Judiciário

Juiz de Curitiba interrompe envio de dois processos de Lula na Lava Jato ao DF após suspeição de Moro

Foto: Giuliano Gomes/PR Press

O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, decidiu interromper o envio de dois processos que investigam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da operação da Lava Jato, ao Distrito Federal.

Um ofício, expedido na noite de terça-feira (23), determinou a suspensão do envio de dois processos que apuram supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula e doações ao órgão.

O envio dos processo ao Distrito Federal foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, em 8 de março. À época, o ministro declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula.

Bonat chegou a determinar o envio dos processos ao DF, mas interrompeu a remessa após o STF declarar, na terça-feira, que o ex-juiz federal Sergio Moro foi parcial ao condenar Lula no processo do triplex do Guarujá.

De acordo com o juiz federal, a decisão da Segunda Turma do STF quanto a suspeição de Moro prejudica o envio dos processos determinado pelo ministro Edson Fachin.

Bonat citou na decisão que aguarda comunicação oficial para tomar outras providências. Enquanto isso, interrompeu o envio dos autos.

O G1 tenta localizar a defesa do ex-presidente Lula.

Suspeição de Moro

Por três votos a dois, a Segunda Turma do STF declarou que Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.

A sentença já havia sido anulada pelo ministro Edson Fachin, quando declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar o caso.

Com a decisão de terça, todo o processo do triplex foi anulado. Sendo assim, a ação precisará ser retomada da estaca zero. As provas colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.

Decisão de Fachin

A decisão do ministro Edson Fachin que anulou quatro processos de Lula na Lava Jato no Paraná atendeu a um pedido de habeas corpus feito pala defesa do ex-presidente, em novembro de 2020. Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

O ministro determinou que sejam remetidos do Paraná para Brasília as seguintes ações:

Triplex do Guarujá: nesta ação, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em julho de 2017. A condenação levou o ex-presidente a ficar preso por 580 dias. No mesmo processo ele foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento de acervo presidencial;

Sítio de Atibaia: Lula foi condenado, no processo, em fevereiro de 2019, sob acusação de recebimento de propina. Nesta ação, o ex-presidente foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro envolvendo a ocultação e dissimulação de valores utilizados no custeio por um amigo de Lula nas reformas feitas no sítio.

Doações ao Instituto Lula: o ex-presidente responde a duas ações referentes ao caso. Em ambos, não há sentença da Justiça Federal em 1ª instância.

Com a decisão do STF, os processos serão entregues e analisados por um novo juiz, no Distrito Federal. O magistrado terá que analisar e decidir sobre a validade das movimentações dos processos.

Além disso, no habeas corpus, Fachin anulou o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente. Sendo assim, o novo juiz também vai analisar se Lula deve ser julgado pelos casos.

Caso o juiz sorteado na Vara Federal de Brasília não receba as denúncias formuladas pelo MPF, o ex-presidente pode ser absolvido sumariamente.

G1

Opinião dos leitores

  1. É abominável constatar como tem gente a favor da corrupção e que ainda comemora. Dinheiro roubado do bolso do contribuinte, do trabalhador.
    Certamente, não é dinheiro desviado, roubado daquele que está comemorando.

  2. Vai chegar. Ele deve responder cívil e criminalmente por tudo que fez. Sem falar nos crimes de mesa pátria. Já tem estudos que mostram os bilhões e bilhões de prejuízos que trouxeram ao país. A Carmen Lúcia ainda aliviou pra o moro e o livrou de ser responsável pelo pagamento das custas processuais.

