Judiciário

MPRN investiga prefeito Álvaro Dias por distribuição de Ivermectina no tratamento contra covid-19

Em resposta a consulta da deputada Natália Bonavides(PT-RN), o Ministério Público confirmou a parlamentar que investiga o prefeito de Natal, Álvaro Dias(MDB), por incentivar o uso de medicação “sem comprovação científica”, como a ivermectina, e por distribuição do medicamento no tratamento à Covid-19.

No despacho, o MP destacou que já existe uma investigação em curso contra o prefeito: “com relação ao uso profilático da ivermectina, já há, no âmbito desta CJUD, Notícia de Fato em andamento, a fim de apurar a possível prática dos crimes previstos nos artigos 268 e 280 do Código Penal, pelo Prefeito de Natal/RN, Álvaro Costa Dias, em decorrência da propagação do uso da Ivermectina como meio substitutivo ao uso da vacina para imunização coletiva”.

O MP ainda destacou no despacho que a representação apresentada pela parlamentar foi anexada a investigação existente por destacar que “tal prática pode configurar também possível ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito”.

Representação protocolada por Bonavides

A deputada federal Natália Bonavides entrou com representação no MP/RN contra o último decreto (nº 12.179/2021) publicado pela Prefeitura de Natal, na sexta-feira (06), e contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias. O decreto recomenda a realização de tratamento preventivo contra a Covid-19 sem que haja fundamentação científica para tal, destaca a assessoria da parlamentar.

Opinião dos leitores

  1. Se for usar só remédio com comprovação científica, o paciente fica em casa esperando a morte chegar.
    Em vários países se usa.
    Por que essa perseguição no Brasil a quem quer ajudar?

  2. BG.
    Fariam mais proveito se fossem atrás dos R$ 5.000.000,00 roubados do erário público, arrancado dos impostos extorcivos que pagamos e são roubados e fica por isso mesmo. Um absurdo.

  3. Esse papo de ivermectina já deu.Vamos nos proteger do jeito que sabemos e aguardar a vez da vacina .Quem quiser tomar e se achar protegido tome o remédio de sarna e piolho.Quem não quer não toma . É simples assim.Mas acho que não serve senao natal não seria epicentro do vírus maldito.

    1. Epicentro?
      Tem certeza?
      Quem pegou tomou ivermectina ?
      Não estou dizendo que funciona .
      Só sei que ano passado, em junho, quando o prefeito começou a distribuir e ELE reabriu tudo (inclusive academia que a turma da esquerda lotou), os números despencaram.
      Quem falou em substituir a vacina ?
      Ainda não tem vacina para todo mundo…

    1. Depurada , se não puder ajudar não trabalhe.
      Deputada , PORTUGAL, JAPÃO E O CHILE , estão fazendo pesquisa sobre IVERMECTINA .

  4. As vezes constatamos o baixo nível de nossos políticos sem fazer força.
    Essa deputada não se preocupa, nem preocupou com os R$ 5 milhões que foram dados ao consórcio nordeste e virou pó.
    Essa deputada não tem a menor preocupação com os R$ 1,5 milhões que foram desperdiçados na compra de respiradores com defeito.
    Ela não deveria está preocupada e cobrando a abertura de leitos para tratar os doentes com covid? E para aparecer vai questionar o uso do remédio de piolho? A culpa é do povo que não sabe votar.

  5. Só sabe ser 'du contra" apresentar projetos que beneficiem a população que é bom nada. Deveria ter aproveitado e protocolado uma representação a respeito do paradeiro dos CINCO MILHÕES…

  6. Parece ser um ótima oportunidade para o Prefeito mostrar:
    Já existem mais de 45 estudos apresentados em revistas médicas comprovando a eficiência da ivermectina quanto a diminuição da ação do covid.
    A India, Peru e México que adotaram e distribuíram a ivermectina desde o início da pandemia, apresentam os números de mortes são os mais baixos do mundo. Enquanto na África que usam a medicação para combater outros vírus, teve a população pouco atingida pelo covid.
    Em recente e extenso estudo publicado no site ivermeta.com ficou provado que:
    A ivermectina tem eficácia se usada em tratamento precoce em 82% dos casos;
    A ivermectina tem eficácia se usada em tratamento tardio em 51% dos casos;
    A ivermectina tem eficácia se usada como profilaxia em 89% dos casos;
    Já tiveram trabalhos sobre a ivermectina publicados na França, Jamaica, Coreia do Sul, Tóquio, Israel, Eslováquia e muitos médicos dos EUA confirmando a atuação da ivermectina contra o covid.
    Mas nessas terras de Cabral a palavra de alguns políticos tem que valer mais que a ciência, que são contra a medicação sem qualquer conhecimento, mas proíbem baseado em ideologia e querem impor o não uso a força.
    Se tudo que já existe cientificamente publicado, não resolve, então que esses políticos que são contra, relatem QUAL O MAL QUE A IVERMECTINA FAZ?

