Jornalismo

Márcia Maia dispara: "Falta rumo ao atual Governo"

Apesar de não anunciar a definição do PSB para as eleições de 2012 em Natal, a deputada estadual Márcia Maia, presidente do direório municipal da sigla, defendeu, em entrevista a’O Poti/Diário de Natal, o lançamento da candidatura da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), sua mãe, à sicessão da prefeita Micarla de Sousa (PV). Se depender de Márcia, o PSB vai de candidatura própria em Natal. Na avaliação da parlamentar, os partidos de oposição deverão lançar múltiplas candidaturas no primeiro turno das eleições na capital. “É importante unir as candidaturas. Mas não posso falar pelos outros. A gente respeita as posições dos partidos. Então, tudo indica que nós (oposição) vamos lançar vários candidatos a prefeito de Natal e teremos a união só no segundo turno”. Ao avaliar a administração da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a pessebista disse que ‘além de não fazer acontecer, o governo parou com o que estava acontecendo’. Para Márcia, a gestão do DEM não tem rumo. Confira a entrevista:

O PSB sairá com a candidatura da ex-governadora Wilma de Faria a prefeita de Natal?
Eu espero que sim.

Por que a candidatura ainda não foi oficializada?
Eu acredito que o processo de diálogo com outros partidos e também de conversas internas está ocorrendo. No momento certo, será anunciada a decisão. Mas, torço muito para que tenhamos candidatura própria. Temos um nome fortíssimo, o da ex-governadora Wilma de Faria. É um nome forte, bem aceito. As pessoas ainda relacionam Wilma ao governo. Mas, há um apelo muito grande. Existe um desgaste da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) em Natal e no estado inteiro. Então, as pessoas querem que Wilma voltem ao governo. Às vezes as pessoas confundem os dois cenários. Mas, aonde Wilma chega nas ruas de Natal é bem aceita e as pessoas pedem que ela retorne à prefeitura de Natal, as pessoas as vezes pedem para que ela volte à prefeitura e ao governo. Não dá, obviamente. A decisão do partido deve sair em breve. Não posso responder pela presidente estadual da legenda. Mas, como deputada, cidadã, filiada e presidente do diretório municipal do partido, quero Wilma candidata a prefeita de Natal.

As reflexões da Semana Santa não foram suficientes para o partido discutir e anunciar o rumo que terá em 2012?
Não. O partido ainda não tem uma decisão. Também não há prazo para isso. Pode ser ainda em abril. Pode ser no próximo mês. Vai depender de algumas conversas, diálogos internos, também com outros partidos. No momento certo, haverá o anúncio. Sei que existe uma ansiedade muito grande por parte da imprensa e também por parte de opositores nossos, que parecem estar esperando que a gente tome uma posição para traçar suas estratégias. Mas, enfim, no momento certo teremos a definição de candidatura própria ou não. Espero que o partido opte pela candidatura própria.

Hoje, o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), que é aliado do PSB, tem   o dobro de pontos percentuais de intenção de voto da ex-governadora Wilma de Faria  nas pesquisas de opinião. Em contrapartida, Wilma cresce em nível estadual com o desgaste do governo Rosalba Ciarlini.
A senhora não acha que seria melhor para o PSB apoiar a candidatura do ex-prefeito e trabalhar com um projeto mais ambicioso para 2014?
Tudo isso está sendo analisado pelo PSB, nos diálogos internos que estamos tendo. Vejo como natural a posição de Wilma em segundo e Carlos Eduardo em primeiro lugar. Muito natural. Carlos foi o prefeito que antecedeu Micarla de Sousa. Wilma  teve uma presença marcante de sete anos no governo e ainda não anunciou que será candidata. Então esses percentuais são naturais. A campanha não começou. Só será iniciada após as convenções. Esses índices não nos deixam com medo. Pelo contrário, nos sentimos desafiados a partir para a campanha. Mas o partido também pensa nesse projeto maior, e isso está sendo discutido. Tudo está sendo analisado. Eu torço para que tenhamos candidatura própria em Natal, pois a cidade está precisando de uma mudança que faça o natalense se sentir seguro de ter uma pessoa competente, honesta, trabalhadora e conhecedora dos problemas de Natal à frente da prefeitura. Temos um nome no partido com essas qualidade.  Mas, não posso dizer que está definida porque essa decisão será de Wilma.Hoje, Carlos Eduardo e Wilma de Faria lideram as pesquisas. Existe a chance real, saindo os dois candidatos, de eles isputarem o segundo turno, o que colocaria a governadora  em um dos palanques,   ividindo a oposição  em 2014. A senhora não teme que a oposição saia enfraquecida mesmo se ganhar a prefeitura de Natal?
Eu acho natural. Estamos numa democracia. Não podemos ficar em suposições, até porque esse quadro pode ser diferente. Não podemos menosprezar os outros pré-candidatos. Não sei nem quem será o candidato da governadora em Natal. Não sei se vai apoiar o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) ou o deputado estadual Hermano Morais (PMDB). Eu não sei realmente a situação hoje do apoio do governo em Natal. Não sei se nesse momento a preocupação está mais voltada para Mossoró. Não tenho essa preocupação – de  Wilma de Faria e Carlos Eduardo irem para o segundo turno e enfraquecerem a oposição. Nós estamos ainda no processo de diálogo. Estamos conversando com o PDT, com o PT, inclusive sobre essa questão da união das oposições também. Existe uma conversa local com análise também para o nível estadual. Não estamos distantes de Carlos Eduardo nem do deputado estadual Fernando Mineiro. Temos conversado com outros partidos também. Então, vamos ficar dialogando até chegarmos ao momento certo de definição: se iremos de candidatura própria ou apoiaremos outro candidato.