  3. Bem vindos à ditadura do judiciário.
    Um absurdo, onde querem que um bandido seja o mocinho da história.

    1. Quais são os bastidores da decisão da segunda turma?
      Ministro batendo papo com advogado, dando parabéns, chorando?
      Quantos ministros seriam suspeitos para votar?
      Esse Ze Gado defende a corrupção do mensalão e do petrolao .
      O PT usou hackers para invadir smartphones de procuradores.
      Para mostrar que Moro conversava com procuradores .
      Falar com procuradores é crime e hackear smartphone não?
      O hacker também acessou conversas de ministros.
      O povo quer acesso a essas conversas..
      Pau que dá em Chico bate em Francisco.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

FOTOS: Sesap recebe lotes de Coronavac e Pfizer; total de 62.810 vacinas

Fotos: Raiane Miranda

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu no fim da manhã desta sexta-feira (17), separado em dois voos, um novo carregamento de vacinas contra a Covid-19. O lote conta com 62.810 imunizantes, sendo 38.610 da Pfizer e 24.200 da Coronavac/Butantan, que volta a ser distribuída para vacinação dos potiguares.

O Governo do Estado, por meio da Sesap e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), montou uma força-tarefa para entregar a vacina aos municípios ainda nesta sexta-feira, a partir das 15h, e garantir a continuidade da vacinação contra a Covid-19 em todo o Rio Grande do Norte. A operação contará com os policiais e bombeiros militares e também com o helicóptero da Sesed, o Potiguar 01, que vai agilizar a entrega no Oeste e Alto Oeste aos municípios de Pau dos Ferros e Mossoró.

As duas vacinas serão divididas, de acordo com as pactuações entre a Sesap e o os municípios potiguares, para diferentes públicos no Rio Grande do Norte. O lote da Pfizer tem parte destinada à primeira dose de trabalhadores da educação, além dos públicos já atendidos, como as pessoas com deficiência, com comorbidades ou gestantes, puérperas e lactantes que ainda não tenham tomado vacina, assim como a continuidade da imunização por faixa de idade.

As vacinas Coronavac/Butantan também atenderão às pessoas com comorbidades, deficientes, gestantes, puérperas e lactantes, ampliação da faixa etária da população e com a diferença de ter parte do lote voltado para o residual dos trabalhadores da saúde.

A Sesap segue aguardando a confirmação do Ministério da Saúde com relação às vacinas da Janssen. A gestão estadual e os municípios potiguares pactuaram que o lote do quarto imunizante a ser disponibilizado aos potiguares terá como preferência a população de rua e os caminhoneiros, atendendo na sequência o público por idade.

No início de julho, a Sesap deverá receber o primeiro lote de vacinas Sputnik V, segundo informaram os responsáveis pela produção do imunizante em reunião esta semana. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou o pedido de importação apresentado pelo Governo do Estado, liberando 71 mil doses para o RN do contrato feito pela gestão estadual junto aos russos.

As duas novas vacinas estão incluídas no calendário apresentado pelo Governo esta semana, que planeja a aplicação da primeira dose da imunização contra a Covid-19 em todos os potiguares maiores de idade até setembro deste ano. A projeção toma como base as estimativas de repasse das doses por parte do Ministério da Saúde.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

RN confirma semana com mais leitos críticos Covid disponíveis do que pacientes que necessitam

Foto: (Reprodução/Regula/Sesap)

O RN permanece com fila ‘zerada’ de pacientes para UTI Covid conforme levantamento no fim da manhã desta sexta-feira(18). Por volta das 12h05, era 1 paciente com perfil para leitos críticos na lista e 69 leitos disponíveis, ou seja, mais leitos disponíveis do que pacientes necessitando.

O cenário foi uma tônica durante toda a semana, inclusive, com disponibilidade maior a cada dia.

 

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid de 82,9%

Foto: (Reprodução/Regula/Sesap)

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 82,9%, registrada no fim da manhã desta sexta-feira (18). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 580.