    1. Os EUA, a união europeia e a grande maioria dos países no mundo recusam esse tratamento milagroso. Deve serem, seus governantes, todos criminosos genocidas que deixam acontecer mortes em seus países, mesmo com tratamento. 90% dos pacientes que foram para UTI s fizeram uso dessa medicação, Natal está no pior momento da pandemia e a prefeitura vem liberando esse tratamento já faz tempo. A literatura que vale e que importa para a ciência não comprovou a sua eficácia. Deixem de negar a ciência. Um dia todos esses irão ser responsabilizados por indicarem tratamento sem comprovação científica.

  7. Esse tal MP sempre na contra-mao pq não vão investigar a falta de leitos o povo morrendo e eles vão investigar uma coisa que dá dando certo o remédio…. isso é BRASIL minha gente salve quem tive mais dinheiro.

  8. Já há inúmeros estudos e incontáveis médicos que atestam a eficácia dessa droga na diminuição da multiplicação do vírus. No RN mesmo, há muitos bons médicos que recomendam e prescrevem. Há países que já adotaram oficialmente. E muita gente está usando preventivamente. Remédio antigo, seguro e barato (não tem mais patente). Por que o MP não vai atrás de algo produtivo prá fazer? Contribuam positivamente ao invés de tentar sempre atrapalhar. Isso já está ficando insuportável.

  9. Gostaria de uma pesquisa no MP de quantos estao tomando ivermectina, quantos familiares usaram a medicacao.. Será que fariam isso? A dep usou qual ciencia pra justificar sua posicao? Será que aquela do ano passado ou deste ano? a ciencia vem mudando e cada dia medicacoes off label tem demonstrado alguma eficiencia. Será que a deputada vai proibir o uso de off label nas UTIs tambem??

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Política

VÍDEO: OAB expõe desgaste do STF com inquérito das fake news, afirma Waack

 

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Vídeo: Reprodução/CNN

A Ordem dos Advogados do Brasil manifestou “extrema preocupação institucional” com a duração do inquérito das fake news, que tramita há sete anos no Supremo Tribunal Federal. A investigação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi aberta em 2019 para apurar ataques e campanhas contra a Corte.

A informação é do jornalista William Waack, da CNN. Segundo a entidade, o inquérito nasceu em um contexto excepcional de confronto entre Executivo e Judiciário, mas sua continuidade por tempo indeterminado tem provocado desgaste na confiança social em relação ao STF. Embora não utilize o termo “exceção”, a OAB sinaliza preocupação com a forma como o instrumento foi conduzido e defende respeito ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à liberdade de expressão.

A crítica ocorre em meio a um cenário de questionamentos sobre os limites e a duração da investigação. A ausência de prazo para encerramento e o caráter sigiloso de parte dos procedimentos alimentam o debate sobre segurança jurídica e garantias constitucionais.

O posicionamento também surge em um momento de pressão institucional, em que o inquérito se soma a outras controvérsias envolvendo o Supremo. Para a OAB, a defesa da democracia passa necessariamente pelo respeito às regras do processo legal — um recado direto à condução da apuração.

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Geral

Lula diz que não está preocupado com que EUA vão fazer com o Irã

Foto: CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (23), em Seul, que não está preocupado com eventuais ações dos Estados Unidos contra o Irã. Questionado se abordaria a escalada de tensões durante visita a Abu Dhabi, Lula foi direto: disse que sua prioridade é tratar dos interesses brasileiros com os Emirados Árabes Unidos.