A melhor estratégia da oposição hoje seria lançar uma candidatura única ou sair no primeiro turno com múltiplas  candidaturas?
É importante unir as candidaturas, mas não posso falar pelos outros. A gente respeita as posições dos partidos. Então, tudo indica que nós vamos lançar vários candidatos a prefeito de Natal e teremos a união só no segundo turno.

O PSB tem hoje a maior bancada da Câmara Municipal de Natal.  Como o partido está se preparando para as eleições deste ano?
Temos sempre essa preocupação. Estamos conversando com os vereadores e pessoas que não têm mandato, mas que serão candidatos. Teremos uma relação de muitos nomes de pessoas que vão à luta, vão batalhar para se eleger. A gente tem que trabalhar essa questão com antecedência. Vamos estudar possíveis alianças na proporcional também. Então, começamos a conversar sobre isso bem cedo. Estamos estimulando muitas novas candidaturas. É importante que tenhamos uma boa nominata para que, se por acaso sairmos sozinhos, sem aliança, fazermos uma grande bancada na Casa. Esse assunto está sempre em pauta. É um fator de preocupação nosso.

Hoje, o PSB tem quantas pré-candidaturas à Câmara Municipal de Natal?
Com certeza, mais de 20. Temos os vereadores e também aqueles que não têm mandato.

Qual será o discurso da oposição em 2012?
Vamos levar ao povo a apresentação de um projeto. Obviamente, temos conversado com os natalenses. Estamos discutindo as questões de saúde, mobilidade, segurança, limpeza urbana, infraestrutura e demais temas de interesse do cotidiano do natalense. O povo tem enfrentado muitas dificuldades, problemas em relação ao fornecimento de todas as políticas públicas. O natalense está se sentindo abandonado. Estão parados vários serviços básicos que deveriam estar funcionando. Vamos levar um projeto novo ao povo de Natal, que inclui as demandas tão colocadas pela população. Vamos fazer uma campanha discutindo com a população. Temos feito reuniões com o povo, militantes e lideranças comunitárias. Se tivermos candidatura própria, viabilizaremos nosso projeto a partir dessas conversas e das ideias que temos para implementar na administração municipal.

Quais as principais queixas que seus eleitores fazem quando a senhora visita suas bases?
As principais queixas são em relação à segurança pública, à saúde, à educação, à infraestrutura e à assistência social. Como sou uma pessoa muito ligada à área social – vejo a assistência social como um direito do cidadão e não como um favor – as pessoas dizem que queriam que os programas fossem executados dessa forma, como direito do cidadão, como dever do Estado. É só reclamação. Os programas estão paralisados. O governo não faz acontecer. Pelo contrário, deixa de fazer o que acontecia nas gestões passadas.Que exemplos a senhora pode citar?
O programa Primeira Chance, o Primeiro Emprego, O Jovem Empreendedor, o Pró-Jovem trabalhador e o Pró-Jovem Urbano estão todos parados. As Centrais do Cidadão estão quase paradas. O deputado estadual George Soares (PR) reclamou, inclusive, que na Central do Cidadão em Assu só funciona meio expediente. Eu já visitei Central do Cidadão em que estavam cortados telefone e internet. Os funcionários estavam lá sem ter condições de trabalhar. O Programa do Leite, que distribuía sete litros de leite por semana para cada família, hoje só distribui um. E mesmo assim às vezes vem estragado. A população reclama também. A agricultura também está abandonada. A Emater praticamente não tem função. Não existe apoio nenhum ao homem do campo. O Programa de Desenvolvimento Solidário também está parado. São muitas deficiências.

Então a senhora considera a área social muito deficiente?
Está um caos total. Foi paralisada a área social. Mas a deficiência também  atinge outras áreas, como por exemplo, a segurança pública. O sistema penitenciário também é caótico. A Secretaria de Justiça e Cidadania teve dois secretários, mas agora está sem. Quem responde é o secretário de Segurança, que mal consegue dar conta da segurança pública. Os agentes penitenciários estão a ponto de deflagrarem uma greve. Tivemos uma fuga nunca antes vista na história do Rio Grande do Norte, quando 41 presos saíram de Alcaçus. É uma situação extremamente dramática. Falta sensibilidade, planejamento, rumo do atual governo para que as políticas públicas possam funcionar. Essa é a avaliação que eu faço.

Como a senhora vê o modo de gestão da governadora Rosalba Ciarlini  no que diz respeito ao relacionamento com os outros poderes e com os servidores estaduais?
É um governo extremamente autoritário. Os próprios agentes penitenciários me informaram que não conseguem diálogo com o governo. Não existe nenhuma abertura. O governo não quer dialogar. Até os deputados estaduais do governo estão tendo dificuldade nesse aspecto. Não há diálogo. Isso é o mais grave de tudo. O governo nem ouve as categorias. Não há nenhuma sinalização nem para escutar, quanto mais para negociar.