Até o momento desta publicação são 69 leitos críticos (UTI) disponíveis e 335 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 163 disponíveis e 245 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 81,5% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 88,2% e a Região Seridó tem 77,.5%.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

RN contabiliza 10 óbitos por covid nas últimas 24h, sendo 07 dentro do dia; novos casos são 2.626

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta sexta-feira (18). Foram mais 2.626 casos confirmados, totalizando 290.042. Até quinta-feira (17) eram 287.416 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 6.563 no total, sendo 07 mortes registradas nas últimas 24h: Natal(04), Macaíba(01), Currais Novos(01) e município não divulgado(01).

A Sesap ainda registrou outros 03 óbitos ocorridos após a confirmação de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Na quinta-feira (17) o número total de mortes era 6.553. Óbitos em investigação são 1.395.

Casos suspeitos somam 112.221 e descartados 555.318

 

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – trabalho infantil (18-06-2021)

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa, disponibilizado nesta sexta-feira(18).

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

(VÍDEO) – GROSSERIA E PARCIALIDADE: Renan Calheiros se recusa a fazer perguntas a médicos defensores do tratamento precoce e abandona sessão da CPI da Covid

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), se recusou a fazer perguntas aos médicos Ricardo Ariel Zimerman e Francisco Eduardo Cardoso Alves, ouvidos no plenário nesta sexta-feira (18). Em seguida, o parlamentar escolheu se retirar da sessão. Os profissionais defendem a eficácia do “tratamento precoce” no combate ao novo coronavírus.

Após o pronunciamento dos convidados, quando habitualmente o político iniciaria os questionamentos, Calheiros anunciou que, pela primeira vez, não indagaria os depoentes da comissão.

“Eu me recuso a fazer hoje, mesmo como relator dessa comissão parlamentar de inquérito, qualquer pergunta aos depoentes. Com todo respeito que lhes tenho. Não dá para continuarmos nessa situação, a CPI tem o papel de dissuadir práticas criminosas, como essa do presidente da República”, protestou.

Um pouco antes, o senador citou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender a imunização de rebanho nas redes sociais.

“Os brasileiros estão morrendo, sabemos que ele tem pulsão por morte, mas ele precisa respeitar a memória de todos. Essa CPI se instalou para investigar esses fatos que não estavam sendo investigados. O presidente da república continua fazer o que sempre fez, utilizando as mídias sociais para induzir os brasileiros à morte, com mentiras, com falsidades”, afirmou.

Calheiros se referiu à transmissão ao vivo, feita na noite desta quinta-feira (17), em que gestor federal disse estar “vacinado entre aspas”, pois “todos que contraíram o vírus estão vacinados, até mais eficaz que a vacina”. Nas redes, o relator já havia criticado a postura do presidente, e na sessão a classificou como criminosa.

A recusa do parlamentar causou revolta nos senadores da base governista. Luis Carlos Heinze (PP-RS) relembrou que especialistas contrários foram inqueridos pela comissão e tachou a atitude do colega como “parcial”.

“Não quero lhe obrigar. Fazer dois pesos e duas medidas, quem questionar a quem o senhor quiser. Aqui tem cientistas, aqui tem médicos”, defendeu o político.

Heinze se referiu os depoimentos dos cientistas Os cientistas Natalia Pasternak e Claudio Maierovitch, ouvidos pela CPI na semana passada.

Em seguida, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) solicitou ao presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), designasse outro parlamentar para exercer o papel de relator, mas a solicitação foi negada.

“O senador Renan não quis fazer perguntas, ninguém vai fazer por ele não. Não posso obrigar ninguém a fazer perguntas. Eles estão aqui como convidados e não como testemunhas”, explicou Aziz.

Diário do Nordeste

 

Opinião dos leitores

  1. Em qualquer país serio, esse elemento de nome Renan Calheiros já teria sido preso e na ditaduras de esquerda, já teria sido fuzilado.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

UFRN aprova cessão de imóveis para estado e município; prédio que funcionava Semut e fazenda de 50 hectares

O Conselho de Administração (Consad) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou nesta quinta-feira, 17, a celebração de contratos de cessão do imóvel do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX) ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como do prédio onde funcionava a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) ao Município do Natal.

