na Fonte (IRRF) previstos em decisão do TCE. Com isso, o gasto oficial do Judiciário potiguar, acrescido da destinação de R$ 68.914.799,61 à Previdência Social, caiu para R$ 296.032.219,78.

O Poder Judiciário poderia utilizar até R$ 336.880.813,69, que equivalem a 6% da receita líquida do estado em 2011, para pagamento de despesas com pessoal. Com brechas previstas na LRF e amparado pela decisão do TCE, o Tribunal conseguiu reduzir o valor oficial utilizado com esta finalidade para 5,27%. No entanto, a estratégia utilizada pelo órgão na sua prestação de contas não é bem vista pelo governo do estado. De acordo com uma fonte ligada ao governo, o cálculo incomoda o Executivo, que tem enfrentado dificuldades para não descumprir a LRF.

Projeto de lei do judiciário quer aumentar despesa com salários

Se o gasto do TJRN com pessoal já chega quase à totalidade do seu orçamento, a situação poderá ficar ainda mais delicada. A desembargadora Judite Nunes, presidente do Tribunal, entregou na última terça-feira o projeto de lei que modifica a carreira salarial dos magistrados do estado, aproximando à dos juizes federais. De acordo com a Associação dos Magistrados do RN, essa é uma reivindicação de 15 anos. Se aprovado, o projeto, na prática, representa um aumento no salário da magistratura estadual.

O projeto de lei beneficiará os 240 juízes que atuam nas comarcas do Rio Grande do Norte. A proposta cria um impacto de aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres do Poder Judiciário potiguar. Enquanto o governo luta para reduzir o gasto com a folha de pagamento dos funcionários e colocar o estado dentro do limite prudencial, o TJRN caminha no sentido oposto. Caberá aos deputados decidir sobre o aumento.

A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em seguida, caso receba parecer favorável, será enviada para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Após aprovada pelas duas comissões, a proposta segue para o plenário. Se passar pela Assembleia, o projeto de lei segue para sansão governamental. O Executivo ainda não tem um posicionamento formado sobre o assunto.

Segundo o secretário estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) aguardará a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa (AL) para avaliar o mérito da proposta. “O governo ainda não conhece o teor do projeto. Vamos esperar a tramitação na Assembleia Legislativa. Caso a matéria seja aprovada e encaminhada para sansão governamental, o Executivo analisará as implicações orçamentárias e financeiras desse projeto de lei à luz das disposições constitucionais”, declarou.

No modelo atual, o juiz que está em início de carreira ganha um total de 10% a menos do que recebe um magistrado de primeira entrância (segundo nível da carreira do magistrado, que vai até a terceira entrância). O juiz de segunda entrância ganha 10% a menos do que o de terceira entrância, que recebe 10% a menos do que o teto remuneratório da magistratura estadual no valor de R$ 24.117,64, o salário de um desembargador. A intenção do projeto de lei é diminuir esse valor para 5%.

O salário atual dos 160 juízes que atuam na terceira entrância é de R$ 21.705,87. Os 50 que estão na segunda ganham R$ 19.535,25 por mês. Os 30 magistrados da primeira recebem mensalmente R$ 17.581.75. Os juízes que estão começando a carreira são remunerados com R$ 15.823,57. O projeto de lei prevê um aumento nos salários dos juizes de até R$ 5 mil por mês.

Fonte: O POTI

 

iPad é considerado bem de uso pessoal e isento de tributação

A Fazenda Nacional foi condenada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a ressarcir o imposto de importação cobrado sobre dois Ipads que estavam sendo transportados por um casal potiguar. Decisão do Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 3ª Vara Federal, considerou Ipad um “bem de uso pessoal” e portanto está enquadrado na isenção tributária prevista na portaria do Ministério da Fazenda, editada em 2010.

“Sob essa perspectiva, constata-se que os tablets estão inseridos no rol de isenção acima elencado, vez que são inegavelmente bens de uso pessoal, enquadrando-se no conceito de bens ‘que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem’, havendo
compatibilidade quanto à natureza e quantidade”, escreveu o Juiz Federal na sentença.