Temos a informação de que o governo do estado  havia devolvido uma grande uantidade de recursos à União por falta de contrapartida. Só na secretaria de Agricultura, foram R$ 54 milhões. Essas nformações já são do conhecimento da Assembleia?
Já. Inclusive, não só em relação à Secretaria de Agricultura, mas em relação a outras secretarias também. Já solicitamos as informações ao governo sobre todos os convênios. Há a necessidade de que o governo responda às solicitações da Assembleia. Vamos acompanhar, fiscalizar e tomar as providências necessárias. No caso da Delegacia da Mulher, tenho informação de que há recursos conseguidos pela gestão passada que se não forem utilizados e serão devolvidos. Em relação à Secretaria de Agricultura, estamos aguardando as solicitações feitas ao governo pelo deputado  Fernando Mineiro.

As pesquisas  de opinião em Natal indicam um índice de  reprovação popular à gestão da governadora Rosalba  Ciarlini (DEM) em torno dos 60%. Como a senhora avalia esse índice?
Isso se deve à má gestão, falta de planejamento, falta de rumo e falta de sensibilidade para atender as demandas da população. Talvez também à própria equipe. Não sei se é inexperiência. Não quero julgar. Mas, a população está avaliando dessa forma a gestão Rosalba Ciarlini porque as coisas não estão acontecendo. Ela prometeu fazer acontecer, mas não está fazendo nada. O que estava acontecendo, parou de acontecer.

A senhora acredita que  falta um projeto do governo para o Estado?
Acredito. O governo está mostrando isso. Já vai fazer um ano e meio de governo. Até agora, está sem rumo, sem planejamento. A população está vendo isso. As pesquisas em Natal mostram isso, e pelo que tenho visto no interior, existe a mesma insatisfação, se não for pior. A situação não está diferente.

A senhora acha que o governo tem privilegiado Mossoró?
Mossoró merece. É justo que tenha atenção. Mas não pode ser só Mossoró. É preciso haver investimentos para todas as cidades do estado. Eu acho justo que Mossoró receba os benefícios, mas não se pode pensar só lá e esquecer o restante dos municípios do estado. Todas as regiões têm sofrido, até os próprios mossoroenses. Mesmo com uma ação aqui e outra acolá, o mossoroense também tem mostrado insatisfação.

Hoje, os escândalos de corrupção na política estão sendo expostos com grande frequência pela imprensa. Como a senhora sente que o eleitorado tem recebido essas denúncias?
Como cumpro minha missão com seriedade, responsabilidade e muita dedicação, estou com a consciência tranquila. Claro que isso incomoda a todos. Os casos de corrupção em todos os poderes estão ganhando os noticiários na televisão, as redes sociais. Eu acho que os órgãos de fiscalização estão aí para fiscalizar e fazer denúncias aos órgãos competentes para que haja punição aos envolvidos em casos de corrupção. Temos sempre que cobrar isso. É preciso que haja punição. Não podemos conviver com a impunidade. Que a fiscalização seja rígida e identifique os culpados.

A senhora já foi abordada por eleitores com críticas à corrupção nos três poderes?
Não. Nunca fui abordada dessa forma. Pessoas fazem muitas cobranças nas redes sociais, mas não diretamente a mim. Na democracia, é importante que as pessoas possam expressar suas opiniões. Eu recebo muito bem críticas ao meu trabalho, à minha atuação parlamentar. É importante que as pessoas sugiram e possam participar. Recebo muitas sugestões sobre a minha atuação. Na maioria das vezes, acato as sugestões e coloco para frente.

Fonte: DN Online

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Trânsito

Subida do Viaduto da Redinha é interditada nesta segunda-feira para obras

 

Foto: Divulgação

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a subida do Viaduto da Redinha será fechada ao trânsito no sentido Igapó nesta segunda-feira (02) devido à realização das obras da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Com o bloqueio, as linhas N-08 (Redinha/Mirassol, via Rodoviária) e N-25 (Redinha/Bairro Nordeste, via Alecrim) terão seus itinerários alterados, saindo do terminal na Redinha pela rua Tenente Everaldo Borges de Moura, Conselheiro Tristão, Viaduto da Redinha, onde seguirão suas respectivas rotas. Já chegando na Redinha, os itinerários seguirão sem alterações.

De acordo com a STTU, a previsão é que o trecho seja liberado ao trânsito de veículos na sexta-feira (06). O órgão orienta que os condutores de veículos particulares evitem o trecho fechado e  informa ainda que os telefones 3232 9107, 3232 9105, 98870 3862 e 3232 9102 estarão disponíveis para informações e ocorrências nas vias públicas.

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Acidente

Jovem morre em acidente com animal em trecho da BR-406 no RN

Uma mulher de 21 anos morreu após atropelar um animal enquanto conduzia uma motocicleta na BR-406, em João Câmara, no interior Rio Grande do Norte. O acidente ocorreu no quilômetro 104 da rodovia, por volta das 23h45 do domingo (1º).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal do Estado (PRF/RN), a vítima estava em uma motocicleta Honda Pop 100 quando colidiu com o animal na pista. Ela não resitiu e veio a óbito ainda no local.

Informações sobre a identidade da vítima e mais detalhes não foram divulgados.