Cedido ao Estado do Rio Grande do Norte, a título oneroso, o imóvel do PAX está localizado na Fazenda Jundiaí, em Macaíba. A área do imóvel do Parque abrange 50 hectares e um equipamento com 15 mil metros quadrados de área construída, onde será instalado um ambiente de negócios “capaz de potencializar as atividades de pesquisa científica e tecnológica, a introdução de inovações e a transferência de tecnologia, bem como criar e consolidar empreendimentos de classe mundial”, conforme a resolução deliberada pelo Consad.

Já o prédio cedido, também a título oneroso, para o Município está no bairro da Cidade Alta, em Natal, e será utilizado para atividades administrativas. O imóvel onde funcionava a Semut poderá ser utilizado pelo município do Natal para instalar uma das secretarias municipais, assim como para o fomento da cultura local.

Com UFRN

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

CPI torna Queiroga, Pazuello e Ernesto Araújo investigados; veja os 14 nomes

Foto: Reprodução/Montagem

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta sexta-feira (18) uma lista de 14 pessoas que passarão à condição de investigados pela comissão de inquérito.

Constam na relação o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e das Relações Exteriores Ernesto Araújo e o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten (veja lista abaixo).

A medida, na prática, indica que o relator vê indícios de crimes por parte desses investigados. A lista já foi encaminhada ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) – parte já tinha sido antecipada nesta quinta (17) pelo blog do Valdo Cruz.

VEJA MAIS –(VÍDEO) – GROSSERIA E PARCIALIDADE: Renan Calheiros se recusa a fazer perguntas a médicos defensores do tratamento precoce e abandona sessão da CPI da Covid

Cabe a Renan Calheiros como relator, ao final dos trabalhos, elaborar um parecer e encaminhar ao Ministério Público eventuais pedidos de indiciamento.

Passam a ser investigados:

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde

Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores

Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde

Nise Yamaguchi, médica defensora da cloroquina e suposta integrante do “gabinete paralelo”

Paolo Zanotto, virologista defensor da cloroquina e suposto integrante do “gabinete paralelo”

Carlos Wizard, empresário e conselheiro de Pazuello e suposto integrante do “gabinete paralelo”

Arthur Weintraub, ex-assessor especial da Presidência e suposto integrante do “gabinete paralelo”

Francieli Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização

Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas

Elcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde

Luciano Dias Azevedo, anestesista da Marinha apontado como autor de proposta para alterar a bula da cloroquina, substância sem efeito contra a Covid

“Por que isso? Porque acentua um momento importante da investigação. Segundo, em português claro, significa dizer que com relação a essas pessoas, contra os quais já acessamos provas e indícios, nós precisamos mudar o patamar da própria investigação, transformando-os em investigados. Isso é bom para a investigação e é bom, também, para a segurança jurídica do próprio investigado”, diz Renan.

“A partir da declaração dessa condição, ele passa a ter acesso a informações e acesso às provas e indícios que estão sendo juntados na investigação”, explicou.

Dos nomes que compõem a lista, Francieli, Weintraub, Wizard, Zanotto, Angotti Neto e Dias Azevedo ainda não prestaram depoimento à comissão. Cinco dos seis já tiveram pedidos de convocação aprovado – a exceção é o anestesista Luciano Dias Azevedo.

Além disso, Francieli, Wizard e Zanotto também tiveram os pedidos de quebras de sigilo aprovados.

Queiroga investigado

A inclusão de Marcelo Queiroga na lista não reuniu consenso entre os membros da CPI. Ao anunciar os nomes, Calheiros afirmou que a participação de Queiroga ao depor à CPI foi “pífia, ridícula”, e que celebrou contratos para aquisição de vacinas por preço mais alto que os acordos anteriores.

