MPF arquiva investigação sobre perda operacional de vacinas no RN

Nessa segunda-feira (1), o Ministério Público Federal (MPF) arquivou investigação sobre supostas irregularidades no plano estadual de vacinação contra a covid-19 do Rio Grande do Norte. O plano prevê a perda operacional de até 5% das doses enviadas pelo Ministério da Saúde ao estado.

Com as informações solicitadas à Secretaria de Saúde Pública potiguar (Sesap), ficou claro que a previsão de perda operacional está de acordo com as melhores técnicas e com as instruções do Ministério da Saúde. O MPF destacou que as campanhas de vacinação devem considerar, no planejamento, as perdas de doses, causadas por motivos técnicos – como esgotamento do prazo de validade – ou casos fortuitos e de força maior – como a quebra acidental de frascos ou problemas no acondicionamento térmico. Os planos estaduais de outros estados, como Espírito Santo, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Maranhão, também incluíram a mesma possibilidade.

Segundo o MPF, “considerando a natureza técnico-operacional assumida pelas perdas dentro de uma campanha de vacinação, não se vislumbram indícios de irregularidades em sua previsão”. Destaca-se também que o percentual de 5% está longe de ser alcançado até o momento no estado. Durante o primeiro mês de vacinação, apenas 10 doses foram perdidas; outras 61 estão sob análise, em virtude de oscilações de temperatura no armazenamento. O número não chega a 1% das 82.440 doses recebidas.

Dessa forma, o MPF ressalta que “as perdas operacionais devem ser evitadas ao máximo, a fim de otimizar a campanha de vacinação”, como vem acontecendo regularmente no RN, já que “no atual cenário pandêmico decorrente da crise médico-sanitária causada pelo novo coronavírus, as campanhas de vacinação passaram a ocupar posição de destaque como medida sanitária capaz de refrear o avanço da covid-19, assegurando os direitos à vida e à saúde dos cidadãos”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flavio disse:

    As que foram desviadas vai ficar por isso mesmo ?
    Por acaso os ilustres procuradores ja se vacinaram ? Bem capaz .

Gilmar Mendes arquiva inquérito que investigava ministro Rogério Marinho por caixa 2

Foto: Sérgio Lima/Poder360 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou nesta 5ª feira (25.fev.2021) o arquivamento de inquérito que investigava se Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, praticou caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral).

A investigação foi aberta para apurar uma divergência nos valores declarados à Justiça Eleitoral na contratação de uma empresa que prestou serviço para a campanha de Marinho à Prefeitura de Natal (RN) nas eleições municipais de 2012.

A decisão de arquivar o inquérito foi tomada por iniciativa de Gilmar Mendes, que é relator do caso. A PGR (Procuradoria Geral da República) e a Polícia Federal haviam se manifestado pela prorrogação.

Gilmar Mendes entendeu que as investigações se prolongaram por mais de 3 anos sem que fossem apontadas conclusões ou reunidos elementos da suposta prática criminosa.

As investigações tiveram início após o cumprimento de mandado de busca e apreensão na operação Manus, em julho de 2017, contra o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB). A PF encontrou arquivos que citavam a campanha de Rogério Marinho à Prefeitura de Natal, em 2012. Os investigadores apontaram em relatório que, em um dos arquivos apreendidos, constavam gastos de R$ 1,9 milhão “em espécie” e “oficiais” da campanha de Marinho com uma das empresas de Domingos Sávio da Costa Souza.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no entanto, Rogério Marinho declarou naquele ano apenas R$ 499 mil a uma empresa para prestação de serviços de comunicação em sua campanha.

Em sua decisão, Gilmar argumentou que não ficaram comprovados indícios mínimos de autoria e materialidade do suposto crime que possibilitassem o prosseguimento do inquérito. O ministro também afirmou que houve violação ao direito fundamental de Marinho à razoável duração do processo.

“Portanto, observa-se que a presente fase inicial e preliminar de investigação já se prolonga por mais de 3 anos, sem que a autoridade policial e o Ministério Público tenham apresentado qualquer perspectiva de conclusão do inquérito, seja pelo indiciamento do investigado e oferecimento da denúncia ou pelo arquivamento dos autos”, disse.

Gilmar disse ainda que, caso não seja determinado o arquivamento dos autos, “haverá a inequívoca caracterização de constrangimento ilegal a ser suportado pelo investigado Rogério Marinho”.

“Não há elementos probatórios mínimos que sustentem a hipótese investigativa de realização de despesas não declaradas. Pelo contrário, as provas até então produzidas indicam que o ponto de divergência entre o empresário e o investigado reside na redução do valor do contrato inicialmente pactuado, o que teria causado prejuízos à produtora”, afirmou.

Erick Pereira, advogado do ministro, também comentou a decisão: “Essa investigação não tinha justa causa e nenhum elemento indiciário. Só servia para estratégia de acusação opressiva contra o ministro Rogério”.

Com acréscimo de informações do Poder 360

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Aparecida disse:

    🍕
    Haja pizza pra bandidagem . Rogério Marinho deve arder no fogo do inferno
    A boiada passando em todas as esferas

  2. Aparecida disse:

    🍕
    Haja pizza pra bandidagem
    a boiada passando em todas as esferas

  3. LEO disse:

    O Luladrão foi condenado em todas as Instâncias do Judiciário,ainda falta julgar varios outros processos, e a Quadrilha do PT ainda diz que o Luladrão é Inocente.Essa Quadrilha tem Idoneidade para falar de quem?????