Tribuna do Norte 

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Brasil

Governo Lula espalha fake news sobre isenção do Imposto de Renda

Foto: Reprodução

A Secretaria de Comunicação Social do governo Lula espalhou fake news ao afirmar que já havia enviado ao Congresso um projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A publicação foi compartilhada neste domingo, 1º, mas foi deletada das redes sociais oficiais do governo.

A proposta, anunciada recentemente como parte de um pacote de contenção de gastos, ainda não foi formalmente submetida ao Legislativo.

Segundo o Executivo, o projeto será discutido no Congresso apenas em 2025, como parte de uma reforma tributária ampla, com implementação prevista para 2026. Nas redes sociais, a proposta de isenção foi destacada como “campeã da semana”.

No post, a mensagem era clara ao afirmar: “O governo enviou ao Congresso proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa é a maior reforma do Imposto de Renda da história”, embora errada.

Nem a Secretaria de Comunicação Social (Secom) nem o Ministério da Fazenda se manifestaram sobre o equívoco.

A proposta do governo isenta de imposto quem tem renda mensal de até R$ 5 mil e propõe uma alíquota mínima para rendas acima de R$ 50 mil. O Ministério da Fazenda estima que a isenção resultará em perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, compensada pela taxação dos mais ricos.

Economistas do mercado financeiro calculam que o impacto fiscal pode chegar a R$ 45 bilhões, gerando preocupações econômicas. O anúncio prematuro da isenção repercutiu negativamente no mercado, levando o dólar a fechar acima de R$ 6, um marco histórico.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lamentou o vazamento da proposta, frisando que a prioridade do governo é aprovar as medidas de corte de gastos antes de discutir a reforma do Imposto de Renda, programada para 2025.

Em reação ao mal-estar, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, atuaram para apaziguar a situação. Eles reforçaram que a discussão sobre a isenção do IR ficará para depois.

Os líderes enfatizaram que mudanças no Imposto de Renda só serão aprovadas se houver condições econômicas adequadas.

 Revista Oeste

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Saúde

Governo Lula descumpre portaria e gasta R$ 457 milhões com medicamento para Atrofia Muscular Espinhal

Hugo Barreto/Metropóles

O Ministério da Saúde gastou R$ 457 milhões com o fornecimento do Zolgensma – usado contra Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I – em 2023 e 2024. Essa terapia gênica da Novartis deveria estar disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 4 de junho do ano passado, mas ainda não é ofertada aos pacientes. Uma das saídas encontradas para que não fiquem sem tratamento passa pela judicialização.

Ao todo, o governo federal desembolsou R$ 305 milhões em 2023, com 64 ações judiciais em 12 estados e no Distrito Federal. Mais R$ 152 milhões saíram dos cofres em 2024, com 41 processos em nove estados e na capital federal – recordista em casos judicializados.

O Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal (Iname) estima que haja 1.795 pacientes com AME no Brasil. Do total, 75 têm até 2 anos, idade limite para o uso do medicamento, de acordo com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Das oito terapias gênicas aprovadas pela Anvisa, o maior gasto durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se dá, disparadamente, com o Zolgensma (onasemnogeno abeparvoque). O valor acumulado dele é 44 vezes maior que o do segundo lugar: o Kymriah (tisagenlecleucel), para tratar alguns tipos de câncer de sangue, custou R$ 10,3 milhões ao governo – foram quatro processos neste ano.

Já o Luxturna (voretigeno neparvoveque), contra perda de visão causada por distrofia hereditária da retina, ocupa a terceira posição: foram R$ 4,6 milhões em um processo de 2023. Não houve judicialização dos outros cinco medicamentos no período.

O principal entrave para a disponibilização no SUS, apurou a coluna, é o preço que o governo arcará pelo Zolgensma, que ainda não está definido. Segundo interlocutores ligados ao tema, a pasta e a Novartis se reúnem nesta segunda-feira (2/12) para discutir ajustes no acordo de compartilhamento de risco (ACR). O último encontro foi em 22 de novembro.

“O maior desafio das pessoas com AME hoje é a equidade, ou seja, o acesso aos tratamentos para todos. Temos um medicamento que está incorporado, mas ainda não está disponível para as famílias: o Zolgensma. Temos, ainda, os pacientes do tipo III, que continuam sem acesso a tratamento. Essas duas questões precisam de solução urgente, pois quem tem uma doença degenerativa não pode esperar”, afirmou a diretora nacional do Iname, Diovana Loriato.

O que existe até o momento é um protocolo de intenções, assinado pelo ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga e pela Novartis em dezembro de 2022, às vésperas do fim do mandato. As diretrizes do SUS, de acordo com o anúncio oficial da época, definem que bebês com AME tipos I de até 6 meses e fora da ventilação invasiva por mais de 16 horas diárias podem ser contemplados.

À época, a justificativa dele para restringir a idade foi a maior eficácia do tratamento nessa faixa etária. Há famílias, porém, que judicializam o pedido da terapia gênica fora dos critérios estabelecidos pela pasta.

“Para que o medicamento seja disponibilizado à população, é necessária a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e a formalização de um Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR), atualmente em fase de pactuação. Assim, o Ministério da Saúde oferece o medicamento Zolgensma apenas mediante ordem judicial, com a devida instrução da Advocacia-Geral da União”, informou a pasta em nota.