“Colocamos o ministro Queiroga, que é o atual ministro, que teve uma participação pífia, ridícula, aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito no seu primeiro depoimento quando tentou dizer que teria autonomia que faltou a Teich e faltou a Mandetta e os fatos logo demonstraram o contrário”, afirmou o relator.

“Ele defendeu vacinação, o presidente no dia seguinte disse que iria encomendar dele um decreto e ele teria que fazer um decreto, para minimização da utilização das máscaras. Mais do que isso, o lote de vacina cuja negociação foi comandada por ele é 20% mais caro do que o contrato anterior”, prosseguiu.

À GloboNews, nesta quinta, Calheiros havia citado indícios de que Marcelo Queiroga teria debatido drogas sabidamente ineficazes para a Covid em reunião com a Organização Mundial de Saúde (OMS). O senador repetiu a informação nesta sexta.

“Recentemente, em abril, nós acessamos documentos em que ele, em conversa com o diretor-presidente da OMS, ele cobra agilidade no fornecimento das vacinas e recebe um puxão de orelha, porque o diretor-presidente disse o seguinte: ‘olha, como vocês cobram agilidade da OMS se quando a OMS disponibilizou a possibilidade de aquisição de 50% de vacinas para a população brasileira, 50% da população vocês demoraram, postergaram e depois assinaram o mínimo que poderia ser assinado que era 10%. Agora nós estamos vivendo uma situação terrível de mercado e não dá mais para ajudar como nós teríamos ajudado naquela oportunidade em que oferecemos essas vacinas'”, relata Calheiros.

“Aí, ele [Queiroga] aproveitou a conversa e defendeu em abril o tratamento precoce, a prescrição da cloroquina e ainda mentiu novamente dizendo que tinha tido esse tratamento uma eficácia no Brasil de 70%. Quer dizer, nós não temos como fazer outra coisa, senão colocá-lo na própria investigação”, concluiu o relator da CPI.

Críticas a Bolsonaro

Ao anunciar a lista, Renan Calheiros também citou a “absoluta irresponsabilidade” do presidente Jair Bolsonaro ao atacar as vacinas e defender o contágio como melhor forma de imunização – tese que já foi amplamente desmentida pela ciência.

“A CPI tem feito a sua parte, tem dado passos significativos no sentido da apuração e da consequente responsabilização dos fatos. Nós chegaremos, tristemente digo isso, neste fim de semana a mais de meio milhão de mortos no Brasil pela Covid. Diante da absoluta irresponsabilidade do chefe de governo que, ainda ontem, reiterou tudo o que havia dito com relação à defesa da imunidade de rebanho, da imunização natural. E usou ele próprio como exemplo desse crime e desse absurdo”, disse Calheiros.

“Já demonstramos que o governo sempre recusou as vacinas e sempre tentou e colocou em seu lugar o chamado tratamento precoce e a utilização da hidroxicloroquina, da ivermectina, do zinco e outros produtos com comprovada ineficácia”, continuou.

G1

Opinião dos leitores

  1. Só no brasil mesmo, completa inversão de valores, os bandidos investigando as pessoas de bem. Sempre fui contra um golpe, mas acho que ta chegando a hora, não tem mais cabimento o que estamos vendo aqui, completa destruição de todos os valores de uma sociedade, Sodoma era muito mais integra do que nosso pais e foi varrido do mapa. Com todas as merdas que os militares fizeram, mas nao chega a um milésimo do que esses criminosos estão fazendo ao país, destruição total.

  2. CPI, pessoas pouco recomendáveis constrangendo cidadãos de bem. Compketa inversão de valores.

  3. O Brasil tá lascado, dois bandidos comandando uma CPI e querendo prender gente…Imagine quando a quadrilha do PT voltar ao poder…

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Ato intencional, nepotismo e mais sobre a Lei de Improbidade; veja pontos positivos e negativos

Foto: Daniel Marenco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera a Lei de Improbidade, de 1992, com apoio de partidos do Centrão e da esquerda. A proposta, aceita com ampla maioria, impõe prazo para investigação contra atos cometidos por agentes públicos, restringe os conceitos do que pode ser considerado improbidade e insere o nepotismo como um desvio grave e passível de punição.