Segundo o presidente, a viagem ao país árabe terá foco político e comercial, com reunião prevista com o xeique Mohammed bin Zayed Al Nahyan. Lula ressaltou que não cabe ao Brasil intermediar o conflito, destacando que o país não é membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

A declaração marca diferença em relação a momentos anteriores, quando o petista buscou se colocar como mediador em crises internacionais, como na guerra entre Rússia e Ucrânia e no conflito entre Israel e Gaza. Desta vez, Lula tem adotado postura mais cautelosa.

Durante a agenda na Ásia, o presidente também evitou críticas diretas a Donald Trump. Os dois devem se reunir na segunda quinzena de março, em encontro considerado estratégico para discutir tarifas comerciais e cooperação no combate ao crime organizado.

Lula afirmou que prepara uma comitiva com integrantes da Polícia Federal e da Receita Federal para a viagem aos Estados Unidos, com o objetivo de apresentar propostas de parceria na área de segurança e enfrentamento ao narcotráfico.

Com informações do Poder360

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Geral

Ex-sócio de resort ligado a Toffoli é retirado de evento com presença de Mendonça

Foto: Reprodução/Instagram

Um empresário amigo do ministro Dias Toffoli foi excluído da lista de palestrantes de um evento na Alemanha que contará com a participação do ministro André Mendonça, atual relator do inquérito que investiga suspeitas envolvendo o Banco Master. Alberto Leite, ex-sócio do resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), teve o nome retirado da programação do encontro promovido pelo Instituto Diálogos Intercontinentais, que será realizado em Frankfurt.

A informação é do Metrópoles. Leite, CEO da empresa FS Security, participaria de um painel sobre segurança digital. Segundo os organizadores, a exclusão ocorreu por “incompatibilidade de agenda”. A reportagem tentou contato com o empresário, mas não houve retorno até a publicação.

A relação entre Leite e Toffoli ganhou notoriedade após o ministro ter assistido à final da Champions League, em 2024, em camarote do empresário em Londres. Posteriormente, veio à tona que Leite foi sócio do resort Tayayá por cinco meses, após a saída dos irmãos de Toffoli do empreendimento.

Mendonça assumiu neste mês a relatoria do caso Master no STF, após Toffoli deixar o processo em meio à pressão gerada por relatório da Polícia Federal que citava diálogos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e menções ao resort.

O evento na Alemanha também deve reunir autoridades como o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, o presidente da Câmara Hugo Motta e ministros do governo federal. Mendonça está previsto em painel sobre os limites e funções das Supremas Cortes e sua relação com os Parlamentos.

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Política

Após decisão do STF, Congresso faz ofensiva para ouvir Vorcaro

Foto: Reprodução

Após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que tornou facultativa a presença do banqueiro Daniel Vorcaro em oitivas no Congresso, parlamentares iniciaram uma ofensiva para garantir o depoimento do dono do Banco Master.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Viana, afirmou que não abre mão de ouvir Vorcaro presencialmente em Brasília. Segundo ele, a defesa do empresário sugeriu uma reunião fechada em São Paulo, proposta que foi descartada. “Aqui ele não terá nenhum privilégio. Vou lutar pela presença dele aqui”, declarou.

Já a senadora Damares Alves apresentou dois requerimentos para viabilizar alternativas. Um deles propõe que a oitiva ocorra nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O outro sugere depoimento por videoconferência, com comparecimento físico ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como forma de garantir formalidade e controle institucional.

Apesar da mobilização na CPMI, cresce a possibilidade de que Vorcaro seja ouvido pelo grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidido pelo senador Renan Calheiros. Segundo apuração, o banqueiro sugeriu três alternativas: depoimento em São Paulo, participação por videoconferência ou comparecimento presencial na semana seguinte.

A decisão final caberá aos integrantes das comissões, que devem votar qual formato será adotado. O embate expõe mais um capítulo da tensão entre Legislativo e Judiciário em torno das investigações sobre o sistema financeiro e os desdobramentos do caso.

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Política

Heloísa Bolsonaro admite problema de saúde do marido: “Eduardo não está bem”

Foto: Reprodução/Redes sociais

A esposa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) colocou ainda mais lenha na briga interna do clã bolsonarista. Heloísa Bolsonaro disse nesta segunda-feira (23) que o marido “não está bem”, ecoando declarações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o estado de saúde do parlamentar.