  4. ZéGado disse:

    Oxe…
    O Min Gilmar vai sair ileso????

  5. José Araújo disse:

    Vamos pilantradas meter o pau no Gilmar Mendes. Vamos pilantradas meter o pau no STJ. que livrou a cara do Flávio rachadinha.

  6. Natalense disse:

    Não ganha nem eleição pra síndico.

  7. Hanna disse:

    Vamos observar quantos e quem irá se revoltar contra essa decisão de Gilmar.
    Querem apostar que haverá um grande silêncio ou novas desculpas esfarrapadas?

    • djalma disse:

      Vc acha justo um inquérito aberto por mais de três anos sem que a mínima prova tenha sido encontrada ou qualquer denúncia formulada? No caso de Lula, por exemplo, a polícia e a receita federal concluíram seus inquéritos com um catatau de provas, o MP fez a denúncia e o judiciário de várias instâncias julgaram…. agora…um inquérito sem início e fim para durar eternamente como uma mancha.. achem logo uma culpa e condenem… senão…encerrem!

CNMP, através do corregedor Rinaldo Reis, arquiva representação de senadores contra Aras sob acusação de omissões na pandemia

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, determinou o arquivamento de uma representação disciplinar movida por senadores contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, acusando-o de omissões na investigação de atos do presidente Jair Bolsonaro referentes à pandemia da Covid-19. A decisão, proferida no último dia 29 pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), abriu uma nova frente de conflito contra Aras dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No pedido inicial, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) solicitavam que o caso fosse enviado para análise do subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada, na condição de vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Bonifácio rompeu com Aras e é considerado internamente seu adversário. Por isso, nos bastidores havia uma expectativa de que ele desse prosseguimento ao caso e determinasse abertura de investigação contra Aras.

Mas o processo acabou sendo enviado para o CNMP, que já tem entendimento consolidado pela impossibilidade de investigar infrações disciplinares do procurador-geral da República. Por isso, nesta quarta-feira, após tomarem conhecimento do arquivamento, os senadores enviaram um ofício ao subprocurador José Bonifácio pedindo que ele tome providências a respeito do assunto e afirmando que houve usurpação da competência do Conselho Superior.

Os senadores haviam protocolado a representação no dia 22 de janeiro na Ouvidoria do Ministério Público Federal, que faz o encaminhamento de todos os pedidos. A Ouvidoria mandou o processo para o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que é aliado de Aras.

Após analisar o caso, Humberto Jacques proferiu um despacho determinando que a infração disciplinar fosse analisada não pelo Conselho Superior do MPF, mas pelo CNMP, considerado o órgão máximo correcional do Ministério Público –no qual já há jurisprudência de que os atos do procurador-geral da República não são passíveis de infrações disciplinares.

No seu despacho, proferido no último dia 26, Jaques arquivou a reclamação disciplinar por entender que não caberia à PGR analisar o assunto. Argumentou que o Conselho Superior atuaria apenas em acusações de crime comum atribuídos a Aras, o que não era o caso, e que a infração disciplinar seria de responsabilidade da análise do CNMP e, por isso, enviou o processo para a corregedoria do órgão.

É comum, em representações protocoladas na Ouvidoria do MPF, a PGR fazer um juízo de valor e enviá-las para um órgão diferente. Integrantes do Conselho Superior do MPF, entretanto, avaliam que Humberto Jacques deveria ter enviado o caso ao Conselho Superior, a quem caberia decidir sobre eventual envio para outros órgãos. Em seu despacho, Jacques entendeu que tinha atribuições legais para tomar essa decisão e encaminhou o caso ao CNMP.

O membro auxiliar da Corregedoria do CNMP, Manoel Veridiano, propôs o arquivamento da reclamação disciplinar. O parecer foi acolhido pelo corregedor nacional Rinaldo Reis Lima. Veridiano, que é promotor de Justiça, escreveu que os atos do procurador-geral da República não estão sujeitos a punições disciplinares, cabendo apenas um julgamento político por parte do Senado –esse entendimento jurídico já é consolidado. Também apontou que não detectou crimes comuns por parte de Aras em sua conduta em relação à pandemia, citando que o procurador-geral da República abriu inquérito contra o ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

“Como bem exposto nas informações da Egrégia Procuradoria-Geral da República, observa-se que vem exercendo suas atribuições constitucionais na persecução penal de crimes de sua competência e no combate à pandemia, a exemplo de inúmeras Notícias de Fato instauradas; de requisição do Inquérito nº 4.831 em face do Excelentíssimo Presidente da República; de requisição do Inquérito nº 4.827 em face do então Excelentíssimo Ministro da Educação; de requisição de inquérito destinada a apurar a conduta do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde durante a pandemia, dentre outros”, escreveu Veridiano.