O projeto que prevê mudanças na Lei de Improbidade Administrativa do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) foi apresentado em 2018. Desde então, tramitava em uma comissão especial criada para debater o tema. Em outubro do ano passado, o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou um parecer preliminar, criticado à época por integrantes do Ministério Público e autoridades de investigação. Zarattini reformulou o texto, que seria debatido e votado na comissão.

Para agilizar as mudanças, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pautou requerimento de urgência para a votação do projeto nesta terça-feira, sendo aprovado com o apoio de governistas e da oposição, por 369 votos favoráveis e 30 contrários. O texto foi votado oito minutos após ser entregue pelo relator.

Um dia depois, nesta quarta-feira, o Plenário da Câmara aprovou o PL, que segue para o Senado Federal. Entenda os principais pontos em discussão para alteração da Lei de Improbidade.

Improbidade só dolosa (intencional)

Positivo

Especialistas em direito argumentam que a atual redação da lei é muito ampla a interpretações e é usada pelo Ministério Público e a advocacia pública para enquadrar qualquer irregularidade como improbidade administrativa.

A necessidade de comprovação de dolo deve limitar o abuso de autoridades contra gestores públicos e consagra o entendimento que já é utilizado pelos tribunais superiores, que exigem a comprovação de dolo para fixar condenações.

Negativo

Apesar de limitar a ação do MP e da advocacia a ações com dolo comprovado, especialistas alertam que gestores públicos podem cometer atos de improbidade sem dano aos cofres públicos ou enriquecimento próprio. Um exemplo é a divulgação de informações que beneficiem agentes financeiros.

Investigação com data para terminar

Positivo

Procedimentos sem prazo delimitado que apuram supostas irregularidades impactam nos custos do processo, da estrutura judicial e na imagem do gestor público, que ao final do processo pode ser considerado culpado ou inocente. Com a definição do prazo, que pode ser estendido por igual período, investigações terão conclusões mais ágeis, julgamentos céleres e respostas à população sobre a culpabilidade do gestor dentro do próprio mandato.

Negativo

Investigações de atos de improbidade podem demandar mais do que 180 dias para conclusão, com o afastamento de sigilos bancário e fiscal, análise e perícia de documentos, oitiva de testemunhas e inspeções de obras e serviços. Ao estabelecer um período para conclusão, as ferramentas de investigação são limitadas, o que pode favorecer a impunidade.

Culpa grave não é mais improbidade

Positivo

A mudança permite que os administradores exerçam suas atribuições sem receios de interpretações amplas e controversas da lei, considerada muito ampla e genérica. A atual redação permite ao MP e a advocacia pública a abertura de procedimentos sem indícios suficientes de cometimento dos atos. As mudanças aproximam a legislação ao Código de Processo Civil.

Negativo

O texto aprovado impede que agentes públicos que atuaram de forma impudente e negligente sejam responsabilizados e enquadrados na lei. A mudança pode aumentar a impunidade de políticos que cometeram condutas graves à população e aos cofres públicos, mas não caracterizado como ato intencional.

Competência exclusiva do Ministério Público para propor ações

Positivo

A mudança centraliza as investigações sob a responsabilidade do MP, que determinará, de acordo com os requisitos para a proposição da ação, a necessidade da apuração das supostas ilegalidades. O novo texto não exclui a pessoa jurídica lesada de ser chamada no processo.

Negativo

O projeto determina a exclusividade ao Ministério Público para propor ações de improbidade administrativa. O texto aprovado retira o direito do ente público lesado o direito de buscar a reparação do dano. União, os estados e municípios ficarão dependentes da atuação do MP, que terá um tempo menor de investigação.

