Justiça dá 72 horas para Município de Natal se manifestar sobre decreto que autorizou retorno das aulas nas escolas particulares

O município de Tenente Ananias foi palco de uma das maiores mobilizações políticas do Alto Oeste potiguar neste período pré-eleitoral. O lançamento oficial da pré-candidatura do deputado estadual Dr. Kerginaldo reuniu mais de 100 vereadores de diversas regiões do Rio Grande do Norte, além de prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos e importantes lideranças políticas. O evento evidenciou a força de articulação de Dr. Kerginaldo junto às bases municipais e a sintonia desse grupo com o projeto político liderado por Álvaro Dias, reforçando a receptividade à sua pré-candidatura ao Governo do Estado em diversas regiões potiguares.

Ao lado de Dr. Kerginaldo, o pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias, foi recebido por uma expressiva representação política regional. A presença de mais de uma centena de vereadores transformou o encontro em um dos maiores atos políticos realizados no Alto Oeste nos últimos meses, reforçando não apenas o prestígio do deputado estadual, mas também a receptividade ao projeto liderado por Álvaro Dias em diversas regiões do estado.

Entre as autoridades presentes estavam a prefeita de Tenente Ananias, Dayane Batista; a vice-prefeita de Caraúbas, Kátia Linhares; o vice-prefeito de Major Sales, Dr. Allan; o prefeito de Venha-Ver, Dr. Cleiton; a prefeita de São Francisco do Oeste, Gisely Porfírio; o prefeito de Encanto, Alberone; o prefeito de Bento Fernandes, Berguinho da Saúde; o prefeito de Marcelino Vieira, Dibed; a ex-prefeita de Tenente Ananias, Mazé; e o ex-prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio. Também participaram o pré-candidato a deputado federal Juninho Alves, o pré-candidato ao Senado Federal Coronel Hélio e o pré-candidato a vice-governador, Babá Pereira.

Durante o evento, Álvaro Dias agradeceu a recepção recebida e destacou sua trajetória como gestor público, afirmando que tem experiência para enfrentar os desafios do Rio Grande do Norte.

“Fomos para as ruas. Instalamos, em apenas 40 dias, um hospital de campanha para salvar vidas durante a pandemia do coronavírus. Buscamos as soluções necessárias em um dos momentos mais difíceis da saúde pública. Não me acovardei diante das necessidades da nossa população. Também não tive medo de enfrentar o debate e promover as mudanças trazidas pelo novo Plano Diretor de Natal, que hoje gera emprego, renda e oportunidades na capital do nosso querido Rio Grande do Norte. Da mesma forma, não terei medo do desafio de reconstruir o Rio Grande do Norte”, afirmou.

Álvaro também ressaltou que a expressiva presença de vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos e lideranças regionais demonstra a força de um movimento que nasce nos municípios e que tem como objetivo construir um novo momento para o estado, baseado no diálogo, nas parcerias institucionais e na valorização do interior.

A expressiva participação de lideranças de diversas regiões do estado reforçou o crescimento da pré-candidatura de Álvaro Dias e demonstrou a receptividade ao seu projeto político, consolidando mais uma importante agenda de articulação no Alto Oeste potiguar.

Imagem: reprodução

Uma ponte sobre o Rio Iaco desabou na noite desta sexta-feira (5) em Sena Madureira, no Acre, deixando quatro pessoas feridas. A estrutura estava interditada desde o dia anterior e era monitorada por equipes técnicas. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que a estrutura cedeu.

Dois feridos foram transferidos para Rio Branco em estado grave. Antônio Morais Lima Filho, de 36 anos, sofreu fratura no fêmur, enquanto Edinaldo Muniz, de 54 anos, teve traumatismo craniano e lesões internas. Os outros dois envolvidos apresentaram ferimentos leves e quadro estável.

A ponte Frei Paolino Baldassari foi entregue em dezembro de 2023 e inaugurada em março de 2024. Com 232 metros de extensão, a obra custou cerca de R$ 36 milhões.

A governadora do Acre, Mailza Assis, informou que serão realizadas perícias para identificar as causas do desabamento e apurar possíveis responsabilidades. A empresa responsável pela obra também foi acionada para prestar esclarecimentos.

Foto: reprodução/Correio Braziliense

A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos levou empresas brasileiras a reforçarem a análise de clientes, fornecedores e parceiros comerciais.

Companhias de diversos setores iniciaram uma revisão interna para identificar possíveis vínculos com as facções e evitar riscos de sanções futuras. A medida aumentou a procura por serviços de compliance e assessoria jurídica.

A preocupação é que a legislação americana permita investigações e punições contra empresas que, mesmo indiretamente, mantenham relações comerciais com pessoas ou organizações ligadas aos grupos criminosos.

Entre as possíveis consequências estão bloqueio de bens, restrições financeiras e dificuldades para operar em mercados internacionais.

Setores mais vulneráveis

Os setores considerados mais vulneráveis incluem combustíveis, transporte, construção civil, mercado imobiliário, apostas, mineração e, principalmente, o sistema financeiro.

Mesmo antes de eventuais sanções, a nova classificação já eleva custos, amplia exigências de fiscalização e aumenta a percepção de risco para negócios envolvendo o Brasil.

O caso mexicano é visto como referência. Após cartéis do país serem enquadrados como organizações terroristas pelos EUA, empresas ampliaram controles internos e enfrentaram maior fiscalização em operações financeiras e comerciais.

A avaliação do mercado é que a adaptação às novas regras e exigências deve se tornar parte permanente da rotina das empresas com atuação internacional.

Glossário do compliance contra o terrorismo:

• AML (Anti-Money Laundering): Conjunto de leis, normas e controles destinados a prevenir, detectar e reportar lavagem de dinheiro
• Asset Freeze (Congelamento de Ativos): Bloqueio de contas bancárias, participações societárias, imóveis e outros bens pertencentes a pessoas ou entidades sancionadas
• Beneficial Owner: Pessoa que, em última instância, possui, controla ou se beneficia economicamente de uma empresa ou estrutura societária, ainda que não apareça formalmente nos documentos da companhia
• CFT (Countering the Financing of Terrorism): Conjunto de medidas voltadas a prevenir e combater o financiamento de organizações terroristas
• Correspondent Banking: Relação pela qual um banco mantém conta em outra instituição financeira, normalmente nos EUA, para liquidar pagamentos internacionais. O risco de perder essas relações é um dos principais instrumentos de pressão das sanções americanas
• De-risking: Prática pela qual bancos e instituições financeiras encerram contas ou recusam clientes considerados de alto risco regulatório, jurídico ou reputacional, mesmo quando não há comprovação de ilegalidade
• Designated Entity: Pessoa física, empresa, organização ou grupo formalmente incluído em uma lista de sanções ou de terrorismo
• EDD (Enhanced Due Diligence): Investigação aprofundada aplicada a clientes, parceiros ou operações consideradas de alto risco para dectar possíveis vínculos com atividades ilícitas
• FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network): Unidade de inteligência financeira do Tesouro dos EUA responsável pelo combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros crimes financeiros. Produz alertas para o sistema financeiro e recebe relatórios de operações suspeitas
• KYC (Know Your Customer): Conjunto de procedimentos para identificar e verificar a identidade de clientes. É um dos pilares dos programas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
• Lista SDN: Cadastro de pessoas, empresas e entidades sancionadas pela OFAC. Quem entra na lista tem seus bens sob jurisdição americana bloqueados e fica proibido de negociar com cidadãos, empresas e instituições financeiras dos EUA, mas também dificulta ou inviabiliza o acesso ao sistema financeiro internacional
• Material Support: Conceito jurídico do direito americano que abrange qualquer forma de apoio a uma organização terrorista. Pode incluir dinheiro, bens, treinamento, transporte, hospedagem, tecnologia, serviços profissionais, assistência logística ou conhecimento especializado
• OFAC (Office of Foreign Assets Control): Agência do Tesouro dos EUA responsável por administrar e aplicar programas de sanções econômicas. Mantém a lista SDN, emite licenças e orientações e pode impor multas bilionárias a instituições que violem sanções
• Overcompliance: Fenômeno pelo qual empresas e bancos adotam restrições mais severas do que as exigidas pela lei para evitar riscos regulatórios. É comum após a designação de grupos terroristas
• Reputational Risk (Risco Reputacional): Perda potencial de clientes, investidores, parceiros comerciais ou acesso a financiamento após associação direta ou indireta com sancionados
• SAR (Suspicious Activity Report): Relatório de atividade suspeita que instituições financeiras devem enviar ao FinCEN quando identificam operações potencialmente ligadas a atividades ilícitas
• Sanctions Screening: Processo de verificação de clientes, fornecedores, acionistas e contrapartes contra listas de sanções, listas terroristas e bases de pessoas politicamente expostas ou investigadas
• Secondary Sanctions (Sanções Secundárias): Mecanismo pelo qual os EUA podem restringir ou punir empresas e instituições estrangeiras que realizem negócios relevantes com pessoas ou entidades sancionadas, mesmo sem presença física em território americano
• UBO (Ultimate Beneficial Owner): Expressão usada em compliance para designar o beneficiário final efetivo de uma empresa
• Watchlist: Lista de monitoramento utilizada por bancos, seguradoras e empresas para identificar clientes, fornecedores ou parceiros associados a sanções, terrorismo ou crimes financeiros

Com informações de Folha de S. Paulo

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Antes dos Estados Unidos classificarem PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, parlamentares da oposição já haviam apresentado pelo menos 19 propostas com o mesmo objetivo no Congresso Nacional.

Os projetos, apresentados principalmente por deputados e senadores de partidos de direita, buscam alterar a Lei Antiterrorismo para permitir o enquadramento de facções criminosas como grupos terroristas, ampliando penas e instrumentos de combate ao crime organizado.

A maior parte das iniciativas cita diretamente organizações como o PCC e o Comando Vermelho, além de propor a criação de listas oficiais de grupos terroristas e a tipificação de crimes como o narcoterrorismo.

O tema voltou ao centro do debate após os Estados Unidos anunciarem, na sexta-feira (5), a classificação das duas facções brasileiras como organizações terroristas estrangeiras. A decisão reforçou o discurso de parlamentares que defendem a adoção de medida semelhante no Brasil.

Apesar da pressão da oposição, o governo federal continua contrário à mudança. A avaliação do Executivo é que o terrorismo está associado a motivações políticas ou ideológicas, enquanto as facções criminosas atuam principalmente com objetivos econômicos. A maioria das propostas segue em tramitação e ainda depende de análise nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As inscrições para o Enem foram prorrogadas. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (5), foi estendido até o dia 12 de junho. A medida ainda será publicada no Diário Oficial da União.

Os interessados devem se inscrever na página enem.inep.gov.br/participante.

Essa mesma data-limite, 12 de junho, vale para os candidatos que querem pedir tratamento pelo nome social ou que necessitam de atendimento especializado; para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas.

Nesse caso, a inscrição é automática, mas é preciso confirmar a participação, escolher a opção de prova de língua estrangeira e indicar, se for o caso, a necessidade de acessibilidade ou o uso de nome social;

Candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição aprovado também precisam confirmar a participação no Enem 2026.

As provas acontecem nos dias 8 e 15 de novembro.

Agência Brasil