Na representação, movida em 22 de janeiro, os senadores sugerem a existência de infração disciplinar em nota divulgada pela PGR na qual Aras dizia que “o estado de calamidade é a antessala do estado de defesa” e que caberia ao Legislativo investigar irregularidades das autoridades públicas na condução das políticas de combate à Covid-19, que foi alvo de duras críticas. Os senadores apontavam que Aras abria mão das suas atribuições funcionais “ao pretender indevidamente transferir a pretensão de responsabilização dos agentes políticas de cúpula ao Poder Legislativo”.

Procurado, o CNMP afirmou que não se manifestaria porque o caso corre sob sigilo. A assessoria de Aras foi procurada, mas ainda não se manifestou.

O Globo

PGR arquiva notícia-crime de desobediência contra Flávio Bolsonaro

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação que acusava o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) do crime de desobediência por ter faltado a uma acareação com o empresário Paulo Marinho, que o havia acusado de ter se beneficiado de um vazamento da Operação Furna da Onça.

A representação foi enviada à PGR pelo procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal do Rio, que investiga o vazamento na operação da Polícia Federal. Segundo o depoimento de Paulo Marinho, um policial federal teria avisado à equipe de Flávio Bolsonaro que o seu assessor Fabrício Queiroz tinha movimentações financeiras suspeitas e estava na mira de investigações. A acareação estava marcada para o mês de setembro.

Na ocasião, Flávio Bolsonaro alegou que tinha viagem oficial ao Amazonas e pediu remarcação da data, para o dia 5 de outubro.

Ao promover o arquivamento, a PGR entendeu que Flávio Bolsonaro foi ouvido no caso apenas na condição de testemunha e, por isso, a Constituição lhe confere a prerrogativa de marcar dia e horário para ser ouvido, devido ao cargo de senador.

“No presente caso, as declarações controvertidas, que justificaram a realização do ato de acareação, foram prestadas pelo congressista na condição de testemunha, sendo forçoso reconhecer, portanto, a aplicação da prerrogativa conferida a alguns agentes políticos de que a inquirição dar-se-á em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz, nos termos do que dispõe o art. 221 do Código de Processo Penal”, escreveu o procurador Aldo de Campos Costa, membro auxiliar do PGR.

Prossegue o procurador: “Desse modo, a tentativa de ajustar um local, dia e hora com o membro ministerial responsável pelas apurações, além de consubstanciar uma prerrogativa do cargo de senador da República, reforça o interesse do parlamentar em concretizar a acareação, ilidindo, assim, a prática do delito previsto no art. 330 do Código Penal”.

A manifestação pelo arquivamento foi enviada ao procurador Eduardo Benones, que tem prazo de dez dias para eventual pedido de reconsideração.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Super Direita ZN disse:

    O filhote do nosso Mito não tem que comparecer a nada.
    Ele é empresário, compra e vende imóveis, tem uma loja de chocolates que vende muito.
    Senador atuante, ajudando ao nosso mito a governar o Brasil 🇧🇷

  2. Marquito disse:

    Está tudo sobre controle, o PGR foi Bolsonaro que colocou ele lá, sem pelo menos está na lista tríplice ……essa é a nova política…….e segue o rebanho para o matadouro carne está em alta kkkkkkk muuuuuuuuuu

MP não encontra irregularidades e arquiva inquérito sobre suposta “rachadinha” em gabinete de Gil Diniz na Assembleia de SP

Foto: José Antonio Teixeira/Alesp

O promotor que investiga a suspeita de rachadinha no gabinete do deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pediu o arquivamento do caso sob a justificativa de que não há provas do suposto esquema de desvio de salários da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O inquérito civil no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) foi aberto em outubro de 2019, depois que Alexandre Junqueira, ex-assessor do parlamentar, afirmou que Gil mantinha um funcionário fantasma em seu gabinete. O deputado, braço direito dos Bolsonaros no estado, sempre negou as acusações.

O promotor Ricardo Manuel Castro, em ofício com data da última sexta-feira (25), promoveu o arquivamento da apuração e encaminhou a decisão para o conselho superior do MP-SP, que poderá confirmar o encerramento ou solicitar novas diligências para que a investigação prossiga.

“Mesmo mediante o afastamento do sigilo bancário do investigado [Gil] e de todos os seus assessores, não se obteve êxito na comprovação da irregularidade descrita na representação”, escreveu o promotor.

(mais…)

PGR arquiva apuração preliminar sobre Bolsonaro e filhos aberto após Facebook remover perfis ligados a gabinetes da família

Foto: Marcos Corrêa/PR

Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma apuração preliminar relacionada ao presidente Jair Bolsonaro e a dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O arquivamento foi comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28).

O caso envolve as investigações do Facebook que resultaram na remoção de contas ligadas ao PSL e a gabinetes da família Bolsonaro nas redes sociais da empresa. A representação contra a família Bolsonaro foi feita ao Supremo pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e gerou a abertura da apuração preliminar pela PGR.

Após a deputada acionar o STF, o ministro Alexandre de Moraes pediu que a PGR se manifestasse sobre a notícia-crime. O procedimento adotado por Moraes é praxe nesse tipo de ação.

Em parecer ao Supremo, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou não haver elementos que justifiquem o início formal de uma investigação contra Bolsonaro e seus filhos por estes fatos.

“A ausência de fatos concretos que possam ser efetivamente atribuídos aos noticiados [Bolsonaro, Flávio e Eduardo] inviabiliza, portanto, a instauração de procedimento próprio. Destaque-se que nem mesmo o Facebook adotou qualquer medida em face deles, como seria o caso, por exemplo, da retirada das respectivas contas oficiais. E isso se deu, naturalmente, por inexistirem quaisquer elementos que vinculem-nos minimamente às acusações formalizadas por meio desta notícia-crime”, escreveu.

Facebook

Ao todo, o Facebook retirou do ar 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram. O Facebook, empresa responsável pelas duas redes sociais, afirmou ter identificado perfis falsos e com “comportamento inautêntico” — quando um grupo de páginas e pessoas atuam em conjunto para enganar outros usuários sobre quem são e o que estão fazendo.

Mesmo com os responsáveis tentando ocultar suas identidades, as investigações da rede social encontraram ligações de pessoas associadas ao PSL e a alguns dos funcionários nos gabinetes de Eduardo, no de Flávio, no do presidente da República, e também nos de Anderson Moraes e Alana Passos, ambos deputados estaduais pelo PSL no Rio de Janeiro.

Entre as páginas investigadas pelo Facebook está o perfil “Bolsonaro News.” O e-mail usado para registrar o perfil era de Tercio Tomaz, que já foi assessor de Carlos Bolsonaro, filho do presidente, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Hoje, Tercio é assessor especial do presidente, com gabinete no Palácio do Planalto, salário de quase R$ 14 mil por mês e apartamento funcional.

Publicações da página de Tercio atacam adversários políticos de Bolsonaro, como o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e até ex-ministros do governo, como Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro.

Inquérito fake news

Ao STF, a deputada Perpétua Almeida afirmou haver fortes indícios da prática de inúmeras ações delitivas supostamente praticadas pela família Bolsonaro e aliados, utilizando-se da rede mundial de computadores, para a prática de crimes como calúnia, difamação, injúria e ameaça “contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, além de agressões e ameaças contra o Poder Legislativo da União e os presidentes da Câmara [Rodrigo Maia] e do Senado [Davi Alcolumbre]”.

A parlamentar pediu que a notícia-crime seja incluída no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF.

Segundo a PGR, no dia 9 de julho, o material produzido pelo Facebook foi juntado ao inquérito que apura ataques ao STF e a disseminação de notícias falsas.

O vice-procurador-geral afirmou ao STF que a investigação do Facebook não tem elementos concretos contra Bolsonaro e seus filhos.

“Cumpre assinalar que os fatos retratados nesta notícia-crime não guardam relação com a investigação em curso no inquérito 4781 [fake news]. Neste, são apuradas notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas e ameaças associadas à honorabilidade e à segurança do Supremo, de seus membros e de familiares destes, desde que haja vinculação com a dignidades dos ministros. A apuração efetivada pelo Atlantic Council Facebook], por outro lado, não traz elementos concretos de envolvimento dos noticiados propriamente ditos com aquelas práticas”, afirmou.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roadney disse:

    Se hoje se admite e até se elogia esse tipo de procedimento e atitude, amanhã não poderá reclamar quando acontecer a mesma coisa e as mesmas atitudes se repetirem, se nomeando pessoas de fora das listas para colocar apadrinhados e gente do "esquema" para aparelhar as instituições.
    Quando invertemos e desconstruímos as regras que criamos para que isso não acontecesse, logo poderemos ser vítimas dos mesmos mecanismos e não teremos a quem reclamar, porque só achamos bom quando nos serve e nos é favorável.
    Pobre povo inculto, ignorante e sem noção do que estão fazendo ao destruir o que levamos centenas de anos para construir.

  2. Jailson disse:

    Engavetador geral da república indicado fora da lista tríplice p isso mesmo

  3. Cesar Bomone disse:

    CORRETÍSSIMO, seria um absurdo abrir um processo por causa de uma simples exclusão de uma rede social.
    Seria dizer que o Facebook ou outra rede social teria poderes para determinar aberturas de processos judiciais com a simples exclusão de uma conta, mesmo que nenhum delito tivesse ocorrido.
    PARABÉNS PROCURADOR.

  4. E DAÍ??? disse:

    ESCONDEREMOS AS VERDADES E AS MENTIRAS NOS DEFENDERÃO…

  5. Ricardo disse:

    E com a palavra o Engavetador Geral da República, Augusto Aras.

Após pedido do MPRN, Justiça arquiva investigação sobre policiais antifascismo

Foto: Ilustrativa

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar arquivou a investigação instaurada com o objetivo de averiguar a existência do grupo denominado “Policiais Antifascismo” no Estado. O pedido de arquivamento foi feito pela 69ª Promotoria de Justiça de Natal.

Na decisão pelo arquivamento, o MPRN destaca que, diante do apurado até o momento, percebe-se que o grupo defende ideias lícitas, não se evidenciando a utilização da estrutura da Administração Pública Militar ou de fardamento, armas ou viaturas nas manifestações, carecendo os autos de indícios de autoria ou prova da materialidade delitiva.