Prescrição encurtada

Positivo

Inúmeros casos de investigações não são concluídas por parte das autoridades, o que afeta a imagem e o andamento do mandato do gestor público. O novo texto prevê ainda prazos mais extensos, no caso da prescrição, que passará de cinco para oito anos, a partir do cometimento do ato lesivo.

Negativo

O prazo prescricional passará a contar da ocorrência do fato em investigação. Um gestor que cometa ato de improbidade administrativa no início do mandato e que seja reeleito, terá o caso prescrito antes do fim de sair do cargo. A Justiça poderá ainda reconhecer a prescrição durante o curso do processo. Os recursos disponíveis à defesa e lentidão do sistema Judiciário para encerrar julgamentos pode garantir a impunidade em determinados casos.

Políticos já processados por improbidade

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já foi condenado em duas ações de improbidade na Justiça de Alagoas por supostos desvios na Assembleia Legislativa do estado. Ele responde ainda a outras três ações de improbidade no âmbito da Lava-Jato. As investigações revelaram a prática sistemática de crimes contra o patrimônio público no Legislativo de Alagoas.

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

O ministro Ricardo Salles foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa no período em que era secretário estadual do Meio Ambiente na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), em 2016. Para o Ministério Público, Salles cometeu fraude no processo de plano de manejo da área de proteção ambiental (APA) da várzea do rio Tietê para favorecer empresas.

Deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lindbergh foi condenado em dezembro de 2016 pela 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu por conta da distribuição de caixas de leite à população, entre dezembro de 2007 e o primeiro semestre de 2008, com um símbolo criado pelo petista na prefeitura. Houve também, segundo a sentença, a entrega de “cadernetas sociais”, para 6 mil famílias, destinadas ao controle de recebimento do leite. Essas cadernetas levavam o nome de Lindbergh, prefeito e candidato à reeleição naquela época.

Governador de São Paulo, Joao Doria (PSDB)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o governador João Doria (PSDB) por improbidade administrativa pelo uso do slogan “Acelera SP”, quando ocupava o cargo de prefeito da capital, entre 2017 e 2018. A denúncia do Ministério Publico estadual considera que Doria utilizou o slogan, criado durante a campanha eleitoral, mesmo após assumir o cargo de prefeito, em atos e eventos oficiais. Segundo o MP-SP, o então prefeito teria se valido do seu cargo para promoção pessoal.

Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT)

A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, absolveu o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-secretário dos Transportes Jilmar Tatto, ambos do PT, de acusações de improbidade administrativa, em maço deste ano. O Ministério Público alegou que, durante a gestão de Haddad em 2015, teria sido criada uma “indústria de multas” na capital, com a instalação de radares em locais indevidos.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR)

Ricardo Barros responde atualmente a três processos por improbidade. Na ação que corre na Justiça Federal, o integrante do Centrão é acusado de irregularidades em um processo licitatório para a compra de medicamentos de alto custo na época em que era ministro da Saúde, no governo Temer. Já na Justiça Estadual do Paraná, o parlamentar foi condenado em primeira instância por dano ao erário a restituir aos cofres públicos diferença entre o valor de mercado e o valor obtido por Maringá com a venda de equipamentos compactadores e coletores de lixo, quando prefeito. O processo está suspenso.

 O Globo

Opinião dos leitores

    1. Essa lei mostra a burrice dos brasileiros que aceitam polarizar entre bolsonaro e luladrão, na verdade seus apoiadores políticos no congresso são os baluartes incondicionais desse projeto de lei com a complacência silenciosa dos seus 2 lideres, portanto a verdade é que os dois são faces de uma mesma moeda, e a moeda é a de saquearem o máximo os cofres públicos com o manto da Impunidade, e nós os tolos, desfazendo amizades, laços famíliares e grupos. Só.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Educação

IFRN lança editais para 1.272 vagas em 32 cursos técnicos

A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN, através de sua ​Coordenação de Acesso Discente (Cadis/Proen/IFRN), lançou três novos editais nessa quarta, 16 de junho de 2021. Dois deles são voltados a cursos Técnicos de Nível Médio: o Edital nº 28/2021, que trata de oferta de vagas na forma Subsequente, e o Edital nº 29/2021, para vagas na forma Integrada – Modalidade Educação de Jovens e Adultos. O terceiro, Edital nº 30/2021, é referente ao Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC).

