O Ministério Público Federal (MPF) arquivou representação criminal contra candidata que ingressou no curso de Medicina da UFRN alegando ser parda. Visualmente, a partir de imagens de redes sociais, a pele da candidata aparenta ser branca.
Segundo Kleber Martins, procurador da República responsável pelo caso, concluir que a candidata cometeu o crime de falsidade ideológica tendo por base apenas o documento em que se declara como parda e a visualização de sua pele é praticamente inviável. Há uma contradição entre a lei criminal (art. 299 do Código Penal) e a lei que prevê o critério étnico-racial (Lei nº 12.711/2012).
Enquanto aquela exige que o criminoso tenha certeza absoluta que está mentindo na declaração, esta permite que o candidato se autodeclare como pertencente à etnia merecedora da cota, deixando ampla margem para a subjetividade. “É nesse espaço de subjetividade que há lugar tanto para a mentira (configuradora do crime) quanto para o erro ou o mero descompromisso no preenchimento do documento (não configuradores do crime, mas capazes de levar à desclassificação do candidato)”, explicou.
O TRE-RN cassou, por unanimidade, os mandatos do prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior, e do vice, Paulo Fernandes Maia, por uso político da máquina pública em eventos festivos bancados com dinheiro do povo. A decisão inclui ainda a inelegibilidade do prefeito por oito anos, além de multas de R$ 10 mil para ele e R$ 5 mil para o vice. O Tribunal também determinou a realização de novas eleições no município.
A ação, movida pela coligação “Vontade do Povo”, denunciou o uso de recursos públicos em eventos eleitoreiros — entre eles o “Dia das Mães Itauenses”, quando foram distribuídos cerca de 300 brindes caros, como eletrodomésticos e utensílios domésticos, em pleno período eleitoral. Tudo foi divulgado nas redes oficiais da Prefeitura, escancarando o caráter de promoção pessoal dos gestores.
Outro episódio citado foi o “Arraiá do Zé Padeiro”, também bancado com verba pública. No evento, a gestão contratou a banda Rey Vaqueiro, cujo vocalista chegou a exaltar o nome do prefeito durante o show — o que o TRE entendeu como abuso de poder político e econômico, proibido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Com a decisão, o TRE-RN deu um recado duro contra o uso da máquina pública para garantir voto, reforçando que festas e brindes com dinheiro do contribuinte não podem virar palanque político. O caso ainda cabe recurso, mas a sentença já mexe com o cenário político do município, que deverá voltar às urnas para escolher um novo gestor.
O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa desde julho em território italiano. A decisão é mais um capítulo da perseguição judicial que a parlamentar enfrenta no Brasil, após o STF decretar sua prisão preventiva em 4 de junho de 2025.
Zambelli foi detida na Itália logo após deixar o país, dias depois da ordem do STF. Segundo a Corte de Apelação de Roma, a prisão foi mantida por “risco de fuga”, o que reforça o pedido de extradição apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) — órgão que representa o governo federal e acompanha o processo para garantir o cumprimento das decisões da Justiça brasileira.
A deputada, conhecida por sua atuação firme na oposição ao governo Lula e por ser uma das vozes mais combativas da direita no Congresso, acumula duas condenações no STF. A primeira, de dez anos de prisão, por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, junto ao hacker Walter Delgatti Neto.
A segunda, de cinco anos e três meses, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, além de multa e perda do mandato quando o processo transitar em julgado. Com o parecer favorável do MP italiano, o caso segue agora para decisão final do Ministério da Justiça da Itália, que deve confirmar — ou não — a extradição.
Um incêndio de grandes proporções atingiu um canavial às margens da BR-101, na altura de São José de Mipibu, Grande Natal, nesta quarta-feira (22). O fogo começou em uma área próxima à passagem de cavalos e se espalhou rapidamente, provocando uma cortina de fumaça que podia ser vista a quilômetros de distância.
As chamas chegaram perto do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e assustaram motoristas que passavam pela rodovia. Apesar do susto, não há registro de feridos até o momento.
Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e seguem no local trabalhando para conter o incêndio e evitar que o fogo atinja áreas próximas. Ainda não há informações sobre o que causou o incêndio, mas a suspeita inicial é de que possa ter sido provocado por ação humana.
O TSE decidiu arquivar o inquérito administrativo que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostos ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022. A medida põe fim a mais uma das várias tentativas da Justiça Eleitoral de responsabilizar o ex-chefe do Executivo por críticas às urnas.
A investigação havia sido aberta logo após uma live de Bolsonaro, na qual ele questionou a segurança das urnas eletrônicas — tema que sempre incomodou o TSE e o governo petista. O pedido partiu do então corregedor Luís Felipe Salomão, que chegou a exigir explicações do presidente à época. O inquérito envolveu a Polícia Federal, técnicos do TSE e até redes sociais, em busca de provas contra o ex-presidente e seus apoiadores.