O MPRN frisa, porém, que o exercício do direito à liberdade de expressão pelos policiais militares exige a observância dos princípios da hierarquia e disciplina, com atuação imparcial dos agentes públicos. Assim, eventuais excessos no exercício desse direito poderá justificar, dependendo de cada caso, a apuração de infração disciplinar ou a instauração de procedimentos investigatórios.

O ordenamento jurídico veda aos policiais militares o comparecimento fardado em manifestações de caráter político-partidário, bem como o uso da estrutura da Administração Pública Militar para arregimentar eleitores. “Contudo, tais vedações não podem significar que os Policiais Militares são autômatos, sem o direito de interpretar os acontecimentos sociais dentro sua visão e realizar o intercâmbio de ideias com os outros indivíduos. Assim, desde que respeitados os preceitos constitucionais e legais, os quais incluem os princípios da hierarquia e disciplina, não há como se retirar dos Policiais Militares o direito à formação de suas próprias convicções e de manifestar seus pensamentos”, frisa o MPRN na decisão de arquivamento.

Além disso, não há nos autos, até o presente momento, indícios suficientes de autoria ou prova da materialidade delitiva.

Justiça Federal arquiva denúncias de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra Fernando Pimentel (PT), por falta de provas

Foto: Reprodução/G1

A Justiça Federal decidiu arquivar denúncia contra o ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), a pedido do Ministério Público Federal, que alegou falta de provas da acusação de lavagem de dinheiro e de corrupção passiva. No dia 22 de julho, Pimentel foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), por suspeita de desvio de dinheiro durante campanha ao Senado em 2010.

A investigação da Polícia Federal, que era um desdobramento da Operação Acrônimo, apurava suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas eleitorais em 2012.

Na época, Pimentel era o Ministro de Desenvolvimento do governo Dilma Roussef e foi investigado por suspeita de favorecer empresas e receber vantagens indevidas. Uma destas empresas tinha como sócio-proprietária a esposa dele, Carolina Oliveira. A Polícia Federal indiciou o ex-governador por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Ao pedir o arquivamento do caso, o Ministério Público Federal afirmou que, após a apuração, não foi possível comprovar os crimes. A defesa de Pimentel afirmou que houve “especulação” e que o arquivamento era “a única alternativa”.

Absolvição no TRE-MG

No último dia 22, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais absolveu o ex-governador Fernando Pimentel da acusação de omissão de cerca de R$ 1,5 milhão em prestação de contas na campanha ao Senado, em 2010. À época, ele não foi eleito.

Na decisão, o juiz também afirmou que não foram colhidas provas da denúncia feita contra o político e que as que foram produzidas não são suficientes para confirmar a existência de doações eleitorais não contabilizadas na prestação de contas.

G1

STF arquiva inquéritos da delação de Cabral que envolvem ministros do STJ e TCU

Foto: Rosinei Coutinho – 1º.jul.2020/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a abertura de inquéritos com base no acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), com a Polícia Federal.

O pedido sumário de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em abril. Entre abril e junho, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou os arquivamentos de três inquéritos que iriam investigar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outros nove inquéritos, também abertos a partir da delação de Cabral, e que envolvem parlamentares e outras autoridades com foro no Supremo, estão na mão de Toffoli para decisão. Sobre esses, Aras ainda não se manifestou pelo arquivamento.

A decisão de Toffoli pelos três arquivamentos é oposta ao entendimento do ministro Edson Fachin, que, em fevereiro, homologou a delação de Cabral e autorizou que a Polícia Federal conduzisse 12 inquéritos no STF para apurar as acusações feitas por ele contra autoridades com foro privilegiado.

Na ocasião, Fachin enviou as investigações para que o presidente do STF distribuísse para o sorteio de um relator, que passaria a acompanhar o trabalho da PF. Mas Toffoli enviou os relatórios da PF com os conteúdos da delação para a PGR se manifestar. Em seu parecer, Aras afirmou que não existiam “indícios mínimos para a abertura das investigações”.

Apesar da decisão do arquivamento do STF, o acordo da deleção premiada entre Cabral e a PF permanece. Caso Cabral apresente fatos novos, eles podem ser desarquivados. Enquanto isso, a PF segue aguardando decisão do STF para saber se os outros nove inquéritos terão futuro.

Entre o que foi estabelecido com a PF, Cabral se comprometeu, para ter acesso à benefícios, como a redução de pena, a devolver R$ 380 milhões recebidos por meio de propina quando era governador. No entanto, a PF não decidiu, no momento da assinatura do acordo, quais benefícios seriam concedidos ao ex-governador do Rio. Assim como todo o conteúdo da delação, o acordo também está em segredo de Justiça.

Procurado, o advogado Marcio Del’Ambert, que defende Cabral, optou por não se manifestar.

CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Primeiro foi removido o PT, depois alguns partidos tendem a se desintegrar por incompetência dos seus membros, vide MDB, PSDB, e outros menos qualificados, todos cheios de ladrões. Essa ação envolve o descrédito do poder executivo e legislativo, os únicos intocaveis são os deuses do Olimpo do judiciário, muitos plantados nos tribunais superiores, tipo STF, STJ, DESMBARGADORES, todos promovidos a posição por conchavos políticos e apadrinhamento. Está na hora da nação dar um basta nessa pouca vergonha. Temos um ministro que nunca conseguiu passar em concurso de juiz e é ungido a mais alta corte do país, isso é inominável, essa nomeação foi por capricho e gosto de um analfabeto, sem falar em indicações meramente interesseiras e políticas de compadrio, isso enfraquece as nossas instituições, o que as torna desacreditadas, um péssimo exemplo de resultados, a matéria acima é um exemplo de desfaçatez.