Edital nº 28/2021

Com a oferta na forma Subsequente, ou seja, para pessoas que já concluíram o Ensino Médio e querem obter a qualificação técnica, o período de inscrição do Edital nº 28/2021 vai de 18 de junho a 19 de julho de 2021, somente via internet, na Área do Candidato do Portal da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) [https://inscricoes.funcern.org]. A inscrição tem o custo de R$ 30 (trinta reais). O Edital informa o passo a passo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição.

A seleção para esse processo seletivo será realizada através da aplicação de Provas Presenciais, também descritas no Edital. Contudo, no caso da inviabilidade da aplicação das provas – dadas as condições sanitárias causadas pela pandemia da Covid-19, motivada por publicação de documentos legais pelo Governo Federal, Governo do Estado do Rio Grande do Norte ou do Comitê Covid do IFRN –, a seleção poderá ser realizada através da análise de notas do Histórico Escolar do Ensino Médio. Para isso, serão considerados somente os históricos escolares anexados ao sistema no período regular das inscrições, conforme prazos definidos no Anexo VII do Edital.

Observação: no caso de necessidade de cancelamento da aplicação das Provas Presenciais  e da execução da seleção através da Análise de Histórico Escolar do Ensino Médio, tais informações serão divulgadas no Portal IFRN, pelo Portal da Funcern e pelo e-mail cadastrado no momento da inscrição (ver oferta de vagas por campus no edital e no quadro ao final desta matéria).

Edital nº 29/2021

Para o Edital nº 29/2021, voltado a vagas para o Curso Técnico de Nível Médio em Edificações, na Forma Integrada na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (ProEJA), ofertadas pelo Campus Mossoró, são 40 vagas. Disponibilizadas para o turno vespertino, tais vagas têm o mesmo período de inscrição do Edital nº 28/2021: de 18 de junho a 19 de julho de 2021; a forma de inscrição e informações sobre a taxa a ser paga também são as mesmas. O edital é voltado a estudantes que fizeram até o Ensino Fundamental e têm 18 anos ou mais. No ato da inscrição, os estudantes devem anexar o Histórico Escolar do Ensino Fundamental.

Edital nº 30/2021

Já o Edital nº 30/2021, para o qual não há limite de vagas, trata do Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC), curso de Formação Inicial e Continuada, na modalidade de Educação a Distância, com carga-horária total de 160 horas. O objetivo do Programa é o aprofundamento de aprendizagem de estudantes das escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte, contemplando as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania.

O ProITEC é voltado, somente, a estudantes que estejam regularmente matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede pública de ensino e que tenham cursado todas as “séries”, ou “anos” anteriores do Ensino Fundamental, exclusivamente em escola da rede pública de ensino. Ou que, já tendo concluído o Ensino Fundamental, o tenha feito, exclusivamente, em escola da rede pública de ensino.

Mais detalhes podem ser obtidos nos Editais.

Informações extras e demais esclarecimentos referentes aos processos seletivos poderão ser encaminhados ao e-mail inscricoesifrn@funcern.br. Outra opção é contato via Whatsapp Funcern, pelo (84) 99670-5522. A Funcern é a realizadora dos processos seletivos, com a coordenação da Cadis/Proen/IFRN.

CONFIRA A OFERTA DE VAGAS PARA OS CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES, EDITAL 28/2021 CLICANDO AQUI EM TEXTO NA ÍNTEGRA.

Editais no fim do quadro de vagas(em texto na íntegra em link acima).

Com IFRN

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *