Foto: Ilustrativa
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que mesmo com o teste de DNA comprovando a ausência de paternidade biológica, um homem que ajuizou uma ação negatória de paternidade continua sendo pai e, por isso, deve pagar pensão alimentícia. O processo tramita em segredo de Justiça.
Após ter sido negado provimento à ação em que solicitou a exclusão de paternidade e exoneração da pensão, o homem entrou com uma apelação cível para que a sentença fosse reformada. Ele alega que teve uma relação com a mulher apenas durante duas semanas e que depois de um mês do término ficou ciente da gravidez. De acordo com ele, o registro da criança ocorreu três meses após seu nascimento, em razão da pressão psicológica e ameaças que sofreu da mãe. Para ele há vício de consentimento, não se aplicando a paternidade socioafetiva, que deveria ser de maneira voluntária e não forçada.
O relator do caso, desembargador Alcides Leopoldo, cita o Recurso Especial nº 878.941, em que a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que “o reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do vínculo sócioafetivo entre pais e filhos. A ausência de vínculo biológico é fato que por si só não revela a falsidade da declaração de vontade consubstanciada no ato do reconhecimento”.
O estudo psicológico apontou que o homem possui vínculo afetivo com a criança e reconhece o menino como filho. “A motivação dessa ação judicial é a falta de confiança em [mãe], pois teme que ela, futuramente, ingresse com uma nova ação de alimentos, exigindo um valor de pensão alimentícia que ele não tenha condições de pagar”, conclui o relatório. O filho costumava passar tempo na casa dos avós paternos, que o consideram como neto.
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O judiciário rasgou, Código Civil Brasileiro, Constituição Federal, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, eles fazem o que bem entendem e acabou, manda quem pode e obedece quem tem juízo.
Só não rasgou ainda porque não tem acesso o
Código Penal Militar.
Ditadura a caminho, só falta alinhar com algum governo socialista para fechar o cerco.
No Brasil quem não obedecer o judiciário vai p masmorra !
Aqui nesse país quem não obedecer o judiciário vai p masmorra !
É de lascas mesmo. Justiça só mesmo com as próprias mãos.
Sou filho do Pelé quero pensão, o DNA não importa
Agora LASCOU….
O DNA da negativo , e a INjustiça diz que o caba e pai e pronto e tem que assumir .
Se isso não é uma "Ditadura da toga "
Não sei mais nada
Isso é uma palhaçada, só poderia ser no Brasil uma putaria dessas.