  2. RENOVAÇÃO TOTAL 2020 e 2022 disse:

    A nossa nação precisa se libertar de duas facções de fanáticos por criminosos, que são os PETRALHAS e MITRALHAS. Precisamos buscar a cura para essas doenças mentais que provocam a cegueira inconsequente. As visões e análises dos fatos são distorcidas e tendenciosas.

  3. Jotaerre disse:

    Arquive-se o crime

  4. Birigui disse:

    Isso é o que dá ter bandidos com poderes.

  5. Heytor disse:

    Gol da Alemanha !! O MPF passou a ser um orgão de assessoria da presidência da república, em defesa de seus interesse.

  6. natalsofrida disse:

    Petistas mentirosos, o pgr não deu parecer pra arquivar, e caso fosse verdade, esse mesmo pgr já pediu várias investigaçoes sobre a familia presidencial. Vocês petralhas são o lixo da sociedade, mentirosos fdp.

  7. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Realmente o Brasil não é um país sério.

  8. Observando disse:

    O Procurador Geral da Republica, nomeado por Bolsonoro, deu parecer pelo arquivamento. Entenderam?

  9. José Macedo disse:

    Arquiva um inquérito de um possível ato de corrupção , autoriza uma nova comissão para o impeachment do witzel e manda PF atrás de fake News, esse STF está de sacanagem cada dia que passa o ódio da população a essa instituição aumenta mais e mais.

  10. Clodoaldo disse:

    STF prestando um desserviço ao país, acobertando magistrados, muito suspeito, parece acreditar que estão todos eles acima da lei

  11. César Augusto de Oliveira Paiva disse:

    Mais porquê será? Na corte só tem gente honesta e de condutas totalmente corretas, mas porque será que o pau que dar em Chico não é o mesmo que dar em FRANCISCO, eita corte que merece credibilidade 😂😂😂😂😂😂😂😂🤮🤮🤮🤮

  12. Geraldo Tirinete disse:

    Arquivou????????????
    ??????????????????????
    Porque?

Toffoli arquiva pedido para investigar presidente do STJ e filhos

Dias Toffoli arquivou um pedido enviado ao Supremo para abertura de investigação sobre o presidente Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, e seus dois filhos, os advogados Otávio Noronha e Anna Carolina Noronha.

O pedido, apresentado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, aponta o aumento da participação dos filhos em causas criminais no tribunal. Desde que João Otávio assumiu o comando do STJ, há quase dois anos, foram 24 habeas corpus apresentados na corte.

A lei não impede que filhos de ministros atuem no tribunal, mas a prática é questionada há anos e levanta suspeitas de favorecimento.

“Afinal, filho(s) de magistrados, desembargadores ou ministros de Tribunal Superior, certamente tem acesso a informações privilegiadas, contato direto com os colegas do pai, tratamento privilegiado pelos servidores, aos quais não interessa ter qualquer atrito com um desembargador. Não é pouca coisa, principalmente porque os clientes verão nisso uma chance maior de vitória”, diz o pedido de investigação.

O advogado lembrou que compete ao Conselho Nacional de Justiça investigar a atuação de ministros do STJ. O corregedor-nacional, porém, é um ministro do próprio tribunal. Na semana passada, por exemplo, o atual ocupante do cargo, Humberto Martins, arquivou representação contra Noronha em razão da decisão que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz.

Klomfahs queria que o STF encaminhasse seu pedido à Procuradoria-Geral da República para avaliação — compete apenas ao órgão solicitar formalmente à Corte a abertura de inquérito, caso encontre indícios de crime.

Toffoli, no entanto, arquivou o caso ontem, um dia após a chegada do pedido. Apenas mandou intimar a PGR sobre para comunicar sua decisão, sem pedir um parecer, como de praxe.

 

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos Benício disse:

    Eita corporativismo deslavado e sem medida!

  2. QUEIROZ É O CARA disse:

    Esse cara é amigo do pai do patrão de Queiroz que é o chefão de uma organização que não é muito legal. Teve um amigo da turma de amigos perigosos que foi morrido lá na Bahia.

  3. ELEITOR disse:

    O corporativismo e o rabo preso destes juízes são nauseabundos !!!

  4. Araújo disse:

    Esse perdeu totalmente a vergonha e o pudor.

  5. WellingtonB disse:

    Se autorizasse investigação dos filhos do Noronha, teria que abrir também investigação dos contratos do escritório de direito de sua mulher e a mesada que recebe pra facilitar os resultados no stf.

MPF arquiva notícia de fraude de cota racial para ingresso em Medicina na UFRN

Foto: Oscar Cowley – Ascom PR/RN

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou representação criminal contra candidata que ingressou no curso de Medicina da UFRN alegando ser parda. Visualmente, a partir de imagens de redes sociais, a pele da candidata aparenta ser branca.