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Metrópoles

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Mundo

Biden volta atrás e concede perdão presidencial ao filho por porte ilegal de arma e evasão fiscal

Foto: Jose Luis Magana/AP

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou neste domingo, 1º, que concedeu perdão oficial ao seu filho Hunter Biden, que enfrentava condenações por dois processos judiciais relacionados com evasão fiscal e posse ilegal de arma de fogo, nos quais Hunter se declarou culpado.

O perdão poupa Hunter Biden de uma possível sentença de prisão por condenações federais e vai contra as promessas anteriores do atual presidente de não usar os poderes extraordinários de seu cargo em benefício de seus familiares.

“Nenhuma pessoa sensata que analise os fatos dos casos contra Hunter pode chegar a qualquer conclusão que não seja a de que Hunter foi escolhido apenas porque é meu filho, e isso está errado”, disse o presidente cessante num comunicado, no qual classificou as acusações como “erro judicial”.

O filho de Biden foi considerado culpado no início deste ano por mentir sobre o uso de drogas quando comprou uma arma — o que é considerado crime, e também se declarou culpado em outro julgamento de evasão fiscal.

O perdão presidencial vem apesar de Biden ter dito repetidamente que não interviria nos problemas jurídicos do seu filho de 54 anos. Até o secretário de imprensa da Casa Branca garantiu, em setembro, que o presidente democrata não lhe concederia perdão.

“Eu disse que não iria interferir na tomada de decisões do Departamento de Justiça e mantive a minha palavra mesmo quando vi o meu filho ser processado seletiva e injustamente”, acrescentou Biden no comunicado do início desta semana.

O presidente disse ainda que as “acusações nos seus (de Hunter) casos surgiram logo depois de vários dos meus adversários políticos no Congresso os terem instigado a atacar-me e a opor-se à minha eleição.”

“Acredito no sistema judicial, mas enquanto tenho lutado com isto, também acredito que a política infectou este processo e levou a um erro judicial”, completou.

Antes de deixar a Casa Branca nas mãos de seu sucessor, Donald Trump, em janeiro, Biden tem a oportunidade de conceder indultos, o que se tornou uma tradição para os presidentes americanos.

Condenações federais

Hunter Biden foi condenado em junho no tribunal federal de Delaware por três crimes. Segundo os promotores, quando ele comprou uma arma em 2018, mentiu no formulário federal alegando que não estava usando drogas ilegalmente ou que era viciado em alguma substância.

O jovem Biden deveria ser julgado em setembro no caso da Califórnia, acusando-o de não pagar pelo menos US$ 1,4 milhão em impostos. Mas ele concordou em se declarar culpado de acusações de contravenção e crime grave em uma atitude surpresa horas após o início da seleção do júri.

David Weiss, o procurador dos EUA nomeado por Trump em Delaware que negociou o acordo judicial, foi posteriormente nomeado advogado especial pelo procurador-geral Merrick Garland para ter mais autonomia sobre o processo do filho do presidente.

Hunter Biden disse que estava se declarando culpado naquele caso para poupar sua família de mais dor e constrangimento depois que o julgamento da arma exibiu detalhes sobre suas lutas contra o vício em crack.

As acusações fiscais podem levar até 17 anos de prisão, enquanto as referentes à armas são puníveis com até 25 anos de reclusão.

Estadão

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Brasil

‘Bets chinesas’ usam ‘laranjas’ para entrar em lista oficial do governo e dar golpe com ‘tigrinho’

Foto: Wpadington

Um esquema de exploração de apostas online operado por chineses usa o cadastro de bets do governo federal para dar aparência de legalidade ao negócio. Empresas de fachada abertas em nomes de “laranjas” brasileiros disseminam cassinos virtuais irregulares, que funcionam sem qualquer controle. Entre os aliciados pelas “bets chinesas” para emprestar documentos em troca de pagamentos estão beneficiários de auxílios sociais, como o Bolsa Família.

Uma investigação do Estadão revela que o esquema inunda a internet com sites que oferecem jogos como o do “tigrinho” sem regras claras sobre o mecanismo de apostas, ensina influenciadores a enganar novos apostadores com ganhos falsos e, ainda, movimenta quantidade desconhecida de recursos também por meio de empresas suspeitas. Procurado, o Ministério da Fazenda informou que as fraudes serão detectadas e que pode acionar o Ministério Público e a Polícia Federal.

Para atrair apostadores, os sites exibem registros obtidos na Receita Federal e na Fazenda, mesmo antes de receber qualquer autorização do governo para operar. Uma das bets irregulares encontradas em atividade dá destaque ao seguinte texto na capa do site, mantidos os erros de ortografia:

Está oficialmente entre as casas de apostas esportivas e jogos online licenciadas no País. Após a Lei Federal que autorizou a regulamentação do mercado de jogos online noBrasil, a Grupo CL realizou, através do processo de numero 0223/224, a solicitação de regularidade junto ao Governo Federal.”

Pelas regras do governo, pedidos de licença apresentados até 20 de agosto seriam analisados até 31 de dezembro. E as empresas que se apresentassem até 17 de setembro poderiam continuar operando, ainda que o pedido não seja analisado até 31 de dezembro. Quem protocolou requerimento após 17 de setembro ou não apresentou ainda não pode operar – a menos que atue do exterior com licença regular de algum país. Neste caso, porém, só até o fim do ano.