O magistrado observou que o Ipad se enquadra em uma categoria própria, já que tem diversas funcionalidades de smartphones, de computadores pessoais, de leitores de livro digital, mas que não se identifica com nenhum desses eletrônicos.

“Este é, aliás, a tendência e o desafio tecnológico dos novos eletrônicos: concentrar em um único aparelho portátil as mais diversas funções de que possa necessitar o usuário. Os próprios smartphones congregam diversas tarefas antes só disponíveis em computadores”, escreveu o magistrado na sentença.

Gastos com pessoal da Assembleia é maior que o da Polícia Civil

A gente sabe que o Poder Legislativo é fundamental em um processo democrático, mas o blog acaba de ter a confirmação de que o orçamento da Assembleia Legislativa de 2011 deve ser R$ 7,5 milhões maior que o da Polícia Civil somente para pagamento de pessoal. Com um detalhe: A Assembleia conta com aproximadamente 700 cargos comissionados e servidores efetivos contra 1350 policiais civis agentes, escrivães e delegados.

É quase metade do povo minha gente. Acho que o Estado precisa muito mais dos trabalhos da polícia judiciária na rua do que de assessores parlamentares e afins.

Pelos levantamentos feitos junto ao Orçamento, O Legislativo deve fechar o mês de dezembro com pagamentos na ordem de R$ 71,3 milhões somente para folha, enquanto a Civil deve fechar com R$ 63,8 milhões. É muita grana. Resta saber qual é a prioridade do povo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mario Azevedo disse:

    Esse RN é uma piada. Tudo aqui foi programado para servir às oligarquias reinantes. E veja que elas são seculares. O povo gosta. Eta povinho bobo meu Deus!

  2. Napoleandro disse:

    O governo deve servir ao povo e não se servir do povo…As polícias Civis e Militares merecem ser valorizadas…

Governo do RN gasta em maio mais de R$ 1 Milhão só em diárias

Tribuna do Norte:

Nos últimos quatro meses, o Governo do Estado aumentou em 15 vezes o valor gasto com diárias de pessoal. Em fevereiro o Executivo destinou R$ 84.585,38. No mês de março o gasto subiu para R$ 554.046,34 e abril alcançou o valor de R$ 978.352,08. Em maio, foi pago R$ 1.293.661,60 em diárias.

Na folha do mês de maio foi da Secretaria Estadual de Saúde os maiores gastos, chegando a R$ 200.560. A Polícia Civil recebeu R$ 190.590 para diárias e a Secretaria de Educação foram destinados R$ 162.910.

A Secretaria de Interior Justiça e Cidadania gastou R$ 117.930. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) destinou no mês de maio R$ 50.480,00 com diárias. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos empregou R$ 37.865,00 em diárias.

Os gastos do Executivo com diárias surpreendem porque há 15 dias a governadora Rosalba Ciarlini reuniu todos os secretários e pediu redução nos gastos. Ela chegou a afirmar aos auxiliares que eles deveriam definir as prioridades porque o orçamento não teria como ser todo cumprido. O secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, disse em entrevista disse que o Governo havia identificado um déficit de R$ 180 milhões apenas na folha de pessoal.

“O Estado não tem condições financeiras para cumprir o orçamento. Estamos com um orçamento irreal. Se projeta um déficit milionário”, disse, logo após a reunião, Paulo de Tarso Fernandes. Ele afirmou que a governadora Rosalba Ciarlini pediu unidade dos auxiliares e uma “reescrita do orçamento”.

A contenção de gastos também é usada o principal argumento da governadora Rosalba Ciarlini para não conceder reajuste aos servidores públicos estaduais, onde seis categorias estão em greve (Polícia Civil, Detran, Fundação José Augusto, Emater, Jucern e Educação).

Secretário explica aumento da despesa

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