Durante as apurações, foram levantados indícios sobre uso da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), financiamento de manifestações de 7 de Setembro e motociatas. Mas todos esses pontos acabaram sendo encaminhados a outras instâncias e não resultaram em provas concretas contra Bolsonaro.
Na decisão que encerra o caso, a atual corregedora-geral Isabel Gallotti reconheceu que é “inútil o prosseguimento” do inquérito, já que não há mais prazo legal para novas ações eleitorais. Ela ainda mandou liberar os valores bloqueados em conta judicial, desde que não haja restrições em outros processos.
O Governo Federal já pagou mais de R$ 71,6 milhões a aposentados e pensionistas do RN por causa de descontos indevidos feitos em benefícios previdenciários. Os números foram divulgados pelo INSS nesta segunda-feira (20) e mostram o tamanho do problema que atingiu quase 105,5 mil potiguares.
Segundo o órgão, o dinheiro devolvido faz parte de um acordo para ressarcir valores cobrados por associações e sindicatos sem autorização dos beneficiários. Em todo o país, o total pago já ultrapassa R$ 2,1 bilhões e envolve 3,1 milhões de pessoas. Os valores são depositados direto na conta do benefício, com correção pelo IPCA, o índice oficial da inflação.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, tentou transformar o pagamento em propaganda do governo Lula: “Prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou.
Atenção!
O processo é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, até o dia 14 de novembro de 2025.
O INSS reforçou ainda que não envia links, mensagens ou SMS pedindo dados pessoais e que nenhuma taxa é cobrada para receber os valores.
A orientação é usar apenas os canais oficiais — Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou agências dos Correios — para evitar cair em golpes.
Um homem morreu após ser atingido por uma placa metálica que foi arrastada por um redemoinho, no fim da manhã desta quarta-feira (22), em Assu, na região Oeste potiguar.
O caso foi registrado por câmeras de vigilância e confirmado pela Polícia Militar no município. A vítima não foi identificada até a última atualização desta reportagem.
Segundo as testemunhas, a ventania arrastou uma placa de zinco usada como cobertura em uma obra no bairro conhecido como Alto do São Francisco. A estrutura atingiu em cheio o motociclista que passava pela rua no momento.
Apesar de usar capacete, o homem ficou com graves ferimentos na altura do pescoço.
Pessoas que presenciaram o acidente correram para ajudar a vítima. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, porém a equipe constatou o óbito da vítima.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) criticou a decisão do Governo do RN que determinou a antecipação de 50% do ICMS por empresas atacadistas e centrais de distribuição beneficiadas pelo PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte).
A FIERN se queixa de que a medida foi adotada de forma unilateral pelo executivo estadual e que não houve sequer diálogo prévio. A nota assinada pelo presidente da instituição Roberto Serquiz diz ainda que a antecipação do imposto pressiona o fluxo de caixa das empresas, comprometendo o capital de giro, podendo impactar diretamente na manutenção de empregos.
Leia a íntegra da nota abaixo:
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) manifesta preocupação com a Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN) que determina a antecipação de 50% do ICMS devido no mês anterior por empresas beneficiadas pelo PROEDI, atacadistas e centrais de distribuição.
A medida foi adotada sem diálogo prévio com a FIERN.
A antecipação do imposto pressiona imediatamente o fluxo de caixa das empresas. Isso compromete o capital de giro, afeta o planejamento financeiro e pode impactar a continuidade de empregos e investimentos.
Ao modificar, de forma unilateral, um dos pilares do PROEDI — criado para garantir competitividade e previsibilidade à indústria potiguar — a medida gera insegurança jurídica.
No curto prazo, o impacto recai sobre o caixa das indústrias, podendo resultar na postergação de pagamentos, redução de investimentos e dificuldades na manutenção de empregos.
No médio prazo, os riscos são de retração de investimentos, perda de competitividade frente a outros estados e enfraquecimento do ambiente de negócios.
Estamos avaliando, com respaldo técnico e jurídico, os encaminhamentos cabíveis, sempre em busca de soluções que preservem o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.
A FIERN reafirma seu compromisso com a defesa da competitividade industrial, da segurança jurídica e do diálogo institucional.
Uma igreja evangélica foi alvo de criminosos na Zona Leste de Natal. Câmeras de segurança registraram o momento em que dois homens arrombaram a estrutura de um gerador de energia elétrica e levaram vários componentes essenciais para o funcionamento do equipamento. O crime aconteceu durante a noite do último sábado (17), mas as imagens foram tornadas públicas nesta quarta-feira (22).
Nas imagens, é possível ver a dupla caminhando calmamente pela calçada da igreja, localizada em uma das principais avenidas da região. Mesmo com pouca movimentação na rua, os suspeitos não se intimidaram. Eles arrombaram a porta do compartimento onde o gerador estava e retiraram a bateria, peça fundamental para o funcionamento do sistema.
Cerca de três horas depois, os mesmos homens voltaram ao local e furtaram outros componentes. Segundo o pastor Luiz Stanley, dirigente da congregação, o prejuízo causado pode chegar a R$ 10 mil.