Segundo Kleber Martins, procurador da República responsável pelo caso, concluir que a candidata cometeu o crime de falsidade ideológica tendo por base apenas o documento em que se declara como parda e a visualização de sua pele é praticamente inviável. Há uma contradição entre a lei criminal (art. 299 do Código Penal) e a lei que prevê o critério étnico-racial (Lei nº 12.711/2012).

Enquanto aquela exige que o criminoso tenha certeza absoluta que está mentindo na declaração, esta permite que o candidato se autodeclare como pertencente à etnia merecedora da cota, deixando ampla margem para a subjetividade. “É nesse espaço de subjetividade que há lugar tanto para a mentira (configuradora do crime) quanto para o erro ou o mero descompromisso no preenchimento do documento (não configuradores do crime, mas capazes de levar à desclassificação do candidato)”, explicou.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Comissão de Ética da Presidência arquiva denúncia sobre Fábio Wajngarten; Secom celebra e diz que prevaleceu a verdade e o bom senso

Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social , no Palácio do Planalto — Foto: Adriano Machado/Reuters

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu não abrir investigação sobre Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). Ele foi denunciado por ser acionista de uma empresa que presta serviços a algumas emissoras e agências que mantêm contratos com governo, como revelou reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”.

O relator do caso, o conselheiro Gustavo Rocha, votou pelo arquivamento. Ele foi acompanhado por outros três integrantes da comissão. O placar final foi de 4 a 2 pelo arquivamento. De acordo com o presidente do colegiado, Paulo Henrique dos Santos Lucon, a comissão pode voltar a discutir a questão caso surjam novas evidências.

“Foi feita a análise da legislação cabível e a comissão entendeu que não havia indícios para o prosseguimento do processo”, afirmou.

O presidente da comissão afirmou ainda que o fato de Fábio não exercer funções de gestão na empresa foi levado em consideração pela comissão.

Desde janeiro, a “Folha” vem publicando reportagens sobre o caso. Wajngarten, segundo o jornal, é acionista de uma empresa de pesquisa e auditoria de mídia que presta serviços a algumas emissoras de TV e agências de publicidade que mantêm contrato com a Secom, comandada pelo secretário.

Após o arquivamento da denúncia, a Secom divulgou nota na qual disse que “ficou comprovado” que “não há conflito de interesses entre a atuação do secretário e a sua empresa” (veja a íntegra da nota no final desta reportagem).

A defesa de Wajngarten também se manifestou e disse que o secretário “como servidor, se submeteu respeitosamente à Comissão de Ética Pública, como advogados, magistrados, promotores em seus órgãos de controle” e que “a Comissão de Ética atuou com a independência que engrandece sua instituição permanente”.

No dia 31 de janeiro, a Polícia Federal abriu inquérito, que tramita em sigilo, para investigar supostas irregularidades cometidas pelo secretário.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República fiscaliza a conduta de ministros, dirigentes de estatais e ocupantes de cargos de natureza especial, como Wajngarten. Os demais servidores federais são fiscalizados pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Nota da Secom

Veja a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência:

A decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República é um marco na defesa do Secretário de Comunicação Fábio Wajngarten.

Reduz a insidiosa campanha promovida por um jornal ao seu lugar, apenas um permanente acinte de calúnias e difamações que se revelaram infrutíferas, apesar da implacável campanha diária.

Ficou comprovado, com a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de que não há conflito de interesses entre a atuação do Secretário e a sua empresa. E que nenhum grupo econômico do setor foi favorecido pelos atos administrativos do Secretário de Comunicação.

Prevaleceu a verdade e o bom senso. Não há nada de aético ou ilegal na atuação do Secretário Fábio Wajngarten, à frente da Secretaria de Comunicação. A denúncia arquivada é um atestado de idoneidade a ele.

O Secretário de Comunicação continua confiante de que em outros fóruns aonde as supostas denúncias são objeto de apuração, a conclusão será a mesma porque elas não encontram respaldo na realidade.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Bom… o cara é sócio majoritário de uma empresa, assume um cargo público e faço vultuosos repasses a emissoras de TV, sem critérios técnicos, que a empresa que ele é sócio presta serviço.

    Que venham mais lava jatos no futuro.

  2. Ceará-Mundão disse:

    Nenhuma irregularidade. Quem duvidar disso, recorra à Justiça ao invés de ficar espalhando mentiras por aí. Chega a ser engraçado a gente ver pessoas que defendem bandidos efetivamente CONDENADOS pela Justiça ficarem posando de defensores da "moral" e da "ética". Hipocrisia ou mera defesa de interesses particulares? Ou as duas?

  3. Fernando Lemos disse:

    Mamata que chama?

  4. Minion alienado disse:

    Ética com moralidade questionável.

    Podem mete o cacete no petê.

Ministro Celso de Mello, do STF, arquiva notícia-crime contra procuradores da Lava-Jato

Foto: Divulgação/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou notícia-crime apresentada pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), que pedia o oferecimento de denúncia contra sete procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato por supostos crimes praticados no curso da operação. O decano apontou que os representantes do Ministério Público Federal (MPF) não detêm prerrogativa de foro no STF nas infrações penais comuns.