Em postagem nas redes sociais, Heloísa afirmou que Eduardo carrega “uma cobrança e um peso absurdo nas costas” e destacou o impacto da pressão que ele exerce sobre o STF na família. “Mesmo assim, ele segue firme… mas não está bem, porque continua trabalhando todos os dias, de forma voluntária, pelo Brasil que acredita”, escreveu.

A declaração vai ao encontro do que Nikolas disse no sábado (21), após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, em Brasília. O deputado ressaltou que Eduardo enfrenta momentos difíceis, e que sua família, incluindo Michelle Bolsonaro, sofre com as consequências. “Ele não está bem. E eu faço questão de não perder tempo com divergências, porque temos um Brasil para salvar”, afirmou.

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Política

Lula reage e corta repórter: “Não vamos receber criminosos, queremos prendê-los”

Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) interrompeu o repórter Tiago Eltz, da TV Globo, durante coletiva em Nova Deli, para negar que tenha sinalizado interesse em “receber criminosos” brasileiros deportados dos Estados Unidos. Lula reagiu de forma ríspida e deixou claro: a prioridade é prender, e não acolher.

O impasse começou quando o repórter questionou Lula sobre declarações interpretadas como disposição para receber brasileiros envolvidos em crimes nos EUA. O presidente cortou a pergunta e insistiu: “Você não ouviu isso aqui. Nós queremos prendê-los. Eu não quero recebê-los, eu quero prendê-los”. O diálogo teve várias interrupções e correções de interpretação.

Lula explicou que a confusão surgiu da conversa sobre brasileiros que cometeram crimes no exterior, citando casos ligados ao contrabando de combustíveis.

Ele detalhou: “Bloqueamos 250 milhões de litros de gasolina em 5 navios, entregamos para a Petrobras. Essa pessoa mora em Miami, enviamos para o presidente Trump a fotografia da casa dele e o nome dele. Queremos essa pessoa no Brasil. É para combater o crime organizado”.

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Judiciário

Caso Master: André Mendonça pressiona investigação em reunião sigilosa de 2h30 com a Polícia Federal

Foto: Reprodução

O ministro do STF, André Mendonça, se reuniu nesta segunda-feira (23) com investigadores da Polícia Federal por cerca de 2h30 para discutir o andamento das apurações da fraude no Banco Master. No encontro, os delegados apresentaram um relatório detalhado do caso, ajudando o ministro a definir os próximos passos.

Mendonça assumiu a relatoria do caso em 12 de fevereiro, depois da saída do ministro Dias Toffoli, e este foi o segundo encontro do tipo com a PF, sendo o primeiro presencial. Como relator, ele autorizou a PF a seguir o fluxo normal de perícia em cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos na Operação Compliance Zero, que investiga o suposto esquema de fraudes no banco.

Além disso, o ministro ampliou o trabalho investigativo da PF, permitindo diligências que não precisam de aval judicial, como oitivas de investigados e testemunhas na própria Polícia Federal. O material apreendido seguirá sob custódia da PF e os autos da operação mantêm sigilo nível III — um nível abaixo do aplicado por Toffoli.

As medidas foram tomadas a pedido da própria PF, que destacou a necessidade de distribuir tarefas entre peritos habilitados e apresentou observações sobre planejamento operacional. O encontro reforça a atuação do STF na supervisão da investigação e a relação direta do relator com a força-tarefa.

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Política

Flávio Bolsonaro: “Todo mundo quer vencer discussão, mas precisamos ganhar eleição”

Foto: Reprodução/Redes sociais

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, colocou na mesa a prioridade da campanha em meio a atritos internos do partido. “Está todo mundo querendo vencer a discussão. Mas o que precisamos é ganhar a eleição! Gostaria de contar com todas, todos, todes, todys e todXs!”, escreveu em seu perfil no X.

Os comentários de Flávio aparecem depois de críticas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à ausência de apoio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro à candidatura do irmão.

Eduardo disse ao SBT News que não viu nenhum post de Michelle a favor de Flávio, enquanto Michelle respondeu com uma imagem no Instagram fritando rodelas de banana, em possível indireta a Eduardo, conhecido pejorativamente como “Bananinha”.