Uma aeronave modelo Piper Cheyenne caiu e explodiu na manhã desta quarta-feira (22) no interior da Venezuela, quando entrou em um giro logo após a decolagem no Aeroporto de Paramillo.
O acidente na cidade de Táchira, próximo da fronteira com a Colômbia, aconteceu às 09h52, quando o bimotor turboélice Piper PA-31T1 Cheyenne I de matrícula YV1443 saiu do chão e, logo após, sua asa esquerda abaixou, levando a um giro em torno do próprio eixo da fuselagem.
O avião chegou a quase ficar em voo invertido antes de atingir o solo perto da pista do aeroporto e explodindo na sequência. O piloto e o copiloto do avião morreram. O motivo da queda está sendo investigado.
O Governo do RN se posicionou oficialmente sobre a implantação do Parque Linear na Av. Roberto Freire proposto pela Prefeitura de Natal. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (22), o governo estadual afirma que a proposta “não é compatível em sua totalidade com o zoneamento do Parque para essa finalidade“.
O governo estadual diz ainda que reconhece a importância e a iniciativa do município de ampliar espaços públicos urbanos para promover o lazer, mas afirma que o projeto deve respeitar as diretrizes vigentes de proteção ambiental e de uso sustentável do território.
A nota faz questão de ressaltar que o “Licenciamento Ambiental de qualquer atividade ou empreendimento dentro da Unidade de Conservação Parque das Dunas é de competência exclusiva do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do IDEMA“.
Leia a íntegra da nota oficial do Governo do RN:
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA reconhece a importância da iniciativa do Município de Natal de ampliar os espaços públicos urbanos, destacando seu potencial para promover o lazer, a mobilidade sustentável e a valorização ambiental da capital potiguar.
O Estado reafirma sua disposição para construir soluções cooperadas que possibilitem a implantação do projeto em conformidade com as normas legais e técnicas vigentes, respeitando as diretrizes de proteção ambiental e de uso sustentável do território. Nesse sentido, o Governo do Estado se coloca à disposição para atuar conjuntamente com o Município de Natal e a União, com a participação efetiva do Conselho Gestor do Parque das Dunas, garantindo que a proposta seja desenvolvida de forma transparente, sustentável e tecnicamente adequada, conforme a Lei Federal nº 9.985/2000 (Lei do SNUC) e o Plano de Manejo da Unidade de Conservação.
O Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” (Parque das Dunas), criado pelo Decreto Estadual nº 7.237/1977, integra a Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e é reconhecido pela UNESCO como Posto Avançado da RBMA, em razão de sua relevância ecológica e excelência em gestão ambiental. Trata-se de Unidade de Conservação de Proteção Integral, regida pela Lei do SNUC e por seu Plano de Manejo, aprovado pela Portaria IDEMA nº 384/2025.
Com base na Nota Técnica nº 001/2025–UGBIO/IDEMA/RN, a análise técnica conclui que a área atualmente proposta para implantação do Parque Linear, situada dentro do Parque das Dunas e cedida pela União ao Município de Natal, não é compatível em sua totalidade com o zoneamento do Parque para essa finalidade. Aproximadamente 60% da área encontram-se na Zona Primitiva 3 (ZP3), destinada à preservação integral, onde são vedadas construções permanentes e atividades de grande fluxo de visitantes, nos termos do Plano de Manejo.
Ressalta-se, contudo, que essa restrição não inviabiliza o atendimento à sociedade, uma vez que o novo Plano de Manejo prevê a criação de uma nova área destinada ao uso público, denominada Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), com cerca de 16 hectares, onde é plenamente possível a implantação de equipamentos de lazer, esportes e cultura, a exemplo do Bosque dos Namorados (Zona de Uso Intensivo 1 – ZUI1).
É importante esclarecer que o Licenciamento Ambiental de qualquer atividade ou empreendimento dentro da Unidade de Conservação Parque das Dunas é de competência exclusiva do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do IDEMA, órgão ambiental licenciador estadual, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 140/2011, não sendo objeto de delegação.
O Governo do Estado reitera seu compromisso com o diálogo federativo e a cooperação institucional, envolvendo a Prefeitura de Natal, o Exército Brasileiro e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, com o objetivo de assegurar que qualquer intervenção no Parque das Dunas seja legalmente adequada, ambientalmente sustentável e socialmente benéfica.
Por fim, reafirma-se o compromisso com a preservação do patrimônio natural potiguar, com a gestão participativa das Unidades de Conservação e com o planejamento urbano sustentável, ressaltando que o Parque Estadual das Dunas constitui Patrimônio Natural e Cultural inestimável, cuja integridade deve ser preservada por todos (Poder Público e sociedade) em consonância com o interesse público e o ordenamento jurídico vigente, especialmente a Constituição Federal.
Os jumentos eleitores do PT sambem onde a “governadora” desle mora? É na zona norte, leste e oeste? Kkkk é Sul… Chupa que é de manga,uva e morango do amor..kkkkkkkk
Foto: Oscar Cowley – Ascom PR/RN
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