O Ministério da Fazenda tem cinco meses para analisar as solicitações de novas casas de apostas protocoladas no seu Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

Até o momento, 101 empresas estão oficialmente autorizadas a explorar apostas até 31 de dezembro, período que o governo diz ser de “adequação”. As regras para funcionamento das bets no Brasil entram em vigor oficialmente em 1.º de janeiro. Para ter o aval do governo, além da documentação correta, cada bet deve pagar R$ 30 milhões pela licença.

Mas, enquanto os requerimentos não são verificados e o valor da outorga não é cobrado, empresas irregulares usam CNPJs e números de protocolo para simular amparo oficial ao funcionamento.

De 183 pedidos de cadastros de casas de apostas no Sigap, o Estadão apurou que 33 foram registrados por pessoas que emprestaram os dados em troca de pagamentos ou tiveram os nomes usados irregularmente. Quem admitiu à reportagem ter vendido o nome para estrangeiros disse ter recebido R$ 600 por empresa cadastrada no Ministério da Fazenda.

Outras 20 empresas também têm indícios de irregularidades porque aparecem como baixadas na Receita Federal ou estão em nome de beneficiários de programas sociais. Ou seja, é possível que pelo menos 29% das empresas com solicitações abertas no Ministério da Fazenda façam parte de um esquema de fraudes.

O levantamento considerou pedidos protocolados entre 18 de setembro e 25 de novembro. Há, ainda, um universo de sites de apostas ilegais de operadores que não solicitaram cadastros no sistema oficial do Ministério da Fazenda.

O esquema passou a ser chamado no mercado como o das “bets chinesas” porque parte dos operadores desse tipo de site é oriunda desse país. Mas também há fraudadores que atuam a partir de outras nações asiáticas e do leste europeu. Eles usam modelos semelhantes de sites, com links que mesclam letras e números. É possível jogar usando dados cadastrais falsos ou incompletos.

Ao longo das últimas três semanas, o Estadão identificou as pessoas por trás dos registros no governo e chegou a dois estrangeiros que pagaram para que brasileiros abrissem para eles pelo menos 30 empresas que aguardam aval do Ministério da Fazenda. A reportagem conversou com ambos, um homem e uma mulher, por ligação, em inglês, e por mensagens enviadas por eles em português com a ajuda de tradução automática.

Eles usam o mesmo número de telefone, com DDI do Camboja, e se apresentam como chineses residentes em Dubai. O casal não quis se identificar. No campo do WhatsApp destinado ao nome do interlocutor, havia caracteres associados a idiomas orientais.

A reportagem os submeteu a uma chinesa nativa, que confirmou se tratar de logografia (uma forma de escrita pictográfica) chinesa e que o texto dizia “por favor, confirme o dinheiro por mensagem de voz”, em um indicativo de que o número pode ser usado para negócios virtuais.

Em uma mensagem enviada por ele a um brasileiro que o ajudava a viabilizar empresas, à qual a reportagem teve acesso, o estrangeiro mencionou a existência de um grupo violento. “Ok, você precisa me ajudar a resolver esse problema o mais rápido possível”, escreveu. “Se este assunto não for tratado adequadamente, meus parceiros me matarão.”

Ao Estadão, o homem afirmou que atua há dois anos e confirmou ser o responsável por pedir a criação de empresas que aparecem como solicitantes na lista do ministério. O estrangeiro, entretanto, se recusou a dar detalhes sobre o porquê de expor as empresas em um cadastro oficial. “Nossa plataforma precisa ser legalizada para entrar no mercado brasileiro”, disse, sem detalhar.

Em dado momento da conversa, o homem passou a fazer xingamentos e se recusou a responder às perguntas. “Quando foi que enganamos algum brasileiro? Nossa equipe já fez muitas atividades beneficentes no Brasil. Por que você não conta o quanto temos contribuído para o povo brasileiro?”, disse.

‘Empresárias’ e empresas são de estados diferentes

Joana (nome fictício), 43 anos, de São José dos Pinhais (PR), cria sozinha três filhos com a ajuda do Bolsa Família. No dia 5 de novembro, uma empresa de “consultoria em gestão empresarial e em tecnologia da informação” foi aberta no nome dela em Manaus (AM). Quatro dias depois, a papelada da firma foi protocolada no Ministério da Fazenda em busca de autorização para operar apostas.

Ela conta que a única experiência que teve com o “tigrinho” foi há bastante tempo. Acabou perdendo um dinheiro que não podia e nunca mais experimentou novamente. “Eu não reconheço essa empresa. Eu até me assustei. Estou sem entender nada, estou perdida. Não tenho empresa nenhuma. Não tinha conhecimento disso. Eu nem sei abrir empresa”, disse. Ela registrou um boletim na polícia.

Já Roberta (nome fictício), 33 anos, de Gravataí (RS), sabe bem o que fez. Formada em contabilidade, ela foi recomendada a um chinês por uma conhecida que passa os dias publicando links de acesso a jogos de apostas irregulares. Ela abriu 29 CNPJs para o estrangeiro, que se dispôs a pagar R$ 600 por cada um que fosse aberto e cadastrado no site do governo. Em vez do próprio nome, usou o de familiares.