O clima tenso não parou por aí. O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC) questionou a declaração do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, sobre a escolha dos pré-candidatos a governos estaduais pelo PL e a lista do Senado ficar a cargo de Jair Bolsonaro.

“Me parece que as coisas estão meio desencontradas sem querer querendo! As peças todas parecem se encaixar! Deixar o PRESO POLÍTICO isolado… está cada dia mais estranho!”, escreveu Carlos em suas redes.

 

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Política

Paulinho Freire detalha números do 1º ano e anuncia pacote de obras e investimentos em Natal

Foto: Rennê Carvalho/Secom

O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) apresentou nesta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Natal, a mensagem anual com um balanço detalhado do primeiro ano de gestão. No discurso, destacou organização administrativa, responsabilidade fiscal e uma série de obras executadas e planejadas, afirmando que a Prefeitura estruturou as bases para um novo ciclo de desenvolvimento da capital.

Na drenagem urbana, foram retiradas quase 40 mil toneladas de resíduos das redes e galerias pluviais, com mais de 400 quilômetros de redes limpas, 3 mil bocas de lobo e 550 poços de visita atendidos. Mesmo com registros de chuvas acima de 100 milímetros, apenas uma das 82 lagoas de captação da cidade transbordou.

Entre as obras já concluídas, o prefeito citou a drenagem e urbanização da Avenida Presidente Sarmento (Avenida 4), no Alecrim, e a reurbanização da Lagoa do Santarém.

A Zona Norte foi apontada como prioridade da gestão. Paulinho informou que já existem estudos topográficos para a Via Mangue, ligação entre as pontes de Igapó e Newton Navarro, que deverá reduzir congestionamentos e criar alternativa à Avenida João Medeiros Filho.

Ele também destacou a abertura definitiva do Mercado da Redinha como marco da revitalização econômica e turística da região e anunciou R$ 10 milhões do Finisa para drenagem da Ribeira e das Rocas, além de obras na Solange Nunes, no Planalto, na Lagoa do Soledade e a continuidade do túnel de macrodrenagem.

Na mobilidade urbana, Natal registrou crescimento de 69,3% na malha cicloviária, com mais de 4 mil metros de novas ciclovias e 9 mil metros de calçadas acessíveis. O Binário Jaguarari–São José foi ampliado em 1.800 metros, e a faixa reversível da Avenida Felizardo Moura, por onde circulam cerca de 75 mil veículos por dia, já está em operação.

Na área fiscal, a Central de Compras gerou economia superior a R$ 13 milhões, o Frota Digital ultrapassou R$ 400 mil de economia mensal, o controle da folha reduziu cerca de R$ 390 mil por mês e o REFIS 2025 formalizou mais de 21 mil acordos.

O prefeito também citou investimentos sociais, como a Cidade Social, com R$ 15 milhões, e o programa Natal Integra, com US$ 38 milhões, que prevê a construção de 12 CRAS, 4 CREAS, 4 Oficinas do Fazer e 3 novas Cidades Sociais.

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Judiciário

Desembargador assume vaga de ministro do STJ afastado após denúncia de assédio sexual contra jovem de 18 anos

Foto: Gláucia Rodrigues/TJMG

O desembargador do TJ-MG, Luís Carlos Balbino Gambogi, passa a ocupar temporariamente, a partir desta segunda-feira (23), a vaga do ministro Marco Buzzi no STJ. Ele atuará na 2ª Seção e na 4ª Turma da Corte.

Buzzi foi afastado cautelarmente no início de fevereiro, após virem à tona denúncias de importunação sexual envolvendo duas mulheres. Com a saída temporária do ministro, o STJ convocou Gambogi para manter o funcionamento dos colegiados ligados ao Direito Privado.

Formado em Direito pela PUC-MG, Gambogi tem mestrado e doutorado em Filosofia pela UFMG. Antes da magistratura, atuou como advogado e foi deputado estadual constituinte em Minas Gerais entre 1987 e 1991, chegando ao TJ-MG pelo quinto constitucional da advocacia.

Em nota, a OAB-MG parabenizou o desembargador pela convocação e destacou sua “visão humanista e garantista”.

A 2ª Seção e a 4ª Turma do STJ são responsáveis por julgar temas como contratos, responsabilidade civil e recuperação judicial, áreas sensíveis para empresas e cidadãos em todo o país.

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