A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, numa amostra de 952 beneficiários com desconto em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que 71,1% não estão com documentação hábil autorizando o débito de associações e sindicatos.
Segundo relatório da CGU, isso demandaria, no mínimo, a suspensão desses descontos “até a regularização da documentação que suporte sua efetivação”.
“Destaca-se que, para 373 beneficiários (39,2%), não houve o envio da documentação que evidenciasse a autorização do referido desconto, sendo que oito entidades não enviaram qualquer documentação, quais sejam: ABSP/AAPEN, ABAPEN, ABCB, ABENPREV, MASTERPREV, UNASPUB, UNIBAP e UNSBRAS/UNABRASIL”, diz o documento.
O relatório também aponta que algumas entidades negaram expressamente o envio de documentos à CGU. “Esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS.”
Informações e documentos obtidos nas visitas realizadas pela CGU a 29 entidades não possibilitaram concluir, de forma adequada e suficiente, acerca da existência de capacidade operacional compatível com o volume de associados e com a sua dispersão geográfica.
“Assim, cabe à gestão do INSS avaliar a pertinência de manutenção de intermediação da consignação de descontos associativos em folha de pagamentos, haja vista que se trata de uma faculdade e não de uma obrigatoriedade, e que se refere a relação entre privados, em face do cenário de crescimento exponencial de demandas por averbação desses descontos, considerando reiteradas manifestações de que não dispõe de capacidade operacional para fazer frente às obrigações assumidas e as respectivas responsabilidades decorrente”, completa o relatório.
Falta de competência técnica
À CGU, o INSS informou que não possui competência técnica pericial para conferir ou validar a veracidade de informações enviadas por sistemas próprios das associações, baseando a validade das assinaturas na “boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública de que gozam as associações e sindicatos”.
Com relação à validação das assinaturas eletrônicas, em reunião realizada com a CGU em 24 de junho de 2024, representantes do INSS e da Dataprev informaram não ter a capacidade de avaliar se as assinaturas digitais podem assegurar a validade dos referidos documentos.
A CNN tenta contato com as associações citadas na reportagem e com o INSS.
Na semana passada, o órgão divulgou uma nota dizendo que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em vigor foram suspensos.
“A devolução dos descontos associativos não reconhecidos pelos beneficiários –ocorridos antes de abril de 2025 — serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União (AGU) que tratará do tema.”
CNN Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
rapaz… DEMOCRACIA… essa palavra sai toda hora nos jornais. Tão de brincadeira ne? DEMO significa POVO!!! Ou seja: somos nós, os fudi*os, os esquecidos e etc. Mas ninguem tá ligando p/ gente nao. O negocio sujo é esse mesmo: Ministro do STF fuleiro protegendo Procurador Geral da Republica fuleiro e por aí vai, é toma lá, dá cá de proteção. E o POVO? onde fica nessa historia! O POVO que nada pode fazer mesmo aqui sendo uma DEMOcracia! E o povo querendo esse Moraes no olho da rua! E o povo querendo esse Aras no olho da rua! O governo não é do povo nao, o governo é desses sujeitos fuleiros que a gente detesta, o governo é do Aras, é do Moraes, tá foda viu ser brasileiro! A gente so faz levar fumo! E ainda temos que aguentar no poder quem a gente nao quer! Ou seja, nossa DEMOcracia é uma mentira, é uma farsa. Triste da DEMOcracia em que nela apenas o povo não tem poder p/ tirar o Aras e o Moraes do poder.
Esses vagabundos esquerdopatas não se cansam de passarem vergonha.
Xandão começou a arregar. Já viu que, se continuar com os atos inconstitucionais, vai ficar ruim para o lado dele.
Olha só de onde partiram as acusações! Olha as duas celebridades! Kkk
Randolfinho tá até pedindo habeas corpus pra não ser preso kkk. Os palhaços do circo correm o risco fe irem para o xilindró kkk