Os pagamentos eram feitos por meio de uma conta aberta para ela dentro da plataforma de jogos. De lá, ela conseguia transferir os valores para a própria conta bancária. “Eu pedi para ele todos os documentos, mas ele não estava providenciando todos. Anexei os que tinha e os demais informando que seria providenciado”, contou.

Roberta afirmou que não sabia que estava fazendo algo errado. Quando procurada pela reportagem, retirou os protocolos que havia feito no Sigap e se reuniu com uma advogada em busca de orientações sobre como fechar as empresas que abriu em nome de parentes.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) avalia que as “bets chinesas” são um problema que prejudica todo o segmento e que os jogos oferecidos por esses sites não seguem nem os padrões internacionais mínimos de conformidade. A entidade que representa algumas das principais bets brasileiras também entende que esse esquema é responsável por contaminar todo o segmento com acusações de fraudes e de lavagem de dinheiro.

O Ministério da Fazenda informou que a análise dos pedidos de autorização feita na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) detecta empresas registradas por laranjas ou por pessoas com renda incompatível com o negócio. “Se houver indícios de cometimentos de crimes, a SPA poderá enviar os casos aos órgãos de repressão aos crimes, o Ministério Público e a Polícia (Federal, estaduais ou distrital, conforme o caso)”, registrou.

Estadão

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Política

Votação do Orçamento 2025 depende da liberação das emendas por parte de Flávio Dino

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 depende do retorno do empenho das emendas parlamentares por parte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.

Os pagamentos estão suspensos há pouco mais de três meses por determinação da Suprema Corte, em virtude da falta de transparência e de rastreabilidade.

Segundo o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), o ministro deveria liberar o retorno dos empenhos até a sexta-feira (29).

A Câmara e o Senado devem peticionar à Suprema Corte um pedido para o desbloqueio dos empenhos. As Casas precisam alegar que uma lei prevendo mais transparência e rastreabilidade aos pagamentos foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (26).

Dino é o relator da ação na Suprema Corte. Se o ministro permitir o retorno dos pagamentos até sexta, a votação do relatório preliminar da LDO ocorrerá na próxima semana.

Isso significaria, na prática, que o Orçamento começou a andar no Congresso. Os parlamentares tentam aprovar o Orçamento até 13 de dezembro, mas, sem o retorno das emendas, eles não garantem a apreciação.

A nova lei das emendas

A nova lei complementar foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (26) e estabelece critérios para o uso das modalidades das emendas. Os empenhos de bancada estadual, por exemplo, devem ser destinados exclusivamente a projetos estruturantes nas unidades da federação.

A prioridade será para áreas estratégicas como saúde, educação, saneamento, habitação e transporte. Em resumo, a lei prevê:

Um limite para o aumento das emendas no Orçamento;

A obrigação de identificar onde os recursos serão aplicados; e

A possibilidade de congelar as indicações que não cumpram as regras de gastos.

Além disso, o texto dá prioridade ao repasse de recursos para projetos importantes, como obras em rodovias e saneamento.

R7

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Judiciário

Órgão de controle do Judiciário, CNJ “pune” 93 juízes com aposentadoria em 16 anos

Foto: EBC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “puniu” com aposentadoria compulsória 93 magistrados desde 2008, os números foram levantados pela coluna com o próprio CNJ. A aposentadoria é uma das penalidades mais graves aplicadas aos magistrados, como a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do TJ-BA, aposentada este mês após ser investigada por suposta venda de sentenças em um rolo com grilagem de terras, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

O máximo

O pico das “punições” ocorreu em 2010, 19 magistrados. Este ano, foram mais cinco que não precisam dar expediente e têm a grana garantida.

Vai ficando

Na Câmara, iniciativas para acabar com essa sanção não prosperam. Na reforma administrativa, emenda do tipo sequer teve assinatura suficiente.

De saída

Proposta mais recente para acabar com a aposentadoria compulsória foi apresentada por Flávio Dino, um dia antes de assumir vaga no Supremo.

Juntando poeira

Desde que foi apresentada na CCJ do Senado, em 21 de fevereiro deste ano, a proposta não se moveu. Está “aguardando designação do relator”.

Diário do Poder

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Política

Senado deve votar nesta semana proposta que libera bingos, cassinos e jogo do bicho

Leonardo Sá/Agência Senado

O plenário do Senado poderá votar nesta semana a proposta que libera os jogos de azar no Brasil, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na última quinta-feira.

O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho, autoriza o funcionamento do bingo, jogo do bicho e cassino no país.

O projeto deve constar da agenda de votações do plenário da Casa na próxima quarta-feira. Se não houver tempo, a votação ficará para a semana seguinte, segundo Pacheco. O texto já foi aprovado pela Câmara.

O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.

Pelo projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração.

Casas de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas.

Os cassinos têm que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões

Credenciamento dos cassinos vale por trinta anos.

Os cassinos serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, como resorts, ou em embarcações.

O projeto também permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.
Modalidades de jogos de aposta permitidas

Licenças: As licenças terão duração de 25 anos, renováveis por igual período

Distribuição de Licenças: Cada cidade poderá ter uma licença de bingo para cada 150.000 habitantes.

Máquinas de Vídeo-Bingo: Até 400 máquinas podem ser instaladas em salas de bingo, jóqueis clubes e estádios de futebol com mais de 15.000 lugares.

Requisitos das Salas: As salas de bingo devem ter um tamanho mínimo de 1.500 m².