Na Petição (PET) 8418, o parlamentar acusava os procuradores Deltan Dallagnol, Laura Tessler, Vladimir Aras, Paulo Roberto Galvão, Sérgio Bruno Cabral Fernandes, Athayde Ribeiro e Daniel de Resende Salgado de fraude processual, prevaricação, participação em organização criminosa e abuso de autoridade em razão de supostos contatos infoindíciosmais com autoridades da Suíça e de Mônaco para obtenção de provas ilícitas.

Ao rejeitar o pedido, o relator assinalou que o Supremo não pode ser confundido com órgão de encaminhamento a outras autoridades penais de comunicações referentes a alegadas práticas delituosas. Também afastou a aplicação do artigo 40 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual, quando juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia. De acordo com o decano, o deputado não produziu quaisquer peças e documentos cujo teor pudesse sugerir o cometimento de crimes por parte dos procuradores.

O ministro Celso de Mello assinalou ainda que o Judiciário não tem a prerrogativa para ordenar, induzir ou estimular o oferecimento de acusações penais pelo MP, pois essas providências seriam uma “clara ofensa” a uma das mais expressivas funções institucionais daquele órgão. “O monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, afirmou.

Sobre a acusação de abuso de autoridade, o ministro explicou que a Lei 13.869/2019, que trata do tema, somente entrará em vigor em janeiro de 2020.

MPF-RN arquiva representação que buscava criminalizar “cantada”

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) arquivou representação por providências criminais contra um perfil na rede social Facebook que, segundo o representante, vinha “cantando mulheres”.

Para o procurador da República Kleber Martins, que proferiu a decisão, o que é criminalizado no Brasil são as formas graves de cortejo romântico/sexual, como a importunação sexual (art. 215-A), o assédio sexual (art. 216-A) e, no extremo, o estupro (art. 213), mas não a simples “cantada”, expressão que engloba o flerte, o elogio, os gestos de carinho e gentileza, os olhares e palavras que aproximam os casais desde que o mundo é mundo, e que, por isso, não violam qualquer lei.

O procurador registrou que há um movimento perigoso no mundo que, embora alegue atacar somente aquelas condutas graves mencionadas acima – já criminalizadas no Brasil –, avança para a possibilidade de penalização acrítica de qualquer iniciativa de que se vale uma pessoa objetivando conquistar afetiva e/ou sexualmente outra.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pensador disse:

    Como nada foi dito de que maneira se deram os fatos então fica a dúvida primeira se houve cantada ou não, como um crime cyberstalking.

  2. Cláudio disse:

    "Flautular" é tocar flauta???

  3. Lúcifer disse:

    Boa.
    Tem muito mimimi no pedaço, muito aiaiai e frescurite.
    A cantada é válida e inofensiva sim, desde que exista empatia entre as partes e isso é fácil de identificar.
    Senão daqui a uns dias nem flautular você poderá, senão será considerado importunação, assédio olfativo, desrespeito atmosférico e outras babaquices e imbecilidades do tipo…

Cármen Lúcia arquiva pedido do PT para que Moro fosse investigado por abuso de autoridade

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, fosse investigado por abuso de autoridade pela atuação dele na Operação Spoofing – que apura o hackeamento de autoridades.

A ministra é a relatora do caso e seguiu parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu elementos para enquadrar atos de Moro na lei de abuso de autoridade, de 1965.

Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza a legislação sobre abuso de autoridade.

“Na espécie vertente, o pronunciamento da Procuradora-Geral da República é no sentido da inexistência de justa causa – lastro probatório mínimo – para a instauração dos atos de persecução criminal. Pelo exposto, acolhendo o parecer da Procuradora-Geral da República, determino o arquivamento desta Petição”, decidiu Cármen Lúcia.

A ministra destacou que o entendimento consolidado do Supremo é seguir a procuradoria quando se pede arquivamento.

O site “The Intercept Brasil” publicou mensagens trocadas entre Moro, quando ele era juiz, e o coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol.

Para o PT, as mensagens mostram que o juiz trabalhava em conjunto com o Ministério Público. Moro e Deltan não reconhecem a autenticidade das mensagens.

No parecer apresentado na última quarta (14), Dodge afirmou que não há elementos de que Moro tenha obtido o teor das mensagens.

“Não verifico indícios da prática do crime de violação do sigilo funcional. Não há nenhum elemento que indique que o ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, disse Dodge.

A procuradora afirmou ainda que não há elementos de que Moro tivesse intenção de destruir as mensagens obtidas pelos hackers.

“Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções’.”

Em outro momento do parecer, no entanto, Dodge diz que não cabe a Sérgio Moro comandar o trabalho da Polícia Federal, mas sim atuar em políticas públicas.

Afastamento

Em outra frente, o PT entrou com outra ação, desta vez pedindo o afastamento de Sérgio Moro do cargo.

O partido entende que Moro atuou ilegalmente em diversas situações: na Operação Spoofing e também na operação que envolveu facções criminosas, na qual foram divulgados áudios sobre o PT.

A relatora dessa segunda ação é a ministra Rosa Weber, porém, ela se declarou impedida por razões de foro íntimo.

Quando era juiz, Moro foi juiz auxiliar no gabinete de Rosa Weber. Ela pediu que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determine sorteio de novo relator.

G1