Cassinos em Complexos Integrados de Lazer

Requisitos dos Complexos:

Devem oferecer acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 100 quartos), espaço para eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte, bares, restaurantes e centros de compras. A área dedicada ao cassino pode ser no máximo 20% do resort.

Licenças: Concessão por 30 anos, renováveis por igual período, através de processo de licitação pública na modalidade técnica e preço.

Distribuição de Licenças: o total de licenças para cassinos em resorts será limitado a 34 em todo o território nacional.

A distribuição dessas licenças será baseada na população e na área de cada estado brasileiro:

1 licença por estado com população até 15 milhões.

2 licenças para estados com área superior a 1.000.000 km² (AM e PA).

2 licenças para estados com população entre 15 e 25 milhões (BA, MG e RJ).

3 licenças para estados com população acima de 25 milhões (SP).

Permitidos em áreas classificadas como polos ou destinos turísticos, com limite de uma licença por área. Devem estar localizados a pelo menos 100 km de
distância dos resorts.

Embarcações Marítimas: Até 10 embarcações em todo o país, oferecendo acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 50 quartos).

Embarcações Fluviais: Licenças com base na extensão do rio: 1 embarcação para rios entre 1.500 km e 2.500 km; 2 embarcações para rios entre 2.500 km e 3.500 km; 3 embarcações para rios acima de 3.500 km

Credenciamento: Empresas devem comprovar reserva de recursos em garantia para pagamento (caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária).

Distribuição de Licenças: Uma licença para cada 700.000 habitantes em cada estado.
Tributação dos apostadores

Os ganhos de jogadores (valor dos prêmios descontados os gastos com as apostas em um período de 24 horas) serão tributados somente se somarem ou superarem R$ 10 mil.

A cobrança será feita pelo Imposto de Renda, com uma alíquota de 20% sobre o prêmio. O tributo será retido diretamente pela casa de aposta.
Tributação das casas de apostas

As empresas credenciadas para explorar os jogos de azar no Brasil terão de pagar uma taxa de fiscalização, de cobrança trimestral e valores diferentes para cada tipo de jogo ofertado:

bingo e apostas em corridas de cavalo: R$ 20 mil por estabelecimento licenciado
jogos on-line: R$ 300 mil por endereço virtual licenciado

cassinos: R$ 600 mil por estabelecimento licenciado
jogo do bicho: R$ 20 mil por licenciamento

Também haverá a cobrança sobre as empresas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com aliquota de 17%, com pagamento trimestral.

O GLOBO

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Economia

Créditos extraordinários e precatórios fazem dívida pública disparar

Reprodução

Neste ano e no próximo, a meta do governo é um resultado zero. Ou seja, receitas iguais às despesas. O arcabouço fiscal, porém, permite que se chegue a um resultado negativo de até 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente hoje a R$ 28,7 bilhões. Mas nos dois anos a conta no vermelho vai ser maior que essa.

Em 2024, isso vai acontecer principalmente devido aos chamados créditos extraordinários, editados para fazer frente a situações imprevisíveis e urgentes. As regras fiscais permitem que esse tipo de despesa seja computado fora da meta. Por isso, gastos para combater incêndios — decorrentes da seca — e para lidar com as chuvas no Rio Grande do Sul não serão contabilizados, embora engordem o déficit “real” das contas públicas.

Para o ano que vem, o resultado previsto pelo próprio governo é de um rombo de R$ 40,2 bilhões. Dessa vez, o déficit será maior porque o governo vai pagar R$ 44,1 bilhões em precatórios fora da meta com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Precatórios são gastos decorrentes de decisões judiciais.

— Os abatimentos previstos na legislação têm ajudado o governo na tarefa de cumprir as metas fiscais, mas podem mascarar a situação das contas públicas. Independentemente desses abatimentos, a dívida pública pode subir mais — disse Alexandre de Andrade, economista da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.

Estimativas da IFI apontam a que a dívida pública deve atingir 84,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim de 2026. Em dezembro de 2022, o percentual do endividamento estava em 71,7%. Pulou para 78,6% do PIB em outubro deste ano. Com a piora do resultado das contas e o aumento da taxa de juros, o próprio governo já vê a dívida bruta em 81,6% a partir de 2026.

Segundo Andrade, é pouco provável que o governo consiga estabilizar a dívida em relação ao PIB em razão da dificuldade de realização de superávits primários nos próximos anos. Em 2024, destacou, houve o ingresso de quantias expressivas de arrecadação de Imposto de Renda sobre o estoque dos fundos exclusivos e das offshores (R$ 22,8 bilhões), receita que não se repetirá nos próximos exercícios.

O patamar de 80% do PIB de endividamento bruto é considerado um marco por especialistas porque é visto como alto para um país com as características do Brasil. Nas estatísticas do Banco Central, a única vez em que a dívida bruta ficou acima de 80% do PIB foi durante a pandemia de Covid-19.

Procurado o Ministério da Fazenda não quis comentar. O Ministério do Planejamento argumentou que do valor descontado da meta neste ano quase a sua totalidade refere-se a calamidades públicas (Rio Grande do Sul e seca) e 4% à decisão do Tribunal de Contas da União acerca do Judiciário. A pasta alega que a dispensa do alcance da meta fiscal era prevista.

O Globo

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